PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 169, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 5 de 11)

1.20.3. Eliminada a causa que motivou a suspensão do certificado e se o
interessado pretender retornar à atividade de aquaviário, esse deverá requerer sua
revalidação à CP/DL/AG onde foi inscrito, anexando a sua CIR.
1.20.4. A CP/DL/AG que efetuar a suspensão do Certificado prevista neste
item deverá comunicar à OM de inscrição/jurisdição do aquaviário, para lançamento no
SISAQUA.
1.21. CANCELAMENTO DE CERTIFICADOS
a) qualquer Certificado de Habilitação será cancelado, mediante
Procedimento Administrativo, nos seguintes casos:
I) falecimento;
II) quando for emitido com fundamento em documentação falsa
apresentada;
III) quando for verificada a alteração ou adulteração dos dados registrado
sem documento verdadeiro, sem prejuízo das penalidades estabelecidas na legislação
vigente;
IV) quando for confirmada a incompetência profissional;
V) quando o aquaviário fizer uso do certificado ou exercer a habilitação nele
conferida durante o cumprimento de pena de sua suspensão;
VI) reincidência por conduzir embarcação em estado de embriaguez ou após
uso de substância entorpecente ou tóxica, quando não constituir crime previsto em lei;
e
VII) quando o tripulante for responsabilizado, em sentença transitada em
julgado, por praticar roubo ou furto de qualquer objeto pertencente à embarcação, à
carga, ao Comandante, aos passageiros ou ao tripulantes. Esse cancelamento ocorrerá
sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação vigente.
b) A CP/DL/AG que efetuar o cancelamento do Certificado de Habilitação
deverá comunicar à OM de inscrição do aquaviário para lançamento no SISAQUA.
c) Decorridos dois anos da imposição da pena de cancelamento do
Certificado de Habilitação, o infrator poderá requerer a sua reabilitação à DPC, via
CP/DL/AG na qual a pena foi imposta, submetendo-se a todas as exigências
estabelecidas para o restabelecimento da certificação de sua habilitação.
d) Observar o contido no artigo 1.10 - Procedimentos em caso de suspeita
de falsidade documental.
1.22. REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS
Todos os Comandantes, Oficiais e Operadores de Radiocomunicação,
portadores de certificados apropriados Modelos DPC-1031, DPC-1032 e Modelo DPC-
1034 que tenham data de validade, emitidos em conformidade com a legislação vigente
deverão, periodicamente, revalidar suas certificações, observando as respectivas datas
limites. O período de validade registrado em qualquer certificado, quando aplicável, não
deverá ser superior a 5 (cinco) anos.
A revalidação dos certificados DPC-1031 é competência da DPC, exceto
quando a revalidação se der em decorrência de aprovação em Curso de Atualização ou
outro qualquer curso/exame destinado a revalidar/atualizar certificados. Nesses casos
específicos, a competência para emitir ficará a cargo do Centro de Instrução que
ministrar os cursos/exames. A revalidação dos certificados DPC-1034 é feita pelo OE que
emitiu a 1ª via, ou pelo OE onde se deu a entrada na solicitação, desde que seja
comprovada a manutenção da competência profissional do requerente, por embarque,
de acordo com a Seção A-I/11, da Conveção STCW-78, conforme detalhamento
constante nesse item.
Quando a competência for da DPC, a documentação necessária à revalidação
deverá ser encaminhada à DPC 3 (três) meses antes do término da validade dos
certificados.
1.22.1. Para revalidar as certificações, o aquaviário embarcado ou aquele que
tenciona retornar ao serviço ativo, deverá:
a) atender aos padrões de saúde física e mental, especialmente os de visão
e audição (Atestado de Saúde e Certificado Médico em conformidade com os padrões
básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do
Trabalho no Brasil com validade de até 1(um) ano por médico devidamente inscrito no
Conselho Regional de Medicina (CRM), a contar da data de sua emissão, passado por
profissional credenciado por órgão competente); e
b) manter uma competência profissional conforme estabelecido na Seção A-
I/11 da Convenção STCW-78, descrita a seguir:
I) Comprovação de que serviu em navio operando na navegação em mar
aberto, no desempenho de funções compatíveis com o certificado possuído e por um
período total de no mínimo 1 (um) ano, nos 5 (cinco) anos, anteriores ao término da
validade do certificado; ou
II) Comprovação de que serviu em navio operando na navegação em mar
aberto, no desempenho de funções compatíveis com o certificado possuído e por um
período total de no mínimo 3 (três) meses, nos 6 (seis) meses, anteriores ao término
da validade do certificado; ou
III) Aprovação em Curso de Atualização realizado nos últimos 5 (cinco) anos;
ou
IV) Aprovação em exame elaborado e aplicado pelos Centros de Instrução
(CIAGA e CIABA) constante do Programa de Ensino Profissional Marítimo para
Aquaviários - PREPOM - Aquaviário. As instruções e condições para realização dos
exames constam no Anexo 1-T; ou
V) Comprovação, mediante atestado (Anexo 1-I), expedido pelo Comandante
do navio à época, de que completou, satisfatoriamente, um Estágio Supervisionado por
período mínimo de três (3) meses em navio operando na navegação em mar aberto, no
desempenho de funções compatíveis com o certificado possuído, na qualidade de
tripulante extra lotação ou em funções de oficial de capacidade imediatamente abaixo
daquela que consta do certificado possuído, pouco antes do acesso à nova capacidade
nele expedida. O Estágio Supervisionado deverá ser previamente autorizado pela DPC,
que emitirá uma certificação provisória para a sua realização, mediante envio de
solicitação formal de empresa de navegação, assinada por preposto (representante
devidamente autorizado para tratar de aspectos envolvendo registros de embarques,
desembarques e certificação de Aquaviários), contendo, ainda, cópia da procuração, com
reconhecimento por semelhança, que a ele confere competência legal para agir em
nome da empresa, junto à Marinha do Brasil. O preposto também deverá ratificar todas
as informações constantes no Atestado de Conclusão de Estágio Supervisionado,
corroborando que o Oficial Estagiário cumpriu, adequadamente, todas as exigências
contidas na Convenção STCW/1978, como emendada, para a revalidação do
certificado.
OBSERVAÇÕES:
A revalidação das certificações referentes aos treinamentos e qualificações
especiais em navios-tanque, direcionados para o Comandante, Imediato, Chefe de
Máquinas, Subchefe de Máquinas e Oficiais de Quarto, ocorrerá mediante prévia
verificação da manutenção de competência profissional para navios-tanque, de acordo
com o parágrafo 3, da seção A-1/11, do Código STCW/1978, como emendado, descrita
a seguir:
a) Comprovação de que serviu em navio operando na navegação em mar
aberto marítima, desempenhando atribuições apropriadas ao certificado para navio-
tanque que possui, por um período total de pelo menos 3 (três) meses, durante os 5
(cinco) anos anteriores; ou
b) Aprovação em curso pertinente.
1.22.2. Documentação e pré-requisitos necessários para revalidação do
Certificado modelo DPC-1031:
a) Requerimento do interessado;
b) CIR (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da original para
autenticação na CP/DL/AG da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das
folhas de registros de embarque da CIR). A CIR não deverá ser retida na OM, salvo
fundamentação legal;
c) Certificado DPC-1031 a ser revalidado (cópia autenticada ou cópia simples
com apresentação do original para autenticação na CP/DL/AG). O certificado original não
deverá ser retido na OM, salvo fundamentação legal;
d) Documento que comprove tempo de embarque, conforme previsto no
artigo 1.26 da NORMAM-101/DPC, (quando aplicável);
e) Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia
simples com apresentação do original);
f) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
g) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de
noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples
com apresentação do original), ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário,
conforme modelo constante do Anexo 1-L (com reconhecimento por semelhança, caso
o declarante não esteja presente);
h) Atestado de Saúde e Certificado Médico em conformidade com os padrões
básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do
Trabalho no Brasil, emitido há menos de um (1) ano por médico devidamente inscrito
no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico e,
explicitamente, as condições visuais e auditivas;
i) Documento que comprove tempo de embarque (conforme previsto no
artigo 1.26);
j) Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira
estrangeira (Anexo 1-G) (quando aplicável);
k) Certificado de competência e outros que comprovem habilitações
específicas a serem registradas no novo certificado (cópia autenticada ou cópia simples
com apresentação do original);
l) Uma foto de frente, com fundo branco e sem chapéu (a ser capturada nos
locais de atendimento nas Capitanias, Delegacias ou Agências);
m) Documento, emitido pela empresa/navio, atestando que o marítimo tenha
sido submetido a treinamentos específicos em instalações apropriadas a bordo,
compreendendo técnicas de sobrevivência pessoal, além de prevenção e combate a
incêndio (Portaria nº 347/2013/DPC);
n) Documento, emitido pela empresa ou instituição de ensino
acreditada/credenciada pela DPC, atestando que o marítimo tenha sido submetido a
treinamentos práticos, compreendendo técnicas de sobrevivência pessoal, além de
prevenção e combate a incêndio, relativos a Regra VI/1 da Convenção STCW-78, como
emendada (Portaria nº 347/2013/DPC). Neste documento deverá constar o local, período
e nome da empresa ou instituição que promoveu o treinamento. Não serão aceitos
treinamentos realizados em Empresas ou Instituições não acreditadas/ credenciadas pela
DPC. Considera-se que as empresas ou instituições acreditadas/ credenciadas sejam
aquelas que possuem Portaria de credenciamento para os cursos previstos na NORMAM-
104/DPC (CBSN) ou na NORMAM-102/DPC (ESPE, ECIN ou cursos do EPM que
contenham as disciplinas de técnicas de sobrevivência pessoal e de prevenção e
combate a incêndio), estando assim autorizadas a promover os treinamentos relativos
aqueles cursos;
o) Documento, emitido pela empresa/navio, atestando que o marítimo tenha
sido submetido a treinamentos específicos em instalações apropriadas a bordo, exigidos
para manutenção da proficiência, respectivamente, em embarcação de sobrevivência ou
de salvamento e embarcação rápida de salvamento e o padrão de competência exigido
para controle de operações de combate a incêndio (Portaria nº 347/2013/DPC);
p) Documento, emitido pela empresa ou instituição de ensino
acreditada/credenciada pela DPC, atestando que o marítimo tenha sido submetido a
treinamentos práticos, exigidos para manutenção da proficiência, respectivamente, em
embarcação de sobrevivência ou de salvamento e embarcação rápida de salvamento e
o padrão de competência exigido para controle de operações de combate a incêndio,
relativos as Regras VI/2 e VI/3 da Convenção STCW-78, como emendada (Portaria nº
347/2013/DPC). Neste documento deverá constar o local, período e nome da empresa
ou instituição que promoveu o treinamento. Não serão aceitos treinamentos realizados
em Empresas ou Instituições não acreditadas ou credenciadas pela DPC. Considera-se
que as empresas ou instituições acreditadas/credenciadas sejam aquelas que possuem
Portaria de credenciamento para os cursos previstos na NORMAM-104/DPC (CESS, CERR,
CACI) ou NORMAM-102/DPC (EESS. EERR, ECIA) estando assim autorizadas a promover
os treinamentos relativos aqueles cursos; e
q) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).
1.22.3. Documentação e pré-requisitos necessários para revalidação do
Certificado modelo DPC-1034:
a) Requerimento do interessado;
b) CIR (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da original para
autenticação na CP/DL/AG da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das
folhas de registros de embarque da CIR). A CIR não deverá ser retida na OM, salvo
fundamentação legal;
c) Comprovação de embarque em navios de bandeira estrangeira (Anexo 1-
G) (quando aplicável);
d) Documento que comprove tempo de embarque, conforme previsto no
artigo 1.26 da NORMAM-101/DPC, (quando aplicável);
e) Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia
simples com apresentação do original) ou, no caso de estrangeiro, Carteira de Registro
Nacional Migratório - CRNM dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com
apresentação do original);
f) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
g) Certificado(s) de Competência e outros que comprovem habilitações
específicas a serem registradas no novo certificado (cópia autenticada ou cópia simples
com apresentação do original para autenticação na CP/DL/AG). Os certificados originais
não deverão ser retidos na OM, salvo fundamentação legal);
h) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de
noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples
com apresentação do original), ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário,
conforme modelo constante do Anexo 1-L (com reconhecimento por semelhança, caso
o declarante não esteja presente);
i) Atestado de Saúde em conformidade com os padrões básicos nos exames
médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil,
emitido há menos de um (1) ano por médico devidamente inscrito no Conselho Regional
de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as
condições visuais e auditivas; e
j) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).
1.22.4. Adicionalmente, todos os marítimos que estiverem trabalhando em
qualquer capacidade a bordo de navios, como parte da tripulação, com atribuições
relativas à segurança ou à prevenção da poluição na operação do navio, deverão
apresentar os seguintes documentos:
a) Documento, emitido pela empresa/navio, atestando que o marítimo tenha
sido submetido a treinamentos específicos em instalações apropriadas a bordo,
compreendendo técnicas de sobrevivência pessoal, além de prevenção e combate a
incêndio (Portaria nº 347/2013/DPC);
b) Documento, emitido pela empresa ou instituição de ensino
acreditada/credenciada pela DPC, atestando que o marítimo tenha sido submetido a
treinamentos práticos, compreendendo técnicas de sobrevivência pessoal, além de
prevenção e combate a incêndio, relativos a Regra VI/1 da Convenção STCW-78, como
emendada (Portaria nº 347/2013/DPC). Neste documento deverá constar o local, período
e nome da empresa ou instituição que promoveu o treinamento. Não serão aceitos
treinamentos realizados em Empresas ou Instituições não acreditadas ou credenciadas
pela DPC. Considera-se que as empresas ou instituições acreditadas/credenciadas sejam
aquelas que possuem Portaria de credenciamento para os cursos previstos na NORMAM-
104/DPC (CBSN) ou na NORMAM-102/DPC (ESPE, ECIN ou cursos do EPM que
contenham as disciplinas de técnicas de sobrevivência pessoal e de prevenção e
combate a incêndio), estando assim autorizadas a promover os treinamentos relativos
aqueles cursos;
c) Documento, emitido pela empresa/navio, atestando que o marítimo tenha
sido submetido a treinamentos específicos em instalações apropriadas a bordo, exigidos
para manutenção da proficiência, respectivamente, em embarcação de sobrevivência ou
de salvamento e embarcação rápida de salvamento e o padrão de competência exigido
para controle de operações de combate a incêndio (Portaria nº 347/2013/DPC); e
d) Documento, emitido pela empresa ou instituição de ensino
acreditada/credenciada pela DPC, atestando que o marítimo tenha sido submetido a
treinamentos práticos, exigidos para manutenção da proficiência, respectivamente, em
embarcação de sobrevivência ou de salvamento e embarcação rápida de salvamento e
o padrão de competência exigido para controle de operações de combate a incêndio,
relativos as Regras VI/2 e VI/3 da Convenção STCW-78, como emendada (Portaria nº
347/2013/DPC). Neste documento deverá constar o local, período e nome da empresa
ou instituição que promoveu o treinamento. Não serão aceitos treinamentos realizados
em Empresas ou Instituições não acreditadas ou credenciadas pela DPC. Considera-se
que as empresas ou instituições acreditadas/credenciadas sejam aquelas que possuem
Portaria de credenciamento para os cursos previstos na NORMAM-104/DPC (CESS, CERR,
CACI) ou NORMAM-102/DPC (EESS, EERR, ECIA) estando assim autorizadas a promover
os treinamentos relativos aqueles cursos.
1.23. SEGURANÇA NA EMISSÃO OU REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS
Existe risco de fraude na documentação apresentada nos requerimentos. Com
vistas a coibir as falsificações, os documentos necessários à instrução dos processos de
emissão ou revalidação de certificados, quando encaminhados sob a forma de cópias,
deverão estar autenticados em Cartório ou por pessoa devidamente credenciada da
CP/DL/AG onde essa documentação der entrada.
Quando autenticadas na CP/DL/AG, deverá constar um carimbo identificando
a OM, com assinatura e nome legível do responsável credenciado para a autenticação.
Entretanto, nada impede que a OM exija os documentos originais e outros que
considere necessários, para dar prosseguimento aos processos.
1.24. QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE OPERADORES DE SISTEMAS DE
POSICIONAMENTO DINÂMICO (DPO)
1.24.1. Orientações Gerais:
A Organização Marítima Internacional (IMO) adota, como referência para suas
diretrizes sobre treinamento dos Operadores de Sistema de Posicionamento Dinâmico
(DPO), o documento elaborado pela International Marine Contractors Association (IMCA),
chamado de "Diretrizes para Treinamento e Prática do Pessoal Chave ao DP" (Guidelines
for Training and Experience of Key DP Personnel) - IMCA M 117, que reflete um padrão
reconhecido pela indústria marítima no que diz respeito a treinamentos, competências
e boas práticas do grupo de marítimos diretamente envolvidos com o sistema DP.
A Autoridade Marítima Brasileira adota a publicação supracitada como
referência para certificação e treinamento de DPO e para reconhecimento de
Instituições que serão responsáveis por certificar os cursos de treinamento de
Posicionamento Dinâmico (DP).
