PORTARIA STN/MF Nº 647, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 6)

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública
Federal.
2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024
- Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:
2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social;
2.2. Fundos Especiais;
2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
2.3.1. Fundações;
2.3.2. Autarquias;
2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício,
as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.
4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I -
Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme
o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
. . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 0 0 412.520.604 - 874.217.839 - -874.217.838
RECEITAS CORRENTES 0 0 208.145.710 - 532.847.803 - -532.847.802
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0 0 78.845.721 - 214.165.957 - -214.165.957
Impostos 0 0 78.217.231 - 212.754.569 - -212.754.569
Taxas 0 0 628.490 - 1.411.388 - -1.411.388
CONTRIBUIÇÕES 0 0 108.186.094 - 251.079.278 - -251.079.278
Contribuições Sociais 0 0 105.257.491 - 245.315.881 - -245.315.881
Contribuições Econômicas 0 0 2.928.603 - 5.763.398 - -5.763.398
RECEITA PATRIMONIAL 0 0 13.549.332 - 36.236.659 - -36.236.659
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0 0 251.196 - 630.078 - -630.078
Valores Mobiliários 0 0 4.734.396 - 8.588.512 - -8.588.512
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 302.735 - 594.501 - -594.501
Exploração de Recursos Naturais 0 0 6.834.803 - 23.381.825 - -23.381.825
Cessão de Direitos 0 0 975.404 - 1.959.480 - -1.959.480
Demais Receitas Patrimoniais 0 0 450.799 - 1.082.263 - -1.082.263
RECEITA AGROPECUÁRIA 0 0 2.242 - 3.551 - -3.551
RECEITA INDUSTRIAL 0 0 894.928 - 2.701.106 - -2.701.106
RECEITA DE SERVIÇOS 0 0 2.763.716 - 15.738.600 - -15.738.600
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0 0 335.041 - 736.318 - -736.318
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0 0 602.051 - 836.766 - -836.766
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0 0 21.237 - 36.064 - -36.064
Serviços e Atividades Financeiras 0 0 1.803.151 - 14.126.969 - -14.126.969
Outros Serviços 0 0 2.236 - 2.483 - -2.483
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0 0 97.819 0,00 111.928 - -111.927
Transferências da União e de suas Entidades 0 0 3 - 4 - -4
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0 0 3.585 - 7.322 - -7.322
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0 0 5.236 - 5.422 - -5.422
Transferências de Instituições Privadas 0 0 88.983 - 98.571 - -98.571
Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1
Transferências do Exterior 0 0 0 - 585 - -585
Demais Transferências Correntes 0 0 12 - 23 - -23
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0 0 3.804.247 - 12.808.320 - -12.808.320
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 0 830.049 - 2.318.222 - -2.318.222
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0 0 1.188.538 - 2.635.729 - -2.635.729
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0 0 165.566 - 264.838 - -264.838
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0 0 5.310 - 9.863 - -9.863
Demais Receitas Correntes 0 0 1.614.784 - 7.579.668 - -7.579.668
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 1.610 - 2.402 - -2.402
RECEITAS DE CAPITAL 0 0 204.374.895 - 341.370.036 - -341.370.036
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0 0 189.288.216 - 313.376.094 - -313.376.094
Operações de Crédito - Mercado Interno 0 0 182.288.074 - 306.375.951 - -306.375.951
Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 7.000.143 - 7.000.143 - -7.000.143
ALIENAÇÃO DE BENS 0 0 13.603 - 30.992 - -30.992
Alienação de Bens Móveis 0 0 3.964 - 7.344 - -7.344
Alienação de Bens Imóveis 0 0 9.638 - 16.170 - -16.170
Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0 - 7.479 - -7.479
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0 0 2.644.971 - 4.705.370 - -4.705.370
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0 0 0 - 60 - -60
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0 0 0 - 0 - 0
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0 0 0 - 60 - -60
Transferências de Instituições Privadas 0 0 0 - 0 - 0
Transferências do Exterior 0 0 0 - 0 - 0
Demais Transferências de Capital 0 0 0 - 0 - 0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 12.428.105 - 23.257.520 - -23.257.520
Resultado do Banco Central 0 0 0 - 0 - 0
. Remuneração das Disponibilidades do Tesouro .0 .0 .12.428.105 .- .23.257.520 .- -23.257.520
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
. . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 0 0 1.833.542 - 2.483.306 - -2.483.306
RECEITAS CORRENTES 0 0 1.833.542 - 2.483.306 - -2.483.306
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0 0 266 - -167 - 167
Impostos 0 0 225 - -339 - 339
Taxas 0 0 41 - 172 - -172
CONTRIBUIÇÕES 0 0 1.815.171 - 2.451.917 - -2.451.917
Contribuições Sociais 0 0 1.814.872 - 2.451.164 - -2.451.164
Contribuições Econômicas 0 0 299 - 753 - -753
RECEITA PATRIMONIAL 0 0 514 - 1.024 - -1.024
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0 0 503 - 1.013 - -1.013
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 11 - 11 - -11
RECEITA INDUSTRIAL 0 0 501 - 856 - -856
RECEITA DE SERVIÇOS 0 0 5.065 - 6.271 - -6.271
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0 0 5.063 - 6.269 - -6.269
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0 0 2 - 2 - -2
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0 0 12.025 - 23.405 - -23.405
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 0 0 - 6 - -6
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0 0 8.618 - 17.364 - -17.364
. Demais Receitas Correntes .0 .0 .3.407 .- .6.035 .- -6.035
.SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) .0 .0 .414.354.147 .- .876.701.145 .- -876.701.144
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0 0 15.115.356 - 313.696.419 - -313.696.419
Operações de Crédito - Mercado Interno 0 0 7.633.499 - 306.214.562 - -306.214.562
Mobiliária 0 0 7.633.499 - 306.214.562 - -306.214.562
Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 7.481.857 - 7.481.857 - -7.481.857
. Mobiliária .0 .0 .7.481.857 .- .7.481.857 .- -7.481.857
.TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) .0 .0 .429.469.503 .- .1.190.397.564 .- -1.190.397.563
.AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) . .4.967.950 . . . .
.DÉFICIT (VII) .- .- .- .- .- .- -
.TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) .0 .4.967.950 .429.469.503 .8.644,80 .1.190.397.564 .23.961,55 -1.185.429.614
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 4.967.950 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 4.967.950 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 0 - - - - -
. Créditos cancelados líquidos .- .0 .- .- .- .- -
.RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES . . . . . .
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
DOTAÇÃO DOTAÇÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j)
. .(d) .(e) .No Mês .Até o Mês (f) .(g) = (e - f) . . .(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 3.538.011.066 3.542.979.016 146.596.548 1.484.650.235 2.058.328.781 244.163.545 614.031.447 2.928.947.569 523.158.434
DESPESAS CORRENTES 3.061.126.821 3.065.905.596 141.627.713 1.332.924.272 1.732.981.324 236.264.137 490.844.654 2.575.060.942 400.735.291
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 372.610.967 372.610.967 8.516.213 265.390.232 107.220.735 27.733.589 58.958.633 313.652.334 35.742.693
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 480.013.131 480.013.131 45.262.584 142.571.110 337.442.021 21.979.310 106.389.654 373.623.477 106.389.654
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.208.502.723 2.213.281.497 87.848.915 924.962.930 1.288.318.568 186.551.238 325.496.366 1.887.785.131 258.602.943
Transferência a Estados, DF e Municípios 748.275.423 748.521.616 39.457.004 568.789.600 179.732.015 67.967.075 101.702.674 646.818.941 101.700.533
Benefícios Previdenciários 984.706.607 984.706.607 3.147.162 214.607.247 770.099.360 76.713.146 150.867.025 833.839.583 92.291.526
Demais Despesas Correntes 475.520.692 480.053.274 45.244.750 141.566.082 338.487.192 41.871.018 72.926.667 407.126.607 64.610.885
DESPESAS DE CAPITAL 476.884.245 477.073.420 4.968.835 151.725.963 325.347.457 7.899.408 123.186.793 353.886.627 122.423.144
INVESTIMENTOS 18.562.851 18.752.026 1.737.998 3.709.560 15.042.467 491.877 531.118 18.220.909 368.478
INVERSÕES FINANCEIRAS 65.218.075 65.218.075 3.191.692 36.591.718 28.626.357 7.395.073 11.393.063 53.825.012 10.792.053
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 393.103.319 393.103.319 39.145 111.424.685 281.678.633 12.459 111.262.613 281.840.706 111.262.613
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 29.796.263 29.796.263 887.674 23.145.625 6.650.638 2.194.879 4.315.163 25.481.101 2.871.993
DESPESAS CORRENTES 29.523.437 29.523.437 887.619 22.969.278 6.554.159 2.193.928 4.314.208 25.209.229 2.871.042
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.986.301 28.986.301 769.181 22.649.776 6.336.525 2.102.225 4.172.493 24.813.808 2.769.540
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 537.137 537.137 118.438 319.502 217.634 91.703 141.715 395.421 101.503
Demais Despesas Correntes 537.137 537.137 118.438 319.502 217.634 91.703 141.715 395.421 101.503
DESPESAS DE CAPITAL 272.826 272.826 55 176.347 96.479 952 955 271.871 951
INVESTIMENTOS 1.538 1.538 55 1.347 191 952 955 583 951
. INVERSÕES FINANCEIRAS .271.288 .271.288 .0 .175.000 .96.288 .0 .0 .271.288 0
.SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) .3.567.807.329 .3.572.775.279 .147.484.222 .1.507.795.860 .2.064.979.419 .246.358.424 .618.346.609 .2.954.428.670 526.030.428
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.655.840.500 1.655.840.500 173.767.769 631.354.071 1.024.486.429 30.022.803 402.972.701 1.252.867.800 402.972.701
Amortização da Dívida Interna 1.597.338.771 1.597.338.771 168.886.056 600.242.152 997.096.619 25.141.090 371.860.782 1.225.477.989 371.860.782
Dívida Mobiliária 1.560.618.793 1.560.618.793 164.056.000 595.150.375 965.468.418 24.985.118 371.487.741 1.189.131.052 371.487.741
Outras Dívidas 36.719.978 36.719.978 4.830.056 5.091.777 31.628.201 155.972 373.041 36.346.937 373.041
Amortização da Dívida Externa 58.501.729 58.501.729 4.881.713 31.111.918 27.389.810 4.881.713 31.111.918 27.389.810 31.111.918
Dívida Mobiliária 51.743.582 51.743.582 3.986.542 30.105.172 21.638.410 3.986.542 30.105.172 21.638.410 30.105.172
. Outras Dívidas .6.758.147 .6.758.147 .895.171 .1.006.746 .5.751.400 .895.171 .1.006.746 .5.751.400 1.006.746
.TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) .5.223.647.830 .5.228.615.779 .321.251.991 .2.139.149.931 .3.089.465.848 .276.381.227 .1.021.319.310 .4.207.296.469 929.003.128
.SUPERÁVIT (XIV) .- .- . - . - .- .- .169.078.254 .- -
.TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) .5.223.647.830 .5.228.615.779 .321.251.991 .2.139.149.931 .3.089.465.848 .276.381.227 .1.190.397.564 .4.207.296.469 929.003.128
.RESERVA DO RPPS . . .- .- . .- .- . -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.
LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
FUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
. . .(a) . .(b) .(b/total b) .c = (a - b) . .(d) .(d/total d) (e) = (a - d)
LEGISLATIVA 9.547.310 9.547.310 197.026 8.756.045 0,58 791.265 744.620 1.458.258 0,24 8.089.052
JUDICIARIA 44.227.381 44.227.381 2.125.040 34.206.076 2,27 10.021.305 3.612.761 7.555.794 1,22 36.671.587
ESSENCIAL A JUSTICA 8.910.807 8.911.009 1.109.730 6.058.862 0,40 2.852.148 762.983 1.680.714 0,27 7.230.295
ADMINISTRACAO 25.412.324 25.418.317 1.654.895 19.732.621 1,31 5.685.696 2.070.984 3.930.450 0,64 21.487.867
DEFESA NACIONAL 87.589.868 87.608.020 2.589.118 59.540.040 3,95 28.067.980 5.303.132 11.666.148 1,89 75.941.872
SEGURANCA PUBLICA 14.721.377 15.121.447 385.842 8.897.569 0,59 6.223.877 912.232 1.788.219 0,29 13.333.227
RELACOES EXTERIORES 2.614.836 2.614.836 324.846 799.357 0,05 1.815.479 350.374 667.682 0,11 1.947.154
ASSISTENCIA SOCIAL 240.457.475 240.457.475 14.646.232 57.287.539 3,80 183.169.936 24.448.218 48.244.454 7,80 192.213.022
PREVIDENCIA SOCIAL 1.076.443.492 1.076.443.492 3.645.328 280.796.225 18,62 795.647.267 83.494.462 166.122.104 26,87 910.321.388
SAUDE 208.861.224 208.861.224 15.273.665 46.493.150 3,08 162.368.074 13.228.310 23.835.644 3,85 185.025.580
TRABALHO 119.896.669 119.896.669 10.995.400 16.272.925 1,08 103.623.744 11.046.483 15.921.181 2,57 103.975.488
EDUCACAO 146.916.960 146.916.960 6.192.694 124.150.066 8,23 22.766.894 11.163.844 20.448.410 3,31 126.468.550
CULTURA 668.463 668.463 40.438 569.881 0,04 98.582 56.469 96.976 0,02 571.487
DIREITOS DA CIDADANIA 668.970 668.970 38.001 489.915 0,03 179.056 48.003 88.123 0,01 580.847
URBANISMO 885.667 905.571 115.985 262.921 0,02 642.651 89.892 164.176 0,03 741.395
GESTAO AMBIENTAL 1.939.855 2.250.787 400.540 1.495.693 0,10 755.095 167.274 302.588 0,05 1.948.199
CIENCIA E TECNOLOGIA 3.809.812 3.809.812 1.461.938 3.528.604 0,23 281.208 381.358 691.101 0,11 3.118.711
AGRICULTURA 20.945.816 25.146.331 6.586.690 23.280.595 1,54 1.865.736 1.413.372 1.881.871 0,30 23.264.460
ORGANIZACAO AGRARIA 2.250.499 2.250.499 68.226 1.061.385 0,07 1.189.114 153.705 291.777 0,05 1.958.723
INDUSTRIA 1.660.372 1.672.553 81.107 679.357 0,05 993.196 142.031 252.190 0,04 1.420.363
COMERCIO E SERVICOS 1.466.201 1.466.201 71.234 1.442.269 0,10 23.932 8.348 12.641 0,00 1.453.559
COMUNICACOES 757.831 757.831 61.775 358.190 0,02 399.641 73.079 126.167 0,02 631.665
ENERGIA 921.761 921.761 32.536 773.458 0,05 148.303 75.578 136.684 0,02 785.077
TRANSPORTE 3.932.849 3.932.849 1.150.818 3.248.605 0,22 684.244 526.291 675.698 0,11 3.257.150
DESPORTO E LAZER 26.728 26.728 12.037 17.778 0,00 8.950 2.730 3.206 0,00 23.522
ENCARGOS ESPECIAIS 1.542.272.782 1.542.272.782 78.223.081 807.596.735 53,56 734.676.047 86.081.890 310.304.355 50,18 1.231.968.427
.RESERVA DE CONTINGENCIA .0 .0 . . .0,00 .0 . . .0,00 0
.TOTAL .3.567.807.329 .3.572.775.279 .147.484.222 .1.507.795.860 .100,00 .2.064.979.419 .246.358.424 .618.346.609 .100,00 2.954.428.670
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
.(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) . .(a) . .(b) .(b/total
b)
.c = (a - b) . .(d) .(d/total
d)
e = (a - d)
LEGISLATIVA 8.500.469 8.500.469 196.610 7.794.201 0,52 706.268 673.609 1.338.891 0,22 7.161.579
ACAO LEGISLATIVA 461.950 461.950 127.681 267.512 0,02 194.438 66.612 76.343 0,01 385.607
CONTROLE EXTERNO 90.057 90.057 19.955 50.644 0,00 39.414 20.293 23.939 0,00 66.118
ADMINISTRACAO GERAL 6.716.916 6.716.916 8.890 6.560.096 0,44 156.821 471.391 1.026.452 0,17 5.690.464
COMUNICACAO SOCIAL 925 925 0 62 0,00 863 10 10 0,00 915
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.230.621 1.230.621 40.085 915.888 0,06 314.733 115.303 212.147 0,03 1.018.474
JUDICIARIA 38.750.138 38.750.138 1.860.167 29.996.761 2,02 8.753.377 3.207.882 6.767.892 1,10 31.982.246
CONTROLE EXTERNO 28.199 28.199 13.540 25.887 0,00 2.312 7.964 8.935 0,00 19.264
ACAO JUDICIARIA 910.583 910.583 190.366 448.830 0,03 461.753 123.111 142.264 0,02 768.319
ADMINISTRACAO GERAL 32.497.169 32.497.169 1.520.351 25.614.296 1,73 6.882.873 2.698.051 5.933.681 0,97 26.563.487
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 75.126 75.126 3.035 3.278 0,00 71.848 943 943 0,00 74.183
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 3.942 3.942 146 568 0,00 3.374 80 183 0,00 3.759
COMUNICACAO SOCIAL 8.512 8.512 4.021 4.755 0,00 3.758 829 961 0,00 7.551
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 5.226.607 5.226.607 128.707 3.899.148 0,26 1.327.459 376.904 680.925 0,11 4.545.682
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
ESSENCIAL A JUSTICA 7.611.254 7.611.456 1.032.501 5.158.470 0,35 2.452.987 662.895 1.489.384 0,24 6.122.072
CONTROLE EXTERNO 6.545 6.545 3.037 4.230 0,00 2.314 2.268 2.509 0,00 4.035
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO 159.749 159.749 55.253 110.194 0,01 49.554 48.726 55.229 0,01 104.520
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 86.680 86.680 30.842 68.685 0,00 17.995 25.078 27.743 0,00 58.937
ADMINISTRACAO GERAL 6.220.974 6.221.161 874.588 4.220.408 0,28 2.000.753 514.235 1.267.726 0,21 4.953.435
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 3.396 3.396 1.313 2.572 0,00 824 725 738 0,00 2.659
COMUNICACAO SOCIAL 3.832 3.832 751 1.915 0,00 1.917 630 644 0,00 3.188
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.022.993 1.022.993 57.218 669.007 0,05 353.986 66.145 127.923 0,02 895.070
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 107.085 107.100 9.499 81.457 0,01 25.643 5.090 6.871 0,00 100.229
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
ADMINISTRACAO 22.815.715 22.821.709 1.618.708 17.674.149 1,19 5.147.560 1.875.164 3.571.297 0,58 19.250.412
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 22.000 22.000 20.675 21.613 0,00 387 4.967 5.675 0,00 16.325
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 26.038 27.376 13.055 20.992 0,00 6.384 7.514 12.098 0,00 15.279
ADMINISTRACAO GERAL 20.496.063 20.500.718 1.258.945 16.279.775 1,10 4.220.943 1.617.044 3.107.568 0,51 17.393.150
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.120 2.120 1.381 1.676 0,00 444 430 461 0,00 1.658
CONTROLE INTERNO 23.780 23.780 11.787 22.142 0,00 1.638 4.514 4.828 0,00 18.951
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 160.319 160.319 22.355 36.955 0,00 123.364 13.117 18.425 0,00 141.894
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 250.296 250.296 104.587 209.565 0,01 40.731 92.545 166.461 0,03 83.834
ORDENAMENTO TERRITORIAL 11.253 11.253 6.895 10.646 0,00 607 2.557 2.902 0,00 8.351
ADMINISTRACAO DE RECEITAS 42.976 42.976 21.488 42.976 0,00 0 0 0 0,00 42.976
COMUNICACAO SOCIAL 128.000 128.000 56.420 109.470 0,01 18.530 0 0 0,00 128.000
INFORMACAO E INTELIGENCIA 15.268 15.268 3.369 9.356 0,00 5.912 1.220 1.695 0,00 13.572
RELACOES DIPLOMATICAS 4.633 4.633 1.211 1.828 0,00 2.805 236 317 0,00 4.316
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.453.800 1.453.800 75.234 872.927 0,06 580.873 116.735 229.748 0,04 1.224.052
ENSINO SUPERIOR 131 131 87 127 0,00 4 41 46 0,00 85
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 4.855 4.855 2.269 3.887 0,00 968 680 798 0,00 4.057
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.000 1.000 0 969 0,00 31 0 0 0,00 1.000
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 3.173 3.173 1.466 2.761 0,00 412 629 1.182 0,00 1.991
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 1.609 1.609 138 324 0,00 1.285 115 115 0,00 1.494
PRODUCAO INDUSTRIAL 62.606 62.606 3.749 3.775 0,00 58.831 227 252 0,00 62.354
TELECOMUNICACOES 105.797 105.797 13.598 22.386 0,00 83.411 12.595 18.725 0,00 87.072
DEFESA NACIONAL 87.143.842 87.161.994 2.501.767 59.180.851 3,99 27.981.143 5.279.166 11.617.494 1,89 75.544.500
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 319 319 87 115 0,00 204 23 25 0,00 294
ADMINISTRACAO GERAL 68.822.316 68.822.316 730.137 54.216.250 3,65 14.606.066 4.654.068 10.603.604 1,73 58.218.712
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 299.362 299.362 39.971 45.724 0,00 253.639 3.540 3.561 0,00 295.802
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 137 137 137 137 0,00 0 0 0 0,00 137
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 39.798 39.798 8.537 9.512 0,00 30.286 1.127 1.197 0,00 38.601
COMUNICACAO SOCIAL 160 160 81 113 0,00 47 32 32 0,00 128
DEFESA AEREA 3.976.465 3.976.465 254.503 318.695 0,02 3.657.770 46.011 48.365 0,01 3.928.100
DEFESA NAVAL 596.813 596.813 122.066 190.570 0,01 406.243 40.054 61.512 0,01 535.301
DEFESA TERRESTRE 851.126 869.278 304.980 373.359 0,03 495.919 11.736 12.389 0,00 856.890
INFORMACAO E INTELIGENCIA 1.756 1.756 388 495 0,00 1.261 92 114 0,00 1.642
COOPERACAO INTERNACIONAL 4.412 4.412 457 726 0,00 3.686 363 451 0,00 3.961
ASSISTENCIA COMUNITARIA 99.335 99.335 184 200 0,00 99.135 15 15 0,00 99.320
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 9.036 9.036 3.868 7.316 0,00 1.720 1.782 2.282 0,00 6.754
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 700 700 0 350 0,00 350 0 0 0,00 700
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 11.658.927 11.658.927 904.916 3.611.990 0,24 8.046.937 491.106 837.816 0,14 10.821.111
EMPREGABILIDADE 605 605 5 50 0,00 555 7 7 0,00 598
ENSINO PROFISSIONAL 97.355 97.355 2.412 2.792 0,00 94.563 775 808 0,00 96.546
ENSINO SUPERIOR 40.267 40.267 6.808 7.155 0,00 33.112 699 792 0,00 39.475
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 488 488 51 224 0,00 264 60 160 0,00 328
EDUCACAO BASICA 53.736 53.736 9.658 10.725 0,00 43.011 285 517 0,00 53.218
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 38.163 38.163 12.693 17.846 0,00 20.317 1.011 1.612 0,00 36.551
HABITACAO URBANA 283.000 283.000 7.059 227.425 0,02 55.575 8.534 8.534 0,00 274.466
CONTROLE AMBIENTAL 9.817 9.817 3.049 4.140 0,00 5.677 752 1.010 0,00 8.806
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 31.584 31.584 3.036 4.271 0,00 27.313 505 535 0,00 31.049
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 222.661 222.661 86.054 129.623 0,01 93.038 16.466 31.974 0,01 190.687
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 652 652 40 52 0,00 600 10 14 0,00 638
TELECOMUNICACOES 4.148 4.148 235 370 0,00 3.778 66 81 0,00 4.067
DESPORTO DE RENDIMENTO 645 645 351 621 0,00 24 45 86 0,00 559
DESPORTO COMUNITARIO 58 58 4 4 0,00 53 0 0 0,00 58
SEGURANCA PUBLICA 13.077.324 13.477.394 384.469 7.927.538 0,53 5.549.855 799.009 1.560.521 0,25 11.916.873
ADMINISTRACAO GERAL 8.689.493 8.689.493 103.862 5.292.266 0,36 3.397.228 638.728 1.256.175 0,20 7.433.318
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 110.696 110.696 0 90.696 0,01 20.000 0 0 0,00 110.696
POLICIAMENTO 2.323.442 2.323.442 191.864 1.900.941 0,13 422.500 84.154 126.243 0,02 2.197.199
DEFESA CIVIL 821.411 1.221.481 91.817 186.119 0,01 1.035.361 24.667 74.455 0,01 1.147.025
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 637.211 637.211 -4.514 433.701 0,03 203.510 48.803 96.861 0,02 540.350
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 209.424 209.424 1.288 18.681 0,00 190.743 2.352 6.165 0,00 203.259
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 281.746 281.746 151 5.134 0,00 276.613 305 622 0,00 281.124
HABITACAO URBANA 3.900 3.900 0 0 0,00 3.900 0 0 0,00 3.900
RELACOES EXTERIORES 2.442.505 2.442.505 317.376 728.996 0,05 1.713.509 335.747 638.789 0,10 1.803.716
ADMINISTRACAO GERAL 1.426.440 1.426.440 123.681 350.901 0,02 1.075.539 152.437 287.298 0,05 1.139.142
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 440 440 130 440 0,00 0 0 255 0,00 185
RELACOES DIPLOMATICAS 225.898 225.898 114.058 213.496 0,01 12.402 102.704 191.587 0,03 34.311
COOPERACAO INTERNACIONAL 4.711 4.711 1.368 2.295 0,00 2.416 1.368 2.295 0,00 2.416
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 770.640 770.640 72.747 152.587 0,01 618.053 75.011 150.074 0,02 620.566
DIFUSAO CULTURAL 12.340 12.340 4.536 8.070 0,00 4.271 4.026 7.033 0,00 5.308
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 1.129 1.129 465 780 0,00 350 28 38 0,00 1.091
PROMOCAO COMERCIAL 906 906 391 427 0,00 479 173 209 0,00 697
ASSISTENCIA SOCIAL 240.443.578 240.443.578 14.646.232 57.273.762 3,86 183.169.816 24.447.524 48.243.067 7,86 192.200.511
ADMINISTRACAO GERAL 162.634 162.634 23.907 108.414 0,01 54.221 21.076 27.412 0,00 135.222
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 6.334 6.334 5.378 6.040 0,00 294 99 105 0,00 6.229
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.503 2.503 2.503 2.503 0,00 0 0 0 0,00 2.503
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 129 129 5 5 0,00 124 0 0 0,00 129
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 49.520.637 49.520.637 1.600 11.645.513 0,78 37.875.124 4.141.779 8.392.916 1,37 41.127.720
ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 63.444.371 63.444.371 40 15.881.634 1,07 47.562.737 5.755.924 11.561.300 1,88 51.883.071
ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.496.433 1.496.433 660.631 669.484 0,05 826.949 646.065 646.065 0,11 850.368
SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 142.416 142.416 139.868 141.015 0,01 1.401 139.697 140.822 0,02 1.594
SEGURANCA DE RENDA 125.620.032 125.620.032 13.811.419 28.811.419 1,94 96.808.613 13.742.362 27.473.389 4,47 98.146.643
ALIMENTACAO E NUTRICAO 38.277 38.277 743 743 0,00 37.534 0 0 0,00 38.277
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 9.633 9.633 0 6.854 0,00 2.779 522 1.058 0,00 8.575
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 130 130 90 90 0,00 40 0 0 0,00 130
SANEAMENTO BASICO RURAL 50 50 50 50 0,00 0 0 0 0,00 50
PREVIDENCIA SOCIAL 1.075.581.844 1.075.581.844 3.633.852 280.404.650 18,89 795.177.194 83.426.234 165.984.946 27,03 909.596.898
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 40.000 40.000 25.336 35.336 0,00 4.664 11.842 21.424 0,00 18.576
ADMINISTRACAO GERAL 4.580.399 4.580.399 156.917 2.190.669 0,15 2.389.730 408.877 825.608 0,13 3.754.791
CONTROLE INTERNO 1.374 1.374 185 185 0,00 1.189 0 0 0,00 1.374
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 652 652 370 400 0,00 252 191 250 0,00 402
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 74.916 74.916 38.683 38.683 0,00 36.233 0 0 0,00 74.916
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 66 66 5 38 0,00 28 0 0 0,00 66
PREVIDENCIA BASICA 972.594.727 972.594.727 2.017.714 212.997.380 14,35 759.597.346 75.433.878 149.493.735 24,35 823.100.992
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 97.858.171 97.858.171 1.390.439 64.999.160 4,38 32.859.011 7.540.593 15.577.195 2,54 82.280.976
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 431.539 431.539 4.203 142.798 0,01 288.741 30.852 66.734 0,01 364.806
SAUDE 207.457.436 207.457.436 15.244.098 45.306.404 3,05 162.151.032 13.123.949 23.632.256 3,85 183.825.180
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 70.500 70.500 2.712 3.018 0,00 67.482 2.734 2.740 0,00 67.760
ADMINISTRACAO GERAL 21.207.341 21.207.341 1.582.834 7.851.081 0,53 13.356.260 1.754.828 3.082.799 0,50 18.124.542
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 14.000 14.000 1.403 2.362 0,00 11.637 757 807 0,00 13.192
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.100.900 1.100.900 18.492 54.647 0,00 1.046.253 9.241 9.244 0,00 1.091.656
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.525.894 2.525.894 135.452 278.458 0,02 2.247.436 146.246 263.783 0,04 2.262.112
COMUNICACAO SOCIAL 289.300 289.300 21.667 45.472 0,00 243.828 794 794 0,00 288.506
ATENCAO BASICA 45.802.406 45.802.406 3.171.628 6.261.740 0,42 39.540.666 3.121.825 6.167.595 1,00 39.634.811
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 85.125.703 85.125.703 6.341.633 17.084.145 1,15 68.041.558 6.047.881 11.309.970 1,84 73.815.733
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 28.128.957 28.128.957 2.507.807 7.845.001 0,53 20.283.956 957.826 1.217.392 0,20 26.911.565
VIGILANCIA SANITARIA 382.700 382.700 4.266 11.095 0,00 371.605 4.090 8.348 0,00 374.352
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 13.904.922 13.904.922 1.203.324 4.354.514 0,29 9.550.408 602.811 962.260 0,16 12.942.662
ALIMENTACAO E NUTRICAO 170.000 170.000 13 28 0,00 169.972 13 28 0,00 169.972
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.098.310 1.098.310 17.033 908.560 0,06 189.750 93.681 185.422 0,03 912.888
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 16.000 16.000 2.816 7.207 0,00 8.793 2.552 6.939 0,00 9.061
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 27.600 27.600 2.800 2.800 0,00 24.800 0 0 0,00 27.600
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 2.788.370 2.788.370 102.557 412.504 0,03 2.375.865 301.034 309.895 0,05 2.478.475
SANEAMENTO BASICO RURAL 380.947 380.947 10.919 16.210 0,00 364.737 6.523 6.598 0,00 374.348
SANEAMENTO BASICO URBANO 92.500 92.500 1.518 1.518 0,00 90.982 0 0 0,00 92.500
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 17.400 17.400 0 0 0,00 17.400 0 0 0,00 17.400
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.588.716 1.588.716 106.493 154.447 0,01 1.434.269 65.974 91.656 0,01 1.497.060
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 2.580.500 2.580.500 1.657 1.907 0,00 2.578.593 150 150 0,00 2.580.350
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 144.470 144.470 7.074 9.690 0,00 134.780 4.990 5.834 0,00 138.636
TRABALHO 119.710.543 119.710.543 10.991.467 16.233.401 1,09 103.477.142 11.032.952 15.893.978 2,59 103.816.566
ADMINISTRACAO GERAL 1.454.862 1.454.862 28.570 499.644 0,03 955.217 118.319 219.642 0,04 1.235.220
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 5.810 5.810 1.832 4.122 0,00 1.688 1.062 1.988 0,00 3.822
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 53.475 53.475 53.475 53.475 0,00 0 0 0 0,00 53.475
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 20 20 0 20 0,00 0 0 0 0,00 20
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 87.580.323 87.580.323 7.750.119 10.233.474 0,69 77.346.849 7.756.140 10.230.203 1,67 77.350.120
EMPREGABILIDADE 50 50 0 50 0,00 0 1 19 0,00 31
FOMENTO AO TRABALHO 30.615.793 30.615.793 3.157.422 5.442.489 0,37 25.173.304 3.157.406 5.442.088 0,89 25.173.704
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 150 150 47 67 0,00 83 19 27 0,00 123
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 60 60 0 60 0,00 0 6 11 0,00 49
EDUCACAO 135.516.183 135.516.183 5.912.017 114.218.422 7,69 21.297.760 10.313.759 18.734.792 3,05 116.781.391
ADMINISTRACAO GERAL 937.323 937.323 81.501 527.040 0,04 410.283 72.033 127.885 0,02 809.439
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 38.000 38.000 38.000 38.000 0,00 0 0 0 0,00 38.000
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 12.304 12.304 2.076 3.088 0,00 9.216 697 1.018 0,00 11.286
COMUNICACAO SOCIAL 12.861 12.861 6.004 7.530 0,00 5.331 0 0 0,00 12.861
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11.597.336 11.597.336 148.174 9.170.843 0,62 2.426.494 856.450 1.730.393 0,28 9.866.944
ALIMENTACAO E NUTRICAO 5.461.907 5.461.907 3.826.198 3.826.198 0,26 1.635.709 715.804 715.804 0,12 4.746.104
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 5.490.552 5.490.552 61.476 4.270.959 0,29 1.219.593 453.628 896.604 0,15 4.593.949
ENSINO PROFISSIONAL 13.491.976 13.491.976 415.513 10.182.521 0,69 3.309.455 1.076.821 2.160.166 0,35 11.331.810
ENSINO SUPERIOR 31.035.066 31.035.066 1.128.609 25.678.568 1,73 5.356.498 2.850.930 5.584.772 0,91 25.450.294
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 22.560 22.560 8.155 8.155 0,00 14.405 3.670 3.670 0,00 18.890
EDUCACAO ESPECIAL 9.396 9.396 2.064 4.994 0,00 4.401 1.825 1.892 0,00 7.503
EDUCACAO BASICA 2.031.706 2.031.706 141.163 522.600 0,04 1.509.106 107.901 163.026 0,03 1.868.681
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 54.665 54.665 24.370 24.594 0,00 30.071 22.065 22.068 0,00 32.597
SERVICOS FINANCEIROS 6.113.769 6.113.769 28.712 2.856.974 0,19 3.256.795 444.637 795.378 0,13 5.318.392
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 600.012 600.012 0 600.012 0,04 0 600.000 600.002 0,10 10
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 58.606.748 58.606.748 0 56.496.346 3,81 2.110.402 3.107.299 5.932.116 0,97 52.674.632
CULTURA 596.174 596.174 40.246 499.713 0,03 96.461 51.098 86.965 0,01 509.210
ADMINISTRACAO GERAL 447.138 447.138 26.049 428.455 0,03 18.684 41.901 73.489 0,01 373.649
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 20 20 0 0 0,00 20 0 0 0,00 20
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 66 66 0 0 0,00 66 0 0 0,00 66
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 47.901 47.901 140 46.655 0,00 1.246 4.102 8.121 0,00 39.780
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 14.666 14.666 2.271 3.000 0,00 11.666 218 381 0,00 14.286