PORTARIA Nº 187/GR/UNIR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 10)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .65 .11065.723024/2016-78 .66
. .78 .11080.724117/2010-36 .79
. .80 .10140.723459/2015-29 .81
. .82 .10580.732425/2011-12 .83
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 10680.736998/2019-44 - Recorrente: AMAR PEREIRA SOUKI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13502.001123/2010-39 - Recorrente: AQUADRIL TURISMO E
MEIO AMBIENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.732932/2013-46 - Recorrente: ARMANDO VERISSIMO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10768.720236/2023-42 - Recorrente: EMILIO ANTONIO
SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.722592/2013-53 - Recorrente: FFW COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10315.720536/2018-92 - Recorrente: JOSE FLAVIO PINHEIRO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.721826/2010-12 - Recorrente: LAR DE CRIANCAS
SARA E BURTON DAVIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.721827/2010-67 - Recorrente: LAR DE CRIANCAS
SARA E BURTON DAVIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.721828/2010-10 - Recorrente: LAR DE CRIANCAS
SARA E BURTON DAVIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.721833/2010-14 - Recorrente: LAR DE CRIANCAS
SARA E BURTON DAVIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.721838/2010-47 - Recorrente: LAR DE CRIANCAS
SARA E BURTON DAVIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13001.000063/2011-69 - Recorrente: MANOEL ONOFRE
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13706.100076/2009-85 - Recorrente: MARCIA CRISTINA
CAVALLINI MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.721254/2011-54 - Recorrente: MARIA CONCEICAO
MARQUES BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10280.720090/2012-55 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
DE SIQUEIRA MENDES VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17613.720426/2011-39 - Recorrente: PAULO MARQUES DA
PURIFICACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.720232/2010-11 - Recorrente: RICARDO BASTO DA
COSTA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.728219/2012-53 - Recorrente: ROBERTA DOS
SANTOS RODRIGUES ASSELTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
19 - Processo nº: 11080.729770/2011-72 - Recorrente: JOAO ARCIVAL ALVES
DE ANHAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
20 - Processo nº: 13607.000677/2009-15 - Recorrente: SIMONE DE OLIVEIRA
NAZARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
21 - Processo nº: 13839.721089/2011-00 - Recorrente: JOSE APARECIDO
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10768.004575/2009-20 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10730.720625/2012-42 - Recorrente: JOSE CARLOS GOMES
MANHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13560.000006/2009-20 - Recorrente: JOSE ERNESTO
QUINTANA RUGAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10540.001047/2010-17 - Recorrente: LEONARDO TAVARES
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13653.720148/2011-92 - Recorrente: LIZETE CHAVES
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.732280/2012-34 - Recorrente: LORECI CAETANA
BASSAN BORTOLASO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11610.007083/2010-86 - Recorrente: LUIS RAFAEL
FERRAREZE SANTIAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13839.721990/2013-35 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10280.721551/2011-26 - Recorrente: LUIZ DE GONZAGA
RODRIGUES MALCHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10410.722953/2012-04 - Recorrente: LUIZ ROBERTO
PORTO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10166.730587/2012-98 - Recorrente: MACEDONIO
ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12326.004607/2010-55 - Recorrente: MARCIA CATAO
FERREIRA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11065.724898/2011-38 - Recorrente: MARCO ANTONIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10660.724474/2011-91 - Recorrente: MARCO ANTONIO
FIRMINO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10925.000006/2011-70 - Recorrente: MARCOS AUDIR
MAGARINOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10825.722730/2019-33 - Recorrente: MARCOS LUPERCIO
NOVO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10530.725526/2011-22 - Recorrente: MARIA EVANEI
OLIVEIRA RIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11516.720326/2012-13 - Recorrente: NAZARENO JUTTEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13886.721117/2012-04 - Recorrente: OZENIR APARECIDA
DUTRA SANTORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10166.720044/2013-43 - Recorrente: PAULA FRASSINETTI
VIANA ATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
42 - Processo nº: 11020.722294/2011-73 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL
LAZZERI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 23034.046534/2006-94 - Recorrente: CIA DE DESEMVOLV
E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19515.720718/2012-96 - Recorrente: CONDOMINIO
EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ZONA SUL. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 14474.000351/2007-33 - Recorrente: CONGREGACAO DOS
OBLATOS DE SAO JOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 14112.720331/2017-63 - Recorrente: CONSORCIO CCB /
TECCON / PAVIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10935.005643/2009-07 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE LEITE DE RIO BONITO DO IGUACU e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.724916/2016-91 - Recorrente: DE AMORIM
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10380.730611/2018-40 - Recorrente: ESMALTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10380.730618/2018-61 - Recorrente: ESMALTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12448.727908/2011-55 - Recorrente: HIDROCLEAN
SERVICOS MARITIMOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11634.000546/2010-19 - Recorrente: KOUTHAR ABI
ANTOUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11634.000547/2010-55 - Recorrente: KOUTHAR ABI
ANTOUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11634.000548/2010-08 - Recorrente: KOUTHAR ABI
ANTOUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13629.721621/2012-37 - Recorrente: MARCIAL ANTONIO
PEIXOTO DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10825.722130/2012-07 - Recorrente: ORIVALDO RAVANELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11634.000096/2010-56 - Recorrente: OSWALDO OLIVEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11634.000097/2010-09 - Recorrente: OSWALDO OLIVEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11634.000098/2010-45 - Recorrente: OSWALDO OLIVEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13971.002434/2009-55 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS
CORPORATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13971.002435/2009-08 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS
CORPORATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13971.002437/2009-99 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS
CORPORATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13971.002438/2009-33 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS
CORPORATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
64 - Processo nº: 11516.722326/2014-10 - Recorrente: ASSOCIACAO
METROPOLITANA AMIGOS DO BASQUETE - AMAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11065.723024/2016-78 - Recorrente: CELSO BOCK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
66 - Processo nº: 11065.723023/2016-23 - Recorrente: CELSO BOCK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
67 - Processo nº: 10480.721246/2010-05 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL
DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10480.721247/2010-41 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL
DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10480.721248/2010-96 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL
DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10480.721249/2010-31 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL
DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10480.721250/2010-65 - Recorrente: CELULOSE E PAPEL
DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 17437.720014/2011-87 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS
SOCIAIS COMTEMPORANEOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 15504.726927/2013-01 - Recorrente: CONTINENTAL
SERVICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.731851/2012-13 - Recorrente: CRISTINA MONTEIRO
BALTAZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 19515.002994/2008-92 - Recorrente: CROMUS
EMBALAGENS IND E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 19515.002998/2008-71 - Recorrente: CROMUS
EMBALAGENS IND E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10665.001150/2008-36 - Recorrente: EDSON GONCALVES
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.724117/2010-36 - Recorrente: ELEONOR ADELINA
HERRERA KROEFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
79 - Processo nº: 11080.725829/2010-72 - Recorrente: ELEONOR ADELINA
HERRERA KROEFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
80 - Processo nº: 10140.723459/2015-29 - Recorrente: IDERVAN ECHEVERRIA
DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
81 - Processo nº: 10140.723460/2015-53 - Recorrente: IDERVAN ECHEVERRIA
DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
82 - Processo nº: 10580.732425/2011-12 - Recorrente: JACOB BENGARD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
83 - Processo nº: 10580.732427/2011-10 - Recorrente: JACOB BENGARD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
84 - Processo nº: 10580.723209/2013-48 - Recorrente: MARCELO DA PALMA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10580.727154/2012-64 - Recorrente: MOVEPAR
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10840.720854/2011-39 - Recorrente: SERGIO PASCHOAL
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
87 - Processo nº: 10580.734031/2011-07 - Recorrente: ADILSON DUARTE
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10950.722576/2011-15 - Recorrente: AGROPECUARIA
AGUA AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10530.724069/2015-82 - Recorrente: AGROPECUARIA
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10850.720419/2012-76 - Recorrente: ALBA REGINA DE
ABREU LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 15504.018467/2009-59 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 12448.728671/2011-20 - Recorrente: CESAR SILVA GHELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 12448.727121/2011-93 - Recorrente: DANILO REGNIER
MENEGALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10580.734027/2011-31 - Recorrente: EDMILSON ADORNO
VILAS BOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10980.722323/2012-67 - Recorrente: EDWIN RAMOS DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10840.723250/2011-44 - Recorrente: ELIDE MARIA PILEGGI
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10840.721815/2011-59 - Recorrente: EULER PELA CALURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13855.721734/2014-21 - Recorrente: EURIDES ANTONIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13607.720344/2013-84 - Recorrente: FELIPE SIQUEIRA ISSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10930.722572/2011-67 - Recorrente: FRUTUOSO
ANTUNES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10580.722151/2012-34 - Recorrente: GILVALDO FERREIRA
DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10840.001395/2005-42 - Recorrente: GILVAN DOS
SANTOS BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10510.720838/2012-69 - Recorrente: HELDER SOBRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10845.722208/2011-66 - Recorrente: HENRIQUE TEIXEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10980.001167/2007-30 - Recorrente: HOSTILIO DIAS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10855.721741/2012-72 - Recorrente: INA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 12448.737870/2011-29 - Recorrente: JAIRO AUGUSTO
PIAZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13154.000214/2006-78 - Recorrente: JOSE ANTONIO DE
SOUZA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 17883.720016/2014-51 - Recorrente: JOSE LUCIO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11516.721430/2011-36 - Recorrente: MANOEL JAIRO
BARBOSA DOMINGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10768.001530/2009-01 - Recorrente: MANOEL TEIXEIRA
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10980.724890/2012-58 - Recorrente: MARCIA REGINA D
ORNELLAS CASAROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10930.720144/2012-81 - Recorrente: MARIA ALICE
CALIXTO BRUNELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10480.725295/2011-90 - Recorrente: MARIA FERNANDA
ANDRADE TUDE DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10580.734237/2011-29 - Recorrente: MARIA SINEIA DA
SILVA CORDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11020.915719/2009-71 - Recorrente: MAURICIO GUERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10380.731176/2017-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CAPISTRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10166.724868/2012-10 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 14041.000210/2010-14 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 14041.000208/2010-37 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 14041.000209/2010-81 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 14041.000213/2010-40 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 14041.000214/2010-94 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10283.000831/2011-77 - Recorrente: ROSA MARIA
MENEZES DO BONFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10830.720192/2012-05 - Recorrente: ROSANGELA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13739.002675/2008-76 - Recorrente: SAULO NONATO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10640.720291/2011-35 - Recorrente: SEBASTIAO OLIVEIRA
LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10730.721169/2011-77 - Recorrente: SILVIA MARIA DIAS
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13819.721015/2011-01 - Recorrente: VALDOMIRO
FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 18/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do
dia 18/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 11080.732459/2012-91 - Recorrente: ASSOCIACAO
ENCARNACION BLAYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.733761/2012-67 - Recorrente: ASSOCIACAO
ENCARNACION BLAYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10140.723015/2014-11 - Recorrente: FUNDACAO ENERSUL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.003946/2010-36 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.003948/2010-25 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.003950/2010-02 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.003951/2010-49 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.003952/2010-93 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.003953/2010-38 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.721102/2011-51 - Recorrente: TINKERBELL MODAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
11 - Processo nº: 16327.721151/2014-66 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10855.721588/2017-98 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10665.722840/2011-28 - Recorrente: FREITAS & FREITAS
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10665.722388/2011-02 - Recorrente: FREITAS & FREITAS
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10665.722387/2011-50 - Recorrente: FREITAS & FREITAS
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 18/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do
dia 18/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11634.720366/2015-53 - Recorrente: ANAMBES COMERCIO
DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.723851/2011-37 - Recorrente: FUNDACAO DE
AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
3 - Processo nº: 10166.729747/2013-37 - Recorrente: DAN HEBERT
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11634.720180/2014-13 - Recorrente: DBR INVESTIMENTOS
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11634.720048/2014-10 - Recorrente: DBR INVESTIMENTOS
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.731748/2013-51 - Recorrente: DUARTE RECURSOS
HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.001731/2010-81 - Recorrente: A. T. ATENDIMENTO
CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10320.720983/2014-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACO
DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.727544/2013-41 - Recorrente: FUNDACAO DE
AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 11516.721445/2014-47 - Recorrente: WORK STORE
PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
11 - Processo nº: 19515.001736/2010-11 - Recorrente: A. T. ATENDIMENTO
CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.001734/2010-14 - Recorrente: A. T. ATENDIMENTO
CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.001733/2010-70 - Recorrente: A. T. ATENDIMENTO
CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10530.721775/2012-20 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA
DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
15 - Processo nº: 10980.721811/2014-19 - Recorrente: FRIGORIFICO ARGUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15540.720142/2015-41 - Recorrente: GUAPICEL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.725530/2012-86 - Recorrente: SERVICOS DE
EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10580.725529/2012-51 - Recorrente: SERVICOS DE
EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 10530.721754/2012-12 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA