Código: 615.686 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0527920/2024. Interessado: AMAL HANNA EESA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a tradução da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 615.550 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0527811/2024. Interessado: SEVERINO DA COSTA E SILVA A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é maior de 20 (vinte) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 615.536 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0527804/2024. Interessado: KURT DAVID KNUTZON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional por um período superior ao permitido pela legislação vigente e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 615.010 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0527376/2024. Interessado: TERESA MATEUS PASCOAL NARCISO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a apresentação da certidão da Justiça Federal, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 612.043 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0524924/2024 Interessado: MANUEL AUGUSTO JOAO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória e além disso deixou de apresentar os documentos, certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar maioridade civil, não apresentou cópia do passaporte, não apresentou portaria de concessão da naturalização provisória, não apresentou documento oficial de identidade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 610.340 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523538/2024. Interessado: SHIMON COHEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 609.818 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523132/2024. Interessado: ROMAN LOPEZ RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 609.721 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0523063/2024. Interessado: MARIO RIOS GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 608.472 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024. Interessado: GERLINE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 606.403 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0520242/2024. Interessado: JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão da Justiça Federal; não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 606.040 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519942/2024. Interessado: ASAD SULEIMAN ABDEL MAJID SAMARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 606.040 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519942/2024. Interessado: ASAD SULEIMAN ABDEL MAJID SAMARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 605.103 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519206/2024. Interessado: ALVARO ZEFERINO NARCISO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; não apresentou Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido (incompleto); não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 601.905 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0516653/2024. Interessado: CARLOS ALBERTO CARRILLO MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 596.034 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0512049/2024. Interessado: AMER NAGIB MOUSSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, tampouco certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 594.337 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510768/2024. Interessado: GUSTAVO EDUARDO ZAMBONI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul (incompleto); não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 585.855 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0504442/2024. Interessado: JERRY STEWARD JONG A TJAUW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 583.892 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502911/2024. Interessado: FRANCIS OKON EDEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 583.595 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502732/2024. Interessado: ROSA LILA GIRON JOYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por período superior a 90 dias em 12 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 583.199 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502438/2024. Interessado: VERONICA IWEBUNO EDEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 578.209 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0498617/2024 Interessado: CARLOS GONZALEZ GUTIERREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou não apresentou certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal dos locais onde residiu após completar maioridade civil, documento que comprove a residência, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 576.429 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0497303/2024. Interessado: PAUL ANTHONY BENDER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-2 e TRF-4); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJRJ e TJRS), e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 575.838 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0496833/2024. Interessado: MERCEDES MALDONADO CAMPOS BRISOLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, apesar de devidamente notificada, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do documento de viagem internacional ( todas as páginas de todos os passaportes) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 573.622 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495245/2024. Interessado: EMIDIO ALBINO FRANCISCO DIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de enviar a documentação de praxe, não tem tempo de residência indeterminada para o pedido de naturalização e ausentou-se do território brasileiro por período maior que o preconizado pela Lei nº 13.445/2017 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 575.832 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0496827/2024. Interessado: MARLENE CHAVEZ ZABALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, ainda que que a autoridade policial tenha parecer contrário, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, apesar de devidamente notificado, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1 e TRF-4); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSC); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Comprovante de residência; Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 569.045 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0491802/2024. Interessado: LUCILLA JOHN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 567.609 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0490823/2024. Interessado: EVANGELISTA GIMENEZ LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 566.235 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0488380/2024 Interessado: IN JA KIM HAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é maior de 20 anos, não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e além disso, deixou de apresentar os documentos, certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar maioridade civil, não apresentou portaria de concessão da naturalização provisória, não apresentou cópia da RNM frente e verso, não apresentou documento que comprove a residência, não apresentou cópia completa do passaporte e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 561.037 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0484554/2024. Interessado: ALI HUSSEIN DIB HARB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do território nacional, por tempo superior ao permitido e não apresentou a declaração de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, e portanto não atende as exigências contida nos Incisos II e III do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020. Código: 559.718 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483539/2024. Interessado: ANTONIO ALMEIDA DA CONCEICAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, não cumprindo as exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 552.720 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0478467/2024. Interessado: KAMAL SALMAN MAHMOUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, bem como não apresentou a certidão negativa criminal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 550.428 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0476508/2024. Interessado: LUIS MARIA PORTILLA RUIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 549.779 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476072/2024. Interessado: JOSE LUIS SALAZAR CAMACHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 549.594 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0475944/2024. Interessado: AHMAD ABD GHAYAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado (Paraguai). Além desta inconformidade o requerente esteve ausente do território brasileiro por tempo maior que o determinado em lei e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 535.546 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465017/2024. Interessado: CANAL ETTORE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, a declaração de prova presencial, o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão de antecedente criminal Federal, a legalização da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 535.248 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0464805/2024. Interessado: ALI IBRAHIME ADBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa; não apresentou a certidão da Justiça Federal; e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 533.106 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0463124/2024. Interessado: ELIAN DELION.
PORTARIA DG/PRF Nº 119, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 10 de 12)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Todos os atos de 20/02/2025