ATO Nº 2.658, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO Nº 2.658, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53500.005562/2025-31. Transfere a autorização para explorar o
Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) expedida à empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0001-43, por meio do Ato nº 2802, de 21/02/2022,
publicado no DOU de 22/02/2022 (SEI nº 8082386 e nº 8207651), para a empresa OI
SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A., CNPJ nº 53.059.901/0001-15, ambas
listadas no Termo Único de Autorização nº 13, de 24/11/2024, publicado no DOU de
26/11/2024 (SEI nº 12923803); e Consolida, sem ônus, a autorização que contemple
notificação para o mesmo serviço notificado pela primitiva autorizada.
MARCOS VIEIRA BAETA NEVES
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 2.514 - Processo nº 53500.012012/2025-79. Expede autorização à ABRATEL
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 10.304.537/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.515 - Processo nº 53500.013619/2025-76. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/02/2025, a autorização outorgada a HEQUIAS BICALHO FELIX, CNPJ/MF nº
07.267.326/0001-29, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, todo o território nacional.
Nº 2.525 - Processo nº 53500.012401/2025-02. Expede autorização à VIANET TELECOM
SERVICOS EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 51.884.215/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 2.540 - Processo nº 53500.008171/2025-79. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à RÁDIO COMUNITÁRIA DORENSE, CNPJ 20.240.015/0001-34, executante
do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Dores do Turvo/MG.
Nº 2.551 - Processo nº 53542.000531/2025-06. declara extinta, por renúncia, a partir de
20/02/2025, a autorização de uso de radiofrequências outorgada à PC2 - SOFT SOLUCOES
EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 13.422.359/0001-07, por meio do Ato nº 1707, de
11/03/2015, associada à Autorização para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia,
no município de Jaraguá/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 2.644 - Autoriza SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.479.100/0001-05,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 27/02/2025 a 27/03/2025.
Nº 2.649 - Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 10/03/2025 a 08/05/2025.
Nº 2.653 - Autoriza B7 AUDIOOVISUAL LTDA, CNPJ nº 52.597.982/0001-44, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 10/03/2025 a 14/03/2025.
Nº 2.668 - Autoriza IESSI PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 00.829.821/0001-35, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 27/02/2025 a 05/03/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente