PORTARIA COAF Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 7)

Processo IC-000202.2023.18.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE MINAÇU
- COOP SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000050.2023.18.001/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE JATAÍ -
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Origem oficiar ao
Ministério Público do Estado do Goiás, com cópia dos autos, para adoção das medidas
pertinentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000453.2023.19.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001912.2023.21.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 8.CONALIS -
Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE
SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL - CONALIS, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 21ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de
Telecomunicações Oper de Mesas Telef do RN - SINTTEL, INQUIRIDO(A): SINDICATO
PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
DO RN - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003114.2024.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , NOTICIANTE: SIGILOSO
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003468.2024.01.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SAGA ADG - ADMINISTRACAO GERAL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003923.2024.01.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da
Relatora.
Processo IC-004129.2024.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): GRADUS CONSULTORIA DE GESTÃO LTDA (GRADUS MANAGEMENT
CONSULTANTS), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-005472.2024.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): DETRAN SP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-008197.2024.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FOLK ASSESSORIA LTDA - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009686.2024.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ATHENS SERVIÇOS EM TRANSPORTE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-010305.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): GINGER BRAND COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª
REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000550.2024.02.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): DIEGO CATELAN SANCHES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: HELENA
DUARTE ROMERA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000614.2024.02.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FERNANDA PATRICIO DE QUEIROZ SEVERO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-000831.2024.03.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): S&M SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-003417.2024.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE CONGONHAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE) (CAPS - AD), NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003580.2024.03.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA) SUPERINTENDENCIA REG.POL.RODOV.FED. MINAS GERAIS,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-003728.2024.03.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO,
NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE
EMPREGO - CONAFRET, INQUIRIDO(A): EDUCARE POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA LTDA
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004064.2024.03.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): PCP CONTABILIDADE LTDA - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000244.2024.03.001/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, PLÁSTICOS,
COSMÉTICOS, FERTILIZANTES, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE UBERABA E REGIÃO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000429.2024.03.009/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quantos aos temas relacionados a 03. Fraudes Trabalhistas, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000400.2024.04.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): JULIANO MELDNER, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO -
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-001497.2024.04.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS
- Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE
SINDICAL - CONALIS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETERGS - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004277.2024.04.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - SINDESP/RS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE
EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDI-
VIGILANTES DO SUL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000311.2024.04.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): B. TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a decisão de indeferimento em relação aos temas: 09.08.01. Atraso ou não
recolhimento; 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários; 09.12.13.
Alimentação do(a) trabalhador(a) e não homologar quanto aos demais temas, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002731.2024.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA BAHIA, NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE IBIASSUCÊ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002934.2024.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA
DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE (SETRE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003611.2024.05.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO/SEM CADASTRO, NOTICIADO(A): SWS ALIMENTOS LTDA - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003683.2024.05.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RESTAURANTE DO MAR LTDA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo PP-002863.2024.07.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-
HOSPITALAR - COAPH, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A):
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA - HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO
DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002986.2024.07.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A):
MUNICIPIO DE PARAMBU, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA VINCULADA DE PARAMBU,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SENECE - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003142.2024.07.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: KATIANA MIRELA LIMA DA SILVA , NOTICIADO(A): MUNICIPIO
DE FORTALEZA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000772.2024.10.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): WELITON SILVA SANTOS - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser
instaurado procedimento para atuação do MPT como custos legis, na referida ação
trabalhista, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000289.2024.11.000/4 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do inquérito civil quanto ao
tema 09.12. - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS e não homologar a promoção de
arquivamento quanto aos temas 09.01.01. - Desvio e/ou acúmulo de função" e "09.04.02.
- Jornada de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000410.2024.12.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001302.2024.12.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): AUDIENCY BRASIL TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005559.2024.15.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SAO PAULO SECRETARIA DE
EDUCACAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-005931.2024.15.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007075.2024.15.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): RAV PLACAS PAINEIS E PLACAS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO
DE ITATIBA E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000114.2024.15.005/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE PRUDENTE (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO), NOTICIADO(A): SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCACAO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000188.2024.15.006/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANA BEATRIZ MATIAS VIANA, INQUIRIDO(A): EMEF ALFREDO CESARIO DE
OLIVEIRA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000597.2024.17.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA -
HOSPITAL ESTADUAL CENTRAL DR. BENÍCIO TAVARES PEREIRA), INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE INOVAÇÃO EM SAÚDE - INOVA CAPIXABA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS
ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento. Devendo a Origem excluir o tema
09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função e incluir no feito o tema 08.07.02.
Inconstitucionalidade, inconvencionalidade ou ilegalidade em convenção ou acordo
coletivo, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000956.2024.17.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO , INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001045.2024.17.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO
RURAL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (24.ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITORIA MPE/ES) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001947.2024.18.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002248.2024.19.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, NOTICIANTE: SIGILOSO
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000132.2024.20.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): CLIMEDI - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETE
SOCIEDADE SIMPLES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ELAINE DO NASCIMENTO
MATOS, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO, NOTICIANTE: MANUELA RAMOS SANTOS
DE SÁ LIMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR
S.A., INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO
MUNICÍPIO DE ARACAJU - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento e determina a retificação do temário dos
procedimentos NFs 001957.2024.20.000/8, 001070.2024.20.000/7, 002057.2023.20.000/5,
000134.2024.20.000/9, 002270.2023.20.000/8 e 001253.2024.20.000/5 para inclusão do
tema 8.1.1 (ato antissindical praticado pelo empregador), nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002744.2024.20.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE SERGIPE, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DE SAÚDE - FHS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000212.2024.20.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ,
NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LAGARTO (HUL), NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002480.2024.22.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ALFA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000994.2024.24.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): KM ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE
TERRAPLANAGEM EM GERAL DOS ESTADOS DE MT E MS - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-001403.2020.13.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS IRREGULARIDADES
TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA,
INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001486.2022.21.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RN - SENGE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004790.2023.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (DIVISÃO REGIONAL DE
SAÚDE I - DRS I - GRANDE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-009504.2023.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH),
INQUIRIDO(A): PREFEITURA DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001589.2023.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ALEXANDER MACHADO, INQUIRIDO(A): EQS ENGENHARIA LTDA,
INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial
provimento para continuidade das investigações que deverão ocorrer no âmbito da NF
003228.2024.04.000/1, em tramitação no 37º Ofício Geral da PRT - 4ª Região/RS e
homologar a promoção de arquivamento do presente inquérito civil, com fundamento
diverso, sugerindo a juntada do presente voto nos autos da NF 003228.2024.04.000/1,
nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito a Dra. Beatriz
Ramos Fraga - OAB/SC 37.881.
Processo IC-000176.2023.05.003/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): ACADEMIA INFINITI LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF13 - 13ª REGIÃO BA/SE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000380.2023.09.007/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002471.2023.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): POLICLÍNICA DO NÚCLEO
BANDEIRANTE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso administrativo e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-005525.2023.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): Dell Computadores do Brasil Ltda , NOTICIANTE: EMANUEL MELATO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-005528.2023.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: EMANUEL MELATO, INQUIRIDO(A): MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDIÇÃO E
COMERCIO DE PEÇAS EM ALUMINIO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000609.2024.01.004/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
NOTICIADO(A): SINDVAREJO-DUCAXIAS - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DUQUE
DE CAXIAS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000300.2024.01.007/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - PROCURADORIA
DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TRÊS RIOS, PARAÍBA DO SUL, COMENDADOR LEVY
GASPARIAN E AREAL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000339.2024.01.008/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).