PORTARIA Nº 187/GR/UNIR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 10 de 10)

EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.904518/2016-31 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.904519/2016-86 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
17 - Processo nº: 10166.729875/2013-81 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.901645/2017-89 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
19 - Processo nº: 10166.901646/2017-23 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.901647/2017-78 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.901648/2017-12 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
22 - Processo nº: 10980.723208/2010-48 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
23 - Processo nº: 10980.723210/2010-17 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.723216/2010-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 19/03/2025 e fim às 23h59min do dia 21/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10530.901508/2014-04 .3 a 6
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 13054.000444/97-40 - Recorrente: AMADEO ROSSI IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
2 - Processo nº: 10530.901508/2014-04 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
3 - Processo nº: 10530.901512/2014-64 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10530.901514/2014-53 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.901515/2014-06 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10530.901517/2014-97 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
7 - Processo nº: 10865.720244/2012-38 - Recorrente: CLYDE INDUSTRIES BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10865.720245/2012-82 - Recorrente: CLYDE INDUSTRIES BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.729511/2018-18 - Recorrente: COMASK INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10384.901603/2013-40 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10384.901604/2013-94 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10384.901605/2013-39 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15983.720273/2014-39 - Recorrente: INSTITUTO PIAGETIANO DE
ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
14 - Processo nº: 10711.722039/2013-41 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10711.724208/2013-88 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10711.725280/2013-22 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12266.721610/2013-31 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10711.722870/2013-01 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
19 - Processo nº: 10675.901409/2009-11 - Recorrente: MERCANTIL REGIONAL DE
TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
20 - Processo nº: 13116.000220/2007-62 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13116.001012/2010-86 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13116.001013/2010-21 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13116.001241/2010-09 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13116.001249/2010-67 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13116.001446/2008-61 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11020.002800/2009-90 - Recorrente: MOINHOS GALOPOLIS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11020.002801/2009-34 - Recorrente: MOINHOS GALOPOLIS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
28 - Processo nº: 10907.000494/2011-33 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10907.720248/2012-82 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10907.721514/2012-94 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10825.900225/2013-41 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10825.900760/2014-82 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10825.900838/2013-88 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
34 - Processo nº: 11020.913114/2012-41 - Recorrente: POLITORNO MOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10680.006382/00-46 - Recorrente: ROLIMAC ROLAMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13884.720676/2012-17 - Recorrente: SOCOMINTER SOCIEDADE
COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 24 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do
dia 28/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10640.721213/2011-58 .4 a 25
. .33 .11080.729022/2017-85 .34 a 40
. .41 .10880.912720/2015-08 .42 a 52
. .53 .11080.735040/2018-87 .54 a 59
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 13502.000098/2005-17 - Recorrente: BRACELL BAHIA
SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13807.006666/2001-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CILASI ALIMENTOS S/A
3 - Processo nº: 10640.721213/2011-58 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
4 - Processo nº: 10640.721218/2011-81 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10640.721226/2011-27 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10640.721231/2011-30 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10640.721242/2011-10 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10640.721284/2011-51 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10640.721286/2011-40 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10640.721288/2011-39 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10640.721292/2011-05 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10640.721311/2011-95 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10640.721317/2011-62 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10640.721329/2011-97 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10640.721363/2011-61 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10640.721376/2011-31 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10640.721382/2011-98 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.721386/2011-76 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10640.721395/2011-67 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10640.721408/2011-06 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10640.721414/2011-55 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10640.721418/2011-33 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10640.721425/2011-35 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10640.722327/2011-15 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13608.720087/2011-17 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
26 - Processo nº: 15165.000925/2010-25 - Recorrente: LIMIAR
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
27 - Processo nº: 11762.720108/2016-92 - Recorrente: LUIZ DE PAULA SEVE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10073.721916/2015-91 - Recorrente: MEGA TRADE BM
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
29 - Processo nº: 10314.720164/2022-91 - Recorrente: OEM COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
30 - Processo nº: 10074.722439/2013-18 - Recorrente: SANKALPA COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
31 - Processo nº: 10880.937092/2021-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
32 - Processo nº: 11128.720860/2017-08 - Recorrente: SUELY NASCIMENTO
COSTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.729022/2017-85 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
34 - Processo nº: 11080.729023/2017-20 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.729024/2017-74 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.729029/2017-05 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.729063/2017-71 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.729185/2017-68 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.734588/2018-18 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.735151/2018-93 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
41 - Processo nº: 10880.912720/2015-08 - Embargante: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
42 - Processo nº: 10880.912722/2015-99 - Embargante: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.912723/2015-33 - Embargante: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.948130/2011-81 - Embargante: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.957937/2013-77 - Embargante: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.957938/2013-11 - Embargante: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.957939/2013-66 - Embargante: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.957940/2013-91 - Embargante: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.980503/2016-13 - Embargante: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.980504/2016-68 - Embargante: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.980505/2016-11 - Embargante: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.980506/2016-57 - Embargante: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
53 - Processo nº: 11080.735040/2018-87 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
54 - Processo nº: 11080.734452/2018-08 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.734551/2018-81 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.735124/2018-11 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.735712/2018-54 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.736985/2018-16 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.737246/2018-41 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária