PORTARIA DG/PRF Nº 119, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 11 de 12)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 532.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462787/2024.
Interessado: LUVENNA DUPRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, não
apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual, não apresentou
antecedentes criminais do país de origem, devidamente traduzida e legalizada, não
apresentou comprovante de residência, não apresentou documento de viagem
internacional e não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa , e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III
e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.144
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462381/2024.
Interessado: VLADIMIR ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou a documentação de praxe, porém não tem tempo de residência
indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462300/2024.
Interessado: MHD AKRAM AL SHAREF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.020
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462285/2024.
Interessado: BETHIE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou a documentação de praxe, porém não tem tempo de residência
indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462201/2024.
Interessado: GABRIEL JOSE OTERO MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzida, a cópia do documento de viagem
internacional, também não apresentou documento que comprove a residência pelo
período de 4 anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.748
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462064/2024.
Interessado: SUHEEL NAJEM ABDULA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0459165/2023.
Interessado: CEDENE ALTIMERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 527.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458499/2023.
Interessado: RAFAEL ALEJANDRO FARIAS FRANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 527.115
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458294/2023.
Interessado: Yunier Hernandez Navarro.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 526.712
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457972/2023.
Interessado: DANIEL FELIX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou documento de comprovação de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa inválido e o antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de
validade e, portanto, não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 525.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456841/2023.
Interessado: ASSANE DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
deixou de apresentar a via original da certidão de antecedentes criminais emitida pelo
país de origem e apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa em
desacordo com a legislação. Portanto, não atende às exigências contidas no Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445 de 2017.
Código: 525.119
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456718/2023.
Interessado: ROMARIO DANIEL LINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi notificado a apresentar para a conferência da documentação original e coleta dos
dados biométricos e não compareceu. Portanto, não atende às exigências contidas no art.
65 da Lei n° 13.445 de 2017, c/c art. 7°, inciso II da Portaria n° 623 de 2020.
Código: 524.264
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456069/2023.
Interessado: INAKI APRAIZ GUERRICAECHEBARRIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452904/2023.
Interessado: SETTE SALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com os dados
corretos, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 519.555
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452637/2023.
Interessado: GABRIEL GLIZER MASIERAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o apostilamento nem a tradução do antecedente criminal do país de
origem, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
português, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 519.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452594/2023.
Interessado: MOHAMMED ADDO SALIFU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização da certidão de antecedente criminal do seu país
de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 519.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452460/2023.
Interessado: VALENTINA KOZYRSKAIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 519.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452239/2023.
Interessado: SAKIR HUSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise
ao Parecer da autoridade policial, foi devolvido o processo ao requerente para sanar as
pendências, em consonância ao Art. 7, § 2º da Portaria nº 623/2020, e o processo
retornou com a documentação faltantes, sendo que anexou uma declaração de prova
presencial de língua portuguesa com uma assinatura não identificada, onde não foi
possível a Validação da documentação e a Coleta da biometria, e portanto não atende as
exigências contida nos Incisos I, II, III e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 519.000
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452220/2023.
Interessado: HENRY CARLOS APURI AYALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise
ao Parecer da autoridade policial, foi devolvido o processo ao requerente para sanar as
pendências, em consonância ao Art. 7, § 2º da Portaria nº 623/2020, e o processo
retornou com a documentação faltantes, sendo a certidão criminal da justiça Estadual e
Federal do local onde residi, e a falta do Apostile e Tradução juramentada da certidão de
antecedentes criminal do país de origem, e portanto não atende as exigências contida no
Art. 67, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 518.991
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452211/2023.
Interessado: REINOGLIS MARIA ORTIZ RIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o documento de identidade, o comprovante de residência, as certidões
de antecedentes criminais Federal e Estadual, bem como não possui Naturalização
Provisória a ser convertida em Definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.979
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452199/2023.
Interessada: FEDLINE ST FLEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista na análise do
presente processo, falta a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside,
e, portanto, não atende à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 518.556
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451899/2023.
Interessado: MIGUEL CARDONA TORDOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, bem
como foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.490
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451865/2023.
Interessado: PETERSON BIEN AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, foi
observado que o requerente, não apresentou a autoridade policial e nem anexou na
plataforma naturalizar-se, nenhum documento para pedido de Naturalização, e, portanto,
não atende à exigência contida nos Incisos do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.784
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451377/2023.
Interessado: LINDSAY LUNA SANCHEZ JALDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a Certidão Criminal da justiça Estadual e Federal, de onde
residiu após completara maioridade civil e, portanto, não atende as exigências contida no
Parágrafo Único do Art. 70, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 517.776
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451369/2023.
Interessado: LEORD RENGIFO SHAPIAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida,
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451363/2023.
Interessado: HOSSEIN KAVOSHI JOBIJAR KOLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451263/2023.
Interessada: NDEYE FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 517.623
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451226/2023.
Interessado: YULIA LILEEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano
imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.554
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451174/2023.
Interessado: LUIGI MONTESANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país
de origem, comprovante de residência e comprovante de situação cadastral do CPF, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 517.428
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451089/2023.
Interessado: BATHIE DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 517.365
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451048/2023.
Interessado: KENEDY CIPRIANO SILVERIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano
imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.331
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451019/2023.
Interessado: NATACHA IARA JOELLE ETHEVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos I, II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.300
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450996/2023.
Interessado: Lourdes Milagros Mendoza Villavicencio.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante
de residência, o passaporte completo, a certidão de antecedente criminal Federal e
Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, o comprovante de
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450993/2023.
Interessado: DMITRY RADIONOVICH NOGAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o comprovante de residência, o documento de viagem, a
certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de antecedente criminal
do seu país de origem, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 517.223
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450944/2023.
Interessado: SERIGNE TOUBA NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 517.214
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450936/2023.
Interessado: EMILIO BERMANE YSNADIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado, comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.