PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 11 de 17)

3.23.3c) Para os testes do material flutuante do colete e EAF deverão ser
preparadas oito amostras de 300mm2 e espessura igual ao do colete salva-vidas ou
EAF.
SEÇÃO IV
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
3.24 CONCEITUAÇÃO
São homologáveis os artefatos previstos no Código Internacional de
Equipamentos Salva-vidas (LSA Code - International Life-Saving Appliance Code), e na
Resolução MSC.81(70): Foguete Iluminativo com Pára-quedas, Facho Manual e Sinal
Fumígeno Flutuante. Os requisitos estão previstos na Resolução MSC/70/23/Add 1 e
anexo 6 da Resolução MSC 81/70 da IMO, as planilhas de testes em anexo à MSC/CIRC
980, ambas estão na página da DPC conforme o artigo 3.4.
Para estes artefatos será emitido Certificado de Homologação tanto em
português quanto em inglês, e no texto ficará claro que os testes seguiram a
orientação prevista na Resolução supra citada.
3.25 REQUISITOS PARA OS SINAIS PIROTÉCNICOS
3.25.1 Sinais de Socorro
Os sinais de socorro são meios utilizados no mar ou em terra, de dia ou de
noite, para solicitar socorro e se constituem nos seguintes artefatos pirotécnicos:
a) Foguete iluminativo com pára-quedas.
O artefato deverá:
I) estar contido num invólucro resistente à água;
II) ter impresso no seu invólucro instruções resumidas, ou diagramas,
ilustrando claramente o seu modo de emprego;
III) ter um sistema de ignição integrado;
IV) ser projetado de modo a não causar desconforto à pessoa que estiver
segurando o invólucro, quando utilizado de acordo com as instruções do fabricante;
V) quando lançado na vertical, atingir uma altura não inferior a 300 m.
No ponto mais alto da sua trajetória, ou próximo a ele, o foguete deverá
ejetar um sinal iluminativo com pára-quedas, que deverá:
- queimar, emitindo uma luz encarnada brilhante;
- queimar uniformemente, com uma intensidade luminosa média não
inferior a 30.000 candelas;
- ter um período de combustão não inferior a 40 segundos;
- ter uma velocidade de descida não superior a 5 m/s; e
- não danificar o pára-quedas, ou os seus acessórios, durante a
combustão.
b) Facho manual.
O artefato deverá:
I) estar contido num invólucro resistente à água;
II) ter impresso no seu invólucro instruções resumidas ou diagramas
ilustrando claramente o seu modo de emprego;
III) ter um sistema de ignição integrado;
IV) ser projetado de modo a não causar desconforto à pessoa que estiver
segurando o invólucro e não colocar em perigo a embarcação de sobrevivência com
resíduos de combustão ou incandescentes, quando utilizado de acordo com as
instruções do fabricante;
V) queimar, emitindo uma luz encarnada brilhante;
VI) queimar uniformemente, com uma intensidade luminosa média não
inferior a 15.000 candelas;
VII) ter um período de combustão não inferior a 1 minuto; e
VIII) continuar queimando, após ter ficado submerso por um período de 10
segundos, a 100 mm da superfície da água.
c) Sinal fumígeno flutuante
O artefato deverá:
I) estar contido num invólucro resistente à água;
II) não se inflamar explosivamente, quando empregado de acordo com as
instruções do fabricante;
III) ter impresso no seu invólucro instruções resumidas ou diagramas
ilustrando claramente o seu modo de emprego;
IV) emitir uma fumaça de cor laranja, de modo uniforme, por um período
não inferior a 3 minutos, quando flutuando em águas tranqüilas;
V) não emitir qualquer chama durante todo o período de emissão de
fumaça;
VI) não afundar em mar agitado; e
VII) continuar a emitir fumaça, após ter ficado submerso por um período de
10 segundos, a 100 mm da superfície da água.
3.25.2 Homologação de Sinais Pirotécnicos
Além do estabelecido nesta Norma, para serem homologados, os sinais
pirotécnicos deverão atender aos requisitos da IMO e serem submetidos aos testes
previstos nas Normas específicas da Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha
(DSAM)
SEÇÃO V
EMBARCAÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA
3.26 REQUISITOS PARA BALSAS SALVA-VIDAS
3.26.1 Os testes serão realizados de acordo com as planilhas citadas no
artigo 3.4.
a) Construção das balsas salva-vidas
I) Toda balsa salva-vidas deverá ser construída de modo a ser capaz de
resistir, flutuando, a uma exposição ao tempo, durante 30 dias.
II) A balsa salva-vidas deverá ser construída de tal modo que, se for lançada
na água de uma altura de 18 metros, juntamente com seus equipamentos, funcione
satisfatoriamente. Se ela for estivada a uma altura superior a 18 metros acima da linha
de flutuação, com o navio na condição de viagem leve, deverá ser submetida a uma
prova de queda, de uma altura pelo menos igual à altura em que a balsa estiver
estivada. Os certificados de homologação a serem emitidos deverão constar a altura
em que a balsa foi testada.
III) A balsa salva-vidas, quando flutuando, deverá ser capaz de resistir a
repetidos saltos de pessoas sobre ela, dados de uma altura de pelo menos 4,5 m
acima do seu piso, tanto com a cobertura montada como sem ela.
IV) A balsa salva-vidas e seus acessórios deverão ser construídos de modo
que ela possa ser rebocada a uma velocidade de 3 nós em águas tranqüilas, quando
carregada com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos
e com uma das suas âncoras flutuantes lançadas.
V) A balsa salva-vidas deverá ser dotada de uma cobertura, para proteger
seus ocupantes de uma exposição ao tempo, que se arme automaticamente quando for
lançada e enquanto estiver na água. A cobertura deverá atender às seguintes
prescrições:
- prover um isolamento contra o calor e o frio, por meio de duas camadas
de material separadas por um espaço de ar, ou por qualquer outro meio igualmente
eficaz. Deverá haver meios para impedir o acúmulo de água no espaço de ar;
- o seu interior deverá ter uma cor que não cause desconforto aos seus
ocupantes;
- cada entrada deverá ser claramente indicada e dotada de dispositivos de
fechamento ajustáveis e eficazes, que possam ser fácil e rapidamente abertos por
dentro e por fora por pessoas vestindo roupas de imersão, e fechados pelo lado
interno da balsa, de modo a permitir a ventilação, porém impedindo a entrada de água
do mar, vento e frio. As balsas salva-vidas que acomodarem mais de oito pessoas
deverão ter, pelo menos, duas entradas diametralmente opostas;
- deverá admitir, sempre, ar suficiente para seus ocupantes, mesmo com as
entradas fechadas;
- deverá ser dotada de, pelo menos, uma vigia de observação;
- deverá ser dotada de meios para coletar água da chuva;
- deverá ser dotada de meios para permitir a instalação de um
transpondedor radar para embarcações de sobrevivência a uma altura de, pelo menos,
1 metro acima do nível do mar; e
- deverá ter altura suficiente para abrigar todos os ocupantes sentados, em
todas as partes cobertas por ela.
VI) O local de fabricação das balsas deve atender ao preceituado nos
Requisitos para Instalações das Estações de Manutenção (artigo 5.4).
b) Capacidade de transporte mínima e massa das balsas salva-vidas
I) Nenhuma balsa salva-vidas será homologada se a sua capacidade de
transporte for inferior a seis pessoas.
II) A menos que a balsa salva-vidas deva ser lançada por um equipamento
de lançamento homologado de acordo com o disposto no artigo 3.33, ou que não
tenha que ser estivada num local que permita uma rápida transferência de um bordo
para o outro, a massa total da balsa e dos seus equipamentos não deverá ser superior
a 185 kg.
c) Acessórios das balsas salva-vidas
I) As linhas salva-vidas deverão ser firmemente fixadas em torno da balsa
salva-vidas, tanto do seu lado externo como do interno.
II) A balsa salva-vidas deverá ser dotada de uma boça eficaz, com um
comprimento não inferior a 10 m mais a distância da posição de estivagem à linha de
flutuação com o navio na condição de viagem mais leve, ou de 15 metros, o que for
maior. A carga de ruptura do sistema da boça, inclusive dos seus meios de fixação à
balsa, exceto o elo de ruptura, não deverá ser inferior a 15,0 kN, para as balsas salva-
vidas autorizadas a acomodar mais de 25 pessoas, não inferior a 10,0 kN, para balsas
autorizadas a acomodar entre 9 e 25 pessoas, e não inferior a 7,5 kN, para qualquer
outra balsa salva-vidas.
III) Na parte superior da cobertura da balsa salva-vidas, deverá ser instalada
uma lâmpada controlada manualmente. A luz deverá ser branca e capaz de funcionar
continuamente por pelo menos 12 horas, com uma intensidade luminosa não inferior
a 4,3 candelas, em todas as direções do hemisfério superior. Se a luz, for de lampejos,
deverá de emitir lampejos a um ritmo não inferior a 50 vezes por minuto e não
superior a 70 vezes por minuto, durante um período de funcionamento de 12 horas,
com uma intensidade luminosa eficaz correspondente. A lâmpada deverá acender
automaticamente quando a cobertura for armada. As baterias deverão ser de tipo que
não se deteriore devido à umidade, com a balsa salva-vidas estivada.
IV) Uma lâmpada controlada manualmente deverá ser instalada no interior
da balsa salva-vidas, capaz de funcionar continuamente por 12 horas. Ela deverá
acender automaticamente quando a cobertura for armada e possuir uma intensidade
suficiente para permitir a leitura das instruções relativas à sobrevivência e aos
equipamentos. As baterias deverão ser do tipo que não se deteriorem devido à
umidade, com a balsa salva-vidas estivada.
d) Balsas salva-vidas lançadas por meio de turcos
I) Além das prescrições acima, uma balsa salva-vidas destinada a ser
utilizada com um equipamento de lançamento homologado deverá:
- quando estiver carregada, com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua
dotação de equipamentos, ser capaz de resistir a um impacto lateral contra o costado
do navio, com uma velocidade não inferior a 3,5 m/s e, também, a uma queda nágua
de uma altura não inferior a 3 metros, sem sofrer danos que afetem o seu
funcionamento;
- ser dotada de meios que permitam trazer a balsa salva-vidas a
contrabordo, junto ao convés de embarque, e mantê-la presa de modo seguro durante
o embarque.
II) Todas as balsas salva-vidas lançadas por meio de turcos, nos navios de
passageiros, deverão ser dispostas de modo que toda a sua lotação de pessoas possa
embarcar rapidamente.
III) Todas as balsas salva-vidas lançadas por meio de turcos, nos navios de
carga, deverão ser dispostas de modo que toda a sua lotação de pessoas possa
embarcar em não mais de 3 minutos, a partir do momento em que for dada a ordem
de embarcar.
e) Equipamento das balsas salva-vidas
I) O equipamento normal de toda balsa salva-vidas deverá consistir de:
- um aro de salvamento flutuante, preso a um cabo flutuante com um
comprimento não inferior a 30 m;
- uma faca do tipo não dobrável, dotada de um punho flutuante e com um
fiel, presa e guardada num bolso colocado do lado externo da cobertura, perto do
ponto onde a boça é amarrada à balsa. Além disso, toda balsa salva-vidas autorizada
a acomodar 13 pessoas ou mais, deverá ser dotada de uma segunda faca, que não
precisa ser do tipo não dobrável;
- uma cuia flutuante, para balsas salva-vidas autorizadas a acomodar 12
pessoas ou mais. Para balsas salva-vidas autorizadas a acomodar 13 pessoas ou mais,
duas cuias flutuantes;
- duas esponjas:
- duas âncoras flutuantes, cada uma delas dotada de um cabo de reboque
resistente a choques, sendo uma sobressalente e a outra presa permanentemente à
balsa salva-vidas, de modo que quando a balsa inflar ou estiver na água, faça com que
a balsa fique afilada ao vento da maneira mais estável. A resistência de cada âncora
flutuante e do seu cabo de reboque, deverá ser adequada para qualquer estado do
mar. As âncoras flutuantes deverão ser dotadas de meios que impeçam a torção do
cabo e deverão ser do tipo que dificilmente vire pelo avesso entre os seus tirantes.
As âncoras flutuantes presas permanentemente às balsas salva-vidas lançadas por meio
de turcos e às balsas salva-vidas instaladas em navios de passageiros deverão ser
lançadas apenas manualmente. Todas as demais balsas salva-vidas deverão ser dotadas
de âncoras flutuantes lançadas automaticamente quando a balsa inflar;
- dois remos flutuantes;
- três abridores de lata (quando a ração for fornecida em embalagem
metálica) e um par de tesouras. As facas de segurança contendo lâminas especiais para
abrir latas satisfazem a esta prescrição;
- uma caixa de primeiros socorros à prova d'água, capaz de ser
hermeticamente fechada após o uso;
- um apito, ou um dispositivo equivalente capaz de produzir sinais
sonoros;
- quatro foguetes iluminativos com pára-quedas,do tipo homologado;
- seis fachos manuais do tipo homologado;
- dois sinais fumígenos flutuantes do tipo homologado;
- um jator elétrico à prova d'água, adequado para sinalização Morse, com
um jogo de pilhas sobressalentes e uma lâmpada sobressalente, contidas em um
recipiente à prova d'água;
- um refletor radar eficaz, a menos que haja um transpondedor radar para
embarcações de sobrevivência guardado na balsa salva-vidas;
- um espelho de sinalização diurna, com instruções para a sua utilização em
sinalização para navios e aeronaves;
- uma cópia dos sinais de salvamento mencionados na Regra V/16 do
SOLAS, impressa em um cartão à prova d'água, ou guardada em um recipiente à prova
d'água;
- um conjunto de apetrechos de pesca;
- uma ração alimentar contendo não menos do que 10.000 kJ para cada
pessoa que a balsa salva-vidas estiver autorizada a acomodar. Essas rações deverão ser
saborosas, próprias para consumo ao longo de todo o período de armazenamento na
balsa salva-vidas e embaladas de modo a poder ser rapidamente divididas e facilmente
abertas. As rações deverão ser mantidas em embalagens estanques ao ar e ser
guardadas em um recipiente estanque à água;
- recipientes estanques à água, contendo um total de 1,5 litro de água doce
para cada pessoa que a balsa salva-vidas estiver autorizada a acomodar, dos quais 0,5
litro por pessoa poderá ser substituído por um aparelho de dessalinização capaz de
produzir uma quantidade igual de água doce em 2 dias, ou 1 litro por pessoa poderá
ser substituído por um dessalinizador por osmose reversa, acionado manualmente,
capaz de produzir uma quantidade igual de água doce em 2 dias;
- um copo inquebrável graduado;
- medicamentos contra enjôo suficientes para pelo menos 48 horas e um
saco impermeável para vômito para cada pessoa que a balsa salva-vidas estiver
autorizada a acomodar;
- instruções sobre sobrevivência;
- instruções sobre as ações imediatas a serem empreendidas; e
- meios de proteção térmica que atendam ao disposto no artigo 4.17 em
número suficiente para 10% do número de pessoas que a balsa salva-vidas estiver
autorizada a acomodar, ou dois, se este número for maior.
II) A marcação nas balsas salva-vidas equipadas para atender integralmente
a esta Norma, deverá ser "PACOTE SOLAS - A", em letras maiúsculas do alfabeto
romano.
III) No caso de navios empregados em navegação de cabotagem ou águas
interiores, para as quais, devido à sua natureza e duração, a critério da DPC, nem
todos os itens especificados sejam necessários, a DPC poderá permitir que a dotação
das balsas salva-vidas desses navios seja abrandada. A marcação da balsa salva-vidas,
nesse caso, deverá ser "PACOTE SOLAS - B", em letras maiúsculas do alfabeto
romano.
IV) Os equipamentos deverão ser guardados em um recipiente que, se não
for parte integrante da balsa salva-vidas ou não estiver preso permanentemente a ela,
deverá ser guardado e preso no interior da balsa salva-vidas e ser capaz de flutuar na
água por, pelo menos, 30 minutos, sem danificar o seu conteúdo.
f) Dispositivo para liberação das balsas salva-vidas
I) O sistema de boças das balsas salva-vidas deverá proporcionar uma
ligação entre o navio e a balsa salva-vidas, de modo a assegurar que a balsa salva-
vidas quando liberada e, no caso de uma balsa salva-vidas inflável, quando inflada, não
seja arrastada para o fundo junto com o navio que está naufragando.
II) Se for utilizado um elo de ruptura no dispositivo de flutuação livre, esse
elo deverá:
- não ser partido pela força necessária para puxar a boça do casulo da balsa
salva-vidas;
- ter resistência suficiente para permitir que a balsa salva-vidas infle quando
aplicável; e
- partir quando submetido a uma tensão de 2,2 + 0,1 kN.
III) Se for utilizado um dispositivo hidrostático automático de escape, esse
dispositivo deverá:
- ser fabricado com materiais adequados e resistentes à corrosão de modo
a reduzir ao mínimo o risco de apresentar defeitos. Não deverá ser aceita a
galvanização ou outras formas de revestimento metálico nas peças da unidade de
liberação hidrostática;
- liberar automaticamente a balsa salva-vidas a uma profundidade não
superior a 4 m;
- ser dotado de meios de drenagem que impeçam o acúmulo de água na
câmara hidrostática, quando a unidade estiver na sua posição normal;
- ser fabricado de modo a impedir a liberação quando for atingido por
ondas;
- ser marcado de maneira indelével na sua parte externa, de modo a indicar
o seu tipo e número de série;
- ser marcado de maneira indelével, na unidade ou em uma placa de
identificação firmemente presa a ela, de maneira a indicar a data de fabricação, o tipo
e número de série e informando se a unidade é adequada para utilização em uma
balsa salva-vidas com capacidade para mais de 25 pessoas;
- ser concebido de modo que cada peça ligada ao sistema de boças tenha
uma resistência não inferior à prescrita para a boça; e
- se for descartável, deverá ser marcado de uma forma que indique a data
de expiração da sua validade.
g) Balsas salva-vidas infláveis
I) As balsas salva-vidas infláveis deverão atender, em acréscimo às
prescrições anteriores do presente artigo, ao seguinte:
- A câmara de flutuação principal deverá ser dividida em pelo menos dois
compartimentos separados, cada um inflado através de uma válvula de retenção
localizada naquele compartimento. As câmaras de flutuação deverão ser concebidas de
modo que, se qualquer dos compartimentos for danificado ou não inflar, os
compartimentos intactos sejam capazes de suportar, com uma borda livre positiva em
toda a periferia da balsa, o número de pessoas que a balsa estiver autorizada a
acomodar, cada uma pesando 75 kg, sentadas nas suas posições normais.
- O piso da balsa salva-vidas deverá ser à prova d'água e ser
suficientemente isolado do frio por qualquer dos seguintes meios:
- de um ou mais compartimentos que os ocupantes possam inflar, ou que
inflem automaticamente, e possam ser esvaziados e inflados novamente pelos
ocupantes;
- por qualquer outro meio eficaz que não necessite ser inflado.
- A balsa salva-vidas deverá poder ser inflada por uma só pessoa. A balsa
salva-vidas deverá ser inflada com um gás não tóxico. A operação de inflar deverá ser
concluída em até 1 minuto a uma temperatura ambiente entre 18º C e 20º C, e em
até 3 minutos a uma temperatura ambiente de - 30º C. Após ser inflada, a balsa salva-
vidas deverá manter a sua forma quando carregada com toda a sua lotação de pessoas
e com toda a sua dotação de equipamentos.
- Cada compartimento inflável deverá ser capaz de suportar uma pressão
igual a 3 vezes a pressão de trabalho e deverá haver meio que impeça que seja
atingida uma pressão que ultrapasse um valor correspondente a duas vezes a pressão
de trabalho, seja por meio de válvulas de segurança, ou por meio de um suprimento
de gás limitado. Deverá haver meio para permitir a instalação de uma bomba, ou foles,
de recompletamento, de modo que a pressão de trabalho possa ser mantida.
h) Capacidade de transporte das balsas salva-vidas infláveis
O número máximo de pessoas que uma balsa salva-vidas deverá ser
autorizada a acomodar será igual ao menor dos números abaixo, não podendo ser
inferior a seis:
I) o maior número inteiro obtido através da divisão por 0,096, do volume
dos tubos de flutuação principal, quando inflados, medido em metros cúbicos (que,
para este efeito, não deverá incluir os arcos nem as bancadas, se houver); ou
II) o maior número inteiro obtido através da divisão por 0,372, da área da
seção reta horizontal interna da balsa salva-vidas, medida em metros quadrados, (que,
para este efeito, poderá incluir os arcos ou as bancadas, se houver), medida no bordo
interno dos tubos de flutuação; ou
III) o número de pessoas, com um peso médio de 75 kg, todas usando
roupas de imersão e coletes salva-vidas ou, no caso de balsas salva-vidas lançadas por
meio de turcos, usando coletes salva-vidas, que possam ficar sentadas com conforto e
com uma altura suficiente para que não interfiram com o funcionamento de qualquer
equipamento da balsa salva-vidas.
i) Acesso às balsas salva-vidas infláveis
I) Pelo menos uma entrada deverá ser dotada de uma rampa de embarque
semi-rígida, capaz de suportar uma pessoa pesando 100 kg, para permitir que as
pessoas que estiverem no mar possam embarcar na balsa salva-vidas. A rampa de
embarque deverá ser concebida de modo que impeça que a balsa esvazie
sensivelmente se a rampa for avariada. No caso de uma balsa salva-vidas lançada por
meio de turcos, que tenha mais de uma entrada, a rampa de embarque deverá ser
instalada na entrada oposta aos cabos de amarração ao navio e às instalações de
embarque.
II) As entradas não dotadas de rampa de embarque deverão dispor de uma
escada de embarque, cujo degrau inferior não deverá ficar localizado a menos de 0,4
m abaixo da linha de flutuação da balsa salva-vidas na sua condição leve.
III) No interior da balsa salva-vidas, deverá haver meio para auxiliar as
pessoas vindas da escada a entrar na balsa.
j) Estabilidade das balsas salva-vidas infláveis
I) Toda balsa salva-vidas inflável deverá ser construída de modo que,
quando estiver totalmente inflada e flutuando com a sua cobertura armada, fique
estável em mar agitado.
II) A estabilidade da balsa salva-vidas, quando emborcada, deverá ser tal
que ela possa ser desemborcada em mar agitado ou em águas tranqüilas, por uma só
pessoa.
III) A estabilidade da balsa salva-vidas, quando carregada com toda a sua
lotação de pessoas e com toda a sua dotação de equipamentos, deverá ser tal que
permita que ela possa ser rebocada a uma velocidade de até 3 nós em águas
tranqüilas.
IV) A balsa salva-vidas deverá ser dotada de bolsões para água que atendam
às seguintes prescrições:
- os bolsões para água deverão ser de cor bastante visível;
- ser projetados de modo que possam ser cheios até 60% da sua capacidade
em até 25 segundos;
- nas balsas salva-vidas para mais de 10 pessoas, os bolsões deverão ter
uma capacidade total de, pelo menos, 220 litros,
- os bolsões para as balsas salva-vidas autorizadas a transportar mais de 10
pessoas deverão ter uma capacidade total não inferior a 20 x N litros, onde N =
número máximo de pessoas transportadas;
- os bolsões deverão ficar dispostos simetricamente em torno da
circunferência da balsa salva-vidas. Deverá haver meio para permitir que o ar que
estiver embaixo da balsa salva-vidas escape rapidamente.
l) Casulos das balsas salva-vidas inflável
I) A balsa salva-vidas deverá ficar acondicionada em um casulo que:
- seja fabricado de modo a resistir às condições rigorosas de utilização
encontradas no mar;
- tenha uma flutuabilidade própria suficiente, quando contiver a balsa salva-
vidas e seus equipamentos, para permitir a liberação da boça e o acionamento do
dispositivo de enchimento da balsa se o navio afundar;
- seja estanque à água, com exceção dos furos de drenagem existentes no
fundo do casulo.
II) A balsa salva-vidas deverá ser acondicionada em seu casulo de tal modo
que assegure que a mesma seja inflada virada para cima, ao sair do casulo na
água.
III) O casulo deverá ser marcado de modo a indicar:
- o nome do fabricante, ou a marca comercial;
- o número de série;
- o nome da autoridade que o homologou e o número de pessoas que a
balsa pode transportar;
- a classe da balsa salva-vidas(SOLAS, classe II ou III);
- o tipo de pacote de emergência que contém;
- a data da última revisão;
- o comprimento da boça;
- a altura máxima de estivagem permitida acima da linha d'água (que
dependerá da prova de queda e do comprimento da boça); e
- as instruções para lançamento.
m) Marcação das balsas salva-vidas infláveis
I) As balsas salva-vidas infláveis deverão ser marcadas de modo a indicar:
- o nome do fabricante, ou a marca comercial;
- o número de série;
- a data de fabricação (mês e ano);
- o nome da autoridade que a homologou;