RESOLUÇÃO GIPI/MDIC Nº 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO I
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÃO 2023-2025
Presidido pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC) e secretariado pelo
Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade (DEPIQ/SCPR/MDIC), o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), instituído pelo Decreto nº
9.931, de 23 de julho de 2019, é responsável pela implementação e monitoramento da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).
A implementação da ENPI é realizada por planos de ação publicados por Resolução do GIPI a cada 2 anos, buscando sempre o alinhamento com o objetivo, as metas e as
diretrizes da ENPI. Para a consecução deste Plano foi realizada uma série de reuniões conjuntas entre todos os pontos focais e reuniões bilaterais da Secretaria Executiva do GIPI com
membros do GIPI e órgãos convidados, a fim de orientar e alinhar cada proposta ao contexto geral da ENPI. Além disso, foi feita Tomada Pública de Subsídios e Oficina aberta à sociedade
civil para a construção de propostas e iniciativas para o Plano.
As ações prioritárias e entregas foram discutidas e validadas em conjunto com os respectivos coordenadores (órgão de governo ou entidade da sociedade civil), considerando as
diretrizes de governo, as agendas ministeriais, o Plano Plurianual 2024-2027, as contribuições da sociedade civil, bem como a capacidade de execução de cada entidade ou órgão coordenador
e seus parceiros.
O monitoramento do Plano será feito por meio de relatório semestral de andamento de execução das entregas, elaborado pela Secretaria Executiva do GIPI, para
encaminhamento aos membros do GIPI e posterior publicação no Portal de Propriedade Intelectual.
Qualquer alteração na estrutura organizacional, na coordenação das ações, eventuais adequações ao Plano de Ação 2023-2025, os relatórios de acompanhamento, quaisquer
documentos complementares e a revisão anual do Plano de Ação serão publicados no Portal de Propriedade Intelectual (www.gov.br/pt-br/propriedade-intelectual).
METAS
A ENPI é norteada por um conjunto de metas, com vistas ao aumento da competitividade econômica e da prosperidade nacional (Anexo do Decreto nº 10.886, de 2021). Cada
plano de ação deve identificar metas próprias que possam contribuir para a avaliação da eficácia, eficiência e efetividade para alcance das metas da ENPI. Para o Plano de Ação 2023-2025,
serão acompanhadas as seguintes metas a serem atingidas até o final dos seus dois anos de vigência:
Meta 1 - Pedidos de patentes decididos em 3 anos contados da data do depósito
Valor de referência: 6,9 anos (dezembro de 2022).
Meta 2 (composta)
i. Brasil na 3ª posição entre os países em número de registros de marcas
Valor de referência: 6º (2022)
ii. Brasil na 11ª posição entre os países em número de depósitos de desenhos industriais
Valor de referência: 12º (2022)
Meta 3 - 450 projetos beneficiados por mentorias e capacitação em PI
Valor de referência: 227 (2022)
As metas escolhidas são orientadas para contribuir para a construção ou estruturação dos resultados pretendidos no longo prazo para a ENPI, refletidos nas Metas Globais da ENPI.
ANEXO II
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2023-2025
. .EIXO 1: PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA A COMPETITIVIDADE E O DESENVOLVIMENTO .
. .Fomentar a geração e o uso estratégico da propriedade intelectual (PI) em prol do interesse
nacional para a promoção da competitividade e do desenvolvimento de negócios no Brasil e
no mundo. As ações deste eixo são direcionadas à geração e à agregação de valor de PI aos
bens, serviços e processos, que por sua vez resultarão em maior competitividade e geração
de renda contemplando as especificidades e competências regionais
.
. .AÇÕES PRIORIZADAS .
. .EIXO 1 - AÇÃO 1.2: Implementar iniciativas, projetos ou programas para incrementar o
número de pedidos de proteção à PI no País.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Ações de sensibilização para as startups do Inovativa terem maior interesse na proteção de
seus potenciais ativos de PI.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Mapeamento e aplicabilidade de requisitos de propriedade intelectual e transferência de
tecnologia para inclusão em editais de fomento da CAPES, e realização de workshop com as
entidades interessadas.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)/Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. .Realização das ações do "Programa de Mentoria em Propriedade Intelectual" do INPI. .Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Palestras virtuais para universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) sobre
propriedade intelectual, incluindo busca de parcerias com a indústria.
.Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
(ABIFINA)
. .Workshops regionais para difusão de casos de sucesso de utilização prática e estratégica de
propriedade intelectual.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .EIXO 1 - AÇÃO 1.3: Implementar medidas para facilitar a identificação, comercialização e
industrialização de PI.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Sessões de mentorias em propriedade intelectual e negócios para projetos selecionados nos
ciclos do programa "Empreendedoras.tech", em parceria com a ICC Brasil.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Estudos de prospecção tecnológica e de inteligência estratégica para atender à formulação
e à implementação de políticas públicas.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Palestras virtuais para universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) sobre
propriedade intelectual aplicada às áreas de farmacêutica e de agronegócios, e identificação
de produtos e processos de interesse para a interação entre os atores envolvidos.
.Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
(ABIFINA)
. .Produção de cartilhas sobre propriedade intelectual. .Confederação Nacional da Indústria (CNI)
. .Eventos para estimular o incremento de ICTs com política de inovação implementadas a
constituição de Núcleos de Inovação Tecnológica para melhoria da gestão da política de
inovação das ICTs, incluindo a gestão de Propriedade intelectual e a transferência de
tecnologia.
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
. .EIXO 1 - AÇÃO 2.1: Estimular a oferta e a demanda de serviços especializados em PI para
apoiar empresas na definição de estratégias adequadas, instruir quanto à gestão de ativos e
à condução dos trâmites de registro e depósito junto ao Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI) para resguardar sua propriedade intelectual.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Oficinas sobre serviços especializados em propriedade intelectual, "IP Days" e cursos de
treinamento para uso dos monitoramentos de pedidos de patentes (MPP).
.Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
(ABIFINA)
. .Divulgação dos serviços de propriedade intelectual do SEBRAETEC. .Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
. .Revisão e aprimoramento das fichas técnicas de serviços e mobilização de potenciais
fornecedores para credenciamento no SEBRAETEC.
.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
. .EIXO 1 - AÇÃO 2.2: Orientar PMEs que detém pouco ou nenhum conhecimento em relação
à PI, não possuem PI, nas quais, entretanto, pode haver oportunidades de obtenção de
DPI.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Propostas de inserção estratégica de propriedade intelectual em programas do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e de órgãos e entidades parceiros.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Produção de vídeos para orientar sobre propriedade intelectual. .Confederação Nacional da Indústria (CNI)
. .EIXO 1 - AÇÃO 3.2: Prover condições e estimular o uso de ativos de PI como garantia para
obtenção de crédito junto a instituições financeiras, especialmente para PMEs.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Levantamento de benchmarking internacional para fundamentação de proposta de
regulamentação do uso de ativos de PI como garantia para obtenção de crédito.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .Lançamento e divulgação do relatório "Cenário da utilização de ativos de Propriedade
Intelectual como garantias de financiamento no Brasil".
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Realizar seminário sobre "valuation", de acordo com a metodologia utilizada pelo Exército
Brasileiro e sobre a possibilidade do uso de ativos de PI como garantia para obtenção de
crédito junto a instituições financeiras, em outros países.
.Ministério da Defesa (MD)
. .EIXO 1 - AÇÃO 3.4: Conferir pontuação diferenciada em editais de inovação para projetos
que apresentarem estado da arte com base em informações de patentes e indicação do
método de proteção da inovação almejada.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Mapeamento e aplicabilidade de requisitos de propriedade intelectual e transferência de
tecnologia para inclusão em editais da Financiadora de Estudos e Projetos ( FINEP) e em
bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), entidades
vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e realização de workshop
com as entidades interessadas.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)/Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. .Proposta de cláusulas-tipo de propriedade intelectual para inclusão em contratos de
financimento à inovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)/Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 1 - AÇÃO 3.6: Modernizar, adaptar ou ampliar instrumentos de incentivo e benefício
fiscal para empresas que invistam em Inovação e geração de ativos de PI com o objetivo de
aumentar significativamente o número de empresas que podem fazer uso desses
instrumentos.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Estudo para embasar proposta para extinguir cobrança de impostos sobre remessas
internacionais com finalidade de pagamentos com despesas de proteção de propriedade
intelectual no exterior.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .EIXO 1 - AÇÃO 4.2: Implementar ações para promoção e fortalecimento da economia do
conhecimento e da PI em regiões e, principalmente, em localidades do País de menor
desenvolvimento relativo, inserindo-a na rota de geração de inovação no País e nas cadeias
globais de valor.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Realização de evento informativo para produtores de mel de aroeira do norte de Minas
Gerais (MG), sobre benefícios da gestão coletiva de Indicação Geográfica.
.Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE)
. .Divulgação de estudo sobre desafios após o registro de Indicação Geográfica (IG), tendo por
base o caso da IG de mel de aroeira do norte de Minas Gerais (MG).
.Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE)
. .EIXO 1 - AÇÃO 4.3: Inserir PI como ferramenta para apoiar a organização e diversificação da
produção agropecuária em regiões e, principalmente, em localidades de menor
desenvolvimento relativo do Brasil, contemplando ações voltadas para Indicações Geográficas
e Marcas Coletivas.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Desenvolvimento e implementação de sistema digital para o controle e a rastreabilidade de
produtos de Indicações Geográficas (IGs) e de plataforma de gestão de dados das IGs
brasileiras.
.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
. .Realização de dois seminários junto a produtores da IG de Mel de Aroeira do Norte de Minas
Gerais com vistas à aprimoramento de modelo para gestão coletiva de IGs
.Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE)
. .Divulgação de guias sobre estratégias de gestão coletiva e governança de Indicações
Geográficas
.Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE)
. .Lançamento de edital para apoio ao desenvolvimento e promoção de Indicações Geográficas
por meio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
.Ministério da Educação (MEC)
. .EIXO 1 - AÇÃO 4.4: Capacitar agentes locais das regiões de menor desenvolvimento relativo,
em especial da região amazônica em conhecimentos sobre ferramentas de PI, como
prioridade para Patentes Verdes, proteção a Cultivares, a Indicações Geográficas e a Marcas
Coletivas, para promoção do desenvolvimento sustentável na região.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Mobilização e capacitação em propriedade intelectual de atores do Ecossistema Local de
Inovação (ELI) da região amazônica.
.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
. .Realização da 2ª edição do Curso de Patentes e Bionovação. .Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Realização da Oficina de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas para produtores da
região amazônica.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Lançamento do Programa-Piloto de Mentoria em Indicações Geográficas para produtores da
região amazônica.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Constituição de um observatório de tecnologias verdes em parceria com o Instituto Federal
do Amazonas (IFAM) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. .Capacitação de comunidade quilombola em PI. .Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO)
. .Projeto de capacitação de estudantes de design em propriedade intelectual para o
atendimento às demandas de design gráfico das IGs da região norte.
.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
. .EIXO 1 - AÇÃO 5.1: Desenvolver programa de fomento à transferência de tecnologia e
licenciamento de DPI, utilizando a estrutura dos centros de inteligência e assistência,
dedicado às seguintes iniciativas:
.
. .SUB-AÇÃO 5.1.2: Promover o marketplace nacional de ativos de PI disponíveis para cessão
ou licenciamento que compreenda o portfólio de todos os ativos de PI e, em especial, dos
setores definidos como estratégicos para o desenvolvimento econômico sustentável.
.
. .SUB-AÇÃO 5.1.3: Aumentar a capacidade e estabelecer padrões de gerenciamento da PI e
normatização dos processos internos referentes à análise de proteção (por exemplo, análise
de patenteabilidade) em universidades e institutos de pesquisa públicos para aprimorar ou
unificar sistemas de gestão de portfólio de PI.
.
. .SUB-AÇÃO 5.1.8: Articular a ENPI com políticas, estratégias e marco Legal para o
empreendedorismo inovador, com vistas a ampliar oportunidades de transferência de
tecnologia disponíveis nos ICTs para licenciamento ou cessão de DPI para viabilizar novos
negócios.
.
. .SUB-AÇÃO 5.1.9: Criar mecanismos de articulação para mitigar a dependência tecnológica na
área da saúde de interesse nacional por meio de incentivo ao uso de ativos de PI disponíveis
ou estado da técnica que compreenda, mas não se limite a incentivar parcerias intersetoriais
entre setor público e privado, universidades e setor não governamental.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Desenho de programa de apoio à transferência de tecnologia e a parcerias para geração de
ativos de PI entre ICTs e empresas, promovendo o uso estratégico da PI e levando
conhecimento e tecnologia das ICTs ao mercado e à sociedade, considerando a Nova
Indústria Brasil (NIB).
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Implementação de um piloto do programa de apoio à transferência de tecnologia e a
parcerias para geração de ativos de PI entre ICTs e empresas.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Diagnóstico sobre as capacidades e competências necessárias nas IFES para gestão e
comercialização da propriedade intelectual e transferência de tecnologia.
.Ministério da Educação (MEC)
. .Plano de Trabalho para endereçar as necessidades diagnosticadas, conforme priorização e
capacidade de execução dos órgãos envolvidos.
.Ministério da Educação (MEC)
. .Realização de rodadas de matchmaking em tecnologias verdes entre empresas e Institutos
de Ciência e Tecnologia (ICTs) para fins de desenvolvimento tecnológico colaborativo.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Grupo Técnico com objetivo de propor mecanismos de incentivo à inovação no complexo
econômico e industrial da saúde criado no âmbito do MS.
.Ministério da Saúde (MS)
. .Eventos de capacitação em PI para ICTs vinculadas ao MS para estruturação de seus
respectivos NITs.
.Ministério da Saúde (MS)
. .EIXO 2: DISSEMINAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM PI .
. .Promover ações para disseminar a cultura de PI entre agentes econômicos, consumidores,
comunidade acadêmica e a sociedade em geral, com o propósito de tornar o sistema e suas
ferramentas conhecidas para inventores, criadores, cientistas e empresários, bem como
formar e capacitar profissionais de diversas áreas no tema.
.
. .AÇÕES PRIORIZADAS .
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.1: Executar plano de comunicação para divulgação da implementação de
ações propostas pela ENPI e de seus resultados à sociedade e aos agentes do SNPI.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Formulação e implementação de plano de comunicação da Estratégia Nacional de
Propriedade Intelectual (ENPI).
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.2: Promover uma ampla e sustentada campanha pública de educação e
conscientização sobre o que é e sobre a importância dos DPI para: a) o crescimento
econômico; b) a criação de empregos; c) a promoção da criatividade; d) o enriquecimento
cultural; e) o progresso tecnológico; e f) o desenvolvimento territorial.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Criação de material de alcance nacional, incluindo linguagem regional, para divulgação
sobre a importância dos DPI.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .Publicações educativas sobre tópicos relevantes e atualizações na temática da
Propriedade Intelectual e sustentabilidade.
.International Chamber of Commerce (ICC Brasil)
. .Campanhas educativas para sensibilização sobre a relação entre propriedade intelectual
e sustentabilidade.
.International Chamber of Commerce (ICC Brasil)
. .Eventos para divulgação de publicações e casos concretos de associados da International
Chamber of Commerce (ICC) e de stakeholders parceiros sobre como a propriedade
intelectual contribui efetivamente para a sustentabilidade, em suas 3 dimensões,
econômica, social e ambiental, e para a busca de soluções aos desafios globais.
.International Chamber of Commerce (ICC Brasil)
. EIXO 2 - AÇÃO 1.3: Promover uma ampla e sustentada campanha pública sobre os
prejuízos e consequências da pirataria e da contrafação para: a) as indústrias e,
consequentemente, economias locais; b) a reputação do Brasil na economia global em
termos de atração e retenção de investimentos estrangeiros; c) o licenciamento de PI
de conteúdo estrangeiro para produção e consumo local; d) os empregos e a receita
tributária; e) a remuneração dos criadores; f) o financiamento de organizações
criminosas locais; e g) a saúde e a segurança públicas.
. . .
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Elaboração de cartilha ilustrativa ou no formato de vídeo de até 30″, retratando os riscos
do uso de medicamentos e de produtos falsificados para a saúde da população.
.Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
(ABIFINA)
. .Divulgação de vídeo educativo orientando a população a identificar produtos falsificados,
distinguindo-os de produtos originais.
.Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
(ABIFINA)
. .Campanha de combate a produtos ilegais: "Agricultor de Valor". .CropLife Brasil
. .Estudos sobre formas de fomentar difusão da PI e conscientização da sociedade sobre os
prejuízos ocasionados pela violação dos direitos de PI.
.Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.4: Criar um slogan nacional para difusão da PI. .
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Redação de edital de chamamento público para apresentação de propostas e escolha do
slogan a ser utilizado na Campanha Nacional e apoio a sua divulgação pelas mídias da
ABPI.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.6: Fazer uso assertivo de vários tipos de mídias disponíveis para a ampla
assimilação de conhecimento sobre PI pela sociedade, preferencialmente sem,
entretanto, se restringir às mídias sociais: a) estabelecer campanhas educacionais em
escolas e faculdades; e b) estabelecer campanhas dedicadas aos pequenos negócios.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Identificação de parcerias para o desenvolvimento dos jogos vencedores do "IP Challenge
- Game Hackaton", que premia jogos criados para a conscientização de empresários e
universitários sobre propriedade intelectual.
.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
. .Criação de material de alcance nacional com foco em público jovem para divulgação
sobre a importância dos DPI.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.8: Instituir premiação anual nacional destinada à PI e dar destaque aos
principais agentes da inovação e criação.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Edição anual do Prêmio Patente do Ano da ABPI, com novas categorias de
reconhecimento para premiação.
.Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 2.1: Comemorar o dia da PI com eventos nacionais e regionais pelo País,
concursos, premiações, serviços, capacitações entre outras formas de mobilização e
divulgação do tema.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Organização de chamada pública para sessões de mentorias no contexto da Semana de
Comemoração do Dia Mundial da PI, em parceria com a International Chamber of
Commerce (ICC Brasil).
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Coordenação das iniciativas nacionais para comemoração do Dia Internacional da
Propriedade Intelectual_Edição de 2024.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Coordenação das iniciativas nacionais para comemoração do Dia Internacional da
Propriedade Intelectual_Edição de 2025.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 2 - AÇÃO 2.2: Inserir painéis de PI em grandes eventos existentes voltados a temas
diversos como inovação, setores da indústria, agronegócio, economia criativa, entre
outros, para despertar a consciência do setor produtivo para a relevância da PI na
economia do intangível.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Sessões de mentoria e de disseminação em PI aplicada aos negócios, por meio de
especialistas do IP Mentoring Hub da ICC Brasil, no âmbito de programas e projetos do
MDIC, para atingir públicos variados, incluindo representantes de universidades, startups,
PMEs.
.International Chamber of Commerce (ICC Brasil)
. .Realização de evento anual internacional "Seminário Internacional Patentes, Inovação e
Desenvolvimento" (SIPID).
.Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
(ABIFINA)
. .Organização de painel sobre propriedade intelectual em eventos com participação da
CNI, como exemplo: o Congresso de Inovação CNI.
.Confederação Nacional da Indústria (CNI)
. .Promoção de evento - Fórum Bioinsumos Brasil: Inovação e Crescimento Sustentável
para o setor agrícola.
.CropLife Brasil
. .EIXO 2 - AÇÃO 3.1: Criar um portal de PI voltado ao usuário, capaz de: .
. .SUB-AÇÃO 3.1.6: Disponibilizar conteúdo dedicado à disseminação da PI. .
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Manutenção e ampliação do site "PI faz acontecer", com publicação de informações
sobre propriedade intelectual, disseminação, eventos e capacitações.
.Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.2: Expandir a oferta de disciplinas dedicadas ao ensino de aspectos de
PI em programas de pós-graduação.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Fomento à utilização efetiva de requisitos de propriedade intelectual e transferência de
tecnologia para avaliação dos programas de pós graduação junto à CAPES.
.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)/Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.3: Avaliar a possibilidade de inclusão da PI como disciplina obrigatória
em cursos técnicos.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Plano de trabalho com possibilidades de inserção de saberes acerca de PI nos percursos
formativos dos cursos da Educação Profissional e Tecnológica.
.Ministério da Educação (MEC)
. .Estudos sobre formas de incluir a PI na grade curricular do ensino médio e/ou de cursos
técnicos e tecnólogos.
.Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.5: Implementar iniciativas de conscientização de crianças, jovens e
adultos sobre a importância de PI em sua vida cotidiana, oportunidades, desafios e
responsabilidades no papel de inventores ou consumidores.
.
. .ENTREGAS .COORDENAÇÃO
. .Realização de dois projetos-pilotos de mentoria para mulheres no âmbito do "Programa-
piloto de Mentoria em PI" (PMPI).