DECRETO Nº 12.363, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 5)

k) reuniões de fóruns internacionais relacionados à pesca e à aquicultura com
representação brasileira; e
l) iniciativas de prevenção à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e a
práticas de pesca destrutivas implementadas: recadastramento da frota, revisão da matriz de
permissionamento incluindo as embarcações continentais, revisão e melhoramento do
Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, melhoramento
dos Mapas de Bordo (mapa digital), e campanhas de informação.
5.3.4. Coordenação e gestão orçamentária
Ao Ministério da Pesca e Aquicultura, coordenador da ação Aquipesca, compete
subsidiar a ação orçamentária do PLOA relativa a essa atividade. Os recursos necessários
para executar a ação poderão ser complementados pelas demais instituições envolvidas e
por emendas parlamentares e poderão ser suplementados com a colaboração de agências
de fomento da pesquisa e parcerias nacionais e internacionais.
5.4. Economia Azul (Organização coordenadora: Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação)
5.4.1. Objetivo
Coordenar o debate multissetorial, de forma inclusiva e participativa, a fim de
adquirir o conhecimento necessário para a formulação de uma estratégia nacional baseada
em ciência, tecnologia e inovação para a economia azul, centrada nos princípios da
sustentabilidade e da justiça social e que promova o desenvolvimento econômico do País
de forma sinérgica, com vistas a preservar os ecossistemas marinhos e a distribuição justa
dos benefícios gerados para os brasileiros, no presente e no futuro.
5.4.2. Metas
a) realizar, no mínimo, um seminário, incluídas oficinas temáticas, para identificar
e engajar as partes interessadas e os setores relevantes da sociedade na compreensão da
realidade nacional em economia azul, por meio de debates setoriais e integradores;
b) estabelecer as bases necessárias à formulação de estratégia nacional baseada
em ciência, tecnologia e inovação para a economia azul, para a produção de minuta de
estratégia nacional;
c) realizar levantamento de informações para criação de um banco de dados
em economia azul na perspectiva nacional;
d) coordenar, no mínimo, quatro ações multissetoriais no entendimento adaptado
da economia azul nacional de maneira inclusiva e participativa e promover a interação entre
pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, com o intuito de obter maior número de
talentos no setor de economia azul (ODS 14.a), por meio da promoção de eventos sobre
economia azul, e buscar o apoio de órgãos de fomento, de instituições de ensino superior e
de entidades civis; e
e) promover cooperação internacional para o compartilhamento de conhecimentos,
melhores práticas e recursos, com vistas ao desenvolvimento sustentável da economia azul em
nível global, por meio da realização de, no mínimo, um seminário para o mapeamento de
parcerias internacionais.
. . Indicador . Unidade de
medida
. Índice
2023
. Meta XI
PSRM
. . Seminário realizado para identificar e engajar as
partes interessadas e os setores relevantes da
sociedade.
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
. UN . 0 . 1
. . Minuta de estratégia nacional baseada em
ciência, tecnologia e inovação para a economia
azul formulada.
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
. UN . 0 . 1
. . Banco de dados em economia azul na perspectiva
nacional implementado.
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
. UN . 0 . 1
. . Número de eventos realizados (oficinas temáticas
nacionais e internacionais) em temas estratégicos
para a implementação da Estratégia Nacional.
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
. UN . 0 . 4
. . Seminário para o mapeamento de parcerias
internacionais realizado.
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
. UN . 0 . 1
5.4.3. Produtos
a) banco de dados em economia azul na perspectiva nacional; e
b) estratégia nacional baseada em ciência, tecnologia e inovação para a
economia azul.
5.4.4. Coordenação e gestão orçamentária
Ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, coordenador da ação Economia
Azul, compete coordenar a intersetorialidade e a geração dos produtos previstos, além de
subsidiar a ação orçamentária do PLOA relativa a essa atividade. Os recursos necessários para
executar a ação serão provenientes dos órgãos setoriais, poderão ser complementados pelas
demais instituições envolvidas e por emendas parlamentares e poderão ser suplementados com
a colaboração de agências de fomento da pesquisa e parcerias nacionais e internacionais.
5.5. Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica
Brasileira - Remplac (Organização coordenadora: Ministério de Minas e Energia)
5.5.1. Objetivo
Avaliar a potencialidade mineral da Plataforma Continental, a fim de possibilitar
o uso sustentável dos recursos não vivos, a conservação do meio ambiente marinho e a
sua contribuição para a economia azul.
5.5.2. Metas
a) efetuar cinco levantamentos geológicos, geofísicos, oceanográficos ou biológicos
na Amazônia Azul (ODS 14.a e ODS 14.c);
b) elaborar cinco mapas geológicos, geofísicos, oceanográficos ou biológicos na
Amazônia Azul;
c) elaborar cinco relatórios de avaliação da potencialidade dos recursos minerais
na Amazônia Azul;
d) estruturar e consolidar o uso de base de dados geológicos e de recursos
minerais da Amazônia Azul, no formato de Sistema de Informações Geográficas - GIS, que
agregue as informações disponíveis; e
e) realizar três levantamentos geológicos, geofísicos, oceanográficos ou biológicos
na Elevação do Rio Grande (ODS 14.a e 14.c), para a obtenção de subsídios que reforcem os
argumentos da sua incorporação à Plataforma Continental.
. . Indicador . Unidade de
medida
. Índice
2023
. Meta XI
PSRM
. . Número de levantamentos geológicos, geofísicos,
oceanográficos ou biológicos realizados em áreas
prioritárias na Amazônia Azul.
Fonte: Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM
. UN . 17 . 22
. . Número de mapas geológicos, geofísicos,
oceanográficos ou biológicos da Amazônia Azul
existentes.
Fonte: CPRM
. UN . 14 . 19
. . Número de relatórios de avaliação da
potencialidade dos recursos minerais da Amazônia
Azul produzidos.
Fonte: CPRM
. UN . 13 . 18
. . Percentual de conclusão da estruturação e da
consolidação do banco de dados de recursos
minerais da Amazônia Azul.
Fonte: CPRM
. % . 50 . 100
. . Número de levantamentos geológicos, geofísicos
e oceanográficos realizados na Elevação do Rio
Grande.
Fonte: CPRM
. UN . 10 . 13
5.5.3. Produtos
a) mapas geológicos, geofísicos e oceanográficos de áreas prioritárias da
Amazônia Azul;
b) relatórios de avaliação de potencialidade mineral;
c) banco de dados no formato GIS dos dados geológicos, geofísicos, oceanográficos,
biológicos e de recursos minerais da Amazônia Azul implementado; e
d) produção de dados geológicos, geofísicos, oceanográficos ou biológicos da
Elevação do Rio Grande.
5.5.4. Coordenação e gestão orçamentária
Ao Ministério de Minas e Energia, coordenador da ação Remplac, compete
subsidiar a ação orçamentária do PLOA relativa a essa atividade. Os recursos necessários
para executar a ação poderão ser complementados pelas demais instituições envolvidas e
por emendas parlamentares e poderão ser suplementados com a colaboração de agências
de fomento da pesquisa e parcerias nacionais e internacionais.
5.6. Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do
Atlântico Sul e Equatorial - Proarea (Organização coordenadora: Ministério das Relações
Exteriores)
5.6.1. Objetivo
Identificar e avaliar o potencial mineral de regiões com importância econômica
e político-estratégica localizadas na área internacional do Atlântico Sul e Equatorial, nas
águas além da jurisdição nacional, com vistas à possível elaboração de proposta para
exploração de recursos minerais, a ser apresentada à Autoridade Internacional dos Fundos
Marinhos, e à realização de pesquisas em águas profundas.
5.6.2. Metas
a) estabelecer, no mínimo,uma nova parceria nacional ou internacional para
pesquisas sobre o potencial mineral, biológico, jurídico e econômico e sobre as variáveis
oceanográficas na área internacional do Atlântico Sul e Equatorial (ODS 14.a e 14.c);
b) realizar, no mínimo,um levantamento geológico, geofísico, oceanográfico,
jurídico, econômico ou biológico na área internacional do Atlântico Sul e Equatorial (ODS
14.a e 14.c);
c) aumentar em 10% (dez por cento) o percentual de execução de atividades de
pesquisas na área internacional do Atlântico Sul e Equatorial;
d) elaborar, no mínimo,três mapas geológicos, geofísicos, oceanográficos ou
biológicos para subsidiar a avaliação da potencialidade dos recursos minerais na área
internacional do Atlântico Sul e Equatorial; e
e) acompanhar o processo de ratificação pelo País e a conseguinte internalização
do acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da
jurisdição nacional.
. . Indicador . Unidade de
medida
. Índice
2023
. Meta XI
PSRM
. . Número de parcerias existentes de pesquisas na
área internacional do Atlântico Sul e Equatorial
existentes.
Fonte: CPRM
. UN . 2 . 4
. . Número de levantamentos existentes geológicos,
geofísicos e oceanográficos realizados na área
internacional do Atlântico Sul e Equatorial.
Fonte: CPRM
. UN . 7 . 8
. . Percentual de execução de atividades de
pesquisas na área internacional do Atlântico Sul e
Equatorial.
Fonte: CPRM
. % . 50 . 60
. . Número de áreas com mapas geológicos,
geofísicos, oceanográficos e biológicos na área
internacional do Atlântico Sul e Equatorial
confeccionados.
Fonte: CPRM
. UN . 22 . 25
. . Percentual de acompanhamento do processo de
ratificação e internalização do acordo sobre
conservação e uso sustentável da biodiversidade
marinha em áreas além da jurisdição nacional.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores
. % . 0 . 100
5.6.3. Produtos
a) parcerias de pesquisa formalizadas, por meio de memorandos de entendimento
com outros países;
b) banco de dados no formato GIS dos dados geológicos, geofísicos, oceanográficos,
biológicos e de recursos minerais de áreas internacionais implementado;
c) mapas geológicos, geofísicos ou oceanográficos da área internacional do
Atlântico Sul e Equatorial disponibilizados em formato digital;
d) relatório de avaliação de potencialidade mineral na área internacional do
Atlântico Sul e Equatorial;
e) relatório de avaliação da possibilidade de requerimento à Autoridade
Internacional dos Fundos Marinhos de autorização para prospecção, exploração e
explotação de sulfetos polimetálicos; e
f) adoção das medidas sob responsabilidade do poder executivo federal processo
de ratificação e internalização no País do acordo sobre conservação e uso sustentável da
biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.
5.6.4. Coordenação e gestão orçamentária
Ao Ministério das Relações Exteriores, com apoio do Ministério de Minas e Energia,
coordenador da ação Proarea, compete subsidiar a ação orçamentária do PLOA relativa a essa
atividade. Os recursos necessários para executar a ação poderão ser complementados pelas
demais instituições envolvidas e por emendas parlamentares e poderão ser suplementados com
a colaboração de agências de fomento da pesquisa e parcerias nacionais e internacionais.
5.7. Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudos do Clima - GOOS-
Brasil (Organização coordenadora: Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Hidrografia
e Navegação)
5.7.1. Objetivo
Ampliar e consolidar sistema de observação permanente de variáveis oceânicas
essenciais, da zona costeira e da atmosfera, para apoiar a descrição do estado do oceano
e a elaboração de previsões meteoceanográficas, com vistas a contribuir para o melhor uso
do oceano e de seus serviços e a redução de riscos e vulnerabilidades decorrentes de
eventos meteoceanográficos extremos que afetem o País, e disponibilizar os dados
coletados para acesso público, a fim de subsidiar estudos, aprimorar o conhecimento
científico e fornecer informações relevantes para a sociedade.
5.7.2. Metas
a) ampliar para quarenta o número de dispositivos fixos de coleta de dados
instalados e em operação (ODS 14.3);
b) ampliar para cinquenta o número de dispositivos derivantes em operação de
coleta de dados;
c) manter operacionais 80% (oitenta por cento) dos dispositivos fixos instalados
nas redes de monitoramento do GOOS-Brasil (média anual);
d) ampliar o número de estações na rede brasileira de estações meteorológicas
automáticas e convencionais, costeiras e insulares, com vistas a incrementar a coleta de
dados meteorológicos no Atlântico Sul, com a incorporação de, no mínimo, cem estações
meteorológicas na rede básica;
e) aumentar o número de usuários cadastrados para acesso ao portal do GOOS-
Brasil em, no mínimo, 70% (setenta por cento);
f) prosseguir com o monitoramento sistemático da Corrente do Brasil entre o Rio
de Janeiro e a Ilha da Trindade, com o intuito de ampliar a série temporal iniciada em 2004,
com a realização de comissões com periodicidade bimestral, por meio do lançamento de
batitermógrafos descartáveis - XBT (ODS 14.a);
g) disponibilizar os dados de todos os projetos do GOOS-Brasil em plataformas
de distribuição de dados oceanográficos nacional e internacionais, formatados em padrões
comuns para facilitar o armazenamento e o compartilhamento; e
h) coletar dados por meio de boias meteoceanográficas, gliders e equipamentos
autônomos, na região das Bacias de Campos e Santos, para avaliação do sistema de
previsão da Rede de Modelagem e Observação Oceanográfica - Remo.
. . Indicador . Unidade de
medida
. Índice
2023
. Meta XI
PSRM
. . Número de dispositivos fixos de coleta de dados,
instalados e em operação.
Fonte: Marinha do Brasil
. UN . 32 . 40
. . Número de dispositivos derivantes de coleta de
dados em operação.
Fonte: Marinha do Brasil
. UN . 41 . 50
. . Taxa de operacionalidade dos dispositivos fixos
de coleta de dados instalados.
Fonte: Marinha do Brasil
. % . 54 . 80
. . Número de estações meteorológicas automáticas
e convencionais, costeiras e insulares
incorporadas à rede brasileira.
Fonte: Marinha do Brasil
. UN . 54 . 100
. . Número de usuários cadastrados no portal do
GOOS-Brasil.
Fonte: www.goosbrasil.org
. UN . 1513 . 2632
. . Número de XBTs lançados pelo Movar
anualmente.
Fonte: Marinha do Brasil
. UN . 288 . 300
. . Percentual de dados coletados processados e
incluídos na base de dados do GOOS-Brasil e
disponibilizados em sua página na internet.
Fonte: www.goosbrasil.org
. % . 50 . 70
. . Número de boias meteoceanográficas lançadas no
espaço marinho brasileiro e de interesse nacional.
Fonte: Marinha do Brasil
. UN . 0 . 2
. . Número de missões com glider de água rasa e de
água profunda no espaço marinho brasileiro e de
interesse nacional.
Fonte: Marinha do Brasil
. UN . 0 . 4
5.7.3. Produtos
a) disponibilização para a sociedade, em meio digital, de conjunto aperfeiçoado
de séries temporais de dados observacionais dos oceanos que servirão para:
i. previsão do tempo;
ii. geração de informações que contribuam para estudos do clima e dos ecossistemas;
iii. previsão da propagação de ondas em águas rasas;
iv. caracterização de correntes marinhas e da variabilidade de parâmetros físico-
químicos da água do mar, e de outras variáveis oceânicas essenciais, cujo monitoramento se
encontre plenamente amadurecido;
v. elaboração de ferramentas que auxiliem na segurança ambiental das operações
marítimas e da extração de petróleo no mar;
vi. previsões de maré;
vii. calibração e correção de dados de satélites;
viii. validação e calibração de modelos; e
ix. instrumentalização de animais com transmissores e boias com receptores.
5.7.4. Coordenação e gestão orçamentária
À Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação,
compete coordenar o GOOS-Brasil, cuja ação orçamentária do PLOA será subsidiada pela
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Os recursos necessários
para executar a ação poderão ser complementados pelas demais instituições envolvidas e
por emendas parlamentares e poderão ser suplementados com a colaboração de agências
de fomento da pesquisa e parcerias nacionais e internacionais.
5.8. Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar - PPG-Mar (Organização
coordenadora: Ministério da Educação)
5.8.1. Objetivo
Ampliar e consolidar a formação de recursos humanos em Ciências do Mar e em
atividades relacionadas ao oceano e à zona costeira, para a produção e a disseminação de
conhecimentos sobre os componentes, os processos e os recursos do ambiente marinho e
das zonas de transição. O centro de interesse das Ciências do Mar são os elementos naturais
(natureza) e os elementos socioculturais (estruturas sociais e os produtos culturais) que
constituem tal ambiente, assim como as interações entre os referidos elementos produzidas
pelo trabalho humano (natureza transformada).
5.8.2. Metas
a) aumentar para vinte mil e quinhentos o número de profissionais graduados
na área de Ciências do Mar;
b) aumentar para oito mil e quatrocentos o número de mestres titulados na
área de Ciências do Mar (ODS 14.3, 14.5 e 14.a);
c) aumentar para dois mil e novecentos o número de doutores titulados na
área de Ciências do Mar (ODS 14.3, 14.5 e 14.a);
d) aumentar para quatorze o número de livros de material didático, produzidos
no âmbito da Ação PPG-MAR, com base na realidade nacional para distribuição gratuita
entre os estudantes de graduação e de pós-graduação da área de Ciências do Mar;
e) ampliar para quinze mil a quantidade de teses e dissertações no repositório
acadêmico de Ciências do Mar;
f) prover práticas de experiência embarcada para quatro mil graduandos na
área de Ciências do Mar; e
g) capacitar mil e quinhentos multiplicadores em temas da cultura oceânica.
. . Indicador . Unidade de
medida
. Índice
2023
. Meta XI
PSRM
. . Número de graduados formados em cursos da
área de Ciências do Mar.
Fonte: PPG-Mar
. UN . 16.500 . 20.500
. . Número de mestres titulados em programas da
área de Ciências do Mar.
Fonte: PPG-Mar
. UN . 6.400 . 8.400
. . Número de doutores titulados em programas da
área de Ciências do Mar.
Fonte: PPG-Mar
. UN . 1.900 . 2.900
. . Número de livros da área de Ciências do Mar
elaborados e publicados em português, produzidos
no âmbito da Ação PPG-Mar, com acesso gratuito
para estudantes e público em geral.
Fonte: PPG-Mar
. UN . 10 . 14
. . Número de teses e dissertações inseridas no
repositório acadêmico de Ciências do Mar.
Fonte: PPG-Mar
. UN . 10.000 . 15.000
. . Número de graduandos em cursos de Ciências do
Mar participantes de experiência embarcada.
Fonte: PPG-Mar
. UN . 1.000 . 4.000
. . Número de pessoas alcançadas pelos projetos de
capacitação em temas da cultura oceânica.
Fonte: PPG-Mar
. UN . 1.500 . 3.000
5.8.3. Produtos
a) estudantes e profissionais qualificados na área de Ciências do Mar e em
atividades relacionadas ao oceano e à zona costeira; e
b) livros com material didático sobre temas de cultura oceânica para
distribuição gratuita.
5.8.4. Coordenação e gestão orçamentária
Ao Ministério da Educação, coordenador da ação PPG-Mar, compete subsidiar a
ação orçamentária do PLOA relativa a essa atividade. Os recursos necessários para executar
a ação poderão ser complementados pelas demais instituições envolvidas e por emendas
parlamentares e poderão ser suplementados com a colaboração de agências de fomento
da pesquisa e parcerias nacionais e internacionais.