Processo NF-008536.2024.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CIATC PARTICIPAÇÕES SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008597.2024.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): J. MAGALHÃES BARBOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS ME (USADÃO MÓVEIS), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): USADÃO PONTA DE ESTOQUE COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009664.2024.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CASIO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010074.2024.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ITURAN SERVÇCOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010139.2024.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GSMMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA (CHOCOLATE MUNIK), NOTICIANTE: SIMONE EGIDIO BARBOSA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010330.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): COMÉRCIO DE CALÇADOS DI GASPARI II LTDA EPP (DI GASPI CALÇADOS), NOTICIADO(A): COMÉRCIO DE CALÇADOS DI GASPI II LTDA, NOTICIADO(A): COMÉRCIO DE CALÇADOS DI GASPI VI LTDA, NOTICIADO(A): COMÉRCIO DE CALÇADOS DI GASPI VII LTDA, NOTICIADO(A): MBR COMÉRCIO DE CALCADOS LTDA, NOTICIADO(A): NNG COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (DI GASPI), NOTICIADO(A): UP TO SPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (ALL SPORTS DI GASPI) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010543.2024.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MIGUEL NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010621.2024.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DE CULTURA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA MARCELINA (SANTA MARCELINA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA), NOTICIANTE: ELVIS PRESLEY GUARANI DE MELO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-011109.2024.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TUNAP DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001284.2024.02.002/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ALA ADMINISTRAÇÃO E MULTISERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT2 - PTM DE BARUERI - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000075.2024.02.003/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), INQUIRIDO(A): JAPUÍ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000546.2024.02.005/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): A. P. G. RODRIGUES REFEICOES LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003391.2024.03.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): DROGARIA EUCLIDES LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004946.2024.03.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR , NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000757.2024.03.001/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ROMAP UNION CORRETORA ADMINISTRADORA E CONSULTORA DE SEGUROS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000460.2024.03.007/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO PAPA JOAO XXIII NO BRASIL, NOTICIANTE: DENUCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ROCCO TITO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000049.2024.03.008/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEOFILO OTONI, INQUIRIDO(A): JOSÉ ANTÔNIO MARTINS COELHO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003661.2024.04.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ESCALA COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004032.2024.04.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MATEUS PHILIPPI, NOTICIANTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000573.2024.04.004/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): GILDA EVA NEUMAM MARTINEZ, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001251.2024.05.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HORTIFRUTI E ACOUGUE LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001346.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MARIVALDO DA CONCEÇÃO ROSÁRIO, NOTICIADO(A): NORSA REFRIGERANTES S.A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002162.2024.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003074.2024.05.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003297.2024.05.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FILIPE FAUAZE MONTENEGRO & CIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000654.2024.05.006/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: GLEIDSON SOUZA DE JESUS, NOTICIADO(A): MONITORA BAHIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no diz respeito à área temática 6 e homologar em relação à área temática 9, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002006.2024.07.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): RAFAEL SOARES TIMBO - ME - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003231.2024.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SUELY PORTELA - EMPREGADOR DOMÉSTICO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003294.2024.07.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MOURA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 7 - Proteção da Criança e do Adolescente, homologar em relação aos demais temas nos quais a NF encontra-se cadastrada e considerando a existência de outro procedimento que envolve os mesmos fatos noticiados, também analisado pela 2ª SCCR na mesma assentada, determina-se a reunião deste procedimento à NF 003295.2024.07.000/7, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003295.2024.07.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): PAULO ROBERTO AGUIAR MOURA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação às áreas temáticas 7 e 9, homologar da decisão em relação à área temática 6 e considerando a existência de outro procedimento que envolve os mesmos fatos noticiados, também analisado pela 2ª SCCR na mesma assentada, determina-se a reunião deste procedimento à NF 003294.2024.07.000/7, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003479.2024.07.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): IZI APP SOLUCAO TECNOLOGIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003548.2024.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COLEGIO PROFESSORA JEMINA GOIS , NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003833.2024.07.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): RELPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000790.2024.08.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000824.2024.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): LAJE ENGENHARIA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000117.2024.08.001/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): RACHEL LOIOLA & CIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e referendar o declínio de atribuição no que diz respeito à denúncia de fraude ao seguro- desemprego, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000300.2024.08.002/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): RAMITO PRODUCOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000056.2024.09.004/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BRF S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - PTM CASCAVEL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000233.2024.09.007/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA, NOTICIADO(A): PAULO ROMANICHEM - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000025.2024.10.001/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO, INQUIRIDO(A): TORNEADORA BELÉM BRASÍLIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000198.2024.11.000/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A): MOACIR CAETANO DE SANTANA JUNIOR - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema .1.3.6 - Outras piores formas de trabalho infantil e homologar em relação aos temas das áreas temáticas 1, 2 e 9, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001429.2024.11.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - INFRACIONAL, NOTICIADO(A): SPARKINC MIDIA DE INFLUENCIA LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000418.2024.12.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS, NA FUNDIÇÃO, NA SIDERURGIA E NA INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO DE JOINVILLE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000267.2024.12.002/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE LAURO MÜLLER, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000811.2024.14.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): J M ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, NOTICIANTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003421.2024.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ARARAQUARA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL-SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO PAULO-GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE ARARAQUARA, INQUIRIDO(A): SIM DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-006586.2024.15.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): WONDER RIO CLARO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007601.2024.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: KLABIN S.A., NOTICIANTE: RENATA CASTRO MAGALHAES, NOTICIADO(A): RMP CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008205.2024.15.000/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): HOTEL FAZENDA ENCANTO DA ROCA LTDA, NOTICIADO(A): HOTEL FAZENDA RANCHO FUNDO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001249.2024.15.002/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTMSJC, NOTICIADO(A): LOJAS CEM SA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001451.2024.15.002/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - DADOS INCOMPLETOS, NOTICIADO(A): URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000628.2024.15.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000665.2024.15.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMBRAER GPX LTDA., NOTICIADO(A): EMBRAER S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001159.2024.15.006/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): TRANSMOG TRANSPORTES S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.2.3 Abusos decorrentes de poder diretivo do empregador (Abuso do poder hierárquico - coação) e homologar em relação aos temas da área temática 9, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000962.2024.15.008/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOROCABA/SP, NOTICIADO(A): SHINODA ALIMENTOS LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001109.2024.15.008/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LADY BEAUTY INDUSTRIA QUIMICA LTDA, NOTICIANTE: STI PLAST.QUIM.FARM.E ABRAS.DE SOROCABA E REGIAO. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e homologar em relação aos temas 9.7.1 Atraso ou não pagamento das verbas rescisórias e 9.12.1 - Atraso ou mora contumaz no pagamento de salários, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001282.2024.17.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): BRITO & CIA LTDA, NOTICIADO(A): BRITO E CIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001663.2024.18.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): SOB SIGILO, NOTICIANTE: UNIÃO (SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000472.2024.18.002/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARIA LUZIA DE ALMEIDA RIBEIRO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000900.2024.19.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): L & M TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002459.2024.19.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): E J BARBOSA DE OMENA & CIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002515.2024.19.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): S. A. LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL (USINA UTINGA LEÃO)*, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002894.2024.20.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FFB PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000573.2024.21.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPRN - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL, NOTICIADO(A): TERMINAL JARDIM PROGRESSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000521.2024.23.000/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): ELS CONSTRUTORA & SERVIÇOS LTDA - ME - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000933.2024.24.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): NARA R DE ARAUJO PIZZARIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000157.2025.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): UNIPAR CARBOCLORO S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000040.2025.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIADO(A): PROPAY SA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 3, DE 6 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público — CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Todos os atos de 07/03/2025