PORTARIA Nº 4.765, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 3)

Interessado:LEVYPAULO.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não
apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3); Certidão de
antecedentescriminaisemitidapelaJustiçaEstadual(TJAM-TJBA-TJSP);CertidãodeAntecedentesdoPaíseOrigem
devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional
(todas as páginas); Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com avaliação
presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:575.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496630/2024.
Interessado:MEISSAFALL.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIII,IVdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIII,IVdoDecreto9.199/2017;
Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens
5,13AnexoIdaPortaria623/2020.
Código:575.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496587/2024.
Interessado:DIEFJEANTYBISPODASILVA.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não
apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-3); Certidão de antecedentes
criminaisemitida pelaJustiçaEstadual(TJSP); CertidãodeAntecedentesdo PaíseOrigemdevidamente traduzidoe
legalizado;Comprovantede residênciae,portanto,nãoatende àexigênciacontidanoart. 65,incisosIIeIV daLeinº
13.445/2017.
Código:575.393
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496526/2024.
Interessado:ANDRESJOSUEMERCHANCABALLERO.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não
apresentou:CópiadaCarteiradeRegistroNacional Migratório(frenteeverso); Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal (TRF-3); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual(TJSP e TJRJ);
Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido e Apostilado; Documento de viagem
internacional(todas aspáginas),além destasinconformidades orequerentese ausentoudoterritório nacionalpor
tempo maior que determina a lei e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código:575.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496469/2024.
Interessado:MALAMSAMBU.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não
apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-5); Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual (TJCE); Comprovante de residência atualizado e, portanto, não atende à
exigênciacontidanoart.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017.
Código:575.328
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0496465/2024
Interessado:JEFFERSONANAYOUMEH
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido tendo em vista que o requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, não se enquadra na
reduçãodeprazo,não apresentoucertidãodeantecedentescriminaisdopaísde origemlegalizadoetraduzidopor
tradutoroficial juramentadonoBrasil, eportantonão atendeàexigência contidanoart. 65,incisosII eIVda Leinº
13.445/2017.
de2017.
Código:575.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496455/2024.
Interessado:RACHELLEMARIHARRIS.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido,tendoemvistaquearequerentenão apresentou:Documentodeviageminternacional (todas as páginas),
além desta inconformidade a requerente esteve ausente do território nacional por tempo maior do que o
determinado pela lei e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código:575.171
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0496346/2024.
Interessado:ROOZBEHYAHYAKHANI.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que o requerente considerando-se as ausências esporádicas do país, nos últimos 4 anos
imediatamente anteriores ao ingressodo processo, verifica-se que o requerente seausentou do território nacional
porperíodo superiora90dias em12meses, excedendooprazomáximo permitidopelalegislaçãoe, portanto,não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código:575.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496279/2024.
Interessada:KUOSHUMIN.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido,tendoemvistaquearequerentenãoapresentoudocumentoquecomprovearesidênciapeloperíodode15
(quinze) anos; não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código:574.994
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496233/2024.
Interessado:AMANATALI.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº
623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereopedido,
tendoemvistaqueorequerentenãoatendeàsexigênciascontidasnosincisosII,art.65daLeinº13.445,de2017.
Código: 574.990
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496230/2024.
Interessado: RONALD ALFREDO YACTAYO ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou: certidão de antecedentes criminais do país de origem , certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496227/2024.
Interessado: MAMOUR THIOUB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e art. 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 574.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496168/2024.
Interessado: ALEKSEI SVETLITSKII.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal (TRF-2 e TRF-4); Certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual (TJRJ - TJSC e TJPR); Certidão de Antecedentes do País e Origem
devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Comprovante de residência; Documento de
viagem internacional (todas as páginas) e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.753
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0496035/2024.
Interessado: TOMAS ALEJANDRO MORA PULIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui prazo de residência por tempo indeterminado suficiente, pois a contagem de
prazo é feita conforme o art. 221 do Decreto 9199/17 "Para fins de contagem dos prazos
de residência mencionados nas exigências para obtenção da naturalização ordinária, serão
considerados os períodos em que o imigrante tenha passado a residir no País por prazo
indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 574.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496028/2024.
Interessado: DIANA ROCIO DA CUNHA OLIVERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Certidão de
Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Documento
de viagem internacional (todas as páginas); Documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495971/2024.
Interessado: RAFAEL ENRIQUE GUTIERREZ ARAUJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão emitida pela Justiça Estadual e a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495945/2024.
Interessado: OKPAN NDUKA UBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 574.480
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0495872/2024
Interessado: KISWENSIDA URBAIN GUIGMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente
não se enquadra na redução de prazo, e portanto não atende à exigência contida no art.
65, incisos II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.812
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495382/2024.
Interessado: MEAGHAN MARIE JONES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 573.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495330/2024.
Interessado: TAREK MAHMOUD MOHAMED MAHMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495322/2024.
Interessado: ALDEMAR JOSE GRANJA MORON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 573.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495303/2024.
Interessado: OMORUYI SALES OSAGHAE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou as certidões emitidas pela Justiça Federal e Estadual e comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.660
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495283/2024.
Interessado: RAIMUNDO SERMAO VICENTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 573.641
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495264/2024.
Interessado: SERGIO PAULO MARQUES ABALADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a RNM, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495249/2024.
Interessado: WEB JOHNSON FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal (TRF-4); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual (TJRS); Comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495236/2024.
Interessado: BENSON FERDINAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal dos locais onde residiu e, portanto não atende à exigência contida no inciso
III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.603
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495226/2024.
Interessado: LAURA ESTEFANI FERNANDEZ PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 573.562
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495185/2024.
Interessado: CHERIF ZEYNI ABIDINI THIAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e não
apresentou certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida
no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495152/2024.
Interessado: MONICA SOLEDAD QUISPE POMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, comprovante de residência e cópia do passaporte,
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.489
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495112/2024.
Interessado: NADA SHERKAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de casamento transcrita no Brasil e comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa, portanto não atende à exigência contida no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.474
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495097/2024.
Interessado: DANIEL MALAMBA MATEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 573.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495045/2024.
Interessado: CHANG YI HSUAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem e cópia do passaporte, portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494935/2024.
Interessado: WILMER EDILBERTO BARRETO ALFEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às
exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 572.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494595/2024.
Interessado: CHRISTELLE NSIMBA NKWANGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constantes do itens Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 572.631
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494383/2024.
Interessado: ALEXANDRA MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 572.603
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494360/2024.
Interessado: MICHEL CARLINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 572.187
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494100/2024.
Interessado: KAO CHIN HSING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 572.171
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0494084/2024
Interessado: MARDOCHEE OGECIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente,
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no art.
65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 572.078
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494000/2024.
Interessada: HONORINA M BAKI DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto, não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.