COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 16366.001071/2007-03 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 16366.001072/2007-40 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 16366.001073/2007-94 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 16366.001074/2007-39 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 16366.001075/2007-83 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 16366.001076/2007-28 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 16366.001077/2007-72 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 16366.001078/2007-17 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 16366.001079/2007-61 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 16366.001080/2007-96 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 16366.003415/2007-19 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 110 - Processo nº: 16682.721157/2020-32 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 111 - Processo nº: 10930.001813/2005-92 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 112 - Processo nº: 10314.720362/2020-92 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 19515.720174/2012-62 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 114 - Processo nº: 10830.905672/2019-11 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 115 - Processo nº: 10830.905673/2019-57 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10830.905674/2019-00 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 10830.905675/2019-46 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10830.905676/2019-91 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10830.905677/2019-35 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10830.905678/2019-80 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10925.901153/2012-40 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10925.901154/2012-94 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 123 - Processo nº: 13899.720045/2019-05 - Recorrente: PAULO CESAR PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 124 - Processo nº: 19515.720023/2019-81 - Recorrente: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 125 - Processo nº: 13888.901243/2022-94 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 126 - Processo nº: 10469.903644/2012-50 - Recorrente: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 127 - Processo nº: 11080.919054/2011-85 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 11080.919057/2011-19 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 16349.000085/2009-71 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 11/04/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 11/04/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10880.726970/2012-76 .3 a 7 . .12 .13850.720109/2015-92 .13 a 13 . .16 .10850.901814/2015-09 .17 a 35 . .48 .10783.904415/2013-71 .49 a 55 DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 15746.720325/2020-18 - Recorrente: ARVAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 2 - Processo nº: 10880.726970/2012-76 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 3 - Processo nº: 10880.725785/2012-64 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12585.000549/2010-30 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12585.000551/2010-17 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12585.000553/2010-06 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12585.000554/2010-42 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 8 - Processo nº: 16327.720072/2022-48 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 9 - Processo nº: 11274.720410/2022-91 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 10 - Processo nº: 13502.720102/2013-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASKEM S.A 11 - Processo nº: 13502.901050/2012-49 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 12 - Processo nº: 13850.720109/2015-92 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 13 - Processo nº: 13850.720108/2015-48 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 14 - Processo nº: 13850.720145/2015-56 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10783.720468/2012-50 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10850.901814/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 17 - Processo nº: 10850.901811/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10850.901812/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10850.901813/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10850.901815/2015-45 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10850.901816/2015-90 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10850.901817/2015-34 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10850.901818/2015-89 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10850.901819/2015-23 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10850.901820/2015-58 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10850.901821/2015-01 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10850.901822/2015-47 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10850.901823/2015-91 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10850.901824/2015-36 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10850.901825/2015-81 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10850.901826/2015-25 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10850.901827/2015-70 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10850.901828/2015-14 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10850.901829/2015-69 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10850.901830/2015-93 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 36 - Processo nº: 19515.722291/2012-61 - Recorrente: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12585.000063/2009-68 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 38 - Processo nº: 10935.725518/2020-14 - Recorrente: DERMIWIL INDUSTRIA PLASTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 39 - Processo nº: 10166.009061/2011-64 - Recorrente: EXPRESSO SINIMBU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 40 - Processo nº: 16327.720770/2015-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 41 - Processo nº: 17095.721277/2021-01 - Recorrente: FLEX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 42 - Processo nº: 16327.721329/2020-17 - Recorrente: MAPFRE VIDA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 43 - Processo nº: 13896.723035/2011-96 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13896.723119/2012-19 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19679.013467/2005-98 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 46 - Processo nº: 18088.720163/2018-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 18088.720250/2017-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 48 - Processo nº: 10783.904415/2013-71 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 49 - Processo nº: 10783.904409/2013-13 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10783.904410/2013-48 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10783.904411/2013-92 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10783.904412/2013-37 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10783.904413/2013-81 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10783.904414/2013-26 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10783.904416/2013-15 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 56 - Processo nº: 10435.728070/2019-98 - Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 14751.720239/2017-78 - Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 58 - Processo nº: 10340.720622/2021-93 - Recorrente: POSITIVO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13136.721277/2021-19 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 60 - Processo nº: 15983.001342/2008-63 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 15987.000224/2007-17 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 62 - Processo nº: 15746.720811/2020-36 - Recorrentes: VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 63 - Processo nº: 10880.763534/2022-50 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10925.910260/2019-35 .10 a 14 DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1-Processonº:13136.720648/2022-26-Recorrente:EMPRESADEMECANIZACAORURAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 2 - Processo nº: 12142.000185/2008-82 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 3 - Processo nº: 16062.000257/2008-32 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16692.722546/2015-07 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 5 - Processo nº: 10314.720472/2019-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANONE LTDA Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 6 - Processo nº: 10314.721573/2017-47 - Recorrente: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 7 - Processo nº: 10670.720567/2012-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 8 - Processo nº: 10925.721099/2019-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.910260/2019-35 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 10 - Processo nº: 10925.910259/2019-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.910261/2019-80 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10925.910262/2019-24 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.910263/2019-79 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.910264/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 15 - Processo nº: 15504.732437/2013-35 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 16 - Processo nº: 13656.721058/2017-84 - Recorrentes: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13656.720367/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA 18 - Processo nº: 13656.720007/2017-35 - Recorrentes: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13656.721060/2016-72 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15504.721853/2020-37 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 21 - Processo nº: 10880.693329/2009-42 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.720239/2011-99 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 23 - Processo nº: 19515.721259/2017-72 - Recorrentes: UNIVERSO ONLINE S/A e FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 24 - Processo nº: 16682.903279/2017-40 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15746.720161/2022-91 - Recorrentes: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ªTURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/04/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.
PORTARIA MF Nº 560, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 4 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/03/2025