PORTARIA GM-MD Nº 395, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
MANUAL DE DEFESA ALIMENTAR DAS FORÇAS ARMADAS - MD42-M-06 (1ª
EDIÇÃO/2024)
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
1.1 Finalidade
Estabelecer as orientações essenciais da Defesa Alimentar - Def Almt nos
Serviços de Alimentação no âmbito das Organizações Militares - OM, respeitadas as
particularidades de cada Força.
1.2 Objetivo
Garantir a adoção dos princípios da Def Almt nos Serviços de Alimentação no
âmbito das OM e o efetivo controle das responsabilidades a eles inerentes.
1.3 Considerações Iniciais
1.3.1 A implementação dos requisitos de Def Almt visa à mitigação de
contaminações intencionais dos suprimentos água e alimentos.
1.3.2 Em relação à contaminação alimentar acidental ou natural, deverão ser
aplicados os requisitos de Boas Práticas de Fabricação contidos no Regulamento de
Segurança dos Alimentos das Forças Armadas - MD42-R-01 (2ª Edição/2023).
1.3.3 O instrumento recomendado para mapear as ameaças e classificar os
riscos associados é o Referencial para Categorização dos Riscos (Anexo A). Com base na
classificação dos riscos identificados, sugere-se a adoção do Referencial para Elaboração do
Plano de Defesa Alimentar (Anexo B), que detalha as vulnerabilidades específicas e as
medidas mitigadoras correspondentes, contemplando: abastecimento; instalações; pessoal;
recebimento e armazenamento; operações de processamento; transporte; e gestão e
supervisão dos Serviços de Alimentação.
1.3.4 Para a orientação a respeito de possíveis medidas mitigadoras a serem
adotadas no campo da Def Almt, recomenda-se empregar o Referencial para Medidas de
Defesa Alimentar (Anexo C); cada OM poderá adotar ações individualizadas de acordo com
a classificação de riscos e características inerentes ao seu Serviço de Alimentação, tais
como localização geográfica, fontes de abastecimento de água e alimentos, fornecedores,
cenários táticos e operacionais, entre outros. Fazem parte das medidas de implantação e
execução da Def Almt:
1.3.4.1 A sistematização das ações que contribuam para impedir a
contaminação intencional na alimentação dos militares, respeitadas as particularidades
relativas à atividade-fim de cada OM;
1.3.4.2 A nomeação da Equipe de Defesa Alimentar (Eq Def Almt);
1.3.4.3 A identificação de ameaças, e vulnerabilidades;
1.3.4.4 A implantação de mecanismos para análise e avaliação de riscos na área
de Def Almt e a adoção de medidas para mitigação;
1.3.4.5 A elaboração e implantação do Pl Def Almt da OM; e
1.3.4.6 A capacitação do pessoal para o estabelecimento de uma cultura em Def Almt.
1.4 Referências
a) Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC
nº 275, de 21 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos
Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores
de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de Alimentos;
b) Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC
nº 216 de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas
para Serviço de Alimentação;
c) Ministério da Defesa. Portaria Normativa nº 9/GAP/MD, de 13 de janeiro de
2016. Aprova o Glossário das Forças Armadas - MD35-G-01 (5ª Edição/2015);
d) Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº
13.260, de 16 de março de 2016. Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da
Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e
processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nº 7.960,
de 21 de dezembro de 1989, e nº 12.850, de 2 de agosto de 2013;
e) The Committee Of Sponsoring Organizations of the Trea-Dway Commission -
COSO. Enterprise Risk Management - Integrating with Strategy and Performance, 2017;
f) Ministério da Defesa. Portaria Normativa nº 13, de 23 de março de 2018. Aprova
a Doutrina de Alimentação e Nutrição das Forças Armadas - MD42-M-05 (2ª Edição/2018);
g) Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR ISO 3100:2018. Gestão
de Riscos- Diretrizes. Rio de Janeiro, RJ, Brasil;
h) Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de
Vigilância das Doenças Transmissíveis. Guia para Investigações de Surtos ou
Epidemias/Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de
Vigilância das Doenças Transmissíveis - Brasília: Ministério da Saúde, 2018;
i) North Atlantic Treaty Organization (NATO). NATO Standard, Allied Aerospace
Medical Publication (AMedP-4.12), NATO Standardisation Office (NSO), Edition A, Version 1,
March/2019;
j) Ministério da Defesa. Comando do Exército Brasileiro. Estado Maior do Exército.
Portaria nº 292, de 2 de outubro de 2019. Aprova o Manual Técnico da Metodologia de
Gestão de Riscos do Exército Brasileiro - EB20-MT02.001 (1ª Edição, 2019);
k) Tribunal de Contas da União. Manual de gestão de riscos do TCU/Tribunal de Contas
da União. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), 2020;
l) Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional. Portaria GSI/PR
nº 93, de 18 de outubro de 2021. Aprova o Glossário de Segurança da Informação;
m) Ministério da Defesa. Portaria GM-MD nº 5.703, de 27 de novembro de
2023. Aprova o Regulamento de Segurança dos Alimentos das Forças Armadas - MD42-R-
01 (2ª Edição/2023); e
n) Ministério da Defesa. Instrução Normativa EMCFA-MD nº 23, de 24 de
dezembro de 2023. Aprova o Manual de Apoio em Saúde em Operações Conjuntas -
MD42-M-04 (2ª Edição/2023).
1.5 Aplicação
Os princípios deste Manual aplicam-se a todas as OM/frações militares
constituídas que possuam Serviços de Alimentação ou Unidades de Alimentação e Nutrição
(UAN) organizados e/ou onde sejam realizadas algumas das seguintes atividades:
manipulação; produção; industrialização; fracionamento; armazenamento; comercialização;
e transporte e distribuição de água ou alimentos, incluindo as operações militares e
grandes eventos.
1.6 Aprimoramento
As sugestões para aperfeiçoamento deste documento são estimuladas e
deverão ser encaminhadas ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, via cadeia de
comando, para o seguinte endereço:
. MINISTÉRIO DA DEFESA
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Assessoria de Doutrina e Legislação
. .Esplanada dos Ministérios
Bloco Q (Edifício Defensores da Pátria) - 4º Andar
Brasília - DF
CEP - 70049-900
[email protected]
CAPÍTULO II
CONCEITUAÇÕES
2.1 Conceitos relacionadas com a atividade de Defesa Alimentar:
2.1.1 Adulteração Intencional
Alteração deliberada de alimentos com contaminantes, seja por agentes
biológicos, químicos, radiológicos ou físicos, por ação de um indivíduo ou grupo de
indivíduos com a intenção de causar danos à saúde.
2.1.2 Adulterações Economicamente Motivadas (fraudes)
Quaisquer atos ilegais caracterizados por desonestidade, dissimulação ou
quebra de confiança. Esses atos não implicam o uso de ameaça de violência ou de força
física. As ocorrências de fraudes ou atos de corrupção caracterizam os riscos à
integridade.
2.1.3 Ameaça
É qualquer conjunção de atores, entidades ou forças com intenção e
capacidade de, explorando deficiências e vulnerabilidades, realizar ação hostil contra o país
e seus interesses nacionais, com possibilidades de causar danos ou comprometer a
sociedade nacional (a população e seus valores materiais e culturais) e seu patrimônio
(território, instalações, áreas sob jurisdição nacional e o conjunto das informações de seu
interesse).
2.1.4 Análise de Riscos
Consiste na compreensão sobre o risco e suas características, incluindo a
determinação de seu nível. Envolve a consideração detalhada de incertezas, fontes de
risco, consequências, probabilidade, eventos, cenários, controles e sua eficácia. Um evento
pode ter múltiplas causas e consequências, afetando múltiplos objetivos. Convém que a
análise considere fatores como a probabilidade de eventos e magnitude de suas
consequências.
2.1.5 Auditoria
Atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, que tem por
finalidade adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Ela auxilia a
organização a realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática
e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos organizacionais, em
particular os de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de
governança.
2.1.6 Avaliação de Riscos
O propósito da avaliação de riscos é apoiar decisões. Envolve a comparação dos
resultados da análise de riscos com os critérios estabelecidos para determinar onde é
necessária ação adicional. Isso pode levar a uma decisão de: fazer mais nada; considerar as
opções de tratamento de riscos; realizar análises adicionais para melhor compreender o
risco; manter os controles existentes; reconsiderar os objetivos.
2.1.7 Boas Práticas de Fabricação
Procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de
garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação
sanitária.
2.1.8 Contaminação
Transmissão ou introdução de um contaminante no alimento; a presença ou
introdução de um risco.
2.1.9 Contaminantes
Substâncias ou agentes de origem biológica, química, física ou radiológica,
estranhos ao alimento, que sejam considerados nocivos à saúde humana ou que
comprometam a sua integridade.
2.1.10 Cultura em Defesa Alimentar
Conjunto de rotinas, comportamentos e mentalidade a ser adotado pelo
efetivo, de modo a prevenir, detectar e mitigar a contaminação intencional dos
alimentos.
2.1.11 Defesa Alimentar
A Defesa Alimentar compreende um conjunto de medidas a serem adotadas
para prevenir a contaminação intencional dos alimentos servidos aos militares, a fim de
assegurar o emprego operacional oportuno.
2.1.12 Equipe de Defesa Alimentar
Equipe composta por integrantes do Serviço de Alimentação e Subsistência da
OM e militares capacitados na área, incluindo pessoal que atua nas atividades de
Logística/Administração, Segurança Orgânica, Inteligência, Medicina Veterinária e Saúde.
Atuará sob responsabilidade do Gestor do Serviço de Alimentação e será designada pelo
Comandante/Chefe ou Diretor da OM e publicada em documento interno, sendo
responsável pela elaboração do Plano de Defesa Alimentar. Recomenda-se a dotação
mínima de 3 (três) militares.
2.1.13 Estratégias de Mitigação
Estratégias formuladas para a adoção de medidas visando à redução da
probabilidade, o impacto dos riscos ou ambos.
2.1.14 Gerenciamento de Riscos
Processo conduzido em uma organização pelo conselho de administração,
diretoria e demais empregados, aplicado no estabelecimento de estratégias, formuladas
para identificar em toda a organização eventos em potencial, capazes de afetá-la, e
administrar os riscos de modo a mantê-los compatível com o apetite a risco da organização
e possibilitar garantia razoável do cumprimento dos seus objetivos.
2.1.15 Gestão de Riscos
Atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se
refere a riscos.
2.1.16 Identificação dos Riscos
Compreende o reconhecimento e a descrição dos riscos relacionados aos
objetivos/resultados de um objeto de gestão de riscos, envolvendo a identificação de
possíveis fontes.
2.1.17 Impacto
Resultado ou efeito de um evento. Poderá haver uma série de impactos
possíveis associados a um evento. O impacto de um evento pode ser positivo ou negativo
em relação aos objetivos correlatos de uma empresa.
2.1.18 Investigação Epidemiológica de Surtos
Caracteriza-se por ações que tenham como objetivo principal identificar
possíveis fatores de risco, fontes e causas dos surtos e contribuir para o entendimento da
dinâmica de ocorrência desses eventos, orientando mudanças nas práticas preventivas e
regulamentações.
2.1.19 Lote
Conjunto de produtos de um mesmo tipo processado pelo mesmo fabricante
ou fracionador em um espaço de tempo determinado, sob condições essencialmente
iguais.
2.1.20 Manipulador de Alimentos
Qualquer pessoa do serviço de alimentação que entra em contato direto ou
indireto com o alimento.
2.1.21 Perigo
Agente biológico, químico ou físico, presente no alimento, ou condição
apresentada pelo alimento que pode causar efeitos adversos à saúde.
2.1.22 Plano de Contingência
Planejamento de ação ou resposta, clara e concisa a evento que impacte as
atividades normais da instituição, a fim de orientar as ações durante a ocorrência de
eventos indesejados.
2.1.23 Plano de Defesa Alimentar
Documento elaborado com base na avaliação de riscos, contendo a política e
estratégias de prevenção, detecção e mitigação da contaminação intencional dos
alimentos.
2.1.24 Prevenção
Ato de se antecipar à ocorrência de situações adversas à funcionalidade, à
continuidade e à integridade dos suprimentos água e alimentos, por meio da observação
de vulnerabilidades.
2.1.25 Procedimento Operacional Padrão (POP)
Procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais
para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e
transporte de alimentos.
2.1.26 Proteção à Saúde
Conjunto de atividades empregadas na preservação da força, permitindo que os
comandantes disponham do máximo poder de combate para emprego. As tarefas devem
identificar, prevenir e mitigar ameaças à saúde das forças, de modo a contribuir para
preservar o poder de combate e a liberdade de ação.
2.1.27 Rastreabilidade
Capacidade de traçar o caminho da história, aplicação, uso e localização de uma
mercadoria por meio da impressão de números de identificação, ou seja, a habilidade de
se poder saber por um código numérico qual a identidade de uma mercadoria e as suas
origens.
2.1.28 Risco
Efeito da incerteza nos objetivos.
2.1.29 Sabotagem
Qualquer ação sub-reptícia, ativa ou passiva, direta ou indireta, destinada a
perturbar, interferir, causar dano, destruir ou comprometer o funcionamento normal de
diferentes sistemas nos campos político, econômico, científico-tecnológico, psicossocial e
militar.
2.1.30 Segurança Cibernética
Ações voltadas para a segurança de operações, visando garantir que os
sistemas de informação sejam capazes de resistir a eventos no espaço cibernético, capazes
de comprometer a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos
dados armazenados, processados ou transmitidos e dos serviços que esses sistemas
ofereçam ou tornem acessíveis.
2.1.31 Segurança dos Alimentos
Garantia de que os alimentos não causem danos ao consumidor quando
preparados e/ou consumidos de acordo com o uso a que se destinam.
2.1.32 Surto
Situação em que duas ou mais pessoas apresentam doenças, sinais ou sintomas
semelhantes após ingerirem alimentos e/ou água da mesma origem.
2.1.33 Terrorismo
Prática de atos premeditados que envolvem a utilização de violência ou grave
ameaça, com o objetivo de intimidar o Estado, organizações ou qualquer pessoa, mediante
motivação ideológica, política, religiosa, racial, étnica ou social. Esses atos buscam provocar
terror social generalizado, comprometer a integridade física de pessoas, causar destruição
de patrimônio público ou privado, ou mesmo interferir no funcionamento de serviços
essenciais. Tais ações incluem ataques com explosivos, sequestros, sabotagens, e
disseminação de agentes químicos, biológicos ou nucleares.
2.1.34 Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN)
Unidade gerencial do serviço de nutrição e dietética onde são desenvolvidas
todas as atividades técnico-administrativas necessárias para a produção de alimentos e
refeições, até a sua distribuição para coletividades sadias e enfermas, além da atenção
nutricional a pacientes na internação e em ambulatórios.
2.1.35 Vulnerabilidade
Situação que facilita o ataque a uma Força Armada, sistema, instalação ou
equipamento, que poderá ser explorada por um oponente para auferir vantagens;
necessidade existente ou potencial do público-alvo que poderá ser explorada para atender
a um objetivo psicológico pretendido.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 A contaminação intencional dos alimentos poderá ocorrer por meio de
ações de adulteração, sabotagem, terrorismo ou outras ações danosas, provocando efeitos
variados na saúde dos militares. Poderá causar um elevado número de baixas hospitalares,
demandando evacuações, internações ou tratamentos especializados. Poderá, ainda, afetar
a confiança das tropas na logística de suprimentos água e alimentos, sobretudo quando em
Operações, causando instabilidade e um impacto negativo no psicológico dos militares,
comprometendo a capacidade tática e operacional.
3.2 As atividades de Def Almt permeiam as áreas de subsistência, logística,
saúde, inteligência e segurança orgânica. A definição do Órgão Gestor responsável pelas
atividades de Def Almt ficará a critério de cada Força Singular.
3.3 Especial atenção deve ser dada à adulteração economicamente motivada,
representando uma possível ameaça quanto à veiculação de componentes nocivos, mesmo
sem a intencionalidade de causar uma ação agressora direta à saúde do militar.
3.4 Previamente ao desdobramento de estruturas de subsistência para
exercícios, operações ou mesmo novas OM, recomenda-se um estudo com equipe
multidisciplinar sobre as ameaças na região, com o objetivo de analisar a segurança do
local e possíveis agentes que poderão comprometer a saúde dos militares.
3.5 As medidas de Def Almt serão implementadas em todos os pontos da
cadeia de abastecimento e fornecimento de suprimentos para prevenir a sua contaminação
intencional, seja por agentes físicos, químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares.
3.6 É fundamental o desenvolvimento da cultura em Def Almt e que todo o
efetivo contribua em sua implementação. Orienta-se que todos os militares estejam
treinados e sensibilizados quanto às ameaças, mantendo uma postura vigilante e proativa,
reportando qualquer atividade suspeita, sendo incluídos os seguintes temas:
3.6.1 Perigos físicos, químicos, biológicos ou radiológicos que podem
contaminar as fontes e cadeia de abastecimento, demonstrando os pontos sensíveis a cada
ataque, de acordo com o perfil e ambiente da operação;
3.6.2 Treinamentos sobre possíveis agentes agressores dentro do ambiente
militar ou terceirizados, abordando práticas mitigadoras para a ação de sabotagem;
3.6.3 Principais alimentos e suprimentos contaminantes que podem carrear as
possíveis ameaças aos militares e respectivas ações de controle; e
3.6.4 Vulnerabilidades na logística de suprimentos, incluindo as instalações,
meios de transporte e processos, e respectivas ações mitigadoras.
3.7 a Def Almt será efetiva quando ocorrer o envolvimento de todos nas
diversas etapas da cadeia produtiva, empregando cada uma das estratégias estabelecidas
para a mitigação das possíveis contaminações intencionais, que constarão no Pl Def
Almt.
3.8 A rastreabilidade dos alimentos será assegurada por meio dos registros
realizados de acordo com os conceitos de Segurança dos Alimentos, de modo a permitir
seu recolhimento imediato em caso de suspeita, confirmação de contaminação ou
adulteração.
3.9 Uma boa prática de Def Almt consiste no estabelecimento de um protocolo
de recolhimento de alimentos suspeitos de contaminação ou adulteração intencional, pela
Eq Def Almt. Os itens suspeitos serão imediatamente recolhidos, cabendo à Eq Def Almt a
sua remessa para análise em laboratório especializado, seja militar, de outra instituição
governamental, ou mesmo privado.
3.10 Nos casos de ocorrência de doença diarreica aguda, além de ser efetuada
a rastreabilidade e recolhimento dos materiais suspeitos, deverá ser efetuada a respectiva
investigação epidemiológica, incluindo a notificação compulsória pela Eq Def Almt aos
órgãos sanitários da rede de saúde local e a realização de análises em laboratórios
oficiais.
3.11 Caberá ao Órgão Gestor designado para supervisionar as atividades de Def
Almt a realização de auditorias nas OM, visando validar o grau de conhecimento e
certificar o Pl Def Almt, contribuindo para a construção da cultura na área.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES E MEDIDAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DEFESA
ALIMENTAR
4.1 Levando-se em conta que o fator comum entre todos os atos deliberados
de contaminação dos alimentos é a ação criminosa de uma ou mais pessoas, recomenda-
se que as OM estabeleçam ações que favoreçam a análise de ameaças e a identificação de
vulnerabilidades potenciais nos pontos da cadeia produtiva, antes de proceder à
implantação do Pl Def Almt.
4.2 A Eq Def Almt será responsável pela elaboração do Plano de Defesa
Alimentar e das ações correlatas. Inicialmente, deverá conduzir uma análise das ameaças
potenciais e, com base nas ameaças identificadas, realizar uma avaliação de riscos de
acordo com o Referencial para Categorização dos Riscos (Anexo A). Serão também
identificadas as vulnerabilidades correspondentes, permitindo o gerenciamento dos riscos e
o mapeamento das estratégias e medidas mitigadoras a serem desenvolvidas e
implementadas.
4.3 Para mapeamento das vulnerabilidades, deverão ser considerados, entre
outros fatores, os seguintes aspectos:
4.3.1 Motivações que possam impactar negativamente na imagem das Forças
Armadas;
4.3.2 Ações maliciosas de pessoal interno e/ou externo;
4.3.3 Ações que impactem economicamente; e
4.3.4 Ataques cibernéticos.
4.4 A partir das informações levantadas, será confeccionado o Pl Def Almt. A
título de sugestão, a OM poderá empregar o Referencial para Elaboração do Plano de
Defesa Alimentar (Anexo B), contemplando a classificação do risco para cada ameaça
identificada, assim como a(s) respectiva(s) medida (s) mitigadora(s). O Pl Def Almt, a cargo
do Comando, integrará o Plano de Segurança Orgânica da OM, recebendo a classificação
de sigilo.
4.5 A Eq Def Almt realizará auditorias internas com periodicidade estabelecida
pelo Pl Def Almt, ajustando-as em função dos riscos mapeados ou sempre que se constate
uma necessidade extraordinária.
4.6 Faz-se necessário estabelecer medidas de contingência que assegurem a
continuidade da operação logística de abastecimento. Essas medidas contemplarão
cenários de interrupção parcial ou total do fluxo de suprimento.
4.7 Uma vez definidas, as medidas de Def Almt serão avaliadas quanto à sua
aplicabilidade e eficácia. Da mesma forma, o Pl Def Almt será atualizado periodicamente,
para garantir melhoria contínua e funcionalidade, no mínimo, anualmente.
4.8 As medidas mitigadoras serão prioritariamente aplicadas às ameaças
classificadas como de risco alto e extremo. Conforme o Referencial para Medidas de
Defesa Alimentar (Anexo C) deste Manual, as ações listadas poderão ser avaliadas e
implementadas para orientar a elaboração do Plano de Defesa Alimentar, abrangendo os
seguintes escopos:
4.8.1 Abastecimento;
4.8.2 Instalações;
4.8.3 Pessoal;
4.8.4 Recebimento e armazenamento;
4.8.5 Operações de processamento;
4.8.6 Transporte; e
4.8.7 Gestão e supervisão dos Serviços de Alimentação.
CAPÍTULO V
ABASTECIMENTO
5.1 A OM deverá receber suprimentos oriundos de fornecedores contratados
ou por Unidades integrantes da função logística de suprimentos de cada Força; sua
integridade será certificada por análise laboratorial competente, de acordo com padrões de
identidade estabelecidos na legislação em vigor. Nesse sentido, recomenda-se:
5.1.1 Submeter, na impossibilidade de realização de análise laboratorial, os
alimentos recebidos à inspeção visual para verificação dos padrões de qualidade, de acordo
com o estabelecido em legislação própria, visando identificar possíveis adulterações;
5.1.2 Nas suspeitas sobre a integridade do alimento, poderá ser solicitado o
apoio dos Laboratórios de Inspeção de Alimentos existentes nas Forças Singulares, para
validação da segurança do gênero e parecer sobre a propriedade ou não de seu
consumo;
5.1.3 Quando não for possível realizar os exames nos Laboratórios das Forças
Singulares, poderão ser acionados Laboratórios de outros Órgãos Governamentais,
fomentando a expertise técnica em Def Almt; e
5.1.4 Rejeitar e devolver os alimentos que não foram aprovados em análise
laboratorial ou inspeção visual. Mediante julgamento da Eq Def Almt, os Órgãos de
Vigilância Sanitária poderão ser notificados, via Canal de Comando.
5.2 O Serviço de Alimentação deverá estabelecer registros que permitam a
rastreabilidade de todos os alimentos existentes e processados pelo Setor, desde sua
origem. Esses registros permanecerão arquivados, por um período mínimo a ser definido
pela Eq Def Almt.
5.3 A rede de abastecimento de água representa um ponto crítico; recomenda-
se estabelecer medidas para reagir a um incidente com a estrutura existente, a saber: