PORTARIA Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 4)

André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº
75/93 e decidir pela atribuição do 3º Ofício Geral da PTM de Divinópolis, ora suscitado,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003691.2024.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): GOL LINHAS AEREAS S.A., NOTICIANTE: PTM BARUERI,
SUSCITANTE: 47º OFÍCIO DA PRT 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 03º OFÍCIO DA PRT 7ª
REGIÃO/CE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho
suscitante, titular do 47º ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000347.2024.12.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): EQI ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S, INVESTIGADO(A): EQI
INVESTIMENTOS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., NOTICIANTE: SOB
SIGILO, SUSCITANTE: 50º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 9º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
conflito negativo de atribuições e devolve os autos ao 09º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª
REGIÃO/SC, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-008217.2024.15.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITADO(A): 29º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
INVESTIGADO(A): RENATO SERGIO LIGABUE JUNIOR, SUSCITANTE: 24º OFÍCIO GERAL DA
PRT DA 15ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base
no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do
Trabalho do 29º Ofício Especializado da PRT da 15ª Região, o suscitado, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001678.2024.17.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES , NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, SUSCITADO(A): 4º
OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do
4º Ofício da PRT 17ª Região/ES, ora suscitado, para investigar o tema 09.01.01 - desvio
e/ou acúmulo de função, em razão de conexão com o IC 000141.2022.17.000/6; bem
como pela atribuição do 12º Ofício da PRT 17ª Região/ES, ora suscitante, para investigar
os temas 09.04 - DURAÇÃO DO TRABALHO; 09.04.02 - jornada de trabalho; 09.04.03 -
períodos de descanso; 09.04.03.04 - outros tipos de descanso, complemento: feriado;
09.12 - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS; e 09.12.01 - atraso ou mora contumaz no
pagamento dos salários, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001961.2024.17.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH,
NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO MORAES - HUCAM,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT-17ª REGIÃO,
SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT-17ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A
Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito
negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela
atribuição do 10º Ofício da PRT 17ª Região/ES, ora suscitado, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002032.2024.17.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A , NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 10º Ofício da PRT da 17ª Região, o
suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002033.2024.17.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A , NOTICIANTE:
ANÔNIMO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 10º Ofício da PRT da 17ª
Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002355.2024.18.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH, SUSCITANTE: 10º OFÍCIO
GERAL DA PRT - 18ª REGIÃO/GO, SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 18ª
REGIÃO/GO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição 12º Ofício da PRT 18ª Região/GO, ora
suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000467.2024.19.001/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARAPIRACA/AL, SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE ARAPIRACA/AL - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 1º Ofício da PTM
de Arapiraca/AL, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002980.2024.20.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): TELEPERFORMANCE CRM S.A., SUSCITANTE: 9º OFÍCIO GERAL DA PRT - 20ª
REGIÃO/SE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho
do 9º OFÍCIO DA PRT DA 20ª REGIÃO, o suscitado, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000247.2025.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), NOTICIANTE:
MPT/PRT2, SUSCITANTE: 67º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 8º
OFÍCIO GAET-CONALIS DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº
75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 8º Ofício Especializado
GAET-CONALIS da PRT da 2ª Região, ora suscitado, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000302.2025.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): SS
FUNDACOES LTDA, SUSCITANTE: 63º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A):
66º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 41º OFÍCIO GERAL DA PRT DA
2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho
do 66º Ofício da PRT da 2ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000422.2025.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA REALI FRAGOSO ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA, NOTICIADO(A): NOTRE
DAME INTERMÉDICA SAÚDE SA, SUSCITANTE: 56º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO,
SUSCITADO(A): 64º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito
negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela
atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 64º Ofício da PRT da 2ª Região, o
suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000979.2025.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSÓRCIO SCK (ECOSAMPA), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP,
SUSCITANTE: 05º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 67º OFÍCIO GERAL
DA PRT-2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do Ofício suscitado, o 67º Ofício
da PRT 2ª Região/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000022.2025.03.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO
DA MEDICINA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
UBERLÂNDIA, SUSCITANTE: 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE UBERLÂNDIA/MG - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 4º Ofício
Geral da PTM de Uberlândia/MG, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
5) ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Processo PP-000369.1997.18.000/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE GOIÂNIA - SINTRACOM - Relator: Dr. André Lacerda.
