PORTARIA Nº 4.768, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 5)

Código: 565.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488111/2024.
Interessado: SAMIR ASSAAD DAHDAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi solicitado
ao requerente, para apresentação do documento faltante, sendo a Tradução da certidão de
antecedentes criminal do país de origem, por tradutor público juramentado, a
Comprovação de curso de proficiência em língua portuguesa com declaração de prova
presencial, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde residiu, e portanto
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 565.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488088/2024.
Interessada: TCHEBE ANICETTE EVELYNE ZOUZOUA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi solicitado a requerente não apresentou os documentos
necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, faltando o comprovante de proficiência em língua portuguesa, com
declaração de prova presencial, nos termos do Art. 5 da Portaria nº 623/2020, e portanto indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código:565.589
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0487915/2024.
Interessado:JENNIFERANEDNAVARROOLIVEROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a legalização da certidão
de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código:565.446
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0487795/2024.
Interessado:GUSTAVOADOLFOCORDOVAPEINADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão emitida pela
Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências
contidasnosincisosIIIeIV,art.65daLeinº13.445/2017.
Código:565.372
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0487723/2024.
Interessado:VISHVAJITSINGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista, ao Parecer da autoridade policial o requerente
não apresentou as certidões criminal da justiça Estadual e Federal de onde residiu, e a Certidão de
antecedentes do país de origem Legalizado/Apostilado, e portanto não atende as exigências contida no
IncisoIVdoArt.65,daLeinº13.445/2020.
Código:565.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0487632/2024.
Interessado:MHDFERASALMATROUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional em viagens
esporádicas, excedendo o limite máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida
noincisoII,art.65daLeinº13.445/2017,c/cart.237,incisoIdoDecretonº9.199/2017.
Código:564.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0487186/2024.
Interessado:SIMOUNALRACHID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de realização
de prova presencial, não cumprindo o disposto no art. 5º, §4°, da Portaria nº 623, de 2020, portanto, não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:564.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0487102/2024.
Interessado:YOANRODRIGUEZQUESADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:564.171
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0486890/2024
Interessado:FEGERSONPIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o requerente não apresentou certidão criminal da
Justiça Estadual do Rio Grande Do Sul local onde residiu, não apresentou certidão de antecedentes
criminal do país de origem, não apresentou documento que comprove residência pelo período de 4
anos e, portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:564.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0486867/2024.
Interessado:MELANIEANDREAHUNGCHING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui tempo mínimo de residência por
prazo indeterminado, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:562.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0485822/2024.
Interessado:GYMSFJOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente
criminal Federal, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017
Código:562.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0485809/2024.
Interessado:MARYLILIACONGOLINOSINISTERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por
prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código:562.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0485775/2024.
Interessado:MATTHEWMENDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente
criminal Federal e Estadual, o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de residência,
tradução da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência
contidanoart.65,incisoII,IVdaLeinº13.445/2017
Código:562.709
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0485742/2024
Interessado:AIDAGUEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certificado de curso sem a
informação da prova presencial e, portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, incisos III da
Leinº13.445/2017.
Código:562.706
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:nº235881.0485740/2024.
Interessado:LORENAELIZABETHLLANESCASAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as
regras do Mercosul, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. O requerente não
comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano imediatamente anterior ao pedido. e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:562.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0485697/2024.
Interessado:PATRICIAMURIELCRESPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o comprovante de
situação cadastral do CPF, certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual e certidão de antecedentes
criminais do país de origem, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:561.759
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0485093/2024
Interessado:CARLOSARTURORUIZJIMENEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo
indeterminado, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou
certidão criminal da Justiça Estadual do local onde residiu, apresentou certidão criminal da Justiça
Federal do estado de São Paulo classe cível em desacordo com a portaria MJSP 623/2020 e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:561.741
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0485075/2024.
Interessado:CLAUDIOHERNANFRANCISCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do inciso III do art.65, da Lei nº
13.445/2017; e inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, art. 5º, e item 13 do anexo I, Portaria
623/2020.
Código:561.655
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0485002/2024
Interessado:WILFRIEDAKUETEACAKPOVI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo
indeterminado, não apresentou documento que comprove residência pelo período de 4 anos, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II da Lei nº 13.445/2017.
Código:561.380
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0484814/2024.
Interessado:HOJJATOLLAHHAGHBINGHOMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências dos incisos III e IV do art.65, da Lei nº
13.445/2017; e incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I,
Portaria623/2020.
Código:560.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0483822/2024.
Interessado:MOHAMMADMASUDPARVEJ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do
art.233,§2º,eincisosIIIeIVdoArt.234,doDecreto9.199/2017,eosarts.5º,51,eosItens5e13do
AnexoI,daPortarianº623/2020.
Código:559.916
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0483687/2024.
Interessado:JOSEMIKIANANGIANGISI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento do item
8constantedoAnexoIdaPortaria623/2020.
Código:559.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0483024/2024.
Interessado:LEONARDORAFAELTRUJILLOAREVALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências dos incisos III e IV do art.65, da Lei nº
13.445/2017;dosincisosIIIeIVdoart.234,doDecreto9.199/2017,edoart.5º,eitens5,9e13ambos
daPortaria623/2020.
Código:558.501
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0482707/2024.
Interessado:MANUELFRANCISCOANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela
autoridadepolicial,nãoapresentou:CópiadaCarteiradeRegistroNacionalMigratório(frenteeverso);
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual (TJRJ); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente legalizado
e Apostilado; Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional (todas as páginas) e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:557.926
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:nº235881.0482274/2024.
Interessado:REWAKAMAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65incisoIIdaLeinº13.445/2017;Arts.221e
234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento
constantenoart.56eitem8doAnexoIdaPortaria623/2020.
Código:557.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0481912/2024.
Interessado:MARTUELMARTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do inciso IV do art.65, da Lei nº
13.445/2017;dosincisosIVeVdoart.234,doDecreto9.199/2017,edositens5e6doanexoI,ambos
daPortaria623/2020.
Código:557.253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:nº235881.0481782/2024.
Interessado:ROSELENEEUGENEBRIOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de
residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:557.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0481567/2024.
Interessado:WASSIMTANOSELZOUKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou : Comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:556.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0481226/2024.
Interessada:LIZANDRASUBERTSALAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do inciso IV do art.65, da Lei nº
13.445/2017;eincisoVdoart.234,doDecreto9.199/2017,eitem6doanexoI,Portaria623/2020.
Código:555.865
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:nº235881.0480764/2024.
Interessado:RAOULLAVENTURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65
daLeinº13.445/2017.
Código:555.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0479024/2024.
Interessado:GERARDSCERB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da
formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, deixando de anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020,nãocumprindo,assim,osrequisitosdoart.67daLei13.445/2017.
Código:553.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0479024/2024.
Interessado:GERARDSCERB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da
formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, deixando de anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020,nãocumprindo,assim,osrequisitosdoart.67daLei13.445/2017.
Código:552.798
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0478510/2024.
Interessado:MOHAMADKHALEDALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº13.445/2017.
Código:551.254
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0477183/2024.
Interessado:CLIFORDLOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constantesdoitem6doAnexoIdaPortaria623/2020.
Código: 551.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477066/2024.
Interessado: RUD VENZ SENN MERVILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
apresentando somente (Passaporte incompleto), deixando de anexar todos os outros
documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não
cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 550.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476631/2024.
Interessado: GIOVANNA URSULA APAZA CHIRIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 550.346
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476452/2024.
Interessado: JHONATAN ESCOBAR RIASCOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos: Comprovação de que sabe comunicar-se
em língua portuguesa; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado; constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 547.178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0474080/2024.
Interessado: SAWSAN NASSER AL DEEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, nos termos do art. 5º da Portaria
nº 623, de 13 de novembro de 2020, Certificados de conclusão de cursos, diplomas,
históricos escolares; exames médicos, extratos de plano de saúde; extratos da
Previdência Social; outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta
no País. e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.020
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473968/2024.
Interessado: CLAUDE ISRAEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 545.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0473015/2024.
Interessado: MOHAMMED FAYAD YOUSEF DAWABSHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que não
apresentou o documento constante no Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.