PORTARIA COAF Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 3 de 7)

Processo NF-000342.2024.01.008/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ELETROBRAS
TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000613.2024.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA
LYGIA DE AZEVEDO SOUZA E SÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação consignada por Dra. Ana
Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo PP-000865.2024.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP (FMUSP),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-001437.2024.02.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): NITEC - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO
DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO,
MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002849.2024.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA ESTADUAL VISCONDE DE ITAÚNA, NOTICIANTE: TÂNIA
MACHADO DE CARVALHO MOTTA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação consignadas por Dra. Ana Emília
Andrade Albuquerque da Silva.
Processo PP-004590.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): CEL SERVIÇOS DE IMAGEM E DIAGNÓSTICOS LTDA., NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO
POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-004595.2024.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): SHEILA HELENA VIEIRA SANTOS RADIOLOGIA ME (CAVALCANTE
RADIOLOGIA), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM
RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
(SINTTARESP) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo PP-005823.2024.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): PRODESP COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS,
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-006328.2024.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, aplicar o Enunciado 8, desta
Câmara, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006871.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ICARE IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007051.2024.02.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SOESP - SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESP - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009182.2024.02.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (CREMESP), NOTICIANTE: SAMIR MUSTAFA EL HAGE - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-010512.2024.02.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO
DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO), NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Proferiu sustentação oral o
Dr. Luís Antônio Camargo de Melo - OAB/RJ 53.151 e OAB/DF 59.061.
Processo NF-000883.2024.02.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000992.2024.02.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL SINO
BRASILEIRO/ SÃO LUIZ OSASCO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001309.2024.02.002/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CLINICA MEDICO E CIRURGICA CAJAMAR LTDA,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ITAPEVI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS,
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e não homologar a decisão de indeferimento
de instauração de procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público do
Trabalho no que tange ao tema relacionado à jornada de trabalho, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-003737.2024.03.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO,
NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE
EMPREGO - CONAFRET, NOTICIADO(A): FACULDADE ÚNICA LTDA - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, devendo ser encaminhado cópia do voto à
CONAFRET, para ciência, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004213.2024.03.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004444.2024.03.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS ((SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA) ( POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS) (DELEGACIA
VIRTUAL), NOTICIANTE: JAQUELINE EVANGELISTA RODRIGUES - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, não conhecer da remessa, e
determino a devolução dos autos à origem, para que sejam remetidos ao titular do
procedimento preexistente, o IC 000336.2023.03.002/9, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000252.2024.03.005/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: INVESTIGADO(A): CODEVASF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE
DO SÃO FRANSCISCO, NOTICIANTE: EDUARDO DE LIMA SARDINHA BARRETO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000399.2024.03.010/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE ARCOS (HOSPITAL
MUNICIPAL SAO JOSE DE ARCOS ) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003038.2024.04.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO
ALEGRE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000332.2024.04.003/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM CONCESSIONÁRIAS DE
VEÍCULOS, EMPREGADOS E VENDEDORES EM ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS,
NOTICIANTE: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FECOSUL, NOTICIADO(A): REDEMAQ REAL
DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por maioira, dar-lhe parcial provimento do recurso interposto e, por
consequência, não homologar o indeferimento da instauração do Inquérito Civil,
exclusivamente quanto aos benefícios concedidos unicamente aos empregados
sindicalizados, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido parcialmente Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha que diverge quanto ao direito de oposição e vencida a Dra.
Sandra Lia Simón que diverge quanto à diferenciação entre associados e não associados.
Processo NF-000448.2024.04.004/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
ARRUMADORES TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA DO RIO GRANDE E
SÃO JOSÉ DO NORTE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento, homologar o arquivamento do feito e determinar,
ainda, a retificação da autuação para constar os seguintes temas: ÁREA TEMÁTICA 5
TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO 5.1. TRABALHO PORTUÁRIO; 5.1.1. Atribuições do
OGMO; 5.1.1.5. Outras matérias ligadas às atribuições do OGMO (representatividade dos
trabalhadores no Conselho de Supervisão), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001374.2024.05.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): BRITO MEDEIROS ACADEMIA LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
ProcessoNF-003568.2024.05.000/0-Assunto:4.CONAP-Interessados:NOTICIANTE:
ALEXANDRE CONCEICAO RODRIGUES, NOTICIADO(A): CODEBA - COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003787.2024.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ITABUNA E
REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003791.2024.05.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ELISAMA KREISLER SANTOS GEROGIANNIS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTAB BANC DE ILHEUS E REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002293.2024.06.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CABO CAMARA MUNICIPAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDEC -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e e referendar o declínio de atribuição, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002746.2024.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (VIDE
DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002635.2024.07.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO CEARÁ / SECRETARIA DE SAÚDE - SESA,
NOTICIADO(A): MISSÃO SERVIÇOS TECNICOS EIRELI - EPP, NOTICIANTE: SINTRO -
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento
e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002870.2024.07.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): JAMEF TRANSPORTES
EIRELI - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002336.2024.09.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PILAR S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002392.2024.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): RADIOCLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003330.2024.09.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIADO(A): SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000564.2024.09.003/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: DANIELE CAROLINE CASTILHO COVRE, NOTICIADO(A): RLDP INDUSTRIA LTDA
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000397.2024.09.004/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR,
NOTICIADO(A): STUDIO R FIT LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000355.2024.09.008/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LÍNEA PARANÁ MADEIRAS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS OFICIAIS
MARCENEIROS E TRAB NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS, MÓVEIS DE MADEIRA, MÓVEIS DE
JUNCO E VIME, DE VASSOURAS, ESCOVAS E PINCÉIS, CORTINADOS E ESTOFOS DO ESTADO
DO PARANÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002517.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, não conhecer da remessa, e determina a devolução dos autos à origem,
para que sejam remetidos ao titular do procedimento preexistente, a NF
002455.2024.10.000/8, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000238.2024.10.001/9 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANA KAROLINE RODRIGUES SANTANA, INVESTIGADO(A):
ASSOCIAÇÃO DOS SERV DO IBAMA NO ESTADO DO TOCANTINS, INVESTIGADO(A): CARLOS
VINICIUS GONCALVES FERREIRA, INVESTIGADO(A): GILBERTO MILHOMEM MARINHO FILHO,
INVESTIGADO(A): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS-IBAMA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000296.2024.11.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): CARLOS ALBERTO MARINHO CIRINO, NOTICIANTE: DANIEL
FERNANDES DE ARAÚJO, NOTICIADO(A): INGRID ARDOSO ALDAS, NOTICIADO(A):
JEFFERSON ANDES DO NASCIMENTO, NOTICIADO(A): MARTA MARGARETH BRAID DE
MELO, NOTICIADO(A): MARTHA KLÍVIA LUNA TORRES, NOTICIADO(A): RUTINEI?A DE
OLIVEIRA CARVALHO, NOTICIADO(A): SANDRA MARIA FRANCO BUENAFUENTE - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
referendar o declínio de atribuição pelos próprios fundamentos, para que os autos sejam
remetidos ao órgão do Ministério Público com atribuição para atuar no caso, com base
no art. 9º-A da Resolução 69/2007 do CSMPT. Antes, porém, deverá a Regional retificar
o polo passivo da NF para constar exclusivamente a UFRR, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001506.2024.12.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): OTT AND IPTV LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002047.2024.13.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: MPT- PRT 13ª REGIÃO/PB,
NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DA
PARAÍBA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAÍBA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000390.2024.14.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA DE
SAÚDE - SEMUSA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto
e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-003334.2024.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): SETRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO
POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004993.2024.15.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): MATERNIDADE DE CAMPINAS, INQUIRIDO(A): MFE SERVICOS DE
RADIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES
EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
INQUIRIDO(A): UNIDADE RADIOLOGICA DE AMERICANA LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-005035.2024.15.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): MATERNIDADE DE CAMPINAS, INVESTIGADO(A): MFE SERVICOS DE
RADIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES
EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
INVESTIGADO(A): UNIDADE RADIOLOGICA DE AMERICANA LTDA - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006313.2024.15.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): IRMANDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BRAGANÇA PAULISTA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS,
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006661.2024.15.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ADEMIR JOSE RODRIGUES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
SULPLAN CONSTRUTORA LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006757.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONTABIL BRASILIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO TRAB IND JOALHERIA E
LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS, BIJUTERIAS, OURIVESARIAS, RELOGIOS E DE PROFIS
ASSIST TECNICA EM RELOJOARIA DE LIMEIRA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000148.2024.15.001/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/PRT 4ª REGIÃO - PORTO ALEGRE, INQUIRIDO(A): VINICIUS CAPELLI DE
MELO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000659.2024.15.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, NOTICIANTE: RICARDO WESLEY MARTINS -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001427.2024.15.006/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS (UNIFEB), NOTICIANTE: ARTUR
WILLIAM MORI RODRIGUES MOTTA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000425.2024.15.007/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE TANABI - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar
o declínio de atribuição proposto, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001222.2024.15.007/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito quanto ao tema
"Redução da remuneração da hora-aula em estágios supervisionados.", devendo ser
revertida a reinclusão determinada no doc. 014322.2024, quanto aos temas já tratados na
NF 001001.2024.15.007/9, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000633.2024.15.008/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: