NACIONAL 29 - Processo nº: 10920.909600/2018-44 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 30 - Processo nº: 10920.908588/2018-51 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10920.909599/2018-58 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10920.909601/2018-99 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 33 - Processo nº: 10480.720070/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA, UNIAO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.720101/2017-55 - Recorrente: LOGISTICA, UNIAO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 35 - Processo nº: 10980.902505/2008-33 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.902682/2008-10 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.902700/2008-63 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.902724/2008-12 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.902739/2008-81 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10980.902980/2008-18 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10980.903059/2008-84 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10980.903113/2008-91 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 15504.720825/2013-73 - Recorrente: SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15504.732641/2013-56 - Recorrente: SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13896.902543/2015-62 - Recorrente: SGS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.731914/2017-46 - Recorrente: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10480.902458/2012-45 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10140.721908/2015-02 - Recorrente: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 12448.909136/2013-30 - Recorrente: UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15374.983978/2009-76 - Recorrente: UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.972420/2016-51 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10930.722109/2017-19 - Recorrente: N.N. COMERCIO DE BRINDES PROMOCIONAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 2 - Processo nº: 11080.726194/2010-21 - Recorrente: SUPER KAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 3 - Processo nº: 15586.720131/2017-05 - Recorrente: CASA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 15/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PER/DCOMP Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 12448.722331/2013-57 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.679256/2011-09 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.679257/2011-45 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: PER/DCOMP Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 4 - Processo nº: 10880.900342/2011-88 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.900344/2011-77 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PER/DCOMP Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 6 - Processo nº: 10880.938157/2011-66 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.938158/2011-19 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: PER/DCOMP Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 8 - Processo nº: 10880.900343/2011-22 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 16/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 13855.720480/2014-23 - Recorrente: F & F PEREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 2 - Processo nº: 10830.722544/2011-78 - Recorrente: SUPERMERCADO JARDIM DOS CALEGARIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo nº: 10580.721842/2017-25 - Recorrente: CARLO'S JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.729182/2016-40 - Recorrente: CARLO'S JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.729204/2016-71 - Recorrente: CARLO'S JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 6 - Processo nº: 13603.724430/2011-34 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13603.900204/2011-66 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO Presidente da 4ª Turma Extraordinária 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia 03/04/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 1 - Processo nº: 10073.721278/2016-90 - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.722236/2014-00 - Recorrente: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.720282/2017-86 - Recorrente: ELETROGROUP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10875.720285/2017-10 - Recorrente: ELETROMIX COMERCIO DE MOVEIS E ELETRONICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 5 - Processo nº: 19515.723109/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. 6 - Processo nº: 13896.722036/2015-47 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 7 - Processo nº: 10580.722854/2012-62 - Recorrente: MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10950.726970/2013-86 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.726971/2013-21 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.726972/2013-75 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.726974/2013-64 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 12 - Processo nº: 10073.721704/2016-95 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10073.721705/2016-30 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10340.720295/2020-99 - Recorrente: FERNANDA WALDMANN MILCHESKY COMERCIO DE MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 e 07/04/2025. Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias: em 04/04/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min; e em 07/04/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 1 - Processo nº: 11516.721291/2011-41 - Recorrente: CAS EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10410.003073/2010-65 - Recorrente: EDGAR ANTUNES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10803.720081/2014-80 - Recorrente: MARIA LUCIA ASSIS AQUINO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.720216/2011-61 - Recorrente: MONICA SAMPAIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 5 - Processo nº: 10120.730298/2014-87 - Recorrente: BEATRIZ DE PAULA XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.726897/2014-89 - Recorrente: EDGARD DE FRANCA POWELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10660.720692/2015-81 - Recorrente: JOELSON REIS CIACCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18088.720294/2013-65 - Recorrente: POLIANA HELENA RAMIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 9 - Processo nº: 10120.721099/2011-35 - Recorrente: EDUARDO PEREIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10783.720389/2012-49 - Recorrente: HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.723786/2015-51 - Recorrente: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.720694/2013-58 - Recorrente: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.731283/2017-90 - Recorrente: EDUARDO FREIRE BEZERRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13609.000434/2012-54 - Recorrente: JOAO BATISTA ALMEIDA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10875.721670/2014-31 - Recorrente: ALEXANDRE FERREIRA ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16306.000073/2007-81 - Recorrente: SILVIO LUIZ STRASSACAPPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.731084/2014-39 - Recorrente: JOSE MARIO DE VIANA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (Três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia 03/04/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 1 - Processo nº: 13161.728023/2019-08 - Recorrente: AGROPECUARIA PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13161.728024/2019-44 - Recorrente: AGROPECUARIA PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.729168/2018-91 - Recorrente: ASTROGILDO GOULART DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.729169/2018-35 - Recorrente: ASTROGILDO GOULART DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 5 - Processo nº: 16327.720008/2019-61 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.720085/2019-11 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11634.720540/2015-68 - Recorrente: CARLOS MARCO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.743305/2020-59 - Recorrente: CASSIO BRUNO BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 9 - Processo nº: 14751.720224/2019-71 - Recorrente: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 10 - Processo nº: 12448.728521/2013-88 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17227.720138/2022-91 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 12 - Processo nº: 10530.723574/2015-18 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.723575/2015-54 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e Interessado:
PORTARIA Nº 426, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Todos os atos de 21/03/2025