DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 20 - Processo nº: 11080.724493/2015-35 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL SUL PINUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19515.720838/2011-11 - Recorrente: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.720361/2014-16 - Recorrente: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.722146/2012-58 - Recorrente: WANMIX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 17 a 21/03/2025. Pauta de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia 21/03/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .19 .16327.720334/2016-26 .20 a 20 DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 15504.727120/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 2 - Processo nº: 13971.906803/2022-58 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13116.722367/2014-36 - Recorrentes: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 4 - Processo nº: 13811.720622/2017-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13811.720621/2017-67 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13811.720620/2017-12 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13811.720617/2017-07 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.720207/2020-84 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.720681/2020-31 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 10 - Processo nº: 15889.000160/2010-68 - Recorrente: COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 11 - Processo nº: 10980.721805/2017-12 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 12 - Processo nº: 10880.916043/2013-27 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 13 - Processo nº: 11070.731581/2019-36 - Recorrente: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 14 - Processo nº: 10980.726599/2011-33 - Recorrente: POLI-K COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.005546/2009-21 - Recorrente: QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 16 - Processo nº: 19311.720232/2017-59 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 17 - Processo nº: 18186.721244/2014-78 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 18 - Processo nº: 15983.720289/2013-61 - Recorrente: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.720334/2016-26 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 20 - Processo nº: 16327.720714/2018-22 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 21 - Processo nº: 15504.726820/2018-69 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 22 - Processo nº: 11080.736042/2018-93 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 23 - Processo nº: 12448.721691/2013-31 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 24 a 26/03/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia 26/03/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .18186.721241/2014-34 .7 a 25 DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 10880.916049/2013-02 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.916052/2013-18 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.944857/2013-51 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.944858/2013-04 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.944859/2013-41 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18186.721241/2014-34 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 7 - Processo nº: 18186.721233/2014-98 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18186.721238/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18186.721242/2014-89 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18186.721243/2014-23 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18186.721245/2014-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18186.721246/2014-67 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18186.721248/2014-56 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18186.721249/2014-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18186.721250/2014-25 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18186.721251/2014-70 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18186.721252/2014-14 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18186.721253/2014-69 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18186.721254/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18186.721258/2014-91 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 18186.721261/2014-13 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18186.721274/2014-84 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18186.721275/2014-29 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18186.721276/2014-73 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 18186.721277/2014-18 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 18 a 20/03/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 18/03/2025 e fim às 23h59min do dia 20/03/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .16692.727324/2015-72 .2 a 4 . .23 .10650.900232/2013-91 .24 a 25 DIA 18 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 1 - Processo nº: 16692.727324/2015-72 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 2 - Processo nº: 10880.919118/2015-93 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.925443/2015-95 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16692.727323/2015-28 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 5 - Processo nº: 15746.721899/2021-94 - Recorrente: SUPERFINE STEEL ACOS INOXIDAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10865.721394/2018-54 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13850.720163/2019-61 - Recorrente: MECTRON - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13136.721736/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS 9 - Processo nº: 11080.720193/2011-53 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.720194/2011-06 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 11 - Processo nº: 10120.728196/2014-00 - Recorrente: AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13136.720243/2020-26 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18220.728515/2020-09 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.727822/2016-36 - Recorrente: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.730496/2015-31 - Recorrente: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 16 - Processo nº: 13909.000032/2004-65 - Recorrente: MACSOL MANUFATURA DE CAFE SOLUVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11610.005251/2002-99 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 18 - Processo nº: 15746.720200/2020-98 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11274.720062/2022-51 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11274.720588/2021-51 - Recorrente: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 21 - Processo nº: 10183.900276/2016-18 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 14090.720489/2019-09 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10650.900232/2013-91 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 24 - Processo nº: 10650.900440/2013-91 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10650.900441/2013-35 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 26 a 27/03/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 26/03/2025 e fim às 23h59min do dia 27/03/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 12585.720309/2011-36 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12585.720311/2011-13 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16349.000245/2010-16 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 4 - Processo nº: 10680.900728/2014-99 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.908008/2014-71 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.914411/2014-30 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 7 - Processo nº: 18186.723524/2012-59 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18186.723598/2012-95 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18186.723613/2012-03 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18186.723615/2012-94 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 11 - Processo nº: 16327.720684/2016-92 - Recorrente: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 12 - Processo nº: 18470.732613/2012-81 - Recorrente: MANTOVANI COMPRA E VENDA DE MATERIAIS NOVOS E USADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13136.725401/2021-15 - Recorrente: METAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10972.720044/2013-49 - Recorrente: UNIMED ARAXA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 17 a 21/03/2025. Pauta de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia 21/03/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10880.938864/2018-29 .2 a 7 . .8 .10325.901059/2018-45 .9 a 10 DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10880.938864/2018-29 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10880.938861/2018-95 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.938867/2018-62 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.938868/2018-15 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.938870/2018-86 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.938872/2018-75 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.938875/2018-17 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 8 - Processo nº: 10325.901059/2018-45 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 9 - Processo nº: 10325.901060/2018-70 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10325.901063/2018-11 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 11 - Processo nº: 10880.726203/2011-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA. Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 12 - Processo nº: 11065.722219/2018-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. 13 - Processo nº: 11080.904229/2014-01 - Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.904230/2014-27 - Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 15 - Processo nº: 13899.720044/2019-52 - Recorrente: MARCIO DE MELLO VELLETRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13899.720037/2019-51 - Recorrente: MARCOS DE MELLO VELLETRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 17 - Processo nº: 10480.727941/2018-20 - Embargante: NETUNO INTERNACIONAL S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 18 - Processo nº: 11516.721362/2012-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16349.000078/2009-70 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16349.000079/2009-14 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16349.000084/2009-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
PORTARIA Nº 187/GR/UNIR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 3 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. Todos os atos de 07/03/2025