PORTARIA Nº 4.768, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 5)

Código: 589.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507162/2024.
Interessado: ETELKA ILONA KOVACS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por um período de 31 meses do Brasil e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, inciso II, §1°
e 2° do Decreto n° 9.199 de 2017.
Código: 589.071
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506846/2024.
Interessada: ALAA MAWIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 224, incisos IV e V do Decreto 9.199
de 2017, c/c anexo I da Portaria 623 de 2020.
Código: 578.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499031/2024.
Interessada: ANGELA LIZETH PENA PARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil,
portanto não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 578.782
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0499030/2024.
Interessado: KAORU MABELLINE BRUNO MILLAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.727
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0498986/2024.
Interessado: KHADIM KANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que a permitida, Certidão de
Antecedentes Criminais do país de origem traz apenas o nome do pai sem o último
sobrenome, apenas Serigne Seye. O número de identificação pessoal que consta nesta
Certidão de Antecedentes é 1785197907861, divergente com o número constante nos
passaportes 1765197907861 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498963/2024.
Interessado: BRIYITTE SOFIA SALAZAR TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, certidão
de antecedentes criminais do país de origem e certidão da Justiça Estadual/Federal e,
portanto não atende às exigência contida no inciso II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 578.639
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498931/2024.
Interessado: JACQUES ANTOINE JEAN JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde
residiu, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 578.625
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498921/2024.
Interessada: ALIANNE GONZALEZ LUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.611
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0498913/2024.
Interessado: JEAN GERALD BOCAIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente em relação
a capacidade de comunicação em língua portuguesa, o requerente apresentou histórico
escolar do ensino fundamental, sem comprovar a sua conclusão. Também apresentou
certificado de conclusão de curso de língua portuguesa, sem comprovar a realização de
prova presencial. Ambas as situações estão em desacordo com a normativa vigente e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.524
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0498864/2024.
Interessado: BLADIMIR VELASQUEZ CHACON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente NÃO preenche os requisitos para a concessão de NATURALIZAÇÃO DEFINITIVA
art. 7º, § 1º da Portaria 623/2020, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.481
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0498837/2024.
Interessado: FATUMA CATHERINE ATIENO ODONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes CRIMINAIS emitida pela Justiça
Federal/Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de
antecedentes CRIMINAIS ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de
reabilitação, nos termos da legislação vigente, COMPROVANTE de RESIDÊNCIA, nos termos
do art. 56 da Portaria 623/2020, Documento indicativo da capacidade de se COMUNICAR
em LÍNGUA PORTUGUESA de acordo com o Art. 5º da Portaria 623/2020, Comprovante
de pelo menos uma AVALIAÇÃO PRESENCIAL do curso de língua portuguesa na
modalidade à distância e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II,
III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.367
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498757/2024.
Interessado: SIRLEY CONCEPCION ORZUZA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.333
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0498723/2024.
Interessado: PERALTE EXUME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Comprovante de residência (fatura de água, luz, telefone ou
contrato de aluguel) em nome do requerente, Cópia de todas as páginas do passaporte,
Curso de língua portuguesa direcionado a imigrantes deve ser realizado em instituição de
educação superior credenciada pelo Ministério da Educação e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498722/2024.
Interessado: TIMBNOMA ABIGAIL KIOGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos; não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal; não apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem e portanto não atende à exigência contida nos
incisos II e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.307
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0498697/2024.
Interessado: JOSHUA SETH SCHNEIDER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Atestado de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem LEGALIZADO e TRADUZIDO, no Brasil, por
tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de
legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto no 8.660, de
29 de janeiro de 2016 (o antecedente apresentado não está legalizado) e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.300
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498690/2024.
Interessada: FATEN AEK KOYAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem,
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.174
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498594/2024.
Interessado: JORDI CASANAS RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência, comprovante da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante da situação cadastral do
CPF, certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem traduzido e legalizado e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498547/2024.
Interessado: PETER CHUKS IFEONU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu ; não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado ; não apresentou comprovante de residência, nos termos
do art. 56 da Portaria nº 623/2020 ; não apresentou comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa ; e portanto não atende às exigência contida nos
incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 578.044
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498508/2024.
Interessado: LUIS MIGUEL LOPEZ CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496083/2024.
Interessado: MARTIN LEANDRO BASTIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou a certidão da Justiça Federal e apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil e sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) III e IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 573.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494949/2024.
Interessado: YAMSI RODRIGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, porém não foi
apresentado, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei
13.445/2017.
Código: 571.309
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493456/2024.
Interessado: KAMEL ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 570.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493207/2024.
Interessado: CELESTINA LOURDES VERA VILLARROEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal;(TRF-3)
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSP); Certidão de
Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado;
Documento de viagem internacional (todas as páginas), além destas inconformidades há o
fato da requerente não ter tempo suficiente de residência indeterminada para o pedido de
naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 570.902
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493151/2024.
Interessado: JEAN WILSON CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 570.433
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0492733/2024.
Interessado: MANSOUR EL ASMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, Documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, nos termos do art. 5º da Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020. e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III e IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 569.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492101/2024.
Interessado: GERALDINE WALKIRIA CANEDO LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, ainda que a decisão da autoridade
policial seja contrária, tendo em vista que a requerente, mesmo devidamente notificada,
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4) e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 569.425
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0492036/2024.
Interessado: MONELOVE PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, 234, 221, inciso II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2027, por não ter apresentado os documentos contantes dos itens 3, 4, 5,
6, 7, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 569.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491930/2024.
Interessado: ANDRÉ MARQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 568.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491294/2024.
Interessado: ALLESSANDRO RONCON AZEVEDO MATAA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que foi solicitado
para ao requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual e Federal, que não foi
apresentada até a presente data, indefere o pedido, e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 568.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491104/2024.
Interessada: FELICIANA AKUANSAMBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi solicitado
a requerente por duas vezes, a apresentação de comprovante de residência, e a Certidão
criminal da justiça Estadual de São Paulo, local onde residi, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 567.874
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0490977/2024
Interessado: NICKSON LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e
traduzida, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 567.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0490938/2024.
Interessado: MARY AKONAM ONWUEMENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi solicitado
a requerente, para apresentação dos documentos faltantes, sendo o comprovante de
residência em seu nome, a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedentes criminal
do país de origem, e a Comprovação de curso de proficiência em língua portuguesa com
declaração de prova presencial nos termos da legislação, e portanto indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 567.693
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0490873/2024.
Interessado: EDUARDO BATTISTINI LA GRAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 566.732
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0488740/2024.
Interessado: GRACIELA OLENKA ALCAZAR PADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 566.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488435/2024.
Interessado: MANUEL SUAREZ BOUZON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o requerente
não apresentou o Registro Nacional Migratório, o comprovante de situação cadastral do
CPF, as certidões criminal da justiça Estadual e Federal de São Paulo e Bahia, locais onde
residiu, falta a Legalização/Apostile e Tradução juramentada da certidão de antecedentes
do país de origem, o documento de viagem internacional, e o comprovante de proficiência
em língua portuguesa, e portanto não atende as exigências contida nos Incisos do Art. 65,
da Lei nº 13.445/2020.
Código: 566.120
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488294/2024.
Interessado: STEVE CAMELI KHUMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.