ALVARÁ Nº 1.329, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 5 de 7)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.103
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558848/2024.
Interessado: MARIA NGOMBO MANTU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 651.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555266/2024.
Interessado: MOHAMED OSAMA IBRAHEEM SAWAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 648.560
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552945/2024.
Interessado: HANAA AYDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a documentação de praxe, porém a naturalizanda possuía mais de 10 anos de
idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado, destarte não
preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.776
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0552391/2024.
Interessado: ISABEL LOMAMI MAYIFUILA.
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou na íntegra os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 642.639
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548561/2024.
Interessado: Josdriana Valeria Lopez Campos.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 640.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546838/2024.
Interessado: KHAYTA GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 635.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543777/2024.
Interessada: OLESIA LIKHANINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
portanto não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 633.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542167/2024.
Interessado: ADAM ALNADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 629.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539531/2024.
Interessado: ELIE SAMEH ZAKI BEKHIT GHALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o requerente não
possui residência por prazo indeterminado em território nacional, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.828
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536873/2024
Interessado: ROSA JACQUELINE GARCIA MACIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF, Cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas
as regras do Mercosul, e, portanto, não atende às exigências contida no inciso IV, art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.420
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536467/2024.
Interessado: BABACAR AUGUISTE GASTON BONNAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise, do
presente processo, foi identificado que a requerente não apresentou a Cópia do
documento de identificação do representante legal e a comprovação de representação, e
o comprovante de residência, e portanto não atende à exigência contida no Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 625.924
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536101/2024
Interessado: Shanzay Sajid
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em
vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez)
anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 625.557
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535820/2024.
Interessado: DANILA DENISE MOURA FIORAVANTI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 624.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535136/2024.
Interessado: ANGELA ALESSANDRA TORREALBA GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
possui residência por prazo indeterminado, portanto não atende à exigência contida no
art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 624.120
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534734/2024
Interessado: REDA MOHAMAD HACHEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 622.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533711/2024.
Interessado: OLGA ISABEL RUIZ DIAZ BAEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi devidamente notificado e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos
documentos, não anexou cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 620.008
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531450/2024.
Interessado: ALICIA VALERIA BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi devidamente notificado e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos
documentos, e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 619.008
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530694/2024.
Interessado: BRIAN JOSE FIGUEROA PAVI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade, portanto não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 618.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530441/2024.
Interessado: ROSELANDE DHAITY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não compareceu a polícia federal, quando solicitado a sua presença para conferência
documental e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 616.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528753/2024.
Interessado: HAYTHAM ALWAHSH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 616.516
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528649/2024.
Interessado: IGNACIO EVARISTO TRIAS VIERA.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se trata de adulto maior de 20 anos, portanto não se enquadra nessa modalidade de
naturalização definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 616.438
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528573/2024.
Interessado: ROBERTO RAMOS OSCAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou na íntegra os documentos exigidos e não compareceu para a Coleta da
Biometria e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 615.709
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0527942/2024.
Interessado: OMR AHMED MOHAMED AHMED SAYED
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
obteve residência por prazo indeterminado no Brasil depois de completar 10 (dez) anos de
idade, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525793/2024.
Interessado: JOY ISIS ADAUGO ANUONYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
mesmo sendo notificado, não apresentou comprovante de residência com identificação do
titular ou declaração e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove
residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 604.054
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518350/2024.
Interessado: Samuel Wildomsky Moise Florial.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 601.510
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516348/2024.
Interessado: ISMAEL ALEXI SALFATE BRUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de
situação cadastral CPF, certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e
passaporte completo, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 591.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508270/2024.
Interessado: SOUSANA RICHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento de identificação do responsável e não obteve residência por
prazo indeterminado antes de completar 10 (dez) anos de idade. Portanto, não atende às
exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445 de 2017, c/c art. 245, inciso II do Decreto
n° 9.199 de 2017.
Código: 590.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508242/2024.
Interessado: Serena Tamay.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 589.153
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0506903/2024
Interessado: LIBAN DIAZ ARRIOLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente,
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de
validade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos IV, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 587.118
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505387/2024.
Interessado: ELEEN MOHAMED OMAR HAMRUNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 585.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504362/2024.
Interessado: JOSEMI VALENTINA JEAN BAPTISTE KENIPPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 584.862
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503634/2024.
Interessado: RALPH STERLYN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pelo
menor, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.857
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502180/2024.
Interessado: ALI ISMAIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor se
encontra no exterior sem previsão de retorno, e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501722/2024.
Interessado: Hanny Ledesma Rosales.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501488/2024.
Interessado: MARCOS JOSE COLMENARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 577.672
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0498236/2024
Interessado: NOUREDDIN KADDAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, na comunicação em língua portuguesa o
requerente está em desacordo com as exigências legais, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496861/2024.
Interessado: George Gabriel Pascual Riverón.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui autorização residência por prazo indeterminado no Brasil (Referência: Decreto
9199/17, Art. 244) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 573.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494663/2024.
Interessado: SANICKA PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623, de 2020.
Código: 558.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482953/2024.
Interessado: MOHAMED ADEL MAHMOUD MOHAMED EMARA.