Entende-se por Operador de Sistema de Posicionamento Dinâmico um
aquaviário pertencente ao 1º Grupo - Marítimos com formação na Seção de Convés,
nível de categoria maior ou igual a 7, com especialização adquirida através de um curso
de Posicionamento Dinâmico que é, atualmente, fornecido por empresas certificadas
pelas Instituições Certificadoras reconhecidas pela Autoridade Marítima Brasileira por
meio de portaria da Diretoria de Portos e Costas (disponíveis em
https://www.marinha.mil.br/dpc/portarias).
Excepcionalmente, em embarcações com AB maior do que 300 e menor que
500, o operador de Posicionamento Dinâmico poderá ser um Aquaviário pertencente ao
1º Grupo - Marítimos com formação na Seção de Convés, nível de categoria maior ou
igual 6, para aqueles que possuem regra II/3. Em embarcações com AB menor que 300,
o operador de Posicionamento Dinâmico poderá ser um Aquaviário pertencente ao 1º
Grupo - Marítimos com formação na Seção de Convés, nível de categoria maior ou igual
5.
Os esquemas de treinamento oferecidos pelas empresas certificadas para o
curso de DPO disponíveis no mercado são estruturados e reconhecidos pela comunidade
marítima internacional. Esses esquemas de treinamento podem usar diferentes critérios
para atingir o padrão de qualidade de certificação exigida internacionalmente,
entretanto, a metodologia do referido esquema deve seguir estritamente os princípios
apontados na publicação IMCA M 117.
Os esquemas de treinamento para o curso de DPO requerem que o aluno
comece pelo curso básico, realizando, posteriormente, o curso avançado. A estruturação
da carreira do DPO consta no Anexo 1-O, enquanto que o detalhamento da formação
completa do DPO será encontrado no anexo da portaria de reconhecimento das
Instituições Certificadoras de DPO.
A validade do certificado de DPO deverá ser de no máximo de 5 anos,
cabendo a cada Instituição Certificadora estabelecer seus critérios para revalidação do
referido certificado. Relevante destacar que, para o embarque em navio DP, além do
Oficial de Náutica possuir o certificado DPO dentro da validade, deverá também portar
um Certificado de Competência, modelo DPC-1031, válido.
1.24.2. Pessoal envolvido com a operação do Sistema de Posicionamento
Dinâmico:
Além dos Operadores de Sistema de Posicionamento Dinâmico, as funções de
Comandante de navio ou Gerente de Instalação Offshore, Chefe de Máquinas, Subchefe
de Máquinas, Oficial de Quarto de Máquinas e Eletricista, dependendo do tamanho, da
complexidade da embarcação, da criticidade de operações e quando constantes no CTS
do navio (conforme definido na NORMAM-201/DPC), são consideradas necessárias para
operar um navio DP com segurança e eficiência, sem prejuízo das demais atribuições
previstas nesta Norma. Em caso de ausência de eletricista no CTS das embarcações, as
tarefas pertinentes ao eletricista poderão ser desempenhadas por Oficiais da seção de
máquinas, devidamente qualificados com os equipamentos do sistema DP de bordo.
1.24.3. Orientações para as empresas de navegação e para as instalações
offshore:
Todo pessoal envolvido com operação do sistema de posicionamento
dinâmico deverá estar familiarizado com as suas atribuições específicas e com todo o
arranjo, instalações, equipamentos, procedimentos e características da embarcação e das
rotinas e situações de emergência, conforme contido na publicação IMCA M 117 e no
artigo 1.5 da regra I/14 da Convenção STCW/1978, como emendada. Entende-se como
familiarização os treinamentos realizados a bordo, sob a supervisão de um instrutor
qualificado os quais devem abranger a parte operacional e de funcionamento do sistema
DP específico do navio, incluindo a rotina da embarcação.
Define-se como instrutor qualificado um experiente operador com curso no
equipamento da embarcação e designado pelo armador para treinar o pessoal envolvido
com a operação do sistema de posicionamento dinâmico. Este instrutor deverá ser
específico para a seção de convés e outro instrutor específico para a seção
máquinas.
Na Seção de convés, o instrutor qualificado deverá ser um DPO sênior,
devidamente certificado no sistema DP do navio com experiência mínima de 2 anos
registrados em DP logbook e na Seção de máquinas, o instrutor qualificado deverá ter
nível de categoria maior ou igual 8, com experiência mínima de 1 ano em embarcação
de posicionamento dinâmico e que possua curso do sistema de controle do
DP/gerenciamento de energia no fabricante do sistema de DP específico do navio, antes
de prover o treinamento ao pessoal envolvido com a operação do sistema de DP da
seção de máquinas.
Os assuntos que necessitam ser abordados no programa de familiarização
podem ser encontrados no Anexo 1-Q (Apêndice 5 do IMCA M 117 Rev.2) como
conteúdo mínimo a ser cumprido. Ademais, o documento que comprova o treinamento
de familiarização deverá conter a identificação e assinatura do instrutor qualificado
designado pelo Armador, data de início e conclusão do treinamento, nome do navio em
que ocorreu a familiarização e assinatura do Comandante.
O Comandante ou Gerente de Plataforma é responsável por garantir que o
procedimento de familiarização seja cumprido corretamente. Contudo, é
responsabilidade do Armador verificar se o referido procedimento é seguido em suas
embarcações. O Armador pode nomear formalmente uma pessoa da empresa que será
responsável pela implementação e pelo desenvolvimento de treinamentos e da
competência do pessoal envolvido com o sistema DP (Company DP Authority).
Além de atenderem o programa de familiarização citado, o pessoal técnico
envolvido com a operação de sistema de DP, ou seja, oficiais de máquinas e os
eletricistas deverão atender a um curso estruturado do sistema de DP (DP técnico) que
poderá ser realizado a bordo por um instrutor qualificado, em terra no fabricante do
sistema de DP específico do navio, ou ainda, em instituições autorizadas por este
fabricante.
Em caso de não existir curso específico do fabricante do sistema DP usado
na embarcação, considera-se a opção de realizar o treinamento em fabricante que
possua sistema de DP similar. O conteúdo mínimo do treinamento pode ser encontrado
no Anexo 1-Q (Apêndice 3 do IMCA M 117 Rev.2).
Define-se sistema DP como sendo o conjunto de sistemas e subsistemas que
afetam diretamente ou indiretamente o posicionamento dinâmico de uma embarcação,
o qual abrange - mas não se limita - ao sistema de controle DP (DP control system), ao
sistema de geração e gerenciamento de energia (power system) e ao sistema de
propulsão (thruster system).
1.24.4. Orientações para o reconhecimento das Instituições Certificadoras de
DPO pela Autoridade Marítima Brasileira:
A estrutura de formação do DPO requer diferentes níveis de experiências a
serem adquiridas em terra e no mar (a bordo de embarcações DP). Em se tratando de
treinamento/cursos, é importante mencionar que todos devem estar de acordo com a
seção B V/f da parte B do código STCW. O Armador torna-se responsável pela escolha
do centro de treinamento (CT) que deverá estar devidamente credenciado pela
Instituição certificadora de DPO. O CT fornecerá o curso de DP para o pessoal indicado
pelo Armador. Contudo, nada impede que o interessado complemente a sua formação,
escolhendo o CT que lhe for mais conveniente.
Ficará a cargo da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) reconhecer as
Instituições Certificadoras de DPO (Certification Body). Caberá a essas instituições, por
sua vez, certificar os centros de treinamentos e centro de testes, verificando, ainda, se
estão seguindo todos os padrões previstos pela IMCA M 117 e pela própria IMO
(MSC.Circ 738 e Código STCW).
As Instituições Certificadoras reconhecidas deverão se responsabilizar pela
emissão de certificados, por auditar os centros de treinamento e centros de testes, bem
como disponibilizar à AMB o livre acesso às informações para conferência da
autenticidade e validade do certificados emitidos.
1.24.5. Para o processo de reconhecimento, as Instituições Certificadoras de
DPO deverão encaminhar ofício à DPC contendo, obrigatoriamente, as seguintes
informações:
a) esquema de certificação contendo todas as fases do curso e respectivas
durações e conteúdos programáticos;
b) processo de revalidação de certificados;
c) modelos dos certificados, log book e notações de qualificação (se
aplicável);
d) endereços dos centros de treinamento e centros de teste certificados;
e) razão social e CNPJ; e
f) documento emitido pela IMCA atestando o reconhecimento da Instituição
certificadora de DPO.
Após a verificação da documentação apresentada à DPC, será confeccionada
uma Portaria de Reconhecimento da Instituição Certificadora de DPO (Certification
Body).
Observação: Qualquer alteração nas informações prestadas deverão ser
informadas previamente à DPC, a fim de se realizar novo reconhecimento, ficando,
portanto, cancelado o reconhecimento em vigor.