Período da Reunião de 07 a 08/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 08/04/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 14098.720055/2014-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14098.720062/2014-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16004.720571/2013-97 - Recorrente: M.A. - PRESTACOES DE SERVICOS RURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SHEILA AIRES CARTAXO GOMES Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 08/04/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 15504.727543/2013-05 - Recorrente: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 2 - Processo nº: 11040.721233/2015-84 - Recorrente: JOEL F G DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 35948.000901/2004-28 - Recorrente: PEROXIDOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12267.000047/2007-14 - Recorrente: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 11065.724981/2014-50 - Recorrente: CARMINA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11065.724987/2014-27 - Recorrente: CARMINA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 7 - Processo nº: 12259.003443/2009-56 - Recorrente: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10665.720239/2013-62 - Recorrente: TRANSCALCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORIDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10983.911346/2011-33 .3 a 8 . .21 .10580.725085/2011-73 .22 a 23 . .27 .10783.913584/2019-97 .28 a 34 . .35 .10783.913592/2019-33 .36 a 46 . .48 .11065.900922/2017-37 .49 a 69 . .75 .19679.720133/2018-99 .76 a 89 . .91 .19679.720163/2018-03 .92 a 98 . .100 .10880.953902/2021-79 .101 a 111 DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 1 - Processo nº: 15746.723002/2021-67 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10983.911346/2011-33 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 3 - Processo nº: 10983.911347/2011-88 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.911348/2011-22 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.721879/2011-02 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.721880/2011-29 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.721885/2011-51 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.721886/2011-04 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 9 - Processo nº: 10983.911349/2011-77 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10983.720902/2011-64 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10983.911362/2011-26 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10983.911363/2011-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 13 - Processo nº: 11516.722402/2015-60 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11516.722403/2015-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11516.722404/2015-59 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11516.722405/2015-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 17 - Processo nº: 10120.778559/2021-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 18 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 19 - Processo nº: 16327.720016/2024-75 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 20 - Processo nº: 15588.720319/2022-92 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 21 - Processo nº: 10580.725085/2011-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 22 - Processo nº: 10580.725087/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10580.733749/2012-59 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 24 - Processo nº: 15746.720453/2021-42 - Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10314.720523/2019-12 - Recorrentes: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 26 - Processo nº: 10830.720309/2015-95 - Recorrente: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 27 - Processo nº: 10783.913584/2019-97 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 28 - Processo nº: 10783.913585/2019-31 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10783.913586/2019-86 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10783.913587/2019-21 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10783.913588/2019-75 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10783.913589/2019-10 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10783.913590/2019-44 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10783.913591/2019-99 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 35 - Processo nº: 10783.913592/2019-33 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 36 - Processo nº: 10783.913593/2019-88 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10783.913594/2019-22 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10783.913595/2019-77 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10783.915432/2019-29 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10783.915433/2019-73 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10783.915434/2019-18 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10783.915435/2019-62 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10783.915436/2019-15 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10783.915437/2019-51 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10783.915438/2019-04 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10783.915439/2019-41 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 47 - Processo nº: 10325.901053/2011-00 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 48 - Processo nº: 11065.900922/2017-37 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10830.000804/2007-74 - Recorrente: PASTIFICIO SELMI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10920.000929/2009-57 - Recorrente: METALURGICA ZENKER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10920.003226/2009-81 - Recorrente: VIDRACARIA LINDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10980.724537/2013-59 - Recorrente: STEDILE PERBONI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10980.724726/2012-41 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10980.725634/2011-05 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10980.725635/2011-41 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10980.726700/2011-56 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10980.726701/2011-09 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10980.728745/2012-46 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10980.728746/2012-91 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10980.934351/2009-20 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11065.900868/2016-49 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11065.900870/2016-18 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11065.902352/2015-58 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11065.903448/2016-14 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11080.900384/2017-92 - Recorrente: UGHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11080.900385/2017-37 - Recorrente: UGHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11080.917908/2016-01 - Recorrente: UGHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13707.004631/2007-77 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 15504.002219/2010-20 - Recorrente: ITAIPU VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 70 - Processo nº: 15983.720135/2019-64 - Recorrente: KINGSTAR COLCHOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 71 - Processo nº: 10314.720350/2020-68 - Recorrentes: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 72 - Processo nº: 10314.720153/2017-43 - Recorrente: PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 73 - Processo nº: 19515.720834/2018-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 74 - Processo nº: 16327.721558/2020-31 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 19679.720133/2018-99 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 76 - Processo nº: 19679.720134/2018-33 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 19679.720135/2018-88 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 19679.720136/2018-22 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 19679.720137/2018-77 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 19679.720142/2018-80 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 19679.720144/2018-79 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 19679.720151/2018-71 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 19679.720152/2018-15 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 19679.720153/2018-60 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 19679.720155/2018-59 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 19679.720158/2018-92 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 19679.720159/2018-37 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 19679.720160/2018-61 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 19679.720161/2018-14 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 90 - Processo nº: 19679.720162/2018-51 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 19679.720163/2018-03 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 92 - Processo nº: 19679.720131/2018-08 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 19679.720132/2018-44 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 19679.720138/2018-11 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 19679.720139/2018-66 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 19679.720143/2018-24 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 19679.720154/2018-12 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 19679.720156/2018-01 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 99 - Processo nº: 13830.722685/2011-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator(a): RENAN GOMES REGO 100 - Processo nº: 10880.953902/2021-79 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 101 - Processo nº: 10880.953877/2021-23 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10880.953878/2021-78 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10880.953880/2021-47 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10880.953883/2021-81 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10880.953887/2021-69 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10880.953890/2021-82 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10880.953891/2021-27 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10880.953892/2021-71 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10880.953894/2021-61 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10880.953898/2021-49 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10880.953903/2021-13 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 112 - Processo nº: 10855.725874/2017-22 - Recorrente: BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 11020.723638/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 114 - Processo nº: 10073.722459/2020-10 - Recorrente: STEEL BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 115 - Processo nº: 16327.720102/2021-35 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 116 - Processo nº: 19647.005990/2004-37 - Recorrente: USINA PETRIBU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 117 - Processo nº: 12689.000913/2009-60 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 118 - Processo nº: 10314.720106/2020-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ORICA BRASIL LTDA. GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORIDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 11/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 11/04/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
PORTARIA MF Nº 560, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/03/2025