ALVARÁ Nº 1.329, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 6 de 7)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento de viagem completo, a certidão de antecedente criminal do
seu país de origem, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, bem como não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.808
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481435/2024.
Interessado: JOÃO MASSAMBA NGOMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se apresentou para a Coleta da Biometria e, portanto, não atende à exigência contida
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481427/2024.
Interessado: ANGLAD GARCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481395/2024.
Interessado: NIVALDO VOLCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481358/2024.
Interessado: SALIUS MONFORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 556.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481349/2024.
Interessado: EMILIO DAVID AGUILAR MARINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou no atendimento presencial na Polícia Federal a cópia original de
declaração da avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.545
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481254/2024.
Interessado: TCHAMO CARLITOS FORMOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 556.511
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481220/2024.
Interessado: ARMANDO LUIS DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.467
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481170/2024.
Interessado: RITA MACHACA FIGUEREDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, comprovação
de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.410
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481122/2024.
Interessado: GARETH JOHN RHYS JONES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano imediatamente anterior
ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 556.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481096/2024.
Interessado: HAWRAA FTOUNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o documento de viagem, bem como não compareceu para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.229
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481015/2024.
Interessado: DAYMARY GOUVEIA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, a requerente não compareceu pra apresentar a documentação e coleta
biométrica, e não anexou a Certidão criminal da justiça Estadual E Federal de onde residiu
e o Comprovante de comunicação em língua portuguesa, e portanto não atende as
exigências contida nos Incisos III e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 556.093
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480943/2024.
Interessado: SERGIO WILSON GOMEZ MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de residência e cópia do documento de viagem
internacional, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.015
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0480906/2024.
Interessado: JAHED HOSSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente reside no Brasil por prazo indeterminado a 3(três) anos e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 555.876
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0480771/2024.
Interessado: DJOUBENSKY JEAN.
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10(dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 555.863
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480762/2024.
Interessado: LAURA SCIOVILLE ITABORAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual/Federal,
certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, certidão de
nascimento de filho brasileiro e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 555.834
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480738/2024.
Interessado: TARIQ ZEB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, o requerente se ausentou do território nacional por 449 dias,
excedendo o tempo de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização, e portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art. 65, da Lei
nº 13.445/2020.
Código: 555.799
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0480716/2024.
Interessado: AJAY MOHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado, comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 555.627
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480620/2024.
Interessado: CHRISTIAN MUTOMBO TSHIZUBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, o comprovante de
situação cadastral do CPF, a legalização da certidão de antecedente criminal do seu país
de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 554.204
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479588/2024.
Interessado: KELLY WOOD BREDSON PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 553.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479266/2024.
Interessado: ISIDRO MALDONADO ZAMBUDIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 553.490
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478999/2024.
Interessado: YISNEY GONZALEZ FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu e Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado e Cópia integral do documento de viagem internacional,
ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.471
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478980/2024.
Interessado: GEAN FRANCO CABRAL ALEGRIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilado e
traduzido, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa e comprovante
de residência pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da
Lei 13.445/2017.
Código: 553.370
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478904/2024.
Interessado: YUSNEY STHEPHANY MUNOZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não
apresentou o apostilamento e tradução do antecedente criminal do país de origem e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e portanto
não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478887/2024.
Interessado: MARYAM KARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 553.284
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478849/2024.
Interessado: WALTER KANNEMANN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos bem como
não apresentou o apostilamento e tradução do antecedente criminal do país de origem e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 553.272
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478840/2024.
Interessado: CARLOS ENRIQUE GUZMAN ARROYAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, assim
como antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilado e traduzido,
comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa e comprovante de
residência pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da
Lei 13.445/2017.
Código: 553.002
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478679/2024.
Interessado: OMAR FIDEL ESPINOZA BALDERRAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não
apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende
à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.981
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0478658/2024
Interessado: MARJAN MANSOURIARSHAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a
requerente, não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou documento
que comprove a residência pelo período de 4 anos, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.979
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478656/2024.
Interessado: CARLOS ANDRES AMELUNGE RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou
a certidão válida de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.969
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0478646/2024.
Interessado: FAWAZ SAMADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano
imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478511/2024.
Interessado: PAUL ADRIAN DELGADO MALDONADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal e do país
de origem, devidamente legalizada e traduzida, bem como documento que comprove a
residência pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 552.796
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478509/2024.
Interessado: KHADIM LEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 552.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478500/2024.
Interessado: RIHAB DARWICHE OSMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento de viagem, a certidão de antecedente criminal
do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.632
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478401/2024.
Interessado: STELVIO ALEXANDRE JOÃO MARIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.407
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478246/2024.
Interessado: Carlos Miguel Moreira Gama.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, o documento de viagem, a certidão de antecedente criminal Federal e
Estadual, a legalização da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.395
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478234/2024.
Interessado: RAOUL BIDJEKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 552.299
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0478156/2024.
Interessado: YUDEINYS GONZALEZ BELTRAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 552.101
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0478008/2024.