15656864) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27209890450198941-ANDOVER MINERAÇÃO LTDA. (Documento SEI: 15656883) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48061860194201925-Carlito Evangelista dos santos (Documento SEI: 15656904) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48402820829201609-MINERADORA TATUI LTDA (Documento SEI: 15656923) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48404300776201929- (Documento SEI: 15656945) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48061860339202021-UNIÃO MINERADORA LTDA ME (Documento SEI: 15656961) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27220896005199827-Aretec Extração de Areia Eireli (Documento SEI: 15656975) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27203300586202112- (Documento SEI: 15656914) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48420896216201292-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (Documento SEI: 15656936) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48420896191201316-Tubarão Comércio e Transporte de Areia Ltda Me (Documento SEI: 15656951) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48420896648201112-Pelicano Construções Ltda. (Documento SEI: 15656966) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403300600201804- (Documento SEI: 15656978) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407871024201756-Rodrigo Collecta Camargo (Documento SEI: 15657428) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870433201735-Mineracao Magnago Ltda (Documento SEI: 15657441) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48402820588201771-GUIDONI BRASIL S/A (Documento SEI: 15657463) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48402820154201185-I3 Participações e Serviços Ltda (Documento SEI: 15657488) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48402820332201682-Ilario Bocaletto (Documento SEI: 15657511) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48402820909200927-Adher Empreendimentos Ltda. (Documento SEI: 15658272) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403832422201525-LUCIANO COELHO LANZA (Documento SEI: 15658276) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48421803070201582-ERGGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA (Documento SEI: 15658290) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846174201641-CAULINA - MINERIOS LTDA (Documento SEI: 15658296) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48413826208201863-Antonio Carlos Pereira da Silva (Documento SEI: 15658303) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403830644201856-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. (Documento SEI: 15658319) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48402820496201529-TUTE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15658325) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403301095202021- (Documento SEI: 15658331) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403300429202040- (Documento SEI: 15656980) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48413300429202110- (Documento SEI: 15656984) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48413301236202097- (Documento SEI: 15657002) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403830101201758-MINERACAO FORTUNA DE MINAS LTDA (Documento SEI: 15657037) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48402820841201109-Mineração Iglesias Ltda Epp (Documento SEI: 15657056) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48404840012201629-Exotic Mineraçao Ltda (Documento SEI: 15657072) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48401810834200803-José Augusto Pereira Oppelt (Documento SEI: 15657092) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415300034201711- (Documento SEI: 15657106) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48421803248201242-Camaleão Mineração Ltda Me (Documento SEI: 15657125) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27203300116202078- (Documento SEI: 15657143) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48065800200201955-FP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (Documento SEI: 15657153) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48054830846201996-BRASIL SOURCE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15657161) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860231201876-MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA (Documento SEI: 15657165) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48404300766201993- (Documento SEI: 15657181) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48414848286201647-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A (Documento SEI: 15657197) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846091201733-ALEXANDRE DA GAMA FERNANDES VIEIRA (Documento SEI: 15657208) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406861164201211-Rony Felix Rodovalho (Documento SEI: 15657214) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48420896166201413-Nalim El Assal Queiroz (Documento SEI: 15657229) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48422806003200881-J. A. ROCHA DIAS (Documento SEI: 15657254) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406861175201463-Centro Mineração Ltda (Documento SEI: 15657210) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48414848215201300-Bodó Mineração Ltda (Documento SEI: 15657219) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27209896109199971-PIERRE CORTELETTI FOLLI (Documento SEI: 15657239) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48417864174201611-Luiz Carlos Tolentino de Almeida (Documento SEI: 15657267) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403300504201939- (Documento SEI: 15657290) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48414848015201519-Paulo Eduardo D'Oliveira Ventura (Documento SEI: 15657305) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407301319202065- (Documento SEI: 15657321) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48421803241201310-CASA GRANDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15657359) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48410800545201770-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15657382) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48402820381201020-I3 Participações e Serviços Ltda (Documento SEI: 15657398) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403831451201570-MINERACAO DO MOINHO LTDA (Documento SEI: 15657417) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48424884009201506-BRUNO VERAS KOTINSKI (Documento SEI: 15658415) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48405850960201077-BRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15658422) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403832520201562-Vicenza Mineração e Participações S A. (Documento SEI:
DESPACHO Nº 151, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (parte 4 de 12)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/01/2025