PORTARIA Nº 426, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 7)

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .15578.720406/2017-00 .6 a 7
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ANCHIETA DE SOUSA
1 - Processo nº: 19740.000491/2008-19 - Recorrente: COOP ECON E MUT
FUNC ROCHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15374.987076/2009-17 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10783.900656/2016-93 - Recorrente: DACASA FINANCEIRA
S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10783.904698/2015-12 - Recorrente: DACASA FINANCEIRA
S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15578.720406/2017-00 - Recorrente: DACASA FINANCEIRA
S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
6 - Processo nº: 15578.720379/2017-67 - Recorrente: DACASA FINANCEIRA
S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15578.720407/2017-46 - Recorrente: DACASA FINANCEIRA
S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANCHIETA DE SOUSA
8 - Processo nº: 10380.724009/2010-16 - Recorrente: F C HOLANDA REIS
ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.724388/2010-85 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16175.000250/2005-09 - Recorrente: FINEACO INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.729021/2011-67 - Recorrente: FRIGORIFICO
MABELLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.900885/2011-83 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.902759/2011-63 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.905651/2011-22 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.905657/2012-81 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.905658/2012-25 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.926550/2010-26 - Recorrente: MCGARRYBOWEN
BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.972813/2010-79 - Recorrente: MCGARRYBOWEN
BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10467.720468/2011-51 - Recorrente: O MESTRE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.720057/2005-17 - Recorrente: PARANA GRANITOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16020.720014/2015-30 - Recorrente: SOROIMPRESS
COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16020.720015/2015-84 - Recorrente: SOROIMPRESS
COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.017474/2009-33 - Recorrente: VIVIANE ANGELICA
FERREIRA ZICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11020.720369/2016-96 - Recorrente: ZAMP & ZAMP
CURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
25 - Processo nº: 10880.918727/2015-25 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.918728/2015-70 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.918729/2015-14 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.918730/2015-49 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
29 - Processo nº: 10880.972543/2011-87 - Recorrente: AIR PRODUCTS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10805.721115/2011-91 - Recorrente: BARILLA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.000809/2010-40 - Recorrente: CTS VIGILANCIA E
SEGURANCA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15586.720602/2013-43 - Recorrente: R&S
TELECOMUNICACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.720048/2011-27 - Recorrente: SERVICOS
AUTOMOTIVOS PEDRODAVI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.726475/2020-51 - Recorrente: VENTIN COMERCIAL
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
35 - Processo nº: 10315.720092/2015-42 - Recorrente: CONSTRUTORA
MILENIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13896.721857/2017-28 - Recorrente: M.J.P. CONTABILISTAS
E ASSOCIADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10855.721369/2017-17 - Recorrente: PEDRO DE CAMPOS
CAMARGO FILHO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10855.722070/2017-71 - Recorrente: PEDRO DE CAMPOS
CAMARGO FILHO - EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16327.720727/2015-59 - Recorrente: PICPAY BANK -
BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10283.722434/2021-21 - Recorrente: DOCE CRISTAL
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
41 - Processo nº: 13888.900773/2010-81 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13888.900774/2010-26 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13888.907894/2018-10 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.920976/2017-42 - Recorrente: AUTO SUECO SAO
PAULO - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.969885/2017-13 - Recorrente: AUTO SUECO SAO
PAULO - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
46 - Processo nº: 16327.720003/2019-39 - Recorrente: BRAM - BRADESCO
ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16327.720364/2019-85 - Recorrente: BRAM - BRADESCO
ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10280.720668/2011-92 - Recorrente: VIALE AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10840.720494/2011-75 - Recorrente: SERVCAR SERVICOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 14120.720005/2017-57 - Recorrente: M.S DIAGNOSTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 07/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/04/2025 e fim às 23h59min do
dia 07/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10580.903335/2013-84 - Recorrente: VIABAHIA
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10935.900561/2013-46 - Recorrente: TURIM INSUMOS E
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10935.900562/2013-91 - Recorrente: TURIM INSUMOS E
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.902159/2008-24 - Recorrente: TRAMONTINA RECIFE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.962462/2011-79 - Recorrente: TGS - TECNOLOGIA E
GESTAO DE SANEAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.962463/2011-13 - Recorrente: TGS - TECNOLOGIA E
GESTAO DE SANEAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.901935/2009-35 - Recorrente: SOUFER INDUSTRIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10930.901066/2010-51 - Recorrente: SERCOMTEL S.A. -
TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10930.902001/2010-23 - Recorrente: SERCOMTEL S/A
TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.905574/2010-28 - Recorrente: SAO MARCOS
MEDICINA NUCLEAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.911617/2009-71 - Recorrente: SAO MARCOS
MEDICINA NUCLEAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.900280/2013-51 - Recorrente: SALCO COMERCIO DE
ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.908931/2010-23 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA
E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.928412/2010-81 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA
E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.966717/2010-91 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA
E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13964.000545/2009-16 - Recorrente: METALURGICA
LATINO AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
17 - Processo nº: 13707.002876/2002-55 - Recorrente: COMPANHIA
CERVEJARIA BRAHMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10882.900074/2010-01 - Recorrente: STVD HOLDINGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10882.900600/2010-25 - Recorrente: STVD HOLDINGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16306.000165/2008-42 - Recorrente: STVD HOLDINGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10970.720267/2015-98 - Recorrente: CIA FIVELA DE PRATA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.720592/2017-66 - Recorrente: CLAUDIA OLIVEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
23 - Processo nº: 15540.720066/2015-74 - Recorrente: ALIPLASTIC 494
COMERCIO DE PAPEL E PLASTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15540.720086/2015-45 - Recorrente: ALIPLASTIC 494
COMERCIO DE PAPEL E PLASTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15540.720088/2015-34 - Recorrente: ALIPLASTIC 494
COMERCIO DE PAPEL E PLASTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16306.000160/2009-09 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16306.000189/2009-82 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.013601/2010-43 - Recorrente: SESPO INDUSTRIA E
COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.905406/2010-41 - Recorrente: SESPO INDUSTRIA E
COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 02/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .10880.660080/2011-11 .8
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo nº: 19647.004211/2005-67 - Recorrente: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2 - Processo nº: 10940.002840/2005-63 - Recorrente: BINGO CAMPOS GERAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
3 - Processo nº: 10880.902576/2011-60 - Embargante: BYD COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
4 - Processo nº: 11080.723319/2016-56 - Recorrente: DIFFERENCIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 13971.720793/2016-17 - Recorrente: PAMPLASTIC INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
6 - Processo nº: 16327.000054/2004-64 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
7 - Processo nº: 10880.660080/2011-11 - Recorrente: PROCOMP COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
8 - Processo nº: 10880.660079/2011-89 - Recorrente: PROCOMP COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
9 - Processo nº: 11516.722250/2011-71 - Recorrente: COMERCIO DE EMBUTIDOS
SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
10 - Processo nº: 10660.721641/2016-57 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.723487/2014-96 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10660.903449/2017-68 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10660.903450/2017-92 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.729678/2018-89 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.729817/2018-74 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10600.720139/2015-52 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
17 - Processo nº: 10920.720592/2015-46 - Recorrente: KRZ INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOLDES E PECAS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
18 - Processo nº: 10320.720801/2019-44 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
19 - Processo nº: 10283.721490/2009-52 - Recorrente: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
20 - Processo nº: 10665.721557/2015-11 - Recorrente: MARIA NAZARE SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
21 - Processo nº: 16327.903292/2013-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 03/04/2025 e fim às 23h59min do dia
04/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .11 .16327.903866/2018-69 .12 a 14
. .19 .11065.720794/2015-88 .20 a 20
. .22 .11080.901025/2013-29 .23 a 24
. .27 .10920.908585/2018-17 .28 a 29
. .33 .10480.720070/2017-32 .34 a 34
DIA 3 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 13884.900958/2013-79 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13884.900959/2013-13 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13884.901167/2012-85 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13884.901560/2012-79 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16098.000046/2007-10 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10469.720887/2010-92 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10469.721195/2010-61 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10469.721235/2010-75 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10469.721434/2010-83 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10469.721625/2010-45 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
11 - Processo nº: 16327.903866/2018-69 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
12 - Processo nº: 16327.902476/2020-96 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.902477/2020-31 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.903867/2018-11 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
15 - Processo nº: 10880.916471/2013-50 - Recorrente: CAMARA DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.937227/2012-40 - Recorrente: CAMARA DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.952482/2012-12 - Recorrente: CAMARA DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.924303/2018-42 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
19 - Processo nº: 11065.720794/2015-88 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO
IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11065.720795/2015-22 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO
IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
21 - Processo nº: 11634.720091/2017-10 - Recorrente: DUOMED PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
22 - Processo nº: 11080.901025/2013-29 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
23 - Processo nº: 11080.901024/2013-84 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.904013/2013-56 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
25 - Processo nº: 16327.720316/2015-63 - Recorrente: HOLDING NILMAC
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16327.720317/2015-16 - Recorrente: HOLDING NILMAC
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10920.908585/2018-17 - Recorrente: INSTITUTO DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
28 - Processo nº: 10920.908586/2018-61 - Recorrente: INSTITUTO DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA