PORTARIA Nº 187/GR/UNIR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 9 de 10)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .14 .10166.905402/2013-96 .15 a 20
. .24 .10480.732544/2012-84 .25 a 35
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1 - Processo nº: 16327.720983/2013-84 - Embargante: BRADESCO SEGUROS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.928459/2009-90 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.928460/2009-14 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.928461/2009-69 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.928462/2009-11 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.928463/2009-58 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.928469/2009-25 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.928471/2009-02 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.928472/2009-49 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.928473/2009-93 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.928475/2009-82 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.928476/2009-27 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.930215/2009-77 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA
ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.905402/2013-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
15 - Processo nº: 10166.905396/2013-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
16 - Processo nº: 10166.905397/2013-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
17 - Processo nº: 10166.905398/2013-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
18 - Processo nº: 10166.905399/2013-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
19 - Processo nº: 10166.905400/2013-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
20 - Processo nº: 10166.905401/2013-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
21 - Processo nº: 16682.721365/2016-55 - Embargante: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
22 - Processo nº: 19515.006345/2008-61 - Recorrente: COMPANHIA TECNICA
DE ENGENHARIA ELETRICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.010960/2004-46 - Embargante: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
24 - Processo nº: 10480.732544/2012-84 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
25 - Processo nº: 10480.732538/2012-27 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10480.732542/2012-95 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10480.732543/2012-30 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.732546/2012-73 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10480.732547/2012-18 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.732548/2012-62 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10480.732549/2012-15 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10480.732550/2012-31 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.732554/2012-10 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10480.732555/2012-64 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10480.732556/2012-17 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
36 - Processo nº: 10783.721107/2015-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FIBRASA S.A.
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
37 - Processo nº: 11041.000378/2004-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
38 - Processo nº: 13116.901014/2015-81 - Embargante: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
39 - Processo nº: 11065.000820/2010-43 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.000821/2010-98 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11065.000822/2010-32 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.000823/2010-87 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.000824/2010-21 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
44 - Processo nº: 10580.001134/2005-31 - Embargante: MUNICIPIO DE
SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
45 - Processo nº: 10510.001946/2010-77 - Recorrente: VIACAO HALLEY LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 21/03/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/03/2025 e fim às
23h59min do dia 21/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
1 - Processo nº: 13558.902131/2016-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
2 - Processo nº: 13558.902133/2016-33 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
3 - Processo nº: 13558.902137/2016-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
4 - Processo nº: 19740.000466/2005-92 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
5 - Processo nº: 13502.901046/2012-81 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10983.909693/2021-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.909694/2021-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
8 - Processo nº: 10983.901207/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10983.901622/2008-50 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10983.905035/2008-30 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.905071/2008-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10983.908279/2009-55 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10983.908280/2009-80 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10983.908294/2009-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10983.908300/2009-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10983.908302/2009-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
17 - Processo nº: 13502.900045/2011-38 - Recorrente: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
18 - Processo nº: 10925.909185/2011-11 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS -
COPERCAMPOS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
19 - Processo nº: 10280.900179/2013-84 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10280.900180/2013-17 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10280.900181/2013-53 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10280.900182/2013-06 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10280.900183/2013-42 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10280.900184/2013-97 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10280.900185/2013-31 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10280.900186/2013-86 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10280.900543/2013-14 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10280.900544/2013-51 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10280.900546/2013-40 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10280.900548/2013-39 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10280.901362/2012-16 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10280.901363/2012-61 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10280.901368/2012-93 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10280.901369/2012-38 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10280.901805/2013-50 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10280.901806/2013-02 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10280.901807/2013-49 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10280.901808/2013-93 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10280.901809/2013-38 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10280.901810/2013-62 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10280.901811/2013-15 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10280.901812/2013-51 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10280.903525/2012-03 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10280.903527/2012-94 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10280.903528/2012-39 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18490.720078/2013-68 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18490.720079/2013-11 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
48 - Processo nº: 10821.720077/2019-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
49 - Processo nº: 10821.720143/2019-40 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
50 - Processo nº: 10830.728453/2017-31 - Recorrentes: PLASTICOS ITAQUITI
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
51 - Processo nº: 15771.721621/2021-18 - Recorrente: RAND DO BRASIL
COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10907.721161/2013-11 - Recorrente: SERTRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 24 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia
28/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10925.901894/2011-40 .3 a 5
. .6 .10925.905323/2011-84 .7 a 9
. .10 .10925.905330/2011-86 .11 a 13
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 19558.720001/2011-67 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
2 - Processo nº: 10925.901894/2011-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
3 - Processo nº: 10925.901893/2011-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
4 - Processo nº: 10925.901895/2011-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
5 - Processo nº: 10925.901896/2011-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
6 - Processo nº: 10925.905323/2011-84 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
7 - Processo nº: 10925.905321/2011-95 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10925.905322/2011-30 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.905324/2011-29 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
10 - Processo nº: 10925.905330/2011-86 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
11 - Processo nº: 10925.905329/2011-51 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.905333/2011-10 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10925.905334/2011-64 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
14 - Processo nº: 10711.722152/2014-16 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10711.724203/2013-55 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10715.724099/2012-88 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10715.726336/2013-26 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10715.729285/2013-94 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10715.730792/2012-90 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.721181/2012-33 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 11131.720418/2011-29 - Recorrente: ORGANIZACAO
CEARENSE DE DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18470.724729/2012-46 - Recorrente: SKY BARROS MOTORS
VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 18/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023;
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .10680.904517/2016-97 .10 a 16
. .18 .10166.901645/2017-89 .19 a 21
. .22 .10980.723208/2010-48 .23 a 25
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de janeiro de 2025, relativa ao processo nº: 10821.720071/2013-45, Relator: ARNALDO
DIEFENTHAELER DORNELLES - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 11131.721635/2013-06 - Recorrente: PORTELA DISTRIBUIDORA DE
PAPEIS E SUPRIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.720076/2007-11 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
3 - Processo nº: 13603.001490/2002-94 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
4 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
5 - Processo nº: 10855.722449/2011-96 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10855.722451/2011-65 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10855.722453/2011-54 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10855.722454/2011-07 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
9 - Processo nº: 10680.904517/2016-97 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
10 - Processo nº: 10680.904512/2016-64 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.904513/2016-17 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.904514/2016-53 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.904515/2016-06 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.904516/2016-42 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.