PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 13 de 17)

X) Deverá ser instalada uma lâmpada controlada manualmente. A luz deverá
ser de cor branca e capaz de ficar acesa continuamente por pelo menos 12 horas, com
uma intensidade luminosa não inferior a 4,3 candelas em todas as direções do hemisfério
superior. Entretanto, se a luz for de lampejo, deverá emitir lampejos a um ritmo não
inferior a 50 vezes por minuto e não superior a 70 vezes por minuto, durante o período
de funcionamento de 12 horas, com uma intensidade luminosa eficaz equivalente ao
exigido na Resolução MSC 81(70);
XI) Uma lâmpada ou uma fonte de luz controlada manualmente deverá ser
instalada no interior da balsa salva-vidas com capacidade de funcionar continuamente por
pelo menos 12 horas, para permitir a leitura das instruções relativas à sobrevivência e aos
equipamentos; lâmpadas a querosene, entretanto, não deverão ser permitidas com esta
finalidade.
XII) Toda embarcação salva-vidas deverá ser disposta de modo a apresentar
uma visibilidade adequada para vante, para ré e para ambos os bordos, para quem estiver
na posição de comando e de governo, para que possa ser lançada e manobrada com
segurança.
h) Equipamento das embarcações salva-vidas
Todos os componentes do equipamento das embarcações salva-vidas,
prescritos neste artigo ou em outro qualquer deste capítulo, deverão ser presos no
interior da embarcação, por meio de peias, guardados em armários ou compartimentos,
estivados em braçadeiras ou dispositivos de fixação semelhantes ou por outros meios
adequados. No caso de uma embarcação salva-vidas destinada a ser lançada por meio de
talhas, entretanto, os croques da embarcação deverão ser mantidos livres para afastar a
embarcação do costado do navio. O equipamento deverá ser peiado de maneira a não
interferir com qualquer procedimento de abandono. Todos os itens do equipamento das
embarcações salva-vidas deverão ser o menor e mais leves possível e ser embalados de
uma maneira adequada e compacta. Exceto quando disposto em contrário, o equipamento
normal de toda embarcação salva-vidas deverá constar de:
I) com exceção das embarcações salva-vidas de queda livre, remos flutuantes
em número suficiente para dar seguimento adiante em mar calmo. Para cada remo deverá
haver toletes, forquetas ou dispositivos semelhantes. Os toletes ou as forquetas deverão
ser presos à embarcação por meio de fiéis ou correntes;
II) dois croques;
III) uma cuia flutuante e dois baldes;
IV) um manual de sobrevivência;
V) uma agulha magnética que funcione corretamente, que seja luminosa ou
que disponha de meios de iluminação adequados. Numa embarcação salva-vidas
totalmente fechada, a agulha poderá ser instalada de maneira permanente na posição de
governo; em qualquer outra embarcação salva-vidas, a agulha deverá ser provida de uma
bitácula para protegê-la do tempo e de meios de fixação adequados;
VI) uma âncora flutuante de tamanho compatível com a embarcação, dotada
de um cabo resistente a choques, que assegure um fácil manuseio quando molhado. A
resistência da âncora flutuante, do cabo e da trapa, se houver, deverá ser adequada a
todos os estados do mar;
VII) duas boças resistentes, com um comprimento não inferior ao dobro da
distância da posição em que a embarcação salva-vidas é estivada até a linha de flutuação
com o navio na condição de viagem mais leve, ou de 15 m, o que for maior. Nas
embarcações salva-vidas destinadas a serem lançadas por queda livre, as suas boças
deverão ser estivadas próximo à proa e estar sempre prontas para utilização. Nas demais
embarcações salva-vidas, uma boça amarrada ao dispositivo de liberação deverá ser
colocada na extremidade de vante da embarcação e a outra deverá ser amarrada
firmemente na proa, ou perto dela, pronta para ser utilizada;
VIII) duas machadinhas, uma em cada extremidade da embarcação salva-
vidas;
IX) recipientes estanques à água, contendo um total de 3 litros de água doce
para cada pessoa que a balsa salva-vidas estiver autorizada a acomodar, dos quais um litro
por pessoa poderá ser substituído por um aparelho dessalinizador capaz de produzir a
mesma quantidade de água doce em dois dias, ou dois litros por pessoa poderão ser
substituídos por um dessalinizador acionado manualmente, capaz de produzir a mesma
quantidade de água doce em dois dias;
X) um caneco inoxidável preso por um fiel;
XI) um recipiente graduado para beber, de material inoxidável;
XII) uma ração alimentar, totalizando não menos que 10.000 kJ por cada
pessoa que a embarcação salva-vidas estiver autorizada a acomodar; essas rações deverão
ser mantidas em embalagens estanques ao ar e guardadas em um recipiente estanque à
água;
XIII) quatro foguetes iluminativos com pára-quedas de tipo homologado;
XIV) seis fachos manuais do tipo homologado;
XV) dois sinais fumígenos flutuantes do tipo homologado;
XVI) duas lanternas elétricas à prova d'água adequadas para sinalização Morse,
com um jogo de pilhas sobressalentes e uma lâmpada sobressalente, contidas em um
recipiente à prova d'água;
XVII) um espelho de sinalização diurna, com instruções para a sua utilização em
sinalização para navios e aeronaves;
XVIII) uma cópia dos sinais de salvamento prescritos na Regra V/16 do SOLAS,
impressa em um cartão à prova d'água, ou guardada em um recipiente à prova d'água;
XIX) um apito, ou um dispositivo equivalente capaz de produzir sinais
sonoros;
XX) uma caixa de primeiros socorros à prova d'água, capaz de ser
hermeticamente fechada após o uso;
XXI) medicamentos contra enjoo suficientes, pelo menos, para 48 horas e um
saco para vômito para cada pessoa;
XXII) uma faca de marinheiro que deverá ser mantida presa à embarcação por
meio de um fiel;
XXIII) dois aros de salvamento flutuantes, presos a um cabo flutuante com um
comprimento não inferior a 30 m;
XXIV) se a embarcação salva-vidas não for esgotada automaticamente, uma
bomba manual capaz de realizar um esgoto eficaz;
XXV) um conjunto de apetrechos de pesca;
XXVI) ferramentas suficientes para pequenas ajustagens no motor e em seus
acessórios;
XXVII) equipamento portátil para extinção de incêndios, de um tipo
homologado, adequado para apagar incêndios em óleo;
XXVIII) um holofote com um setor horizontal e vertical de pelo menos 6º e
uma intensidade luminosa medida de 2.500 candelas, que possa funcionar continuamente
por não menos de 3 horas;
XIX) um refletor radar eficaz, a menos que haja um transpondedor radar para
embarcações de sobrevivência guardado na embarcação salva-vidas;
XXX) meios de proteção térmica em número suficiente para 10% do número de
pessoas que a embarcação salva-vidas estiver autorizada a acomodar, ou dois, se este
número for maior; e
XXXI) no caso de navios empregados em viagens de natureza e duração tais
que, na opinião da DPC, a ração e o conjunto de apetrechos de pesca sejam
desnecessários, a DPC poderá permitir que esses itens sejam dispensados.
XXXII) Composição das caixas de primeiros socorros das balsas com capacidade
para até 12 pessoas: 1_MD_17_117
1_MD_17_118
XXXIII) Composição das caixas de primeiros socorros das balsas com capacidade
para até 25 pessoas (para capacidades superiores, deverá ser cumprida a dotação que
contemple a proporcionalidade do material, exceto o que for de uso permanente): 1_MD_17_119
1_MD_17_120
XXXIV)MEMENTO TERAPÊUTICO
Constitui-se numa orientação sobre a utilização das dotações acima discriminadas,
devendo ser impressas com letras bem legíveis em um cartão e constar da caixa de primeiros
socorros: 1_MD_17_121
1_MD_17_122
i) Marcações das embarcações salva-vidas
I) O número de pessoas para o qual a embarcação salva-vidas foi aprovada
deverá ser claramente marcado nela, em caracteres indeléveis e claros.
II) O nome e o porto de registro do navio ao qual pertence a embarcação
salva-vidas deverão ser marcados em cada bochecha da embarcação, em letras maiúsculas
do alfabeto romano.
