15696700) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407301220202144- (Documento SEI: 15696702) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407301221202199- (Documento SEI: 15696704) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860186201264-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Documento SEI: 15696708) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870496201104-Antolini, Exportação, Importação e Mineração Ltda. (Documento SEI: 15696713) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48062870857201918-DEL MARE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15696718) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870021201967-ANTONIO DE SOUZA JORGE (Documento SEI: 15696720) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870668201484-Júlio Martins Cardoso dos Santos (Documento SEI: 15696726) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48402820547200893-Beni Ferreira Fré Landini (Documento SEI: 15696729) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870794201013-Júlio Martins Cardoso dos Santos (Documento SEI: 15696733) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48062871595202115-COOPERATIVA DE MINERACAO SUSTENTAVEL DO BRASIL (Documento SEI: 15696746) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27207870509200222-MARCIA OSIAS DE AZEVEDO MELO (Documento SEI: 15696776) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870149201769-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696791) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407871138201119-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA (Documento SEI: 15696736) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48419886073201754-TWO STARS MINERAÇÃO LTDA (Documento SEI: 15696738) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48062871527202156-FLAVIO LOPES DA SILVA (Documento SEI: 15696741) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48062871106201919-TOLEDO METALS LTDA (Documento SEI: 15696750) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407872203201620-Thor Bahia Granitos Ltda Epp (Documento SEI: 15696754) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27202820675198495-GENEROSO DIONISIO (Documento SEI: 15696757) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27211301190201383- (Documento SEI: 15696759) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48062871105201966-TOLEDO METALS LTDA (Documento SEI: 15696765) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870645201127-Antonio Marcos Quinteiro (Documento SEI: 15696770) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407300266201841- (Documento SEI: 15696773) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48062870920202122-Multicomm Mineração e Participações Ltda. (Documento SEI: 15696782) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870235201771-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696785) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860309201691-GERALDO ALOISIO DE MACEDO (Documento SEI: 15696793) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860189201893-RONALDO BASILIO GOMES (Documento SEI: 15696795) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403830451200823-RENATO LAIGNIER SCHERRE (Documento SEI: 15696797) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48410800699201681-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696803) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860199200776-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696807) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846018200790-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA (Documento SEI: 15696810) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860988201606-CALCARIO OURO BRANCO LTDA (Documento SEI: 15696816) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27219886053200445-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Documento SEI: 15696820) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27211300835200984- (Documento SEI: 15696824) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48411815751200701-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Documento SEI: 15696828) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27206860894200218-Vera Liu Macol Guisard Aguiar (Documento SEI: 15696832) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48420896136201318-Mineração Novagran Ltda Me (Documento SEI: 15696836) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27211300993200934- (Documento SEI: 15696839) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27211300994201365- (Documento SEI: 15696844) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48418878074201735-CARLOS HAGENBECK FILHO (Documento SEI: 15696846) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870150201793-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696853) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870147201770-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696855) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870142201747-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696857) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870154201771-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696860) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870170201764-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696864) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870168201795-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696869) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870169201730-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696872) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870171201717-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696874) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403300474201707- (Documento SEI: 15696877) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48420896058200894-Su's Importação e Exportação Ltda (Documento SEI: 15696883) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870202201721-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696887) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870225201736-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15697270) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870220201711-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15697274) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870201201787-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15697277) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870207201754-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15697281) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870221201758-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15697284) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870213201710-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15697287) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870208201707-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI:
DESPACHO Nº 151, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 9 de 12)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/01/2025