DIFUSAO CULTURAL 86.200 86.200 11.786 21.593 0,00 64.607 4.877 4.973 0,00 81.227 OUTRAS TRANSFERENCIAS 173 173 0 0 0,00 173 0 0 0,00 173 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10 10 0 10 0,00 0 0 1 0,00 9 DIREITOS DA CIDADANIA 550.918 550.918 37.604 404.359 0,03 146.559 41.655 75.609 0,01 475.309 ACAO LEGISLATIVA 179 179 67 67 0,00 112 0 0 0,00 179 ADMINISTRACAO GERAL 408.793 408.793 22.064 343.238 0,02 65.555 32.466 62.340 0,01 346.453 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 9.825 9.825 3.707 7.177 0,00 2.648 2.363 3.249 0,00 6.576 RELACOES DIPLOMATICAS 500 500 0 0 0,00 500 0 0 0,00 500 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 3.486 3.486 140 295 0,00 3.191 68 71 0,00 3.415 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 16.852 16.852 48 302 0,00 16.550 77 77 0,00 16.774 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 30.173 30.173 166 26.877 0,00 3.296 2.768 4.910 0,00 25.263 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 58.679 58.679 7.670 18.460 0,00 40.220 2.008 2.304 0,00 56.376 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 21.430 21.430 3.743 6.943 0,00 14.488 1.834 2.516 0,00 18.915 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.000 1.000 0 1.000 0,00 0 72 143 0,00 857 URBANISMO 866.381 886.285 107.999 245.066 0,02 641.219 81.492 153.465 0,02 732.820 ADMINISTRACAO GERAL 709.823 709.823 78.759 182.719 0,01 527.104 56.223 108.669 0,02 601.153 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50 DEFESA CIVIL 1.950 1.950 0 0 0,00 1.950 0 0 0,00 1.950 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 94.755 94.755 6.542 20.400 0,00 74.355 6.654 13.191 0,00 81.564 INFRA-ESTRUTURA URBANA 300 300 0 300 0,00 0 300 300 0,00 0 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 59.503 79.407 22.699 41.648 0,00 37.759 18.315 31.305 0,01 48.102 GESTAO AMBIENTAL 1.731.644 2.042.577 399.365 1.296.530 0,09 746.047 150.561 270.499 0,04 1.772.078 ADMINISTRACAO GERAL 1.133.667 1.133.667 250.913 1.002.437 0,07 131.230 96.743 181.672 0,03 951.995 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 86.265 233.157 60.279 91.963 0,01 141.195 20.385 27.646 0,00 205.511 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 266 266 210 220 0,00 46 76 121 0,00 145 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 98.504 98.504 12.083 79.222 0,01 19.282 8.111 16.234 0,00 82.270 SANEAMENTO BASICO URBANO 294 294 125 217 0,00 77 40 40 0,00 254 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 75.945 195.877 42.546 76.390 0,01 119.487 17.687 33.244 0,01 162.633 CONTROLE AMBIENTAL 23.309 67.417 10.188 18.420 0,00 48.997 4.241 7.787 0,00 59.630 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 325 325 58 67 0,00 258 41 50 0,00 275 RECURSOS HIDRICOS 312.939 312.939 22.946 27.507 0,00 285.432 3.240 3.688 0,00 309.251 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 113 113 17 70 0,00 43 13 17 0,00 96 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18 18 0 18 0,00 0 -18 0 0,00 18 CIENCIA E TECNOLOGIA 3.543.035 3.543.035 1.461.891 3.262.974 0,22 280.061 369.163 659.087 0,11 2.883.948 ADMINISTRACAO GERAL 1.378.963 1.378.963 29.744 1.321.445 0,09 57.518 105.595 203.706 0,03 1.175.257 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 3.351 3.351 2.131 2.736 0,00 616 1.243 1.277 0,00 2.075 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.292 1.292 317 874 0,00 418 293 697 0,00 595 COOPERACAO INTERNACIONAL 800 800 437 437 0,00 363 268 268 0,00 532 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 135.502 135.502 -145 134.153 0,01 1.349 10.984 20.663 0,00 114.840 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 72 72 10 10 0,00 62 0 0 0,00 72 CONTROLE AMBIENTAL 75 75 0 0 0,00 75 0 0 0,00 75 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.070.879 1.070.879 823.269 859.799 0,06 211.080 145.784 176.229 0,03 894.650 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 920.864 920.864 586.879 913.502 0,06 7.362 88.513 232.952 0,04 687.912 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 681 681 33 33 0,00 648 6 6 0,00 675 PRODUCAO INDUSTRIAL 30.243 30.243 19.217 29.673 0,00 569 16.444 23.223 0,00 7.020 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 312 312 -1 312 0,00 1 33 66 0,00 246 AGRICULTURA 20.018.732 24.219.247 6.569.244 22.515.034 1,52 1.704.213 1.335.929 1.734.590 0,28 22.484.657 ADMINISTRACAO GERAL 4.638.912 4.638.912 109.108 3.164.837 0,21 1.474.074 396.706 729.426 0,12 3.909.486 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 24.260 24.260 10.449 19.477 0,00 4.783 5.693 6.912 0,00 17.348 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 310.676 310.676 9.330 205.882 0,01 104.794 30.167 56.990 0,01 253.686 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2 2 1 1 0,00 0 0 0 0,00 1 METEOROLOGIA 4.373 16.724 3.232 4.039 0,00 12.684 248 252 0,00 16.472 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 39.756 39.756 16.324 29.781 0,00 9.976 14.413 25.841 0,00 13.915 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 3.200 3.200 1.884 2.381 0,00 819 2.008 2.034 0,00 1.166 ABASTECIMENTO 6.604.094 10.136.195 4.445.038 10.093.019 0,68 43.176 419.668 442.734 0,07 9.693.461 EXTENSAO RURAL 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 IRRIGACAO 707 707 480 580 0,00 127 149 149 0,00 558 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 8.382.059 9.027.841 1.969.130 8.985.971 0,61 41.870 462.972 465.912 0,08 8.561.929 DEFESA AGROPECUARIA 1.108 11.389 157 797 0,00 10.593 227 310 0,00 11.080 PROMOCAO COMERCIAL 9.586 9.586 4.110 8.269 0,00 1.316 3.677 4.031 0,00 5.554 ORGANIZACAO AGRARIA 2.089.835 2.089.835 51.868 928.000 0,06 1.161.835 127.585 246.660 0,04 1.843.175 ADMINISTRACAO GERAL 1.386.571 1.386.571 39.078 830.545 0,06 556.026 111.675 216.883 0,04 1.169.689 ORDENAMENTO TERRITORIAL 6.154 6.154 1.286 2.802 0,00 3.352 653 694 0,00 5.461 COMUNICACAO SOCIAL 611 611 0 0 0,00 611 0 0 0,00 611 ASSISTENCIA COMUNITARIA 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 191.496 191.496 10.067 92.537 0,01 98.960 14.694 28.453 0,00 163.043 ENSINO PROFISSIONAL 2.700 2.700 660 780 0,00 1.920 150 150 0,00 2.550 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 22 22 1 18 0,00 4 6 10 0,00 12 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 4 4 0 0 0,00 4 0 0 0,00 4 EXTENSAO RURAL 28.964 28.964 0 1 0,00 28.963 1 1 0,00 28.963 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 3.913 3.913 349 349 0,00 3.564 189 189 0,00 3.725 REFORMA AGRARIA 991 991 427 785 0,00 206 178 208 0,00 783 COMERCIO EXTERIOR 367 367 0 183 0,00 184 40 73 0,00 293 INDUSTRIA 1.491.947 1.504.128 78.081 587.812 0,04 916.315 127.868 220.588 0,04 1.283.539 ADMINISTRACAO GERAL 1.230.976 1.236.924 64.944 508.681 0,03 728.243 109.650 193.674 0,03 1.043.250 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 73.595 73.595 2.367 4.138 0,00 69.456 569 724 0,00 72.871 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.819 2.819 256 976 0,00 1.843 416 416 0,00 2.402 DEFESA CIVIL 1.800 8.033 420 746 0,00 7.286 561 634 0,00 7.398 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.684 102.684 1.450 52.715 0,00 49.970 8.739 16.417 0,00 86.267 RECURSOS HIDRICOS 320 320 38 43 0,00 277 24 28 0,00 292 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.999 1.999 1.999 1.999 0,00 0 999 999 0,00 999 PROMOCAO INDUSTRIAL 790 790 647 777 0,00 13 131 137 0,00 653 MINERACAO 1.519 1.519 555 910 0,00 609 581 770 0,00 749 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 72.296 72.296 4.379 15.500 0,00 56.796 5.495 6.023 0,00 66.273 NORMALIZACAO E QUALIDADE 2.850 2.850 1.026 1.026 0,00 1.824 641 641 0,00 2.209 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 300 300 0 300 0,00 0 62 124 0,00 176 COMERCIO E SERVICOS 1.459.781 1.459.781 71.234 1.435.849 0,10 23.932 7.890 11.709 0,00 1.448.072 ADMINISTRACAO GERAL 56.928 56.928 3.044 42.757 0,00 14.171 3.077 6.242 0,00 50.686 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 4.422 4.422 -45 4.266 0,00 156 398 731 0,00 3.692 PROMOCAO COMERCIAL 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100 COMERCIO EXTERIOR 1.393.245 1.393.245 67.502 1.387.670 0,09 5.575 4.132 4.177 0,00 1.389.068 TURISMO 5.085 5.085 733 1.156 0,00 3.929 283 559 0,00 4.526 COMUNICACOES 693.426 693.426 60.875 329.935 0,02 363.491 66.811 115.445 0,02 577.981 ADMINISTRACAO GERAL 596.823 596.823 30.860 241.762 0,02 355.061 45.713 86.137 0,01 510.686 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 5.291 5.291 2.210 3.207 0,00 2.084 1.196 1.257 0,00 4.034 COMUNICACAO SOCIAL 1.667 1.667 1.667 1.667 0,00 0 0 0 0,00 1.667 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 40.583 40.583 -1.196 37.478 0,00 3.105 3.113 6.088 0,00 34.495 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.409 2.409 515 515 0,00 1.894 513 513 0,00 1.896 TELECOMUNICACOES 46.652 46.652 26.819 45.305 0,00 1.347 16.275 21.450 0,00 25.202 ENERGIA 833.306 833.306 30.923 685.115 0,05 148.191 68.397 123.482 0,02 709.824 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 897 897 648 890 0,00 7 264 281 0,00 616 ADMINISTRACAO GERAL 698.655 698.655 12.578 610.660 0,04 87.995 53.799 100.646 0,02 598.009 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 56.247 56.247 4.408 5.891 0,00 50.357 1.604 1.775 0,00 54.472 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 587 587 528 587 0,00 0 35 70 0,00 517 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 729 729 97 287 0,00 443 23 33 0,00 696 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 1.175 1.175 225 405 0,00 771 2 2 0,00 1.173 COMUNICACAO SOCIAL 833 833 0 0 0,00 833 0 0 0,00 833 RELACOES DIPLOMATICAS 1.453 1.453 662 787 0,00 666 101 101 0,00 1.351 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 46.578 46.578 70 45.936 0,00 643 3.648 6.681 0,00 39.897 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 11.449 11.449 6.862 10.717 0,00 732 5.489 8.632 0,00 2.817 NORMALIZACAO E QUALIDADE 1.475 1.475 1.350 1.454 0,00 20 6 10 0,00 1.465 CONSERVACAO DE ENERGIA 6.699 6.699 2.547 4.482 0,00 2.217 1.866 3.688 0,00 3.011 ENERGIA ELETRICA 5.829 5.829 413 2.483 0,00 3.346 1.559 1.563 0,00 4.266 COMBUSTIVEIS MINERAIS 500 500 496 500 0,00 0 0 0 0,00 500 BIOCOMBUSTIVEIS 200 200 39 39 0,00 162 0 0 0,00 200 TRANSPORTE 3.676.166 3.676.166 1.150.610 3.033.755 0,20 642.411 509.498 635.945 0,10 3.040.220 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 6.167 6.167 3.771 5.661 0,00 506 46 103 0,00 6.064 ADMINISTRACAO GERAL 1.561.714 1.561.714 95.584 1.046.127 0,07 515.587 120.789 238.789 0,04 1.322.926 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 