PORTARIA Nº 4.768, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 4 de 5)

Código: 545.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472843/2024.
Interessado: OLGA YANINN HENRIQUEZ VIELMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10,
11,12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 544.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472295/2024.
Interessado: SAMUEL DAG AKIDELE NICHOLAS KWABENA NICOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 234, inciso II do Decreto n° 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos itens 4 do Anexo
I da Portaria n° 326/2020. Assunto: Indeferimento do pedido.
Código: 544.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472265/2024.
Interessado: ADRIANA LORENA CUMPA AURICH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.611
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469760/2024.
Interessado: MARC ELIE OSCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado do curso de língua portuguesa sem a informação de conclusão, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469747/2024.
Interessado: WALTER JAVIER BURGOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem apostilamento e fora
do prazo de validade, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 541.046
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469316/2024.
Interessado: ALEXANDER CHURT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445, de 2017, do Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou os documentos constantes do item 3, do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 541.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469279/2024.
Interessado: MARIE ROSENA CAMILLE BERNARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020 e Art. 65, inciso II
da Lei 13.4745/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 540.990
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469270/2024.
Interessado: ABBAS MELHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.4745/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 8 e 9, Anexo I
da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 540.987
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469268/2024.
Interessado: HELIO GIORDANNY BARRADAS MADALENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233 do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 540.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469039/2024.
Interessado: MUHSEN SUBUH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o
indeferimento do pedido.
Código: 540.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468697/2024.
Interessado: VICTOR CHUKWUDI ONYEAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências
dos incisos II e III do art.65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º, e dos itens 8 e 13 do anexo I, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 540.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468697/2024.
Interessado: VICTOR CHUKWUDI ONYEAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências
dos incisos II e III do art.65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º, e dos itens 8 e 13 do anexo I, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 539.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467923/2024.
Interessado: JOSE RAFAEL YEPEZ AGUIRRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no
momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstasnoart.65daLeinº13.445/2017.
Código:539.270
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0467875/2024.
Interessada:ROSANGELROJASDEYEPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes
criminaisdopaísde origemlegalizado/apostiladoeportantonãoatendeàexigência contidanoincisoIV,
art.65daLeinº13.445/2017.
Código:539.098
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0467734/2024.
Interessado:PAULCHIKEAZIKIWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a
residência pelo período de 15 (quinze) anos e não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código:539.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0467730/2024.
Interessado:VICTORIAVIRGINIAORUÑOSALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que a requerente foi notificada enão compareceu à Polícia Federal para conferência
dosdocumentosoriginais ecoletabiométrica,indefereo pedidotendoemvistao nãocumprimentodas
exigências previstas no art.70 da Lei nº 13.445/2017, c/cart. 227 do Decreto nº 9.199/2017,e §2º, art. 7º
daPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:538.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo:235881.0467640/2024.
Interessado:JERRILUSRAMFORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLei13.445/2017;Art.234,incisoVdo
Decreto9.199/2017, tendoemvista queo interessadonãoapresentou odocumentoconstante noItem
6,AnexoIdaPortaria623/2020.
Código:538.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0467543/2024.
Interessado:ERICEMILIOVIDAKOVIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da
formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:537.786
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0466766/2024.
Interessado:JOSÉMANUELPINTOGOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do inciso II do art.65, da Lei nº 13.445/2017;
doart.233§2º,doDecreto9.199/2017,edoart.51,daPortaria623/2020.
Código:536.119
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0465434/2024.
Interessado:TSAICHIAWEI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:535.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0465229/2024.
Interessado:BADEHALMKHOUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
AnexoIIdaPortaria623/2020.
Código:535.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0465050/2024.
Interessado:DIEGOFERNANDOCHAVESSUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLei13.445/2017;Art.234,incisosIVe
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
nosItens4,5,6AnexoIdaPortaria623/2020.
Código:535.477
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0464974/2024.
Interessada:INDIRABETOPOQUENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que a requerente foi notificada enão compareceu à Polícia Federal para conferência
dosdocumentosoriginaisecoletabiométrica,indefereopedido,tendoemvistaonãocumprimentodas
exigências previstas no art.65 da Lei nº 13.445/2017, c/cart. 227 do Decreto nº 9.199/2017,e §2º, art. 7º
daPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:535.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0464909/2024.
Interessado:DIXANYILISARABUSTAMANTECHUNGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoIncisoIV,doArt.65daLeinº13.445/2017;doIncisoIV,
do Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vistaque o interessado não apresentou os documentos do
Item5,constantesdoAnexoI,daPortaria623/2020.
Código:535.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0464899/2024.
Interessado:MUSTAFASEIDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantesdositens5,6e8doAnexoIdaPortaria623/2020.
Código:535.118
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0464744/2024.
Interessado:JORGELLANOSGUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IVdaLei13.445/2017;Art.234,incisos
II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantesnosItens5,6,8AnexoIdaPortaria623/2020.
Código:535.006
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0464666/2024.
Interessado:EDITHECADEAUSAINTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisos
IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantesdositens5e6doAnexoIdaPortaria623/2020.
Código:535.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0464661/2024.
Interessado:MARIALUISAFURTUNABAPTISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65incisosIIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantesdositens4,5,6e13doAnexoIdaPortaria623/2020.
Código:534.913
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0464576/2024.
Interessado:MAKENLOVEDORIVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.70daLeinº13.445/2017;Art.246doDecreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da
Portaria623/2020.
Código:490.366
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0430026/2023.
Interessado:ANGELICAISABELLARENDONRODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, apesar de devidamente notificado pela
autoridade policial, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
(TJMA); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado
atualizado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:490.182
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0429906/2023.
Interessado:BOUBACARDIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente
criminal do seu país de origem, a certidão de antecedente criminal Federal e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:490.153
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0429887/2023.
Interessado:ESTHERCASSEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:490.064
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0429831/2023
Interessado:SHERYHERCYSUAREZSALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a autoridade policial a certidão
de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado,
e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto, não atende à exigência contida no
art.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017ec/cart.7º,§2ºdaPortaria623/2020.
Código:489.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0429738/2023.
Interessado:ANTHONIJOSEMORENOPINTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que, a análise do Parecer da autoridade policial, o requerente não
fezacoletadabiometria,enãoanexou todadocumentaçãoparasolicitaçãode naturalização ordinária, e
portanto, não atende à exigência contida nos Incisos III e IV, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:489.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0429701/2023.
Interessado:IRYNAKOSAREVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedente
criminal do seu país de origem válida e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei
nº13.445/2017.
Código:489.602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:nº235881.0429466/2023.
Interessado:HUMBERTOGALAINENAALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos exigidos e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:489.527
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0429426/2023.
Interessado:NARCISADAGLORIAFERNANDESTORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência,
não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e se ausentou do Brasil por tempo
superioraopermitidopelalegislação e,portanto,nãoatendeàsexigênciascontidasnos incisosIIeIV,art.
65daLeinº13.445/2017,c/cart.51daPortarianº623,de2020.
Código:489.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0429278/2023.
Interessado:ESTHERIGENEIGENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, considerando que foi solicitado a apresentação do RNM da menor, o qual não
apresentou e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Únicodoart.221,doDecretonº9.199/2017.
Código:489.131
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0429083/2023.
Interessado:KANYIGANAGBETYMAWUNYOKUEVIAKOE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização do antecedente
criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:488.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0428523/2023.
Interessado:PedroPereira.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefereo pedido, tendoem vista que orequerente não apresentoua certidão daJustiça Estadual,
certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência e documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigênciascontidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Leinº13.445/2017.
Código:488.398
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0428496/2023.
Interessado:VEDELIEPETITFRERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, e, portanto, não atende às
exigências contidas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:488.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0428330/2023.
Interessado:ALEIDAALONSOSOSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantesdositens5e6doAnexoIdaPortaria623/2020,art.56eItem8,AnexoIdaPortaria623/2020.
Código:488.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0428265/2023.
Interessado:AHMADALKHATIB.