INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 587, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 (parte 6 de 9)

. Relacionamento .Data de início de
relacionamento da
pessoa jurídica
.Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o
menor valor reportada ao Banco Central do Brasil
por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do
Sistema Financeiro (CCS).
. Tipos de produtos
e serviços com
contratos vigentes
.1. conta de deposito à vista, 2. conta de pagamento
pré-paga, 3. conta de poupança, 4. cartão de
crédito, 5. operação de crédito,
. . .6. seguro, 7. previdência, 8. investimento, 9.
operações de câmbio, 10. conta salário, 11.
credenciamento, 12. outros.
. .Natureza de
conta
.1. depósito à vista, 2. poupança, 3. pagamento pré-
paga, 4. não se aplica.
. .Número da(s)
conta(s)
.
. .Código(s) da(s)
agência(s)
.
. .Natureza dos
poderes vigentes
de representante
.1. representante legal, 2. procurador, 3. não
possui.
. .Nome ou razão
social do
representante
.
. .Nome social do
representante
.
. . .CPF ou CNPJ do
representante
.
5. Dados transacionais
5.1 Contas de depósitos à vista ou de poupança e de pagamento pré-pagas
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação .Natureza da
conta
.1. conta de depósitos à vista, 2. conta de depósitos
de poupança, 3. conta de pagamento pré-paga.
. .Subtipo de conta .1. individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta
solidária.
. .Número da conta .
. . .Código da
agência
.
. Saldo
Disponível
.Moeda .BRL.
. .Saldo disponível .
. .Moeda .BRL.
. .Saldo bloqueado .
. .Moeda .BRL.
. .Saldo disponível
com aplicação
automática
.
. . .Data de
atualização do
saldo
.Data e hora da última captura do saldo para
compartilhamento no Open Finance.
. Transações da
conta
.Indicador da
transação
.1. Transação efetivada, 2. Lançamento futuro, 3.
Transação processando.
. .Tipo de
lançamento
.1. crédito, 2. débito.
. Tipo de transação .1. TED, 2. Pix, 3. transferência entre contas na
mesma instituição, 4. pagamento de boleto, 5.
pagamento de convênio ou de outros documentos
de arrecadação, 6. pacote de serviços, 7. tarifa, 8.
folha de pagamento,
. . .9. depósito, 10. saque, 11. pagamento de cartão,
12. juros, multas e demais encargos financeiros, 13.
rendimento de aplicação financeira, 14.
portabilidade de salário, 15. resgate de aplicação
financeira, 16. operações de crédito, 17. outros.
. Identificação da
transação
.Literal usada pela instituição detentora de contas
para identificar a transação, conforme visualização
apresentada ao cliente nos canais eletrônicos da
instituição (extrato).
. .Como regra geral deve ser compartilhada a
informação conforme consta no histórico de
transações apresentado na tela do aplicativo ou do
navegador.
. . .O Banco Central pode determinar o formato de
compartilhamento a ser adotado por uma
instituição participante específica.
. .Identificador
único da
transação
.Código ou identificador único prestado pela
instituição que mantém a conta para representar a
transação individual.
. .Moeda .BRL.
. .Valor .
. .Data da
transação
.Data e hora da transação disponível para os
clientes nos canais digitais da instituição.
Obrigatório preencher com dados reais com
precisão de pelo menos data, hora, minuto e
segundo.
. Tipo de
pagador/recebedor
envolvido na
transação
.Identificação do tipo de pessoa envolvida na
transação:
. . .Pessoa Natural - Informar "PESSOA_NATURAL" no
campo "PartiePersonType"; ou
Pessoa Jurídica - Informar "PESSOA_JURIDICA" no
campo "PartiePersonType".
. .Identificação do
pagador/recebedor
de transação
.Nome ou razão social e CPF ou CNPJ do
pagador/recebedor de transação.
. . .Identificação da
instituição do
pagador/recebedor
.Código identificador da instituição do
pagador/recebedor atribuído pelo Banco Central do
Brasil às instituições participantes do STR (Sistema
de Transferência de reservas).
. Limites
contratados
.Moeda .BRL.
. .Valor do limite de
cheque especial
.Valor do limite de cheque especial contratado pelo
cliente.
. .Moeda .BRL.
. .Valor utilizado do
limite de cheque
especial
.Valor utilizado total do limite do cheque especial e
o adiantamento a depositante.
. .Moeda .BRL.
. . .Valor de operação
de adiantamento a
depositantes
contratada
.Valor de operação contratada em caráter
emergencial para cobertura de saldo devedor em
conta de depósitos à vista e de excesso sobre o
limite pactuado de cheque especial.
5.2 Conta de pagamento pós-paga
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Tipos de conta .Denominação .Denominação da conta de pagamento pós-paga.
. .Produto .
. .Instituidor do
arranjo de
pagamento pós-
pago
.
. .Identificador do
instrumento de
pagamento pós-
pago (cartão de
crédito)
.
. . .Funcionalidade de
cartão múltiplo
.1. sim, 2. não.
. Limite de
crédito total
associado ao
cartão de
crédito
.Indicador de
consolidação
.1. consolidado, 2. individual.
. .Moeda .BRL.
. .Valor total do
limite de crédito
.
. . .Justificativa de
limite zerado
.Justificativa para caso em que o limite é igual a
zero.
. .Moeda .BRL.
. .Valor utilizado do
limite de crédito
.
. .Moeda .BRL.
. . .Valor disponível
não utilizado do
limite de crédito
.
. Limites por
modalidade de
operação
associada ao
cartão de
crédito
.Modalidade de
operação
.1. crédito à vista, 2. crédito parcelado, 3. saque a
crédito no Brasil, 4. saque a crédito no exterior, 5.
empréstimo cartão consignado, 6. outros.
. .Indicador de
consolidação
.1. consolidado, 2. individual.
. .Moeda .BRL.
. .Valor total por
modalidade
.
. .Moeda .BRL.
. .Valor utilizado .
. .Moeda .BRL.
. . .Valor disponível
não utilizado dos
limites por
modalidade
.
. Transações
realizadas
.Tipo de transação .1. pagamento, 2. tarifa, 3. operações de crédito
contratadas no cartão, 4. estorno, 5. cashback, 6.
outros.
. .Identificação da
transação
.Literal usada na instituição financeira para
identificar a transação. A informação apresentada
precisa ser a mesma utilizada nos canais eletrônicos
da instituição (extrato).
. .Identificador
único da
transação
.Código ou identificador único prestado pela
instituição que mantém a conta para representar a
transação individual.
. .Identificação da
fatura
.Informação que identifica a fatura onde consta a
transação informada, não devendo ser informada
para faturas abertas.
. .Indicador da
operação
.1. crédito, 2. débito.
. .Tipo de
pagamento
.1. à vista, 2. a prazo.
. .Tipo de tarifa .Observar a padronização estabelecida na
regulamentação vigente.
. .Tipo de operação
de crédito
contratada no
cartão
.1. crédito rotativo, 2. parcelamento de fatura, 3.
empréstimo. 4. outros.
. .Identificador da
parcela
.
. .Quantidade de
parcelas
.
. .Moeda .BRL.
. .Valor .
. .Data da
transação
.Data e hora da transação disponível para os
clientes nos canais digitais da instituição.
Obrigatório preencher com dados reais com
precisão de data, hora e minuto.
. Tipo de
pagador/recebedor
envolvido na
transação
.Identificação do tipo de pessoa envolvida na
transação:
. . .Pessoa Natural - Informar "PESSOA_NATURAL" no
campo "PartiePersonType"; ou
Pessoa Jurídica - Informar "PESSOA_JURIDICA" no
campo "PartiePersonType".
. . .Identificação do
pagador/recebedor
.Nome ou razão social e CPF ou CNPJ do
pagador/recebedor de transação.
. .Pagamento da
fatura
.Identificação da
fatura
.Informação que identifica a fatura.
. Pagamento da
fatura
.Data do
vencimento
.Conforme especificação RFC-3339.
. .Data do
pagamento efetivo
.
. .Moeda .BRL.
. .Valor total da
fatura
.
. .Moeda .BRL.
. .Valor de
pagamento
mínimo
.
. .Moeda .BRL.
. .Valor de
pagamento da
fatura
.
. .Parcelamento .1. sim, 2. não.
. .Forma de
pagamento
.
. .Tipo de encargo .
. .Moeda .BRL.
. . .Valor do encargo .
5.3 Operações de Crédito
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação
do contrato
.Denominação .Denominação da operação de crédito definida pela
instituição contratante.
. .Modalidade de
crédito contratada
.1. adiantamento a depositantes, 2. empréstimos, 3.
direitos creditórios descontados, 4. financiamentos,
5. financiamentos Rurais, 6. financiamentos
imobiliários. Conforme Documento 3040.
. .Subtipo da
modalidade de
crédito contratada
.
. .Número do
contrato dado pela
instituição
contratante
.
. .Número
padronizado do
contrato
.Identificação Padronizada da Operação de Crédito
(IPOC).
. .Data de
contratação da
operação
.Conforme especificação RFC-3339.
. .Data da liberação
de recursos
.Conforme especificação RFC-3339.
. .Data de
liquidação da
operação
.Conforme especificação RFC-3339.
. .Moeda .BRL.
. .Valor contratado .
. .Data de
vencimento final
da operação
.Conforme especificação RFC-3339.
. .Periodicidade .1. sem periodicidade regular, 2. semanal, 3.
quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7.
semestral, 8. anual, 9. outros.
. .Data de
vencimento da
primeira prestação
.Conforme especificação RFC-3339.
. .Custo Efetivo
Total (CET)
.Expresso na forma de taxa percentual anual, com
observância da regulamentação vigente.
. .Seguro
contratado
.Identificação se existe seguro contratado para a
operação de crédito.
. .Sistema de
amortização
.
. . .CNPJ do ente
consignante
.
. Taxa de juros
remuneratórios
.Tipo de taxa .1. nominal, 2. efetiva.
. .Tipo de juros .1. simples, 2. composto.
. .Periodicidade da
taxa
.1. a.m., 2. a.a.
. .Base de cálculo .1. 21/252, 2. 30/360, 3. 30/365.