III) A identificação do navio ao qual pertence a embarcação salva-vidas e o
número da embarcação deverão ser marcados de modo que sejam visíveis do alto.
j) Embarcações salva-vidas parcialmente fechadas
I) As embarcações salva-vidas parcialmente fechadas deverão ser dotadas de
coberturas rígidas, permanentemente fixadas, cobrindo pelo menos 20% do comprimento
da embarcação, a partir da sua roda de proa, e pelo menos 20% do comprimento da
embarcação, a partir da sua extremidade de ré. A embarcação salva-vidas deverá ser
dotada de uma capuchana rebatível, permanentemente presa, que, juntamente com a
cobertura rígida, cubra completamente os ocupantes da embarcação, constituindo um
abrigo à prova de intempéries e os proteja contra exposição ao tempo. A embarcação
salva-vidas deverá ter entradas nas duas extremidades e nos dois bordos. As entradas
existentes nas coberturas rígidas deverão ser estanques ao tempo quando fechadas. A
capuchana deverá ser disposta de modo que:
- seja dotada de seções rígidas ou tubos que permitam colocá-la no lugar;
- possa ser facilmente colocada no lugar por não mais de duas pessoas;
- seja isolada, para proteger os ocupantes da embarcação contra o calor e o
frio por meio de duas camadas de material separadas por um espaço de ar, ou por
qualquer outro meio igualmente eficaz; deverá haver meios de impedir o acúmulo de
água no espaço de ar;
- o seu exterior seja pintado de uma cor altamente visível e o seu interior
tenha uma cor que não cause desconforto aos ocupantes da embarcação;
- as entradas existentes na capuchana sejam dotadas de dispositivos de
fechamento ajustáveis e eficazes, que possam ser fácil e rapidamente abertos e fechados
por dentro e por fora, de modo a permitir a ventilação, mas impedir a entrada de água
do mar, vento e frio; deverá haver meios para manter as entradas presas firmemente nas
posições aberta ou fechada;
- com as entradas fechadas, admita sempre ar suficiente para seus
ocupantes;
- haja meios para coletar a água da chuva;
- os ocupantes possam escapar se a embarcação salva-vidas emborcar.
II) O interior da embarcação salva-vidas exceto a parte interna da capuchana,
deverá ter uma cor altamente visível.
III) Se houver um aparelho radiotelefônico em VHF, em duas vias, instalado fixo
na embarcação salva-vidas, ele deverá ser instalado em uma cabina de tamanho suficiente
para acomodar tanto o equipamento como o seu operador. Não será necessária uma
cabina separada se a embarcação dispuser de um espaço abrigado que atenda aos
critérios da DPC.
l) Embarcações salva-vidas totalmente fechadas
I) Cobertura - Toda embarcação salva-vidas totalmente fechada deverá ser
dotada de uma cobertura rígida estanque à água, que cubra completamente a
embarcação. A cobertura deverá ser disposta de modo que:
- proporcione abrigo aos ocupantes da embarcação;
- o acesso à embarcação salva-vidas seja feito através de escotilhas que
possam ser fechadas para tornar a embarcação estanque à água;
- com exceção das embarcações salva-vidas de queda livre, as escotilhas sejam
posicionadas de modo a permitir a execução das operações de lançamento e de
recolhimento, sem que nenhum ocupante tenha que sair da cobertura;
- as escotilhas de acesso possam ser abertas e fechadas tanto pelo lado de
dentro quanto pelo lado de fora e sejam dotadas de meios que permitam mantê-las
presas na posição aberta;
- com exceção de uma embarcação salva-vidas de queda livre, seja possível
remar;
- seja capaz de suportar toda a massa da embarcação salva-vidas, inclusive
todos os equipamentos, máquinas e a lotação completa de pessoas, quando a embarcação
estiver emborcada com as escotilhas fechadas e sem qualquer entrada de água
significativa;
- tenha janelas ou painéis translúcidos que deixem entrar na embarcação salva-
vidas, com as escotilhas fechadas, luz natural suficiente para tornar desnecessária uma
iluminação artificial;
- o seu exterior tenha uma cor altamente visível e o seu interior uma cor que
não cause desconforto aos ocupantes da embarcação;
- os corrimãos proporcionem um apoio seguro, para as pessoas que estejam
do lado de fora da embarcação salva-vidas e auxiliem no embarque e no
desembarque;
- as pessoas tenham acesso aos seus assentos, vindas de uma entrada, sem ter
que subir nas bancadas, ou em outros obstáculos;
- durante o funcionamento do motor com a cobertura fechada, a pressão
atmosférica no interior da embarcação salva-vidas nunca fique acima ou abaixo da pressão
atmosférica mais que 20 mbar.
II) Emborcamento e endireitamento
- Com exceção das embarcações salva-vidas de queda livre, deverá ser
instalado um cinto de segurança em cada posição indicada como assento. O cinto de
segurança deverá ser projetado para manter no lugar com segurança uma pessoa cuja
massa seja de 100 kg, quando a embarcação salva-vidas estiver emborcada. Cada conjunto
de ci ntos de segurança de um assento deverá ter uma cor que contraste com a dos
cintos dos assentos imediatamente adjacentes. As embarcações salva-vidas de queda livre
deverão ser dotadas de um cinto de segurança em cada assento, com uma cor que
contraste com a dos cintos dos assentos imediatamente adjacentes, projetados para
manter no lugar uma pessoa cuja massa seja de 100 kg, durante uma queda livre, bem
como quando a embarcação salva-vidas estiver emborcada.
- A estabilidade da embarcação salva-vidas deverá ser tal que a embarcação
retorne a posição de repouso quando estiver carregada com a sua lotação total ou parcial
de pessoas e com a sua dotação total ou parcial de equipamentos, com todas as entradas
e aberturas fechadas de modo a torná-la estanque à água e com as pessoas presas por
cintos de segurança.
- A embarcação salva-vidas deverá ser capaz de suportar toda a sua lotação de
pessoas e toda a sua dotação de equipamentos quando estiver avariada como descrito no
artigo 3.29. inciso 3.29.1, alínea a, I) e a sua estabilidade deverá ser tal que, caso
emborque, assuma automaticamente uma posição que proporcione aos seus ocupantes
uma possibilidade de escape por uma via situada acima da água. Quando a embarcação
salva-vidas estiver numa condição estável, mas alagada, o nível da água no seu interior,
medido ao longo do encosto dos assentos, não deverá ultrapassar 500 mm acima da
chapa do assento de qualquer ocupante.
- O projeto de todas as tubulações de descarga de gases do motor, dutos de
ar e outras aberturas, deverá ser tal que a água seja retirada do motor quando a
embarcação salva-vidas emborcar e endireitar.
III) Propulsão
- O motor e a transmissão deverão ser controlados da posição do
timoneiro.
- O motor e a sua instalação deverão ser capazes de funcionar em qualquer
posição durante o emborcamento e continuar funcionando após a embarcação salva-vidas
voltar à sua posição de endireitamento, ou deverão parar automaticamente quando a
embarcação emborcar e permitir que seja dada a partida facilmente quando ela voltar à
sua posição adriçada. O projeto dos sistemas de combustível e de lubrificante deverá
impedir a perda de óleo combustível e de mais de 250 ml de óleo lubrificante do motor,
durante o emborcamento.
- Os motores resfriados a ar deverão ter um sistema de dutos para aspirar o
ar de resfriamento do lado de fora da embarcação salva-vidas e descarregá-lo para o
mesmo lugar. Deverão haver abafadores operados manualmente para permitir que o ar de
resfriamento seja aspirado do interior da embarcação e descarregado para o mesmo
lugar.
m) Proteção contra aceleração
Não obstante a utilização de patins e defensas, uma embarcação salva-vidas
totalmente fechada, exceto uma embarcação salva-vidas de queda livre, deverá ser
construída e protegida de modo que proporcione uma proteção contra acelerações
prejudiciais resultantes do impacto da embarcação salva-vidas carregada com toda a sua
lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos, contra o costado do navio,
com uma velocidade de impacto não inferior a 3,5 m/s.
n) Requisitos para embarcações salva-vidas lançadas por queda livre
As embarcações salva-vidas de queda livre deverão atender ao disposto na
alínea l acima, bem como ao disposto nesta alínea.
I) Os testes a que deverão ser submetidas as embarcações lançadas por queda
livre são os previstos no artigo 3.4.
II) Capacidade de transporte de uma embarcação lançada por queda livre
A capacidade de transporte de uma embarcação salva-vidas de queda livre é o
número de pessoas para as quais possa ser destinado um assento, sem interferir com os
meios de propulsão ou com a operação de qualquer equipamento da embarcação. A
largura do assento deverá ser de pelo menos 430 mm. O espaço existente entre o assento
e o encosto do assento da frente deverá ser de pelo menos 635 mm. O encosto deverá
se estender, pelo menos, 1.000 mm acima da chapa do assento.
III) Prescrições relativas ao desempenho
- Cada embarcação salva-vidas de queda livre deverá adquirir um seguimento
para vante imediatamente após a entrada na água e, não deverá fazer contato com o
navio após um lançamento por queda livre da altura aprovada, com um compasso de até
10º, para vante ou para ré e uma banda de até 20º para qualquer bordo, quando
plenamente equipada e carregada com:
- toda a sua lotação de pessoas;
- um número de ocupantes que faça com que o centro de gravidade fique o
mais para vante possível;
- um número de ocupantes que faça com que o centro de gravidade fique o
mais para ré possível;
- apenas a sua tripulação.
- Nos navios petroleiros, navios tanque transportadores de produtos químicos
e transportadores de gás, com um ângulo de banda final superior a 20º, calculado de
acordo com a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973,
como modificada pelo Protocolo de 1978 referente a aquela Convenção e pelas
recomendações da IMO, como for aplicável, uma embarcação salva-vidas deverá ser capaz
de ser lançada por queda livre, estando o navio com esse ângulo de banda final e com
a linha de flutuação final como a obtida naquele cálculo.
- A Altura de Queda Livre prescrita nunca deverá ultrapassar a Altura de
Queda Livre Aprovada.
IV) Construção
Toda embarcação salva-vidas de queda livre deverá ter uma resistência
suficiente para suportar, quando carregada com toda a sua lotação de pessoas e toda a
sua dotação de equipamentos, um lançamento por queda livre de uma altura de pelo
menos 1,3 vezes a Altura de Queda Livre Aprovada.
V) Proteção contra acelerações prejudiciais
Cada embarcação salva-vidas de queda livre deverá ser construída de modo a
assegurar que seja capaz de proporcionar proteção contra acelerações prejudiciais
causadas por ter sido lançada da altura para a qual deverá ser aprovada, em águas
tranqüilas, com uma condição desfavorável de compasso de até 10º, para vante ou para
ré, e de banda de até 20º para qualquer bordo, quando totalmente equipada e carregada
com:
- toda a sua lotação de pessoas;
- um número de ocupantes que faça com que o centro de gravidade fique o
mais para vante possível;
- um número de ocupantes que faça com que o centro de gravidade fique o
mais para ré possível;
- apenas a sua tripulação.
VI) Acessórios das embarcações salva-vidas de queda livre
Cada embarcação salva-vidas de queda livre deverá ser dotada de um sistema
de liberação que:
- disponha de dois sistemas independentes de acionamento do mecanismo de
liberação, que só possam ser operados pelo lado de dentro da embarcação salva-vidas, e
que sejam marcados com uma cor que contraste com o que estiver à sua volta;
- seja disposto de modo a liberar a embarcação em qualquer condição de
carregamento, de sem carga até, pelo menos, 200% da sua carga normal, resultante do
peso da embarcação salva-vidas totalmente equipada e carregada com o número total de
pessoas para o qual deverá ser aprovada;
- seja adequadamente protegido contra um acionamento acidental ou
prematuro;
- seja projetado de modo a permitir que o sistema de liberação possa ser
testado sem que a embarcação salva-vidas seja lançada; e
- ser projetado com um fator de segurança igual a 6 vezes a resistência
máxima dos materiais utilizados.
VII) Certificado de homologação
Além das informações comuns às demais embarcações, o Certificado de
Homologação de uma embarcação salva-vidas de queda livre deverá indicar também:
- Altura de Queda Livre Homologada
- Comprimento prescrito para a Rampa de Lançamento; e
- Ângulo da Rampa de Lançamento para a Altura de Queda Livre
Homologada.
o) Embarcações salva-vidas dotadas de um sistema autônomo de suprimento
de ar
Além de atender ao disposto nas alíneas l ou n anteriores, como for aplicável,
uma embarcação salva-vidas dotada de um sistema autônomo de suprimento de ar deverá
ser projetada de modo que, quando navegando com todas as entradas e aberturas
fechadas, o ar no seu interior continue respirável e o motor funcione normalmente por
um período não inferior a 10 minutos. Durante esse período, a pressão atmosférica no
interior da embarcação salva-vidas nunca deverá ficar mais do que 20 mbar acima ou
abaixo da pressão atmosférica. O sistema deverá dispor de manômetros que permitam a
correta indicação da pressão de suprimento de ar.
p) Embarcações salva-vidas protegidas contra fogo
I) Além de atender ao disposto na alínea o acima, uma embarcação salva-vidas
protegida contra fogo, quando estiver na água, deverá ser capaz de proteger o número de
pessoas que estiver autorizada a acomodar, quando sujeita a um incêndio contínuo no
óleo, que envolva a embarcação por um período não inferior a 8 minutos.
II) Sistema de borrifamento de água
Uma embarcação salva-vidas dotada de um sistema de proteção contra
incêndios por borrifamento de água deverá atender às seguintes prescrições:
- a água destinada ao sistema deverá ser retirada do mar, por meio de uma
bomba auto-escorvada. Deverá ser possível abrir e fechar o fluxo de água sobre a parte
externa da embarcação salva-vidas;
- a aspiração da água do mar deverá ser disposta de modo a impedir a
aspiração de líquidos inflamáveis da superfície do mar;
- o sistema deverá poder ser lavado com água doce e possibilitar uma
drenagem completa.
q) Testes das embarcações salva-vidas
Os testes a que as embarcações salva-vidas deverão ser submetidas para
homologação constamdas planilhas de testes previstas na resolução MSC 81/70.
3.30 REQUISITOS PARA APARELHOS FLUTUANTES
a) Os aparelhos flutuantes são rígidos ou infláveis, podendo ser fabricados nos
formatos de paralelogramo, como o da figura abaixo, circular, elíptico, cheio ou
vazado. 1_MD_17_123
b) A seção reta dos aparelhos flutuantes circular (ou elíptico) e
paralelogramo vazado pode ser retangular, elíptica ou redonda.
c) Fabricados de modo a poderem ser empilhados até a altura de cinco
aparelhos;
d) Possuírem dispositivos ou fabricados de modo a serem liberados e
flutuarem livremente a partir da posição de estiva a bordo, se a embarcação
afundar
e) Poderem ser lançados na água de uma altura mínima de 12 m sem sofrer
avaria;
f) Fabricados com material e resistente à luz natural do sol, água do mar,
água doce, petróleo e seus derivados e a fungos;
g) Fabricados de modo que a flutuabilidade dos aparelhos seja assegurada
pelo material sólido apropriado para o enchimento, sem depender da manutenção de
qualquer volume aéreo fechado. Não empregar material granulado, floculado ou
aparas, de modo a evitar perdas devido a rasgos ou quebra do aparelho flutuante
(aparelhos rígidos);
h) Possuírem acabamento final na cor laranja;
i) Terem uma flutuabilidade que não seja reduzida em mais de 5%, após
imerso em água doce por 24 horas;
j) Serem providos de uma linha salva-vidas flutuante ou de material que
absorva pouca água, fixada externamente em pontos eqüidistantes, de modo a formar
alças iguais para servir de apoio para as mãos dos náufragos. A resistência dessa linha
deverá ser igual ou superior a 5kN e seu diâmetro mínimo de 8,0mm. O comprimento
de cada alça não deverá ser inferior a 0,3m ou maior que 0,8m. O material dessa linha
deverá ser resistente à luz, especialmente radiações ultravioleta;
l) Possuírem uma boça flutuante, fixada em uma das extremidades, com
comprimento mínimo de 10m e as mesmas características mecânicas da linha salva-
vidas;
m) Possuírem os cantos ou arestas adoçadas, com um raio mínimo de
75mm;
n) Possuírem estabilidade suficiente para suportar, sem emborcar, no bordo
de menor resistência ao emborcamento, todos os náufragos correspondentes ao
número de pessoas apoiadas naquele bordo;
o) Poderem ser utilizados quando flutuando sobre quaisquer das suas
faces;
p) Possuírem estrado interno com dimensões mínimas de 600 mm de
largura por 600 mm de comprimento, ou área mínima equivalente, de modo a permitir
a acomodação de pessoas. No caso de aparelhos que não sejam vazados, a área da
face superior deverá ter dimensões mínimas de 800 mm por 800 mm, ou área
equivalente.
q) Não pesar mais de 180kg, a menos que seja acompanhado de dispositivo
homologado que permita o seu lançamento na água sem que seja necessário levantá-
lo manualmente;
r) Possuírem capacidade fixada pelo menor dos dois resultados obtidos
pelos critérios abaixo, limitados porém, a 25 pessoas para os aparelhos flutuantes
rígidos e a 50 pessoas para os aparelhos flutuantes infláveis:
1) dividindo-se a massa de ferro em kg que o aparelho pode suportar em
água doce sem afundar, por 14,5; ou
2) dividindo-se o perímetro externo do aparelho, expresso em mm, por
305;