27.101 27.101 11.125 20.719 0,00 6.382 2.649 3.362 0,00 23.739 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 21.126 21.126 11.226 16.401 0,00 4.725 1.009 1.009 0,00 20.117 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 585 585 436 571 0,00 14 3 11 0,00 574 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 47 47 10 33 0,00 13 2 2 0,00 44 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 120.397 120.397 900 98.519 0,01 21.878 7.686 15.355 0,00 105.042 TRANSPORTE AEREO 18.599 18.599 5.603 5.603 0,00 12.996 104 104 0,00 18.494 TRANSPORTE RODOVIARIO 1.900.120 1.900.120 1.004.610 1.821.630 0,12 78.490 376.801 376.801 0,06 1.523.320 TRANSPORTE FERROVIARIO 5.358 5.358 4.053 5.200 0,00 158 410 410 0,00 4.949 TRANSPORTE AQUAVIARIO 14.952 14.952 13.291 13.291 0,00 1.661 0 0 0,00 14.952 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 DESPORTO E LAZER 26.728 26.728 12.037 17.778 0,00 8.950 2.730 3.206 0,00 23.522 ADMINISTRACAO GERAL 15.600 15.600 5.836 10.403 0,00 5.197 2.212 2.331 0,00 13.269 DESPORTO DE RENDIMENTO 11.098 11.098 6.201 7.345 0,00 3.752 518 847 0,00 10.251 DESPORTO COMUNITARIO 30 30 0 29 0,00 1 0 28 0,00 2 ENCARGOS ESPECIAIS 1.541.382.162 1.541.382.162 78.185.304 807.510.708 54,39 733.871.454 86.044.977 310.220.890 50,52 1.231.161.271 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 716.954.249 716.954.249 44.269.585 125.085.992 8,43 591.868.257 20.965.368 88.748.208 14,45 628.206.041 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 30.813.701 30.813.701 1.032.145 4.886.234 0,33 25.927.467 1.026.400 4.880.489 0,79 25.933.211 OUTRAS TRANSFERENCIAS 471.566.423 471.566.423 9.143.622 386.107.521 26,01 85.458.902 45.198.736 64.529.396 10,51 407.037.028 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 217.150.105 217.150.105 2.409.170 187.061.981 12,60 30.088.124 7.654.944 136.581.988 22,24 80.568.117 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 104.897.683 104.897.683 21.330.783 104.368.979 7,03 528.704 11.199.529 15.480.809 2,52 89.416.875 RESERVA DE CONTINGENCIA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 . RESERVA DE CONTINGENCIA .0 .0 .0 .0 .0,00 .0 .0 .0 .0,00 0 .TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .3.538.011.066 .3.542.979.016 .146.596.548 .1.484.650.235 .98,46 .2.058.328.781 .244.163.545 .614.031.447 .99,30 2.928.947.569 .TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .29.796.263 .29.796.263 .887.674 .23.145.625 .1,54 .6.650.638 .2.194.879 .4.315.163 .0,70 25.481.101 .TOTAL (III) = (I + II) .3.567.807.329 .3.572.775.279 .147.484.222 .1.507.795.860 .100,00 .2.064.979.419 .246.358.424 .618.346.609 .100,00 2.954.428.670 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2024 ATÉ FEVEREIRO/2025 R$ milhares R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO . ÚLTIMOS ATUALIZADA . .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .JAN/25 .FEV/25 .12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 207.460.179 234.022.551 217.337.239 206.896.219 237.724.960 199.819.889 205.418.730 251.518.123 219.024.089 293.850.386 324.702.093 208.145.710 2.805.920.168 0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 75.278.574 90.252.335 82.836.142 77.620.519 86.827.172 67.617.654 76.851.771 96.023.365 77.482.961 101.531.036 135.320.236 78.845.721 1.046.487.488 0 Receita de Contribuições 106.335.971 116.714.183 100.117.291 107.794.868 114.353.059 111.548.412 110.213.593 122.246.503 112.887.931 142.270.215 142.893.185 108.186.094 1.395.561.305 0 Receita Patrimonial 15.685.112 19.061.074 26.696.269 17.619.901 19.925.449 13.674.569 12.565.912 20.105.991 21.929.059 40.260.043 22.687.326 13.549.332 243.760.036 0 Receita Agropecuária 1.226 1.691 2.032 1.690 2.193 1.306 1.958 2.148 1.863 1.446 1.310 2.242 21.104 0 Receita Industrial 597.058 605.873 1.074.030 455.797 455.688 1.436.920 1.126.889 1.371.949 630.293 2.045.609 1.806.178 894.928 12.501.212 0 Receita de Serviços 4.063.671 3.736.185 3.582.172 3.301.837 13.226.869 3.153.155 2.787.482 2.850.279 2.574.730 3.123.145 12.974.884 2.763.716 58.138.125 0 Transferências Correntes 5.925 25.214 20.367 13.234 27.775 82.028 13.465 24.207 99.063 19.589 14.109 97.819 442.796 0 Receitas Correntes a Classificar2 -165 544 -770 42 4 -36 -259 39 16 -187 792 1.610 1.632 0 Outras Receitas Correntes 5.492.806 3.625.452 3.009.706 88.329 2.906.750 2.305.881 1.857.918 8.893.641 3.418.173 4.599.491 9.004.073 3.804.247 49.006.470 0 DEDUÇÕES (II) 98.625.509 100.489.437 106.886.831 104.279.494 103.367.282 112.065.397 102.522.349 102.331.050 113.175.074 185.430.209 90.970.976 121.405.869 1.341.549.479 0 Transf. Constitucionais e Legais 37.002.609 39.297.903 47.930.899 43.957.934 40.970.878 48.312.145 41.848.134 39.775.340 49.515.521 92.439.468 24.739.112 57.123.456 562.913.399 0 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 50.708.611 50.224.466 48.751.251 49.548.224 50.689.502 53.460.483 49.383.746 51.756.859 52.009.241 81.547.285 55.255.394 54.058.241 647.393.301 0 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.469.078 1.419.723 1.432.270 1.420.366 1.407.242 1.393.565 1.394.408 1.431.752 2.640.202 1.585.714 537.616 1.481.594 17.613.532 0 Compensação Financeira RGPS/RPPS 17.652 4.221 4.454 2.448 6.047 12.095 18.683 16.673 19.125 33.835 22.389 11.380 169.003 0 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 766.291 766.210 766.193 767.562 769.869 768.702 769.993 770.071 767.945 942.644 597.047 766.686 9.219.213 0 Contribuição p/ PIS/PASEP .8.661.268 .8.776.914 .8.001.764 .8.582.960 .9.523.743 .8.118.408 .9.107.385 .8.580.356 .8.223.040 .8.881.263 .9.819.418 .7.964.511 .104.241.030 0 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .108.834.670 .133.533.114 .110.450.408 .102.616.724 .134.357.679 .87.754.492 .102.896.381 .149.187.073 .105.849.015 .108.420.178 .233.731.117 .86.739.841 .1.464.370.689 0 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2025 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) - 109.421.966 RECEITAS CORRENTES - 109.421.619 Receitas de Contribuições - 108.536.318 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados - 108.536.317 Outras Contribuições - 1 Outras Receitas Correntes - 885.301 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - 815.180 Demais Receitas Correntes - 70.121 RECEITAS DE CAPITAL - 348 Alienação de Bens, Direitos e Ativos - 348 Outras Receitas de Capital - 0 .RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . - 109.421.966 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS . . .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 Até Mês/2025 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 984.706.607 214.607.247 150.867.025 92.291.526 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 210.916.000 210.912.886 148.943.627 90.884.385 - Aposentadorias 148.600.000 148.600.000 105.820.335 62.944.534 - Pensões 48.500.000 48.500.000 34.249.640 21.946.643 - Outros Benefícios 13.816.000 13.812.886 8.873.652 5.993.207 - Outras Despesas 3.709.937 3.694.362 1.923.398 1.407.141 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 2.000.000 2.000.000 513.357 0 - Demais Despesas 1.709.937 1.694.362 1.410.041 1.407.141 - A detalhar 770.080.670 0 0 0 - .DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .984.706.607 .214.607.247 .150.867.025 .92.291.526 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-984.706.607 .-105.185.281 .-41.445.058 .17.130.441 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2025 Receita de Contribuições - 4.387.918 Segurados - 1.978.885 Ativos - 1.210.810 Inativos - 602.200 Pensionistas - 165.875 Patronal - 2.409.033 Ativos - 2.409.033 . Inativos e Pensionistas . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . - 4.387.918 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Benefícios 97.874.966 65.005.559 15.583.292 9.446.311 - A detalhar 25.841.187 0 0 0 - Aposentadorias 54.350.786 49.474.507 11.477.476 7.003.439 - Pensões 17.057.274 14.978.204 4.003.649 2.371.493 - Outras Despesas Previdenciárias 625.719 552.847 102.166 71.379 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - . Demais Despesas Previdenciárias .625.719 .552.847 .102.166 .71.379 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .97.874.966 .65.005.559 .15.583.292 .9.446.311 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-97.874.966 .-60.617.641 .-11.195.374 . -5.058.393 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2025 .Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) . - 1.363.733 .TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) . - 1.363.733 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Benefícios 27.208.067 22.832.935 4.159.950 2.086.819 - A detalhar 80.297 0 0 0 - Pensões 26.628.736 22.420.220 4.086.084 2.052.343 - . Outros Despesas .499.033 .412.714 .73.865 .34.476 - .DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) .27.208.067 .22.832.935 .4.159.950 .2.086.819 - .RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) .-27.208.067 .-21.469.202 .-2.796.217 . -723.086 - DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Inativos 33.385.226 26.108.907 5.115.304 3.236.764 - A detalhar 479.368 0 0 0 - Reforma e Reserva 32.583.528 25.935.159 5.089.279 3.225.044 - Outras Despesas de Inativos 223.329 173.748 26.025 11.720 - .Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS .99.000 .0 .0 .0 - .DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) .33.385.226 .26.108.907 .5.115.304 .3.236.764 - .RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) .-60.593.292 .-47.578.109 .-7.911.521 .-3.959.850 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: 1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2025 Receita de Contribuições - 167.689 Segurados - 40.319 Ativos - 21.148 Inativos - 19.172 Pensionistas - 0 Patronal - 127.370 Ativos - 41.867 . Inativos e Pensionistas . - 85.503 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) . - 167.689 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Benefícios 5.654.002 1.607.582 1.606.304 762.793 - A detalhar 4.046.420 0 0 0 - Aposentadorias 617.516 617.516 616.618 309.227 - Pensões 147.561 147.561 147.182 72.723 - Outras Despesas Previdenciárias 842.504 842.504 842.504 380.844 - . Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . . .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) .5.654.002 .1.607.582 .1.606.304 .762.793 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 .-5.654.002 .-1.439.893 .-1.438.615 . -595.104 Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
PORTARIA STN/MF Nº 647, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 28/03/2025