FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 22 - Processo nº: 10314.720362/2020-92 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19515.720174/2012-62 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 24 - Processo nº: 16366.000938/2007-03 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16366.000968/2007-10 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16366.000970/2007-81 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16366.000972/2007-70 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16366.000974/2007-69 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16366.001006/2007-70 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16366.001069/2007-26 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16366.001070/2007-51 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16366.001071/2007-03 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16366.001072/2007-40 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16366.001073/2007-94 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16366.001074/2007-39 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16366.001075/2007-83 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16366.001076/2007-28 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16366.001077/2007-72 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16366.001078/2007-17 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16366.001079/2007-61 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16366.001080/2007-96 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16366.003415/2007-19 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 43 - Processo nº: 13899.720045/2019-05 - Recorrente: PAULO CESAR PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 44 - Processo nº: 10469.903644/2012-50 - Recorrente: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 45 - Processo nº: 16682.720003/2018-17 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16682.720415/2018-49 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16682.721063/2022-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAIZEN S.A. 48 - Processo nº: 16682.721229/2018-27 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 49 - Processo nº: 10111.721080/2015-21 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ORGANON FARMACEUTICA LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 50 - Processo nº: 11080.919054/2011-85 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11080.919057/2011-19 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16349.000085/2009-71 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 53 - Processo nº: 10880.900398/2011-32 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.936363/2011-31 - Recorrente: COMPANHIA NIQUEL TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 55 - Processo nº: 13839.001698/2008-35 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 56 - Processo nº: 10935.720200/2014-07 - Recorrente: TRIANGULO PISOS E PAINEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 57 - Processo nº: 13426.000017/99-30 - Embargante: USINA SERRA GRANDE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 58 - Processo nº: 10715.008061/2008-88 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 59 - Processo nº: 13502.720019/2011-28 - Embargante: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 60 - Processo nº: 12266.720827/2013-24 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 24 a 28/03/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia 28/03/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10325.901061/2018-14 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10325.901065/2018-01 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10325.901066/2018-47 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10325.901067/2018-91 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10325.901068/2018-36 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.720186/2007-82 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.720059/2008-64 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.720185/2007-38 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 17 a 21/03/2025. Pauta de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia 21/03/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10983.900021/2020-16 .4 a 8 . .12 .13629.900189/2014-19 .13 a 21 . .22 .10850.723503/2013-22 .23 a 29 . .34 .13866.720695/2016-87 .35 a 39 . .41 .10830.900536/2010-98 .42 a 42 . .44 .10930.720534/2016-84 .45 a 47 . .48 .10930.721575/2019-31 .49 a 65 . .66 .10930.901276/2017-16 .67 a 67 . .69 .10930.901281/2017-29 .70 a 71 . .72 .10930.903677/2014-68 .73 a 83 . .85 .10930.908044/2016-16 .86 a 88 . .89 .10930.908046/2016-05 .90 a 93 . .100 .11080.729782/2017-92 .101 a 348 . .350 .10675.900234/2013-01 .351 a 366 . .367 .10675.900955/2014-93 .368 a 371 . .374 .10675.900972/2014-21 .375 a 376 . .380 .11070.720471/2017-87 .381 a 412 . .415 .11070.904540/2017-11 .416 a 421 . .422 .11070.904976/2019-64 .423 a 428 . .444 .10880.938839/2013-31 .445 a 447 DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 1 - Processo nº: 19515.720923/2014-13 - Recorrente: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.903798/2014-18 - Recorrente: AMERICEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 3 - Processo nº: 10983.900021/2020-16 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 4 - Processo nº: 10983.900022/2020-61 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.900024/2020-50 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.900025/2020-02 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.900026/2020-49 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10983.900027/2020-93 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 9 - Processo nº: 15504.731933/2013-71 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13502.720228/2011-71 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13629.720668/2014-45 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13629.900189/2014-19 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 13 - Processo nº: 13629.900190/2014-35 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13629.900191/2014-80 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13629.900192/2014-24 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13629.900194/2014-13 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13629.900195/2014-68 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13629.900196/2014-11 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13629.900198/2014-00 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13629.900199/2014-46 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13629.900200/2014-32 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 22 - Processo nº: 10850.723503/2013-22 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 23 - Processo nº: 13866.720250/2013-54 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13866.720251/2013-07 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13866.720253/2013-98 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13866.720254/2013-32 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13866.720255/2013-87 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13866.720351/2013-25 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13866.720538/2013-29 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 30 - Processo nº: 13866.720099/2014-35 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13866.720352/2013-70 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13866.720536/2013-30 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13866.720540/2013-06 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13866.720695/2016-87 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 35 - Processo nº: 13866.720098/2014-91 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13866.720248/2013-85 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13866.720249/2013-20 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13866.720696/2016-21 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13866.720697/2016-76 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 40 - Processo nº: 10480.729161/2011-48 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 41 - Processo nº: 10830.900536/2010-98 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 42 - Processo nº: 10830.900537/2010-32 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 43 - Processo nº: 10976.720011/2014-40 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 44 - Processo nº: 10930.720534/2016-84 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 45 - Processo nº: 10930.721187/2016-15 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10930.721188/2016-51 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10930.721189/2016-04 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 48 - Processo nº: 10930.721575/2019-31 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 49 - Processo nº: 10930.721586/2019-11 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10930.721587/2019-65 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10930.721589/2019-54 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10930.721590/2019-89 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10930.721591/2019-23 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10930.726892/2019-43 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10930.726893/2019-98 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10930.904144/2021-22 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10930.904145/2021-77 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10930.904146/2021-11 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10930.904147/2021-66 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10930.904148/2021-19 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10930.904149/2021-55 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10930.904150/2021-80 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10930.904151/2021-24 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10930.904152/2021-79 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10930.904153/2021-13 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 66 - Processo nº: 10930.901276/2017-16 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 67 - Processo nº: 10930.901278/2017-13 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 68 - Processo nº: 10930.901280/2017-84 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10930.901281/2017-29 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 70 - Processo nº: 10930.901282/2017-73 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10930.901283/2017-18 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 72 - Processo nº: 10930.903677/2014-68 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 73 - Processo nº: 10930.903678/2014-11 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10930.903679/2014-57 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10930.903680/2014-81 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10930.903681/2014-26 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10930.903682/2014-71 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10930.903683/2014-15 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10930.903684/2014-60 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10930.903685/2014-12 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10930.903686/2014-59 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10930.903689/2014-92 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10930.903690/2014-17 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 84 - Processo nº: 10930.908041/2016-74 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10930.908044/2016-16 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 86 - Processo nº: 10930.901277/2017-61 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10930.901279/2017-50 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10930.908043/2016-63 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 89 - Processo nº: 10930.908046/2016-05 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 90 - Processo nº: 10930.908042/2016-19 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10930.908045/2016-52 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10930.908047/2016-41 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10930.908048/2016-96 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 94 - Processo nº: 18220.726481/2020-18 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 95 - Processo nº: 13884.004092/2004-82 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13884.004100/2004-91 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13884.004101/2004-35 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 13884.903589/2010-23 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 187/GR/UNIR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 4 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. Todos os atos de 07/03/2025