15696405) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866758201663-PRIMECO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA (Documento SEI: 15696419) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415304103201757- (Documento SEI: 15696421) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866940201703-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696424) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866434201200-José Ferreira de Almeida (Documento SEI: 15696426) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866263201472-Luiz Antonio Giroldo (Documento SEI: 15696429) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403303080201701- (Documento SEI: 15696432) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48410800551201484-FAZENDA SUIPASA LTDA (Documento SEI: 15696439) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48417864051201834-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Documento SEI: 15696443) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866963201718-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696445) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866935201792-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696448) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866898201712-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696452) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866906201721-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696455) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48410800476200994-Rafael Nunes (Documento SEI: 15696458) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48062870438201978-EDIMAR SOARES JARDIM (Documento SEI: 15696460) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407871122201611-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 15696462) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48424884042201617-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Documento SEI: 15696546) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870131201686-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA (Documento SEI: 15696555) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48404840130201718-Patrimônio Incorporações Ltda (Documento SEI: 15696569) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860682201722-ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO (Documento SEI: 15696571) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48401810028200916-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. (Documento SEI: 15696573) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407873293200785-LIPARI MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15696576) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406861266201318-MAVE MINERACAO S/A (Documento SEI: 15696578) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48062870517202284-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA (Documento SEI: 15696580) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407873218200986-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA (Documento SEI: 15696583) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27212866194199489-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 15696585) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48404840036201769-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA (Documento SEI: 15696587) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846158201659-Vulcano Export Calcários Ltda. Me (Documento SEI: 15696589) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48401810840200691-Olaria Grasselli Ltda (Documento SEI: 15696592) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48405850057201197-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA (Documento SEI: 15696595) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48410801069200813-Hugo de Carvalho Mol (Documento SEI: 15696598) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846333201365-WANDENBERG BISMARCK COLACO LIMA (Documento SEI: 15696613) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403832705201658-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. (Documento SEI: 15696617) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407872939200979-Mineração Fazenda Brasileiro Sa (Documento SEI: 15696619) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48405851001201664-LUIZ OLAVIO MARAVAI (Documento SEI: 15696622) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403832701201670-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. (Documento SEI: 15696625) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48405850340201895-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696627) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48418878019201079-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA (Documento SEI: 15696635) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48405850947201794-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696639) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48405851230201336-Joaquim Carlos Lima (Documento SEI: 15696643) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48405850748201786-ELVINA NUNES DE SOUSA (Documento SEI: 15696646) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48417864237201621-CARISVALDO ALMEIDA BOMFIM (Documento SEI: 15696649) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860902201475-Centro Mineração Ltda (Documento SEI: 15696652) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48401810144201061-MINERACAO VERA CRUZ LTDA (Documento SEI: 15696655) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48402820416201292-Poliminas Construtora e Mineração Ltda (Documento SEI: 15696657) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870297201279-Robson de Andrade Cardoso (Documento SEI: 15696661) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48411815037201786-Britasul Comércio de Pedras Ltda Me (Documento SEI: 15696665) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407872343201193-MINERADORA UBAX LTDA (Documento SEI: 15696667) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403833044201173-CERAMICA BRAUNAS LTDA (Documento SEI: 15696669) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846243201293-Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda (Documento SEI: 15696673) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407871313201160-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696678) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48420896064201490-Rts Serviços e Transportes Ltda Me (Documento SEI: 15696680) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48420896506200850-VALE S.A. (Documento SEI: 15696685) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407871309201100-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696687) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846579201175-AGUIA METAIS LTDA (Documento SEI: 15696694) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48062871657202199-MINERACAO PEDRA CUBICA LTDA (Documento SEI: 15696711) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407872145201472-Hélio Gomes de Souza (Documento SEI: 15696722) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407873454201117-Cabral Mineração Ltda. (Documento SEI: 15696697) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407872966201085-José Aristeu Barbosa Sobrinho (Documento SEI:
DESPACHO Nº 151, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 8 de 12)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/01/2025