PORTARIA Nº 187/GR/UNIR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 10)

PORTARIA Nº 187/GR/UNIR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso
das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de
1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de
01/03/2024, seção 2, p. 1; CONSIDERANDO à decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança 1001413-11.2025.4.01.4100 bem como o disposto no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00441/2025/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU; e considerando o que consta no
processo n.º 23118.002908/2025-01; resolve:
Art. 1º Suspender o Concurso público para Professor efetivo do Magistério Superior
referente ao Edital nº 03/2024/GR/UNIR de 07 de outubro, apenas para o Cargo Efetivo de
Professor do Magistério Superior - referente à vaga de Porto Velho - Enfermagem -
Enfermagem (40400000) - Sem subárea.
Art. 2º A medida será mantida até resolução do mérito da ação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior
de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 09h do dia 19/03/2025 e fim às 23h59min do
dia 21/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 14041.001228/2008-19 - Recorrente: CONSELHO CULTURAL
THOMAS JEFFERSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14041.001230/2008-80 - Recorrente: CONSELHO CULTURAL
THOMAS JEFFERSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14041.001231/2008-24 - Recorrente: CONSELHO CULTURAL
THOMAS JEFFERSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14041.001235/2008-11 - Recorrente: CONSELHO CULTURAL
THOMAS JEFFERSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14041.001236/2008-57 - Recorrente: CONSELHO CULTURAL
THOMAS JEFFERSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
6 - Processo nº: 10783.720587/2011-21 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
7 - Processo nº: 16327.001460/2009-59 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 19740.000608/2008-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AKRO PARTICIPACOES E SERVICOS S.A
9 - Processo nº: 15586.000429/2009-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A
10 - Processo nº: 15586.000081/2009-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CEA CENTRAL ESTRUTURADA DE ARMAZENAGEM S/A
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
11 - Processo nº: 15979.000171/2007-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONPRAL - NEGOCIOS E PARTICIPACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
12 - Processo nº: 19515.005255/2009-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
13 - Processo nº: 19515.005257/2009-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
14 - Processo nº: 19515.005258/2009-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 10976.000200/2009-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
16 - Processo nº: 10976.000202/2009-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
17 - Processo nº: 19515.005226/2009-71 - Recorrente: UNIVERSIA BRASIL S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
18 - Processo nº: 15586.720363/2012-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL DE MONTANHA
19 - Processo nº: 15586.720364/2012-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL DE MONTANHA
20 - Processo nº: 15586.720365/2012-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL DE MONTANHA
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
21 - Processo nº: 16682.721052/2011-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
22 - Processo nº: 16682.721071/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
23 - Processo nº: 16327.720382/2011-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24 - Processo nº: 13160.000183/2007-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRIGORIFICO NIOAQUE LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
25 - Processo nº: 10680.724975/2010-59 - Recorrente: FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.724976/2010-01 - Recorrente: FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
27 - Processo nº: 10380.001217/2009-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
28 - Processo nº: 15374.002949/2009-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 10380.722231/2013-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: C. E. CONSTRUCOES & SERVICOS DE LOCACOES DE MAQUINAS LTDA
30 - Processo nº: 13971.000770/2008-82 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: KARSTEN S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
31 - Processo nº: 36266.004145/2006-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA.
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
32 - Processo nº: 23034.008581/94-35 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
33 - Processo nº: 13896.720569/2017-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PATROCINIO SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO LTDA
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
34 - Processo nº: 13502.721396/2014-27 - Recorrente: CETREL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
35 - Processo nº: 16327.900297/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
36 - Processo nº: 10680.909029/2016-76 - Recorrente: MICROCITY
COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13888.721171/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS
MEDICOS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
38 - Processo nº: 11516.722681/2014-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CESAR AUGUSTO BLEYER BRESOLA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
39 - Processo nº: 19515.720657/2011-86 - Recorrente: JOSE AFONSO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
40 - Processo nº: 10650.721202/2020-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JURANDIR SEBASTIAO
41 - Processo nº: 12448.926465/2016-98 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
42 - Processo nº: 13888.721982/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS
MEDICOS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
43 - Processo nº: 13888.722040/2013-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS
MEDICOS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
44 - Processo nº: 13884.722858/2015-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA
45 - Processo nº: 10783.720092/2008-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARACRUZ CELULOSE SA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
46 - Processo nº: 10120.720648/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ ANTONIO MARZINOTTI
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
47 - Processo nº: 10680.721100/2007-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR
48 - Processo nº: 10325.001218/2002-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROPECUARIA CARACOL LTDA
49 - Processo nº: 10540.721808/2013-01 - Recorrente: FABIO ROBERTO DO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 18/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia
18/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 18186.725666/2019-27 - Recorrente: CELIA MARIA BERNI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18186.727192/2019-58 - Recorrente: CELIA MARIA BERNI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15463.720245/2019-03 - Recorrente: CIBELE POGGI DE ASSIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18186.724625/2019-13 - Recorrente: DURVAL FERREIRA
FREITAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18186.727857/2019-23 - Recorrente: DURVAL FERREIRA
FREITAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17613.720496/2019-44 - Recorrente: GUILHERME RODRIGUES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17613.720497/2019-99 - Recorrente: GUILHERME RODRIGUES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19613.727414/2023-02 - Recorrente: HACY PINTO BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.722765/2009-14 - Recorrente: HELENA PERONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19555.733637/2022-51 - Recorrente: JACSON PEREIRA
RANGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19614.741854/2022-73 - Recorrente: JOSE LUIZ ANTUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12154.746420/2023-66 - Recorrente: NELZITA DE SOUZA
MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12154.746609/2023-59 - Recorrente: NELZITA DE SOUZA
MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12154.749716/2023-39 - Recorrente: NELZITA DE SOUZA
MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13074.723852/2021-90 - Recorrente: PAULO JOSE MENDONCA
ARAGON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15467.720380/2017-49 - Recorrente: RICARDO FALCAO
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18043.720186/2012-28 - Recorrente: TERESINHA DA SILVA
QUINETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10768.720079/2023-75 - Recorrente: WELLINGTON EUCLYDES
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 09h do dia 19/03/2025 e fim às 23h59min do dia
21/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10580.722435/2012-21 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10840.720765/2020-83 - Recorrente: JOSE ARGEMIRO DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11000.764321/2023-57 - Recorrente: LUIZ CARLOS MORO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.009764/2008-97 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FIUZA
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10280.720844/2017-81 - Recorrente: MARIA THEREZA DE
ALMEIDA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.723327/2018-99 - Recorrente: MARIA THEREZA DE
ALMEIDA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11618.722015/2018-28 - Recorrente: PAULO SOARES LOUREIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11618.722025/2018-63 - Recorrente: PAULO SOARES LOUREIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10768.001638/2009-96 - Recorrente: STELLA MARIA TOSTES
RAMOS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.724896/2019-15 - Recorrente: VALTER GOBATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.724897/2019-60 - Recorrente: VALTER GOBATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.724898/2019-12 - Recorrente: VALTER GOBATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.724899/2019-59 - Recorrente: VALTER GOBATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10768.720080/2023-08 - Recorrente: WELLINGTON EUCLYDES
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 18/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do
dia 18/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
1 - Processo nº: 13963.720151/2011-11 - Recorrente: IVAN ROBERTO
WESTPHAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.721341/2012-99 - Recorrente: JEFFERSON PRAIA
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16572.720089/2011-41 - Recorrente: JOCEMAR DOS SANTOS
ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.727896/2015-36 - Recorrente: LEONARDO ROBERTO
RIGON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.723817/2011-88 - Recorrente: LUIZ CARLOS
COTOVICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13973.720203/2011-21 - Recorrente: LUIZ DELL AGNELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.730194/2016-45 - Recorrente: MARCIA DANZI RUSSO
CORREA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.730668/2017-30 - Recorrente: MARCIA DANZI RUSSO
CORREA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13629.720607/2011-35 - Recorrente: MARIA CRISTINA
SANTUCI DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17613.721165/2011-74 - Recorrente: MARIA LUCIA FAVATO
LORENZONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13846.720037/2012-08 - Recorrente: PURCINA PINHEIRO
DE SOUZA CADEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18470.726262/2019-45 - Recorrente: SERGIO PINTO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.726265/2019-89 - Recorrente: SERGIO PINTO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13061.000460/2008-21 - Recorrente: SONIA BEATRIZ DE
MATTOS CAMPESTRINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
15 - Processo nº: 35301.005493/2006-68 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11634.720112/2011-10 - Recorrente: JOSE MAURICIO
BARROSO DE PINHO TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13888.720827/2011-16 - Recorrente: PLASTICOS SANTA
TEREZINHA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15504.725813/2012-54 - Recorrente: TOTAL ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11634.000753/2010-65 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11634.000754/2010-18 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11634.000755/2010-54 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11634.000756/2010-07 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11634.000757/2010-43 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 3 (três) dias, tendo início às 09h do dia 19/03/2025 e fim às 23h59min do dia
21/03/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.