PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 12 de 17)

- o nome e o local do posto de manutenção onde sofreu a última revisão
e data da última revisão; e
- o número de pessoas que pode acomodar; esta indicação deverá ficar
acima de cada entrada e ser feita em caracteres com uma altura não inferior a 100
mm, de uma cor que contraste com a da balsa salva-vidas.
II) Cada balsa salva-vidas deverá ser marcada de modo a indicar o nome e
o porto de registro do navio em que estiver instalada. Essa marcação deverá ser feita
de modo que a identificação do navio possa ser alterada a qualquer momento, sem
ser preciso abrir o casulo.
n) Balsas salva-vidas lançadas por meio de turcos
I) Além de atender às prescrições acima, uma balsa salva-vidas destinada a
ser utilizada com um equipamento de lançamento homologado deverá, quando
suspensa pelo seu gato ou estropo de içamento, suportar uma carga correspondente
a:
- quatro vezes a massa de toda a sua lotação de pessoas e toda a sua
dotação de equipamentos, a uma temperatura ambiente e uma temperatura
estabilizada da balsa salva-vidas de 20º C + 3º C, com todas as válvulas de escape
inoperantes; e
- 1,1 vez a massa de toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação
de equipamentos, a uma temperatura ambiente e com uma temperatura estabilizada
da balsa salva-vidas de -30º C, com todas as válvulas de escape em funcionamento.
II) Os casulos rígidos das balsas salva-vidas destinadas a serem lançadas por
turcos deverão ser peiados de modo a impedir que o casulo, ou suas partes, caiam no
mar durante e após o enchimento e lançamento da balsa salva-vidas nele contida.
o) Equipamento adicional das balsas salva-vidas infláveis
I) Além do equipamento prescrito no artigo 3.26, inciso 3.26.1, alínea e,
todas as balsas salva-vidas infláveis deverão ser dotadas de:
- um conjunto de artigos necessários para reparar furos nos compartimentos
de flutuação;
- uma bomba, ou fole, de recompletamento de ar.
II) As facas e as tesouras deverão ser do tipo de segurança.
p) Testes para homologação de balsas salva-vidas infláveis
I) Os testes a que deverão ser submetidas as balsas salva-vidas rígidas para
homologação, são os previstos no artigo 3.4.
II) O tecido utilizado para confecção da balsa deverá ser testado de acordo
com o ANEXO 3 -T.
III) As rações de abandono deverão ser homologadas pela DPC.
3.27 REQUISITOS PARA BALSAS SALVA-VIDAS RÍGIDAS
3.27.1 As balsas salva-vidas rígidas deverão atender ao disposto em 3.26 e,
além disso, ao disposto neste artigo.
a) Construção das balsas salva-vidas rígidas
I) A flutuabilidade da balsa salva-vidas deverá ser assegurada por materiais
homologados e que tenham flutuabilidade própria, colocados o mais próximo possível
da periferia da balsa. O material flutuante deverá ser retardador de fogo, ou ser
protegido por um revestimento retardador de fogo.
II) O piso da balsa salva-vidas deverá ser impermeável à penetração da água
e comportar-se como isolante térmico.
b) Capacidade de transporte das balsas salva-vidas rígidas
O número de pessoas que uma balsa salva-vidas deverá ser autorizada a
acomodar deverá ser igual ao menor dos seguintes números:
I) o maior número inteiro obtido pela divisão por 0,096 do volume, medido
em metros cúbicos, do material que assegura a sua flutuabilidade, multiplicado por um
coeficiente de 1 menos a densidade desse material; ou
II) o maior número inteiro obtido pela divisão por 0,372 da área da seção
reta horizontal do piso da balsa salva-vidas, medida em metros quadrados; ou
III) o número de pessoas, com um peso médio de 75 kg, todas usando
roupas de imersão e coletes salva-vidas, que possam ficar sentadas com conforto e
com uma altura suficiente para que não interfiram com o funcionamento de qualquer
equipamento da balsa salva-vidas.
c) Acesso às balsas salva-vidas rígida
I) Pelo menos uma entrada deverá ser dotada de uma rampa de embarque
rígida, para permitir que as pessoas que estiverem no mar possam embarcar na balsa
salva-vidas. No caso de uma balsa salva-vidas lançada por meio de turcos, que tenha
mais de uma entrada, a rampa de embarque deverá ser instalada na entrada oposta
aos cabos de amarração ao navio e às instalações de embarque.
II) As entradas não dotadas de rampa de embarque deverão dispor de uma
escada de embarque, cujo degrau inferior não deverá ficar localizado a menos de 0,4
m abaixo da linha de flutuação da balsa salva-vidas na sua condição leve.
III) No interior da balsa salva-vidas, deverá haver meio para auxiliar as
pessoas vindas da escada a entrar na balsa.
d) Estabilidade das balsas salva-vidas rígidas
I) A menos que a balsa salva-vidas possa operar com segurança flutuando
com qualquer lado para cima, sua resistência e estabilidade deverão ser tais que ela
seja capaz de desemborcar por si só, ou ser rapidamente desemborcada em mar
agitado, ou em águas tranqüilas, por uma só pessoa.
II) A estabilidade de uma balsa salva-vidas, quando carregada com toda a
sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos, deverá ser tal que ela
possa ser rebocada a uma velocidade de 3 nós em águas tranqüilas.
e) Marcação das balsas salva-vidas rígidas
As balsas salva-vidas rígidas deverão ser marcadas de modo a indicar:
I) o nome e o porto de registro do navio a que pertencem;
II) o nome do fabricante, ou a marca comercial;
III) o número de série;
IV) o nome da autoridade que as aprovou;
V) o número de pessoas que podem acomodar; essa indicação deverá ficar
acima de cada entrada e ser feita em caracteres com uma altura não inferior a 100
mm, de uma cor que contraste com a da balsa salva-vidas;
VI) SOLAS;
VII) o tipo de pacote de emergência que contém;
VIII) o comprimento da boça;
IX) altura máxima de estivagem permitida acima da linha d'água (altura da
prova de queda);
X) as instruções para lançamento.
f) Balsas salva-vidas rígidas lançadas por meio de turcos
Além de atender às prescrições acima, uma balsa salva-vidas rígida
destinada a ser utilizada com um equipamento de lançamento homologado deverá,
quando suspensa pelo seu gato ou estropo de içamento, suportar uma carga
correspondente a quatro vezes a massa de toda a sua lotação de pessoas e toda a sua
dotação de equipamentos.
g) Testes para homologação de balsas salva-vidas rígidas
10.Os testes a que deverão ser submetidas as balsas salva-vidas infláveis
para homologação, são os previstos no artigo 3.4
49.
50.3.28 REQUISITOS PARA BALSAS SALVA-VIDAS CLASSE II E CLASSE III
3.28.1 Os requisitos técnicos a serem atendidos pelas balsas salva-vidas
Classe II e Classe III são, basicamente, os mesmos daqueles requeridos das balsas salva-
vidas Classe I, com os seguintes abrandamentos:
a) Tempo de flutuação no mar de quinze (15) dias;
b) Altura de lançamento na água de nove (9) metros;
c) Utilização de toldo de armar com isenção de camada dupla para balsas
Classe II;
d) Isenção de toldo para balsas Classe III;
e) Utilização de flutuador subdividido ou com membrana;
f) Utilização de piso simples;
g) Temperatura mínima de enchimento de 0º C;
h) Teste para alagamento com ondas de até 0,3 metros de altura;
i) Possuir palamenta como abaixo: 1_MD_17_114
1_MD_17_115
As balsas salva-vidas classe III, que compuserem a dotação de salvatagem
de embarcações empregadas na navegação interior, estão dispensadas de dotar a
totalidade da palamenta prescrita acima, exceto os itens 02, 03, 04, 05, 07 e 17. Além
disso, o casulo deverá ostentar também a marcação "SOMENTE NAVEGAÇÃO
INTERIOR".
3.29 REQUISITOS PARA EMBARCAÇÕES SALVA-VIDAS (BALEEIRAS)
3.29.1 Os testes serão realizados de acordo com as planilhas citadas no
artigo 3.4.
a) Construção das embarcações salva-vidas
I) Todas as embarcações salva-vidas deverão ser bem construídas e
compatível com o projeto aprovado e ter formas e proporções que lhes assegurem
uma ampla estabilidade e uma borda livre adequada, quando carregadas com toda a
sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos. Todas as embarcações
salva-vidas deverão ter cascos rígidos, e serem capazes de manter uma estabilidade
positiva quando adriçadas em águas tranqüilas estando carregadas com toda a sua
lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos e, ainda, com um furo em
qualquer local abaixo da linha d'água, assumindo-se que não tenham sofrido perda do
material que assegura a sua flutuabilidade, ou qualquer outra avaria.
II) Cada embarcação salva-vidas possuirá um Certificado de Homologação
(modelo constante do Anexo 3-B).
III) Anexo ao Certificado de Homologação, teremos os desenhos e um
Relatório como o do modelo constante do artigo 4.2; devendo ser ressaltado:
- material de construção do casco, em detalhes, de modo a assegurar que
não ocorram problemas de compatibilidade durante os reparos;
- massa total, considerando a embarcação guarnecida e equipada.
IV) Todas as embarcações salva-vidas deverão ter uma resistência suficiente
para:
- permitir que sejam lançadas na água com segurança, quando carregadas
com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos; e
- permitir que sejam lançadas e rebocadas quando o navio estiver com
seguimento, com uma velocidade de 5 nós em águas tranqüilas.
V) Os cascos e as coberturas rígidas deverão ser de material retardador de
fogo, ou não combustível.
VI) Os assentos serão providos por bancadas, bancos ou cadeiras fixas, que
sejam confeccionados de modo a serem capazes de suportar:
- uma carga estática equivalente ao número de pessoas, cada uma pesando
100 kg, para as quais estejam destinados assentos, de acordo com o disposto no
artigo3.29, inciso 3.29.1, alínea b;
- uma carga de 100kg, em qualquer local destinado a servir de assento ,
quando uma embarcação salva-vidas for lançada na água de uma altura não inferior a
3 m; e
- uma carga de 100kg, em qualquer local destinado a servir de assento,
quando uma embarcação salva-vidas de queda livre for lançada na água de uma altura
não inferior a 1,3 vezes a altura de queda livre exigida para a sua homologação.
VII) Com exceção das embarcações salva-vidas de queda livre, toda
embarcação salva-vidas destinada a ser lançada por meio de turcos deverá ter uma
resistência suficiente para suportar a seguinte carga, sem deformação residual ou
retirada dessa carga:
- no caso de embarcações de casco metálico, 1,25 vezes a massa total da
embarcação salva-vidas, quando carregada com toda a sua lotação de pessoas e toda
a sua dotação de equipamentos; ou
- no caso de outras embarcações, duas vezes a massa total da embarcação
salva-vidas, quando carregada com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação
de equipamentos.
VIII) Toda embarcação salva-vidas destinada a ser lançada por meio de
turcos, (com exceção das embarcações salva-vidas de queda livre), deverá ter uma
resistência suficiente para suportar, quando carregada com toda a sua lotação de
pessoas e toda a sua dotação de equipamentos e, quando for aplicável, com os patins
e as defensas em posição, um impacto lateral contra o costado do navio, a uma
velocidade de pelo menos 3,5 m/s, e uma queda na água de uma altura não inferior
a 3 m.
IX) Em uma área superior a 50% da superfície total do piso deverá haver
uma distância vertical entre o piso e o teto que seja:
- não inferior a 1,3 m, para uma embarcação autorizada a acomodar nove
pessoas ou menos;
- não inferior a 1,7 m, para uma embarcação autorizada a acomodar 24
pessoas ou mais;
- não inferior à distância obtida por meio de uma interpolação linear entre
1,3 m e 1,7 m, para uma embarcação autorizada a acomodar entre nove e 24
pessoas;
X) Os tanques de combustível deverão ser homologados de acordo com o
previsto no artigo 4.21.
b) Capacidade de transporte das embarcações salva-vidas
I) Nenhuma embarcação salva-vidas deverá ser aprovada para acomodar
mais do que 150 pessoas.
II) O número de pessoas que uma embarcação salva-vidas, destinada a ser
lançada por meio de turcos, poderá ser autorizada a acomodar deverá ser igual ao
menor dos seguintes números:
- o número de pessoas, com um peso médio de 75 kg, todas usando coletes
salva-vidas, que possam ficar sentadas numa posição normal sem interferir com os
meios de propulsão ou com o funcionamento de qualquer equipamento da embarcação
salva-vidas; ou
- o número de lugares que possam ser providos na disposição dos assentos,
de acordo com a Figura abaixo. As configurações poderão ser superpostas, como
mostrado, desde que sejam instalados finca-pés, que haja espaço suficiente para as
pernas e que a separação vertical entre o assento superior e o inferior não seja
inferior a 350 mm. 1_MD_17_116
III) Cada assento deverá estar claramente indicado na embarcação salva-
vidas.
c) Acesso às embarcações salva-vidas
I) Toda embarcação salva-vidas a bordo de um navio de passageiros deverá ser
projetada de modo a permitir o embarque rápido de toda a sua lotação de pessoas. Um
rápido desembarque também deverá ser possível.
II) Toda embarcação salva-vidas a bordo de um navio de carga deverá ser
projetada de modo a permitir o embarque de toda a sua lotação de pessoas em não mais
de 3 minutos, a partir do momento em que for dada a ordem de embarque. Um rápido
desembarque também deverá ser possível.
III) As embarcações salva-vidas deverão dispor de uma escada de embarque
que possa ser utilizada em qualquer entrada da embarcação, para permitir que as pessoas
que estiverem na água possam embarcar nela. O degrau inferior da escada não deverá
ficar localizado a menos de 0,4 m abaixo da linha de flutuação da embarcação salva-vidas
na sua condição leve.
IV) A embarcação salva-vidas deverá ser projetada de modo a permitir que
uma pessoa inválida possa ser trazida para bordo, estando no mar ou em uma maca.
V) Todos os locais onde as pessoas possam vir a andar deverão ter um
revestimento anti-derrapante.
d) Flutuabilidade das embarcações salva-vidas
Todas as embarcações salva-vidas deverão ter flutuabilidade própria ou ser
dotadas de um material que tenha flutuabilidade própria. Esse material não deverá ser
afetado pela água do mar, por óleo, ou por produtos derivados do petróleo. A
flutuabilidade deverá ser suficiente para que a embarcação salva-vidas flutue com todos os
seus equipamentos a bordo quando alagada e com água aberta. Deverá haver uma
quantidade adicional de material flutuante igual a 280 N de força de empuxo por pessoa,
para o número de pessoas que a embarcação salva-vidas estiver autorizada a acomodar.
O material flutuante, a menos que seja além do prescrito acima, não deverá ser instalado
do lado externo do casco da embarcação.
e) Borda livre e estabilidade das embarcações salva-vidas
I) Todas as embarcações salva-vidas deverão ser estáveis e possuir um valor de
GM positivo quando carregadas com 50% do número de pessoas que estiverem
autorizadas a acomodar nas suas posições normais, todas em um mesmo bordo em
relação à linha de centro.
II) Nas condições de carregamento estabelecidas acima:
- cada embarcação salva-vidas que tiver aberturas laterais próxima ao trincaniz
deverá ter uma borda livre, medida a partir da linha de flutuação até a abertura mais
baixa causadora do alagamento não inferior a 1,5% do seu comprimento, ou de 100 mm,
a que for maior.
- cada embarcação salva-vidas que não tiver aberturas laterais próximo ao
trincaniz não deverá assumir um ângulo de banda superior a 20º e deverá ter uma borda
livre, medida a partir da linha de flutuação até a abertura mais baixa causadora do
alagamento, não inferior a 1,5% do seu comprimento, ou de 100 mm, a que for maior.
f) Propulsão das embarcações salva-vidas
I) Toda embarcação salva-vidas deverá ser dotada de um motor de ignição por
compressão. Nenhum motor cujo combustível tenha um ponto de fulgor de 43º C ou
menos (prova de cadinho fechado), deverá ser utilizado em qualquer embarcação salva-
vidas.
II) O motor deverá ser dotado de um sistema de partida manual, ou de um
sistema de partida com duas fontes de suprimento de energia independentes e
recarregáveis. Também deverão ser providos todos os auxílios necessários para a partida.
Os sistemas de partida do motor e os auxílios à partida deverão permitir que seja dada
partida no motor a uma temperatura ambiente de -15º C, em menos de 2 minutos após
o início dos procedimentos para a partida, a menos que a natureza de determinadas
viagens nas quais o navio que transporta a embarcação salva-vidas esteja sendo
constantemente empregado, outra temperatura diferente seja considerada mais adequada.
Os sistemas de partida não deverão ser estorvados pelo invólucro do motor, pelos
assentos, ou por outros obstáculos.
III) O motor deverá ser capaz de funcionar durante pelo menos 5 minutos após
uma partida a frio, com a embarcação salva-vidas fora d'água.
IV) O motor deverá ser capaz de funcionar quando a embarcação salva-vidas
estiver alagada até a altura da linha de centro do eixo de manivelas.
V) O eixo propulsor deverá ser disposto de modo que o hélice possa ser
desacoplado. Deverá haver dispositivo para permitir que a embarcação salva-vidas possa
operar em marcha adiante e a ré.
VI) A tubulação de descarga deverá ser disposta de modo a impedir a entrada
de água no motor durante a sua operação normal.
VII) Todas as embarcações salva-vidas deverão ser projetadas tendo em vista a
segurança das pessoas que estiverem na água e a possibilidade do sistema de propulsão
ser avariado por objetos flutuantes.
VIII) A velocidade da embarcação salva-vidas em marcha adiante, em águas
tranquilas, carregada com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de
equipamentos, com todos os equipamentos auxiliares acionados pelo motor em
funcionamento, deverá ser de pelo menos 6 nós. Quando rebocando uma balsa salva-vidas
para 25 pessoas, carregada com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de
equipamentos, ou com um peso equivalente, a velocidade em marcha adiante deverá ser
de pelo menos 2 nós. Deverá haver combustível adequado para emprego em toda a faixa
de temperaturas suscetíveis de serem encontradas na área em que o navio opera, em
quantidade suficiente para a operação da embarcação salva-vidas totalmente carregada a
uma velocidade de 6 nós, por um período não inferior a 24 horas.
IX) O motor da embarcação salva-vidas, sua transmissão e seus acessórios
deverão ficar protegidos no interior de um invólucro retardador de fogo, ou outro
dispositivo que proporcione uma proteção semelhante. Esse dispositivo deverá proteger
também as pessoas de um contato acidental com peças quentes ou móveis e proteger o
motor da exposição ao tempo e ao mar. Deverão ser providos meios adequados para
reduzir o ruído do motor, de modo que uma ordem gritada possa ser ouvida. As baterias
para a partida deverão ser dotadas de caixas que formem um invólucro estanque à água,
em torno do fundo e dos lados das baterias. As caixas das baterias deverão ser dotadas
de uma tampa bem ajustada que proporcione a necessária exaustão dos gases.
X) O motor da embarcação salva-vidas e seus acessórios deverão ser
projetados de forma a limitar as emissões eletromagnéticas, de modo que o
funcionamento do motor não interfira com a operação do rádio do equipamento salva-
vidas utilizado.
XI) Deverá haver dispositivo destinado a recarregar todas as baterias utilizadas
para a partida do motor, rádio e holofotes. As baterias do rádio não deverão ser
empregadas para dar partida no motor. Deverá haver meio para recarregar as baterias da
embarcação salva-vidas através da fonte de suprimento de energia do navio, com uma
tensão que não ultrapasse 50 V e que possa ser desconectada no posto de embarque da
embarcação salva-vidas, ou através de um carregador de baterias solar.
XII) Deverão ser providas instruções impressas em material resistente à água,
referentes à partida e operação do motor, afixadas em local visível, próximo aos controles
de partida do motor.
g) Acessórios das embarcações salva-vidas
I) Todas as embarcações salva-vidas, exceto as de queda livre, deverão ser
dotadas de pelo menos uma válvula de drenagem instalada próximo ao ponto mais baixo
do casco, que deverá abrir automaticamente para drenar a água do casco quando a
embarcação não estiver na água e fechar automaticamente para impedir a entrada de
água, quando a embarcação estiver na água. Cada válvula de drenagem deverá ser dotada
de uma tampa ou bujão, para fechar a válvula e que deverá ficar preso à embarcação
salva-vidas por um fiel, uma corrente, ou outro meio adequado. As válvulas de drenagem
deverão ficar facilmente acessíveis do interior da embarcação salva-vidas e a sua
localização deverá ser claramente indicada.
II) Todas as embarcações salva-vidas deverão ser dotadas de um leme e de
uma cana do leme. Quando houver uma roda do leme, ou outro mecanismo remoto de
governo, a cana do leme deverá ser capaz de controlar o leme em caso de falha do
mecanismo de governo. O leme deverá ficar permanentemente calado na embarcação. A
cana do leme deverá ficar permanentemente instalada na madre do leme, ou ficar presa
à ela; entretanto, se a embarcação salva-vidas for dotada de um mecanismo remoto de
governo, a cana do leme poderá ser removível e ficar seguramente estivada próximo à
madre do leme. O leme e a cana do leme deverão ser dispostos de modo a não serem
danificados pela operação do mecanismo de liberação, ou do hélice.
II) Exceto nas proximidades do leme e do hélice, deverão haver apoios
adequados para as mãos ou uma linha salva-vidas flutuante, que deverá ser presa ao redor
do lado externo da embarcação salva-vidas, acima da linha dágua e ao alcance das pessoas
que estiverem na água.
IV) As embarcações salva-vidas que não forem auto-adriçáveis deverão ser
dotadas de apoios adequados para as mãos presos ao casco de modo que, quando a
embarcação estiver emborcada as pessoas possam se agarrar a eles. Os apoios para as
mãos deverão ser fixados à embarcação salva-vidas de tal modo que, quando sujeitos a
um impacto suficiente para desprendê-los da embarcação, não causem danos a ela.
V) Todas as embarcações salva-vidas deverão ser dotadas de um número
suficiente de armários ou compartimentos estanques à água, para prover a armazenagem
dos pequenos itens do equipamento, de água e de provisões. A embarcação salva-vidas
deverá ser dotada de meios para coletar água da chuva ou de produzir água potável a
partir da água do mar, com um dessalinizador acionado manualmente. O dessalinizador
não deverá depender do calor solar, nem de outros produtos químicos além da água do
mar. Deverá haver meio de armazenar a água coletada.
VI) Toda embarcação salva-vidas destinada a ser lançada por meio de tirador
ou talhas deverá ser dotada de um mecanismo de liberação que atenda às seguintes
prescrições:
- ser projetado de modo que todos os gatos sejam liberados
simultaneamente.
- dispor de duas possibilidades de liberação, a saber:
- um meio que liberará a embarcação salva-vidas quando ela estiver na água,
ou quando os gatos não estiverem sendo submetidos a nenhuma carga;
- um meio que liberará a embarcação salva-vidas com os gatos sendo
submetidos a uma carga. Esse mecanismo de liberação deverá ser disposto de modo que
libere a embarcação salva-vidas sob quaisquer condições de carga, isto é, desde a
condição de sem carga com a embarcação na água, até a condição de uma carga
equivalente a 1,1 vezes a massa total da embarcação salva-vidas carregada com toda a sua
lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos. Esse sistema de liberação
deverá ser adequadamente protegido contra um acionamento acidental ou prematuro.
Essa proteção adequada deverá incluir uma proteção mecânica especial, não prescrita
normalmente para a liberação sem carga, além de um sinal indicador de perigo. Para
impedir uma liberação acidental durante o recolhimento da embarcação, a proteção
mecânica (interligação) só deverá engrazar quando o mecanismo de liberação estiver
correta e completamente rearmado. Para impedir uma liberação prematura com carga, a
operação do mecanismo de liberação deverá exigir uma ação deliberada e constante do
operador. O mecanismo de liberação deverá ser projetado de modo que os membros da
tripulação que estiverem na embarcação salva-vidas, possam verificar facilmente quando
esse mecanismo estiver correta e completamente rearmado e pronto para o içamento.
Instruções de operação claras, juntamente com um aviso adequadamente redigido,
deverão estar disponíveis.
- O controle de liberação deverá ser marcado claramente com uma cor que
contraste com o que estiver à sua volta.
- As conexões estruturais fixas do mecanismo de liberação da embarcação
salva-vidas deverão ser projetadas com um fator de segurança calculado que corresponda
a 6 vezes a máxima resistência dos materiais utilizados, assumindo que a massa da
embarcação esteja distribuída igualmente entre os tiradores.
- Quando for utilizado para lançar uma embarcação salva-vidas ou uma
embarcação de salvamento um sistema com um único tirador e um único gato, combinado
com uma boça adequada, as prescrições da alínea b acima poderão ser substituídas por
um único meio de liberação da embarcação para ser acionado apenas quando esta estiver
totalmente na água.
VII) Toda embarcação salva-vidas deverá ser dotada de um dispositivo que
prenda a boça próximo à sua proa. Esse dispositivo deverá assegurar que a embarcação
não apresente qualquer característica insegura ou instável, enquanto estiver sendo
rebocada pelo navio com seguimento adiante, com uma velocidade de até 5 nós em águas
tranqüilas. Com exceção das embarcações salva-vidas de queda livre, o dispositivo de
fixação da boça deverá possuir um dispositivo de liberação que permita que a boça seja
largada de dentro da embarcação, com o navio com seguimento adiante, de até 5 nós em
águas tranqüilas.
VIII) Toda embarcação salva-vidas dotada de um aparelho radiotelefônico em
VHF, em duas vias, instalado fixo, com uma antena montada separadamente, deverá ser
equipada com dispositivos que permitam a instalação e a fixação dessa antena em sua
posição de operação.
IX) As embarcações salva-vidas destinadas a serem lançadas ao longo do
costado do navio deverão ser dotadas dos patins e defensas necessários para facilitar o
lançamento e impedir que a embarcação seja avariada.