INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 587, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 (parte 5 de 9)

. .Prazo de
cotização da
aplicação
.Prazo em dias indicado no regulamento do fundo
para a conversão das cotas em dinheiro.
. .Prazo de
cotização para
resgate
.Prazo em dias indicada no regulamento do fundo
para a conversão das cotas em dinheiro.
. .Prazo de
pagamento do
resgate
.Prazo em dias do efetivo pagamento, pelo fundo,
do valor líquido devido ao cotista que efetuou
pedido de resgate.
. . .Prazo de carência .Indica se o fundo estabelece um período em que o
investidor não pode resgatar os recursos aplicados
no fundo. Caso ocorra resgate antes do período, o
investidor perderá a rentabilidade do período.
. .Tributação .Tipo de
tributação
.Indica se o tipo de tributação é de curto prazo,
longo prazo ou variável.
3.6.2 Serviço de corretagem ou de agente de custódia
Conforme estabelecido pela Circular nº 4.015, de 2020, os campos relativos a
esta subseção devem ser informados para os seguintes produtos: títulos públicos
disponibilizados pelo Tesouro Direto; ações; cotas de fundos de índices listados em bolsa;
debêntures; Certificados de Recebíveis Imobiliários; e Certificados de Recebíveis do
Agronegócio.
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação .Marca .Nome da marca reportada pelo participante do
Open Finance.
. .Nome da
instituição
.Razão social da instituição responsável pela
prestação do serviço.
. . .CNPJ da
instituição
.
. Taxas ou
tarifas de
serviços de
corretagem
.Denominação .Especifica o tipo de ativo financeiro negociado.
. .Fato gerador .Descrição de forma clara e objetiva do serviço que
justifica a cobrança de tarifa.
. . .Valor .Distribuição de frequência relativa dos valores
referentes às taxas ou tarifas cobradas, nos termos
da Resolução BCB nº 32, de 2020.
. Taxas ou
tarifas de
serviços de
agente de
custódia
.Denominação .Especifica o tipo de ativo financeiro negociado.
. .Fato gerador .Indicação do fato ou serviço que dá origem à
cobrança de tarifa.
. . .Valor .Distribuição de frequência relativa dos valores
referentes às taxas ou tarifas cobradas, nos termos
da Resolução BCB nº 32, de 2020.
3.7 Seguros, previdência complementar aberta e capitalização
As instituições devem observar o disposto no Manual de Escopo de Dados e
Serviços do Open Insurance, disponível na página do Open Insurance no endereço
eletrônico da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na internet.
4. Dados sobre o cadastro de clientes e de seus representantes
4.1 Pessoa natural
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação .Nome completo .
. .Número do CPF .Número completo do CPF da pessoa natural.
. .Número do
documento de
viagem
.Número do documento de viagem, aplicável
somente à pessoa natural residente no exterior
desobrigada de inscrição no CPF.
. .Data de vigência
do documento de
viagem
.Data de vigência do documento de viagem,
conforme especificação RFC-3339.
. .País emissor do
documento de
viagem
.País de emissão do documento de viagem,
conforme o código "alpha3" do ISO-3166.
. .Endereço
residencial
.
. .Complemento .
. .Bairro .
. .Município .
. .Sigla da Unidade
da Federação
.
. .CEP .
. .País .
. .DDI .
. .DDD .
. .Número de
telefone
.
. .Ramal .
. .E-mail(s) .
. .Nome social .
. .Tipo de filiação .
. .Filiação .Nome civil completo das pessoas relativas à
filiação.
. .Data de
nascimento
.
. .Estado marital .1. solteiro, 2. casado, 3. viúvo, 4. separado
judicialmente, 5. divorciado, 6. união estável, 7.
outros.
. .Sexo .
. .Tipo do(s)
documento(s) de
identificação
.1. CNH, 2. RG, 3. NIF, 4. RNE, 5. outros, 6. sem
outros documentos.
. .Número/código
do(s)
documento(s) de
identificação
.
. .Data de validade
do(s)
documento(s) de
identificação
.
. .Local de emissão .
. .Nacionalidade
brasileira
.1. sim, 2. não.
. .Outras
nacionalidades
.De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. .Documento(s)
estrangeiro(s) de
identificação
.
. .Tipo do(s)
documento(s)
estrangeiro(s) de
identificação
.
. .País do(s)
documento(s)
estrangeiro(s) de
identificação
.De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. . .Data de validade
do(s)
documento(s)
estrangeiro(s) de
identificação
.
. Qualificação .Frequência da
renda informada
.1. diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5.
bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8. anual.
. .Moeda .BRL.
. .Valor da renda .
. .Data de
referência da
renda
.Conforme especificação RFC-3339.
. .Moeda .BRL.
. .Valor do
patrimônio
.
. .Ano de referência
do patrimônio
.
. .Ocupação .
. .Código da
ocupação
.
. .Tipo de código da
ocupação
.1. RFB, 2. CBO, 3. outros.
. . .Razão social do
empregador
.
. . .CNPJ do
empregador
.
. Relacionamento .Data de início de
relacionamento da
pessoa natural
.Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o
menor valor reportada ao Banco Central do Brasil
por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do
Sistema Financeiro (CCS).
. Tipos de produtos
e serviços com
contratos vigentes
.1. conta de deposito à vista, 2. conta de pagamento
pré-paga, 3. conta de poupança, 4. cartão de
crédito, 5. operação de crédito,
. . .6. seguro, 7. previdência, 8. investimento, 9.
operações de câmbio, 10. conta salário, 11.
credenciamento, 12. outros.
. .Natureza de
conta
.1. depósito à vista, 2. poupança, 3. pagamento pré-
paga, 4. não se aplica.
. .Subtipo de conta .1. individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta
solidária, 4. não se aplica.
. .Número da(s)
Conta(s)
.
. .Código(s) da(s)
agência(s)
.
. .Natureza dos
poderes vigentes
de representante
.1. representante legal, 2. procurador. 3. não se
aplica.
. .CPF do
representante
.
. .Nome civil
completo do
representante
.
. .Nome social do
representante
.
. .Nome ou Razão
social do
empregador
.Conforme registrado em comunicação da
portabilidade de salário.
. .CPF/CNPJ do
empregador
.Conforme registrado em comunicação da
portabilidade de salário.
. .CNPJ do Banco
Detentor da Conta
Salário
.Conforme registrado em comunicação da
portabilidade de salário.
. .ISPB do Banco
Detentor da Conta
Salário
.Conforme registrado em comunicação da
portabilidade de salário.
. .Data de
Aprovação da
Portabilidade
.Conforme registrado em comunicação da
portabilidade de salário.
. .Nome ou Razão
social do
empregador
.Conforme registrado na abertura da conta salário.
. .CPF/CNPJ do
empregador
.Conforme registrado na abertura da conta salário.
. .CNPJ do Banco
Detentor da Conta
Salário
.Conforme registrado na abertura da conta salário.
. .ISPB do Banco
Detentor da Conta
Salário
.Conforme registrado na abertura da conta salário.
. . .Data de Abertura
da Conta Salário
.Conforme registrado na abertura da conta salário.
4.2 Pessoa jurídica
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação .Razão social .
. .Nome fantasia .
. .Data de
constituição
.Conforme especificação RFC-3339.
. .Número do CNPJ .Número completo do CNPJ da pessoa jurídica.
. .Número de
registro no país de
origem
.Aplicável somente as pessoas jurídicas com
domicílio ou sede no exterior desobrigadas de
inscrição no CNPJ.
. .País de emissão
do documento de
registro
.De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. .Data de vigência
do documento de
registro
.Conforme especificação RFC-3339.
. .Endereço
comercial
.
. .Complemento .
. .Bairro .
. .Município .
. .Código IBGE do
município
.
. .Sigla da Unidade
da Federação
.
. .CEP .
. .País .
. .Código do país .De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. .Latitude .Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da
vírgula, 11 posições.
. .Longitude .Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes
da vírgula, 11 posições.
. .DDI .
. .DDD .
. .Número de
telefone
.
. .Ramal .
. .E-mail(s) .
. .Tipo de vínculo
com a pessoa
jurídica
.1. sócio, 2. administrador.
. .Nome completo
do sócio ou
administrador
.
. .Nome social do
sócio ou
administrador
.
. .Data de início do
vínculo
.Conforme especificação RFC-3339.
. .Percentual da
participação
societária
.Percentual de participação societária (informar com
2 casas decimais). Sócio só deve ser informado se
sua participação societária for igual ou superior a
25%.
. .Tipo de
documento de
identificação do
sócio ou
administrador
.
. .Número/código
do documento do
sócio ou
administrador
.
. .País emissor do
documento do
sócio ou
administrador
.De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. . .Data de vigência
do documento do
sócio ou
administrador
.Data vigência do documento, conforme
especificação RFC-3339.
. Qualificação .Ramo de atuação
principal
.Código do ramo da atividade da empresa
consultada, segundo padrão CNAE (Classificação
Nacional de Atividades Econômicas).
. .Ramo de atuação
secundária
.Códigos relativos às demais atividades econômicas
da empresa, segundo padrão CNAE (Classificação
Nacional de Atividades Econômicas). Se disponível.
. .Frequência do
faturamento
informado
.1. diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5.
bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8. anual.
. .Moeda .BRL.
. .Valor de
faturamento
.
. .Ano de referência
do faturamento
.
. .Moeda .BRL.
. .Valor do
patrimônio da
empresa
.
. . .Data do
patrimônio
informado
.Conforme especificação RFC-3339.