DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 1 - Processo nº: 12585.000219/2010-44 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 2 - Processo nº: 10314.728017/2015-30 - Embargante: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 3 - Processo nº: 11762.720104/2013-61 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 4 - Processo nº: 13502.720469/2012-00 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 5 - Processo nº: 19515.720358/2018-18 - Recorrente: CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 6 - Processo nº: 11274.720489/2021-79 - Recorrente: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 7 - Processo nº: 11829.720063/2017-15 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 8 - Processo nº: 17095.720074/2023-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13161.721283/2014-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE PONTA PORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.721473/2014-15 - Recorrente: NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 11 - Processo nº: 17437.720222/2015-18 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 12 - Processo nº: 11020.721794/2017-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 11/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 11/04/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .17 .10166.904408/2018-51 .18 a 20 DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10494.000698/2008-78 - Recorrente: ANDRE D. TECNOLOGIA E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.729100/2014-45 - Recorrente: BENISURI COMERCIO E MONTAGEM DE LOJAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 3 - Processo nº: 19740.000466/2005-92 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.901207/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.901622/2008-50 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.905035/2008-30 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.905071/2008-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10983.908279/2009-55 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10983.908280/2009-80 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10983.908294/2009-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10983.908300/2009-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10983.908302/2009-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 13 - Processo nº: 11080.909060/2011-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T 14 - Processo nº: 11080.909063/2011-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T 15 - Processo nº: 10825.721215/2012-60 - Recorrente: DESTILARIA GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10930.001583/2006-42 - Recorrente: MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.904408/2018-51 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 18 - Processo nº: 10166.904409/2018-03 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.904410/2018-20 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.904411/2018-74 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10821.720077/2019-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 22 - Processo nº: 10821.720143/2019-40 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 23 - Processo nº: 18130.720026/2020-18 - Recorrente: PNEUS DELIVERY COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 24 - Processo nº: 10768.720169/2007-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 25 - Processo nº: 12585.000329/2011-97 - Embargante: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .12 .11080.735021/2017-70 .13 a 19 . .20 .16692.721418/2017-08 .21 a 24 . .26 .10183.909249/2018-72 .27 a 34 . .37 .10925.001522/2009-05 .38 a 39 . .47 .10925.900225/2014-01 .48 a 53 . .55 .10925.900589/2017-26 .56 a 74 . .94 .10865.901162/2014-54 .95 a 97 . .99 .11050.720276/2012-81 .100 a 102 . .104 .10320.900125/2015-67 .105 a 107 . .117 .10855.903199/2011-93 .118 a 119 . .120 .16682.900994/2011-35 .121 a 123 . .124 .10073.900666/2014-73 .125 a 127 . .130 .10120.725506/2013-45 .131 a 135 . .136 .10120.729221/2012-01 .137 a 138 . .141 .10120.731483/2017-31 .142 a 142 . .145 .11080.907186/2015-98 .146 a 150 . .151 .11080.907187/2015-32 .152 a 155 . .157 .11686.000366/2008-07 .158 a 168 . .169 .10783.902421/2014-74 .170 a 170 . .171 .10783.902829/2014-46 .172 a 173 . .174 .10783.902830/2014-71 .175 a 175 DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 1 - Processo nº: 19679.720255/2018-85 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19679.720256/2018-20 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19679.720257/2018-74 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19679.720258/2018-19 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19679.720259/2018-63 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19679.720260/2018-98 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19679.720261/2018-32 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19679.720262/2018-87 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 9 - Processo nº: 16327.001297/2010-68 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 10 - Processo nº: 13864.720028/2019-67 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13864.720195/2018-27 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.735021/2017-70 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 13 - Processo nº: 11080.734902/2017-73 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.734964/2017-85 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.734965/2017-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.734967/2017-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.734968/2017-63 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.734980/2017-78 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16692.721409/2017-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 20 - Processo nº: 16692.721418/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 21 - Processo nº: 11080.734991/2017-58 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16692.721410/2017-33 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16692.721417/2017-55 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16692.721419/2017-44 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 25 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 27 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 35 - Processo nº: 10183.901589/2014-21 - Embargante: RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12585.720473/2011-43 - Embargante: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 37 - Processo nº: 10925.001522/2009-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 38 - Processo nº: 10925.001523/2009-41 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10925.001524/2009-96 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 40 - Processo nº: 10925.720723/2015-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10925.722807/2018-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10925.722808/2018-19 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10925.722825/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10925.722827/2018-37 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10925.722828/2018-81 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10925.722829/2018-26 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10925.900225/2014-01 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 48 - Processo nº: 10925.900226/2014-48 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10925.900228/2014-37 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10925.900229/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10925.900230/2014-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10925.901567/2014-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10925.901568/2014-85 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 54 - Processo nº: 10925.900227/2014-92 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10925.900589/2017-26 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 56 - Processo nº: 10925.900590/2017-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10925.900591/2017-03 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10925.900592/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10925.900593/2017-94 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10925.900594/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10925.900595/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10925.900596/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10925.900830/2017-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10925.900831/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10925.900832/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10925.900833/2017-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10925.900834/2017-03 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10925.900835/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10925.900836/2017-94 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10925.900837/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10925.900838/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10925.900839/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10925.900840/2017-52 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10925.900841/2017-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 75 - Processo nº: 10925.903317/2017-88 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10925.903318/2017-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10925.903520/2014-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
PORTARIA MF Nº 560, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 5 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/03/2025