. .( ) Asfaltos Modificados por Polímeros Elastoméricos .( ) Emulsões Asfálticas para Pavimentação .( ) Emulsões Asfálticas Catiônicas Modificadas por Polímeros Elastoméricos . .......................... .................. .......................... .......... .......................... ............ . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . . . . . .......................... . . . . . . .......................... . . . . . . .......................... . . .( ) Biodiesel .( ) Diesel Verde .( ) Etanol Combustível . .......................... .............. .......................... .......... .......................... .............. . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . . . .......................... . . .......................... . . . .......................... . . .......................... . . . .......................... . . .......................... . . . .......................... . . .......................... . . . .......................... . . .......................... . . . .......................... . . . . . . .......................... . . .( ) GLP .( ) Gasolina Automotiva .( ) Óleo Combustível . ......................... .............. .Característica .Norma(s) ..................... .................. . ......................... . .Aspecto . ..................... . . ......................... . .Cor . ..................... . . ......................... . .Massa Específica . ..................... . . ......................... . .Destilação . . . . ......................... . .Teor de Enxofre . . . . ......................... . .Pressão de Vapor . . . . ......................... . . . . . . ......................... . . . . . . .( ) Óleo diesel .( ) Óleo diesel marítimo . .Característica .Norma(s) ........................ ..................... . .Aspecto . ........................ . . .Cor ASTM . ........................ . . .Massa Específica a 20 C . ........................ . . .Destilação . ........................ . . .Ponto de Fulgor . ........................ . . .Enxofre Total . ........................ . . .Teor de Água . . . . .Condutividade Elétrica . . . . .Contaminação Total . . . . .Índice de Cetano Calculado . . . . .6 .( ) Querosene de Aviação Alternativo .( ) Querosene de Aviação . .......................... .............. .......................... .......... .......................... .............. . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . .......................... . .......................... . . .......................... . . . .......................... . . . . . . .......................... . Art. 23. A Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 17. O produto importado ou destinado à exportação não poderá ser misturado ou processado por agentes autorizados a exercer a atividade de comércio exterior, exceto no caso de importação: I - quando houver exigência de adição de marcadores e de corantes pela ANP; e II - quando for permitida a correção de qualidade do produto importado, nos termos da Resolução ANP nº 980, de 24 de março de 2025. .......................................................................................................................".(NR) Art. 24. Ficam revogados: I - a Resolução ANP nº 680, de 5 de junho de 2017; II - da Resolução ANP nº 825, de 28 de agosto de 2020: a) o art. 18; e b) o Anexo II; III - o art. 41 da Resolução ANP nº 828, de 1º de setembro de 2020; IV - o art. 15 da Resolução ANP nº 842, de 14 de maio de 2021; V - os arts. 31 e 34 da Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021; e VI - o art. 21 da Resolução ANP nº 920, de 4 de abril de 2023. Art. 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina
RESOLUÇÃO ANP Nº 980, DE 24 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/03/2025