A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a proposta de
revogação, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000110.2010.03.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG), INQUIRIDO(A): SUINCO COOPERATIVA DE
SUINOCULTORES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a proposta de retificação de TAC , nos termos do
voto do(a) Relator(a).
Processo IC-000629.2011.03.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): DELTA SUCROENERGIA S.A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A): USINA CAETE SA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o Temos Aditivo n.
13/2024, nos termos do voto do(a) Relator(a). Acompanhou o julgamento o Dr. Luís
Antonio Camargo de Melo - OAB/RJ 53.151 e OAB/DF 59.061.
Processo IC-000631.2011.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): FRUTAL BIOENERGIA LTDA - ADV DR. ANTÔNIO CARLOS AGUIAR,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª
REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a proposta para modificar o termo de ajustamento de conduta,
nos termos do voto do(a) Relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Rafael
Camargo - OAB/SP 286.306.
Processo IC-000155.2014.03.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): DEVANI RESENDE DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: GERÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM UBERLÃNDIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer a promoção
de arquivamento e, no mérito, por unanimidade, revogar o Termo de Ajustamento de
Conduta nº 69.2014, e por conseguinte, por homologar a proposta de substituição pelo
TAC Retificador nº 01.2025, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Processo IC-000029.2014.05.006/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SICOMÉRCIO - SINDICATO DO COMÉRCIO DE ALAGOINHAS E REGIÃO,
INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ALAGOINHAS E REGIÃO -
Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar a proposta retificadora,
nos termos do voto do(a) Relator(a). A Dra. Sandra Lia Simón acompanhou com ressalvas
de fundamentação.
Processo IC-005254.2015.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ALYSSON VIEIRA ARAÚJO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ISABELLE MACEDO RAMOS, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: JOSCELINO CELSO DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
MPE-SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (OUVIDORIA), NOTICIANTE: MPT
/ PRT 15ª REGIÃO (PTM DE ARARAQUARA), NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO
(DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A): SINTETEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Retirado de pauta a pedido da
Relatora.
Processo IC-000195.2015.05.003/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE CÍCERO DANTAS/BA., INQUIRIDO(A): SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar a proposta revogadora do Termo de
Ajustamento de Conduta firmado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Processo PP-000418.2016.02.003/9 - Assunto: 5.CONATPA, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A,
INVESTIGADO(A): BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A
Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no mérito,
por unanimidade, homologar a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta proposta
pelo Órgão oficiante, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Processo IC-000304.2023.09.003/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE, INQUIRIDO(A): SILVIO DIAS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no
mérito, por unanimidade, homologar a proposta retificadora do Termo de Ajustamento de
Conduta 06/2023, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Processo IC-001382.2023.11.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 5.CONATPA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA
, NOTICIANTE: UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A):
CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, INQUIRIDO(A): CHIBATAO NAVEGACAO E
COMERCIO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 11ª REGIÃO, NOTICIANTE:
MPT/PRT 8ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DO
ESTADO DO AMAZONAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar
o Termo de Ajuste de Conduta Substitutivo proposto, nos termos do voto do(a)
Relator(a).
Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18,
inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os
Membros da Câmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com
determinação de publicá-la no Diário Oficial da União.
Encerrou-se a sessão às quinze horas e cinquenta e dois minutos.
ANDRÉ LACERDA
Coordenador
SANDRA LIA SIMÓN
Membra
IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS
Membra
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
Secretário
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2025
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo NF-007956.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINEATA - SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ÁEREO - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002705.2024.06.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PAULISTA - SECRETARIA DE
SAÚDE ( VIDE DENUNCIA ), NOTICIADO(A): RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS
HUMANOS EIRELI (VIDE DENUNCIA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002235.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-005120.2024.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO,
NOTICIADO(A): INVICTUS SERVICO EMPRESARIAL LTDA - ME, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO/COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES À
RELAÇÃO DE TRABALHO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo IC-000256.2023.03.010/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO
AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
- CIS-URG OESTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
II - Recursos administrativos
Processo IC-003780.2024.03.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS,
NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE
EMPREGO - CONAFRET, INQUIRIDO(A): ESCOLA TÉCNICA NOVA VISÃO LTDA,
INQUIRIDO(A): INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE MINAS GERAIS LTDA -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-004752.2024.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): DUBALY INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-003179.2024.09.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000677.2024.09.003/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: NOTICIADO(A): BW EPIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
EFFE PRODUTORA E COMERCIALIZADORA DE EPI LTDA, NOTICIADO(A): VS INDUSTRIA DE
EPI LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000233.2024.12.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): DERCI GONCALVES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BOM
JARDIM DA SERRA, NOTICIANTE: MURIEL NUNES DA SILVA - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo IC-001299.2024.13.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: COORDIGUALDADE - COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002109.2024.17.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA) ,
NOTICIADO(A): INSTITUTO AMENDOEIRAS, NOTICIANTE: LUCAS TORQUATO NASCIMENTO
- Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo IC-000252.2024.18.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): REDE VISTORIAS GOIANIA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000036.2025.17.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARE CRIATIVA COMUNICACAO
PROPAGANDA E MARKETING LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo IC-000824.2023.01.005/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-005130.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS
FRAUDES À RELAÇÃO DE TRABALHO, NOTICIADO(A): TECNIM ESCOLA TECNICA LTDA,
NOTICIADO(A): UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA
AERONÁUTICA/HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-001127.2024.03.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE UBERABA E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002015.2024.05.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA),
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo PP-002344.2024.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DAS DOENÇAS DO FÍGADO - KOUTOULAS -
RIBEIRO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ -
SINTERPAR - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-003799.2024.09.000/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): OGMO - ÓRGÃO DE
GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO
DE PARANAGUÁ, NOTICIADO(A): SINTRABLOPAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE
BLOCO NA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS PORTOS, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS E
RETROPORTUÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
Processo NF-000575.2024.18.002/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
DE CALDAS NOVAS GOIAS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo NF-002127.2024.21.000/7 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA, NOTICIADO(A): TECNAL -
TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITÁRIOS LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
Processo NF-000149.2025.15.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MICRODATA SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE
COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo IC-004333.2023.04.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE, NOTICIANTE: SINDISAÚDE -
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS
E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RS - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-003863.2023.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SUMARÉ E
HORTOLÂNDIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003624.2024.01.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA ,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001021.2024.02.005/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARUJÁ, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002344.2024.10.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIÃO - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO - TST - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-007537.2024.15.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E
EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE
EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, NOTICIADO(A): VELIDA
CONSULTORIA CONTABIL LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000661.2022.09.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo IC-000312.2023.01.005/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO, INQUIRIDO(A): SANCHES E
SANCHES GUILHERME SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo NF-010737.2024.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-011158.2024.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-003320.2024.03.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: NOTICIADO(A): APTOS MEDICINA & ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA,
NOTICIANTE: FABIO ANDERSON DE ASSIS, NOTICIADO(A): SANTA MARIA ECOLOGIC LTDA
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000688.2024.03.002/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE APRENDIZES E TRABALHADORES, NOTICIADO(A):
MUNICIPIO DE CARANDAI (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES) - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000663.2024.04.006/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: FLÁVIO ABREU DE SOUZA, NOTICIADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS
SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo PP-003051.2024.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A):
MUNICIPIO DE PACAJUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-003823.2024.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
MÉDICOS DO ESTADO DO CEARÁ , NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA
O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva .