ALVARÁ Nº 1.329, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 4 de 7)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilado e
traduzido, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa e comprovante
de residência pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da
Lei 13.445/2017.
Código: 553.370
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478904/2024.
Interessado: YUSNEY STHEPHANY MUNOZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não
apresentou o apostilamento e tradução do antecedente criminal do país de origem e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e portanto
não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478887/2024.
Interessado: MARYAM KARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 553.284
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478849/2024.
Interessado: WALTER KANNEMANN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos bem como
não apresentou o apostilamento e tradução do antecedente criminal do país de origem e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 553.272
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478840/2024.
Interessado: CARLOS ENRIQUE GUZMAN ARROYAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, assim
como antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilado e traduzido,
comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa e comprovante de
residência pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da
Lei 13.445/2017.
Código: 553.002
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478679/2024.
Interessado: OMAR FIDEL ESPINOZA BALDERRAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não
apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende
à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.981
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0478658/2024
Interessado: MARJAN MANSOURIARSHAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a
requerente, não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou documento
que comprove a residência pelo período de 4 anos, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.979
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478656/2024.
Interessado: CARLOS ANDRES AMELUNGE RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou
a certidão válida de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.969
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0478646/2024.
Interessado: FAWAZ SAMADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano
imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478511/2024.
Interessado: PAUL ADRIAN DELGADO MALDONADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal e do país
de origem, devidamente legalizada e traduzida, bem como documento que comprove a
residência pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 552.796
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478509/2024.
Interessado: KHADIM LEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 552.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478500/2024.
Interessado: RIHAB DARWICHE OSMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento de viagem, a certidão de antecedente criminal
do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.632
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478401/2024.
Interessado: STELVIO ALEXANDRE JOÃO MARIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.407
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478246/2024.
Interessado: Carlos Miguel Moreira Gama.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, o documento de viagem, a certidão de antecedente criminal Federal e
Estadual, a legalização da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.395
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478234/2024.
Interessado: RAOUL BIDJEKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 552.299
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0478156/2024.
Interessado: YUDEINYS GONZALEZ BELTRAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 552.101
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0478008/2024.
Interessado: CARLOS ALI TELESPHORE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui os 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.069
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0477978/2024
Interessado: JUDELIN DORGELLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e,
portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 552.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477946/2024.
Interessado: TAREQ HAMOOD ALI AL NAAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.969
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477881/2024.
Interessado: JEAN RONY METHELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e não
apresentou a tradução válida feita por tradutor público habilitado no Brasil do
antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477812/2024.
Interessado: MOUNIRA ISSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.871
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477783/2024.
Interessado: MARIE LINE PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e portanto não
atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477754/2024.
Interessado: ANSGAR CHIKELUE ODINANWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 551.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477720/2024.
Interessado: SUMAIA HUSSAINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 551.687
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477604/2024.
Interessado: KONDE ABALO ABEIYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477592/2024.
Interessado: ESTEFANI ALVAREZ LOYOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, a
certidão de antecedentes criminais do país de origem bem como documento que
comprove a residência pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II e IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 551.663
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0477580/2024.
Interessado: REMONDA MELKI FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 551.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477570/2024.
Interessado: JOSEPHINE AHONE EBOMBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem bem como apresentou
certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o
disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência
contida no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 551.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477537/2024.
Interessado: ASIL HATEM RIAD ALI YASIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 551.606
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477523/2024.
Interessado: GUERLEMSON ST VIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 7 DE MARÇO DE 2025
Código: 397.878
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0355352/2023
Interessado: NOURIA BSEIKRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 234,
I do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo I da Portaria 623/2020; Item 4, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017;
Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.285
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575284/2025
Interessado: DABANA NA MAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 677.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574222/2024.
Interessado: Saeed Noori
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende a exigência do art.70
da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571478/2024.
Interessado: DAYELYS YABRASKA FREITAS MEDINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 662.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563043/2024.
Interessado: Dawens Desty.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o RNM do responsável pelo menor e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 661.476
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562081/2024.
Interessado: MARILENE VIEIRA NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 659.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560832/2024.
Interessado: FLANCINE PREDESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou a documentação de praxe, porém a naturalizanda obteve residência por prazo
indeterminado com mais de 10 anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559358/2024.
Interessado: IYAD MAHROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559236/2024.
Interessado: Jhathzy De Los Angeles Villena Acosta.