PORTARIA Nº 187/GR/UNIR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 8 de 10)

e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
62 - Processo nº: 16682.901534/2021-04 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
63 - Processo nº: 16682.901535/2021-41 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16682.901536/2021-95 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16682.901537/2021-30 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16682.901542/2021-42 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16682.901543/2021-97 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16682.901544/2021-31 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16682.901545/2021-86 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
70 - Processo nº: 16682.901538/2021-84 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
71 - Processo nº: 16682.901539/2021-29 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16682.901540/2021-53 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16682.901541/2021-06 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16682.901547/2021-75 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
75 - Processo nº: 16682.902343/2020-71 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
76 - Processo nº: 16682.901525/2021-13 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16682.901526/2021-50 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 16682.901528/2021-49 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16682.902338/2020-68 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16682.902340/2020-37 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16682.902341/2020-81 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
82 - Processo nº: 10980.907229/2020-96 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
83 - Processo nº: 10980.907228/2020-41 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10980.907230/2020-11 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10980.907231/2020-65 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10980.907232/2020-18 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10980.907233/2020-54 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10980.907234/2020-07 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10980.907235/2020-43 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10980.907236/2020-98 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10980.907237/2020-32 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10980.907238/2020-87 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10980.907239/2020-21 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10980.907240/2020-56 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10980.907241/2020-09 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
96 - Processo nº: 10980.721566/2017-92 - Recorrente: BRAFER
CONSTRUCOES METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10980.721947/2016-91 - Recorrente: BRAFER
CONSTRUCOES METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 15983.720099/2011-81 - Recorrente: CIA. DE
DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CODESAVI - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
99 - Processo nº: 16349.000067/2010-23 - Recorrente: MORGAN STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11610.004140/2010-75 - Recorrente: SANTHER FABRICA
DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13116.722477/2014-06 - Recorrente: SUPERMERCADO
COUTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
102 - Processo nº: 10314.723274/2017-47 - Recorrente: TOTAL QUIMICA
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
103 - Processo nº: 10314.720008/2019-24 - Recorrente: POLIPRINT
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.945029/2013-31 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
105 - Processo nº: 10880.905344/2016-78 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.905345/2016-12 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.939928/2013-02 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.939929/2013-49 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10880.939930/2013-73 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10880.939931/2013-18 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10880.945030/2013-65 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
112 - Processo nº: 10865.721964/2011-30 - Embargante: SYLVAMO DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
113 - Processo nº: 10865.721976/2011-64 - Embargante: SYLVAMO DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 24 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia
28/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .16 .10805.900240/2010-84 .17 a 19
. .20 .19515.720167/2015-11 .21 a 21
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 11030.000373/2010-20 - Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS
PLANALTO LTDA - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.000528/2010-14 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.000529/2010-69 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.000532/2010-82 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12585.000533/2010-27 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12585.000535/2010-16 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16349.000355/2010-88 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16349.000426/2009-17 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16349.000432/2009-66 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16349.000433/2009-19 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
11 - Processo nº: 10880.721833/2015-98 - Recorrente: CARGILL NOVOS
HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.731095/2016-78 - Recorrente: CARGILL NOVOS
HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12585.720044/2014-19 - Recorrente: CARGILL NOVOS
HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10325.901507/2011-34 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA
DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10325.901510/2011-58 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA
DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
16 - Processo nº: 10805.900240/2010-84 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
17 - Processo nº: 10805.903223/2010-07 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16048.000058/2007-21 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16048.000060/2007-09 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
20 - Processo nº: 19515.720167/2015-11 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
21 - Processo nº: 19515.720166/2015-69 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
22 - Processo nº: 10980.902907/2010-52 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.902908/2010-05 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 18 a 20/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10435.902369/2018-30 .2 a 5
. .6 .10435.903653/2018-23 .7 a 15
. .24 .13603.901691/2019-31 .25
. .45 .10680.900513/2016-30 .46 a 48
DIA 18 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
1-Processonº:10435.902369/2018-30-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
2-Processonº:10435.901158/2018-80-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3-Processonº:10435.902370/2018-64-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4-Processonº:10435.902371/2018-17-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5-Processonº:10435.902372/2018-53-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
6-Processonº:10435.903653/2018-23-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
7-Processonº:10435.903654/2018-78-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8-Processonº:10435.903655/2018-12-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9-Processonº:10435.903656/2018-67-Recorrente:ACUMULADORESMOURASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10435.903658/2018-56 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10435.903660/2018-25 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10435.903662/2018-14 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10435.903663/2018-69 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10435.903665/2018-58 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10435.903668/2018-91 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
16 - Processo nº: 15746.720897/2023-40 - Recorrente: AMAZON SERVICOS DE
VAREJO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
17 - Processo nº: 17227.721729/2023-66 - Recorrente: ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
18 - Processo nº: 16682.722026/2017-77 - Recorrente: BEQUEST CENTRAL DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
19-Processonº:13896.723044/2018-53-Embargante:CIELOS.A-INSTITUICAODE
PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
20 - Processo nº: 10980.722181/2014-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
21 - Processo nº: 17227.721215/2021-49 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
22 - Processo nº: 13603.729866/2019-77 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.901691/2019-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
24 - Processo nº: 13603.901692/2019-86 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13603.901693/2019-21 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
26 - Processo nº: 13603.901005/2010-94 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13603.901007/2010-83 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13603.901008/2010-28 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13603.901009/2010-72 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13603.901010/2010-05 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13603.901012/2010-96 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13603.901014/2010-85 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
33 - Processo nº: 15746.720684/2022-37 - Recorrente: GENOMMA LABORATORIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
34 - Processo nº: 16682.720896/2020-15 - Embargante: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.721084/2020-89 - Embargante: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.720651/2019-46 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
37 - Processo nº: 10340.721238/2021-16 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
38 - Processo nº: 10111.720350/2021-25 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LONGARE TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
39 - Processo nº: 15746.722031/2021-10 - Recorrente: MYRALIS INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19515.720746/2018-07 - Recorrente: TECADI ARMAZENS GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10283.724630/2020-50 - Recorrente: THOLOR DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10283.725140/2021-51 - Recorrente: THOLOR DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
43 - Processo nº: 16327.000106/2009-15 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
44 - Processo nº: 10314.720663/2018-00 - Recorrente: LABORATORIO AVAMILLER
DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10680.900513/2016-30 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
46 - Processo nº: 10680.900509/2016-71 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10680.900512/2016-95 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10680.900514/2016-84 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10783.722313/2011-77 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
50 - Processo nº: 10814.723541/2020-41 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13895.720076/2017-26 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15771.720639/2019-70 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
53 - Processo nº: 13710.001705/2002-50 - Recorrente: PENABRANCA AVICULTURA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13710.001706/2002-02 - Recorrente: PENABRANCA AVICULTURA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13710.003135/2002-32 - Recorrente: PENABRANCA AVICULTURA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTÔNIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 27/03/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia
27/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.