PORTARIA Nº 4.768, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 5 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais
do país de origemsem a tradução feita por tradutorpúblico habilitado no Brasil e, portanto,não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:487.850
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0428083/2023
Interessado:IBRAHIMABDELKHALAK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado em 28/03/2024, 28/05/2024 e
18/06/2024 a apresentar os documentos originais para conferência junto à autoridade policial: certidão
criminal do país de origem traduzido e legalizado na Embaixada do Brasil no respectivo país, cópia
completa do passaporte, documento que comprove residência em nome do requerente, certidão de
nascimento dos filhos brasileiro atualizada, certidão de casamento atualizada e, portanto, não cumprindo
à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:487.552
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0427874/2023.
Interessado:LIZETHLUIZAGATAPIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de que sabe se
comunicar emlíngua portuguesa conformeportaria nº 623/2020;certidão de antecedentescriminais do
paísde origemlegalizado/apostilado eportantonão atendeà exigênciacontida nosincisosIII eIV, art.65
daLeinº13.445/2017.
Código:487.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0427726/2023.
Interessado:NEFTALIEBORGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa, juntamente com a comprovação de prova presencial e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código:487.122
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0427529/2023.
Interessado:AMINATABARRIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefere opedido, tendoemvista quea menornão fixouresidênciaem territórionacional antesde
completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 487.093
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427508/2023.
Interessado: YURI NORBERTO JOAO SEBASTIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427397/2023.
Interessado: GUSNOLD ALCINDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual (TJPR) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.500
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427026/2023.
Interessado: TIFANI NDANGI BASAKININA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 486.469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427001/2023
Interessado: NOLFORD LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu, e, portanto, não atende às exigências contida no
inciso IV, no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 486.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426956/2023.
Interessado: ANDREA DE ANGELIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.395
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426948/2023.
Interessado: RODRIGUE ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente
a apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e do país de
origem que não foram apresentadas até a presente data, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 486.284
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426872/2023.
Interessado: NIEVES MITSUCO BARRERA SHIMABUCO DE FORMIGONI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos III e IV do art. 234 do
Decreto 9.199/2017, e os documentos dos Itens 4, 5 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 486.219
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426819/2023.
Interessado: MOAYAD ALJNAIDEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa com código de verificação válido, bem como comprovante de avaliação
presencial durante a vigência do curso e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426816/2023.
Interessado: JOSE DANIEL SANCHEZ CORREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Carteira Registro Nacional Migratório, o comprovante de
situação cadastral do CPF, o passaporte completo, o documento que comprove a
residência, o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, bem como foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
,
Código: 485.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426566/2023.
Interessado: ITSHIARIE ELY DESIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa emitido em desacordo com o previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.891
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0426531/2023.
Interessado: HELGA ADRIANA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Antecedentes da Justiça estadual, Cópia de todas as
páginas do passaporte, Comprovante de endereço atualizado. e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426482/2023.
Interessado: LUDE PETERSON DECEMBRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 485.435
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426138/2023.
Interessado: YACOUBOU SOUFIANA MOUSSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se apresentou na unidade da Polícia Federal para coleta da biometria
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425978/2023.
Interessado: VINCENZO FERRARI FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.108
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425875/2023.
Interessado: GRACIELA OLIVERA CASTELLANOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente
a apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de
origem e documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, que não
foram apresentados até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 484.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425715/2023.
Interessado: YUSMILA FERNANDEZ RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 484.744
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425596/2023.
Interessado: JOEL SANTOS CHAVIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 484.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425558/2023.
Interessado: FRANCIS HERNANDEZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, documento
que comprove a residência pelo período de quatro anos, a certidão de antecedente
criminal federal e estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem
respectivamente legalizada e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 484.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425475/2023.
Interessado: OLEG BEZDITNYY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 484.507
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425389/2023.
Interessado: INTESSAR MOHAMMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem, comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no incisos III e IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 483.404
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424570/2023.
Interessado: ROBEDSON SAINT PHARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 482.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423823/2023.
Interessado: MANUEL ALFONSO BOLIVAR HURTADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 482.208
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423562/2023.
Interessado: NABIL DALANK ZELFO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o comprovante de residência dos últimos quatro anos, bem
como a certidão de antecedente criminal do seu país de origem encontra-se vencida
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 481.944
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423327/2023.
Interessado: ANUAR AGDIVER ALFONSO MONTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 481.893
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423276/2023.
Interessado: EVERTON PEREIRA MATOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 481.760
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423143/2023.
Interessado: EMILENE DORVILUS PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso IV do art. 234 do Decreto
9.199/2017, e os documentos dos Itens 5 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 481.376
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422817/2023.
Interessado: MIDELINE JEROME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos III e V do art. 234 do
Decreto 9.199/2017, e os documentos do Itens 4, 5, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
nº 623/2020.
Código: 481.261
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422738/2023.
Interessado: FREDERICO MANUEL TEIXEIRA DE BARROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233 §2º do Decreto 9.199/2017, e do Art. 51do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 481.201
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422683/2023.
Interessado: SARIA EL HOMSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Inciso III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso III do Art. 234 Decreto
9.199/2017, e Art. 5º e Item 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 481.153
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422635/2023.
Interessado: BENJAMIN RODRIGUEZ YOPI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Inciso III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso III do Art. 234 Decreto
9.199/2017, e dos Itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 481.091
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422575/2023.
Interessado: AGATA STAHEL OPORTO GUMUCIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em
vista que a requerente não possui Naturalização Provisória, para Conversão em
Naturalização Definitiva, e portanto não atende as exigências contida no Parágrafo
Único do Art. 70, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 481.079
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422565/2023.
Interessado: CAROLINA ROMERO ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e dos incisos IV e V do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 7º §2º, e dos Itens 5 e 6 Anexo I, ambos da Portaria nº
623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS