PORTARIA SAES/MS Nº 2.630, DE 6 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 10 de março de 2025, página 86. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 10/03/2025
ANEXO I
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
. .CÓDIGO
PROCEDIMENTOS
SECUNDÁRIOS
.NOME PROCEDIMENTOS
SECUNDÁRIOS
.ALTERAÇÕES
. .0201010410 .BIÓPSIA DE PRÓSTATA .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0201010585 .PUNÇÃO ASPIRATIVA DE
MAMA POR AGULHA FINA
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0201010607 .PUNÇÃO DE MAMA POR
AGULHA GROSSA
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0201010666 .BIOPSIA DO COLO UTERINO .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010279 .DOSAGEM DE COLESTEROL
HDL
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010287 .DOSAGEM DE COLESTEROL
LDL
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010295 .DOSAGEM DE COLESTEROL
TOTAL
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010317 .DOSAGEM DE CREATININA .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010473 .DOSAGEM DE GLICOSE .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010503 .DOSAGEM DE HEMOGLOBINA
GLICOSILADA
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010600 .DOSAGEM DE POTASSIO .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010635 .DOSAGEM DE SÓDIO .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010643 .DOSAGEM DE TRANSAMINASE
GLUTAMICO-OXALACETICA
(TGO)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010651 .DOSAGEM DE TRANSAMINASE
GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010678 .DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010694 .DOSAGEM DE UREIA .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202010791 .DOSAGEM DE PEPTÍDEOS
NATRIURÉTICOS TIPO B (BNP E
NT-PROBNP)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0202020380 .HEMOGRAMA COMPLETO .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0203010043 .EXAME CITOPATOLOGICO DE
MAMA
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0203020022 .EXAME ANATOMO-
PATOLOGICO DO COLO
UTERINO - PEÇA CIRÚRGICA
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0203020030 .EXAME ANATOMO-
PATOLÓGICO PARA
CONGELAMENTO / PARAFINA
POR PEÇA CIRÚRGICA OU POR
BIOPSIA (EXCETO COLO
UTERINO E MAMA)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0203020065 .EXAME ANATOMOPATOLOGICO
DE MAMA - BIOPSIA
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0203020081 .EXAME ANATOMO-
PATOLOGICO DO COLO
UTERINO - BIOPSIA
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204020034 .RADIOGRAFIA DE COLUNA
CERVICAL (AP + LATERAL + TO
+ OBLIQUAS)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204020042 .RADIOGRAFIA DE COLUNA
CERVICAL (AP + LATERAL + TO
/ FLEXAO)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204020077 .RADIOGRAFIA DE COLUNA
LOMBO-SACRA (C/ OBLIQUAS)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204020085 .RADIOGRAFIA DE COLUNA
LOMBO-SACRA FUNCIONAL /
DINAMICA
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204020093 .RADIOGRAFIA DE COLUNA
TORACICA (AP + LATERAL)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204020107 .RADIOGRAFIA DE COLUNA
TORACO-LOMBAR
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204020131 .RADIOGRAFIA PANORAMICA
DE COLUNA TOTAL-
TELESPONDILOGRAFIA ( P/
ESCOLIOSE)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204030030 .MAMOGRAFIA .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204030153 .RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA E
PERFIL)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204040035 .RADIOGRAFIA DE
ARTICULACAO ESCAPULO-
UMERAL
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204040078 .RADIOGRAFIA DE COTOVELO .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204040094 .RADIOGRAFIA DE MÃO .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204040116 .RADIOGRAFIA DE
ESCAPULA/OMBRO (TRES
POSICOES)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204040124 .RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP
+ LATERAL + OBLIQUA)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204060060 .RADIOGRAFIA DE
ARTICULACAO COXO-FEMORAL
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204060095 .RADIOGRAFIA DE BACIA .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204060109 .RADIOGRAFIA DE CALCANEO .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204060125 .RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP
+ LATERAL)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204060133 .RADIOGRAFIA DE JOELHO OU
PATELA (AP + LATERAL +
AXIAL)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204060141 .RADIOGRAFIA DE JOELHO OU
PATELA (AP + LATERAL +
OBLIQUA + 3 AXIAIS)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204060150 .RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS
DO PÉ
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0204060176 .RADIOGRAFIA PANORAMICA
DE MEMBROS INFERIORES
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0205010016 .ECOCARDIOGRAFIA DE
ESTRESSE
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0205010032 .ECOCARDIOGRAFIA
TRANSTORACICA
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0205020062 .ULTRASSONOGRAFIA DE
ARTICULACAO
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0205020089 .ULTRASSONOGRAFIA DE
GLOBO OCULAR / ORBITA
(MONOCULAR)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0205020097 .ULTRASSONOGRAFIA
MAMARIA BILATERAL
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0205020119 .ULTRASSONOGRAFIA DE
PROSTATA (VIA TRANSRETAL)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0206010010 .TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA DE
COLUNA CERVICAL C/ OU S/
CONTRASTE
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0206010028 .TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA DE
COLUNA LOMBO-SACRA C/ OU
S/ CONTRASTE
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0206010036 .TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA DE
COLUNA TORACICA C/ OU S/
CONTRASTE
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0206020015 .TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA DE
ARTICULACOES DE MEMBRO
SUPERIOR
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0206020023 .TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA DE
SEGMENTOS APENDICULARES -
(BRACO, ANTEBRAÇO, MÃO,
COXA, PERNA, PÉ)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0206030029 .TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA DE
ARTICULACOES DE MEMBRO
INFERIOR
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0206030037 .TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA DE PELVE
/ BACIA / ABDOMEN
INFERIOR
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0207010030 .RESSONANCIA MAGNETICA DE
COLUNA CERVICAL/PESCOÇO
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0207010048 .RESSONANCIA MAGNETICA DE
COLUNA LOMBO-SACRA
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0207010056 .RESSONANCIA MAGNETICA DE
COLUNA TORACICA
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0207020027 .RESSONANCIA MAGNETICA DE
MEMBRO SUPERIOR
(UNILATERAL)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0207030022 .RESSONANCIA MAGNETICA DE
BACIA / PELVE / ABDOMEN
INFERIOR
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0207030030 .RESSONANCIA MAGNETICA DE
MEMBRO INFERIOR
(UNILATERAL)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0208010025 .CINTILOGRAFIA DE
MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA
PERFUSAO EM SITUACAO DE
ESTRESSE (MINIMO 3
PROJECOES)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0208010033 .CINTILOGRAFIA DE
MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA
PERFUSAO EM SITUACAO DE
REPOUSO (MINIMO 3
PROJECOES)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0209010029 .COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA) .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0209010037 .ESOFAGOGASTRODUODENOSCO-
PIA
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0209040025 .LARINGOSCOPIA .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0209040041 .VIDEOLARINGOSCOPIA .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0211020036 .ELETROCARDIOGRAMA .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0211020044 .MONITORAMENTO PELO
SISTEMA HOLTER 24 HS (3
CANAIS)
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0211020060 .TESTE DE ESFORCO / TESTE
ERGOMETRICO
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0211050113 .POTENCIAL EVOCADO
AUDITIVO
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0211060020 .BIOMICROSCOPIA DE FUNDO
DE OLHO
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0211060038 .CAMPIMETRIA
COMPUTADORIZADA OU
MANUAL COM GRÁFICO
.Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0211060100 .FUNDOSCOPIA .Incluir Regra Condicionada: 0012-
Condiciona tipo de financiamento
em FAEC no PMAE
. .0211060127 .MAPEAMENTO DE RETINA .Incluir Regra Condicionada: 0012-