15695920) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48410800117201151-TERRATIVA MINERAIS LTDA (Documento SEI: 15695931) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48410800120201175-TERRATIVA MINERAIS LTDA (Documento SEI: 15695946) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870246201751-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15695958) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846220201106-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15695975) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48405851281200809-VALE S.A. (Documento SEI: 15695990) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48409890071201355-Materiais de Construção Caçamba Dourada Ltda. (Documento SEI: 15696006) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846112201214-Ronaldo Diniz de Almeida (Documento SEI: 15696020) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866224201637-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. (Documento SEI: 15696035) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48413826431201304-AREAL QUATRO HAGA LTDA (Documento SEI: 15696050) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846276201233-FELIPE MARSICANO FRANCA (Documento SEI: 15696066) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846326201282-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 15696083) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48409890301201629-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO (Documento SEI: 15696097) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846221201142-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15695997) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48062870856201965-DEL MARE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15696014) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48405850583201742-Rafael Braga Silva (Documento SEI: 15696027) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870239201750-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15696043) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866292201272-PEDRO BONETTI (Documento SEI: 15696059) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866225201681-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. (Documento SEI: 15696073) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48068866844202010-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA (Documento SEI: 15696090) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403830408201082-C.V. MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Documento SEI: 15696417) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407872457201648-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA (Documento SEI: 15696109) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48420896258201142-ELDER MORGAN (Documento SEI: 15696116) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860801201747-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS (Documento SEI: 15696127) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48411815854201653-INDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Documento SEI: 15696138) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860429201698-Awaliar Serviços e Construções Eireli Me (Documento SEI: 15696149) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406862185200797-SETA MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15696164) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48417864223201527-Orbe Mineral Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. (Documento SEI: 15696173) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403831165201512-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA (Documento SEI: 15696182) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406861882201298-michemi gonçalves rosa (Documento SEI: 15696189) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407872478201663-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA (Documento SEI: 15696199) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866834201711-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696220) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866835201766-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696228) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866890201756-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696231) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866897201778-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696260) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866894201734-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696239) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866895201789-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696248) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866896201723-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696251) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866905201786-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696265) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866814201741-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696272) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866824201786-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696278) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866825201721-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696287) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48420896084200731-Americo Busato (Documento SEI: 15696294) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866826201775-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696303) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48422806326201251-Cnm Companhia Nacional de Mineração (Documento SEI: 15696312) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866839201744-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696321) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866840201779-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696326) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866841201713-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696328) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866851201759-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696335) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866885201743-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696341) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48408880065201481-Valdecir Alves dos Santos (Documento SEI: 15696346) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403300466202139- (Documento SEI: 15696357) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403301072202017- (Documento SEI: 15696365) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48054830367202011-FERNANDO FELIS GUEDES (Documento SEI: 15696369) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27208880710199366-MIBREL- MINERAÇÃO BRASILEIRA ESTANHO LTDA. (Documento SEI: 15696375) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866907201775-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696383) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412867041201809-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696388) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412867045201889-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15696395) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412867047201878-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI:
DESPACHO Nº 151, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 7 de 12)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/01/2025