PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 10 de 17)

3.3 CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO
3.3.1 O modelo de Certificado de Homologação é o constante do Anexo 3-B. O
Certificado de Homologação será expedido em duas vias, original e cópia. O original será
entregue ao requerente, mediante recibo, acompanhado dos documentos previstos para a
concessão do Certificado de Homologação, endossados através do carimbo conforme
modelo do Anexo 1-C. Ficarão arquivados na DPC a cópia do Certificado, juntamente com
uma via dos documentos, desenhos e avaliações efetuadas;
3.3.2 O Certificado de Homologação de material tipo SOLAS, será bilingüe,
obedecendo o mesmo modelo do Anexo 3-B. Nesses Certificados serão lançados também
os Códigos ou Normas internacionais atendidas pelo produto homologado;
3.3.3 O verso do certificado poderá ser utilizado para o lançamento de dados
ou outras informações afins; e
3.3.4 A validade constante dos Certificados de Homologação dos equipamentos
de salvatagem não é mandatória para considerar-se como impeditivo o seu uso. Sendo não
perecível, o que determina a aceitação é o estado físico que apresenta, e que por sua vez,
é função da manutenção e conservação. Especial atenção deve ser dada à data de
fabricação gravada na etiqueta constante do equipamento, que deverá ser anterior ao
término da vigência do Certificado. Todos os coletes que receberam Certificados com
numeração após 07/5/1997, foram testados de acordo com os requisitos previstos na
NORMAM-321/DPC.
3.4 PLANILHAS DE TESTES
As Planilhas de Testes dos Equipamentos Salva-vidas SOLAS disponíveis na
página da DPC http://www.dpc.mar.mil.br/, no "link" Segurança do Tráfego Aquaviário, se
basearam nas prescrições do Código Internacional de Equipamentos Salva-Vidas (Código
LSA) e Resolução MSC.81(70) da Organização Marítima Internacional (IMO), e deverão
servir de guia na condução dos testes, e registro de dados.
A Resolução MSC.81(70), empresta maior precisão na condução dos testes e
dirime possíveis dúvidas quanto aos métodos aplicados. Ela também foi colocada junto às
Planilhas sob o título "Requisitos dos Testes dos Equipamentos de Salva-vidas", devendo
igualmente ser consultada para um melhor aproveitamento nos testes.
3.5 PRESCRIÇÕES GERAIS
3.5.1 A menos que expressamente disposto em contrário, todos os
equipamentos salva-vidas descritos neste capítulo deverão:
a) ser bem construídos e com o material adequado;
b) quando aplicável, ser à prova de apodrecimento, resistentes à corrosão e
não ser afetados excessivamente pela água do mar, por óleo, ou pelo ataque de fungos;
c) quando expostos à luz solar, ser resistentes à deterioração;
d) ser de coloração laranja altamente visível em todas as partes em que isso
auxilie na detecção. A possível utilização de outras cores deverá ser objeto de consulta
técnica à DPC;
e) se forem empregados em mar agitado, serem capazes de operar
satisfatoriamente naquele ambiente;
f) possuir marcas visíveis, indicando as informações relativas à sua aprovação,
inclusive a Administração que os aprovou, e quaisquer restrições operativas; e
g) quando aplicável, serem dotados de uma proteção contra choques elétricos,
para evitar danos ou ferimentos.
SEÇÃO II
BÓIAS SALVA-VIDAS
3.6 CLASSES DE EMPREGO
3.6.1 As bóias salva-vidas são classificadas como:
a) CLASSE I (SOLAS) - fabricadas conforme requisitos previstos na Convenção
Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). Utilizadas nas
embarcações empregadas na navegação em mar aberto e nas plataformas. Seu uso é
eficiente em qualquer tipo de água, mar agitado e locais remotos onde o resgate pode ser
demorado.
b) CLASSE II - fabricadas com base nos requisitos SOLAS, abrandados para uso
nas embarcações empregadas na navegação de mar aberto, que operem somente em
águas sob jurisdição nacional. Possui os mesmos requisitos de flutuabilidade das bóias da
classe I.
c) CLASSE III - destinada ao uso nas embarcações empregadas na navegação
interior.
3.7 REQUISITOS PARA BÓIAS SALVA-VIDAS CIRCULARES
3.7.1 as especificações referentes as bóias salva-vidas da classe I (SOLAS) se
encontram nas Planilhas de Testes citadas no artigo 3.4;
3.7.2 deverão ser fabricadas de acordo as dimensões e massas constantes da
tabela seguinte: 1_MD_17_100
3.7.3 deverão ser de material imputrescível e resistente a água do mar,
água doce, petróleo e seus derivados e a fungos;
3.7.4 deverão ser fabricadas com material de flutuabilidade própria, não
devendo ser acrescido novos materiais, tais como: miolo de junco, palhinha, serragem,
aparas de cortiça, cortiça granulada ou qualquer outro material granulado solto, bem
como não deverão possuir qualquer compartimento de ar que dependa de ser inflado
para ter flutuabilidade positiva;
3.7.5 a bóia construída em cortiça maciça deverá ser recoberta de material
adequado para servir de proteção contra fogo, aumentar sua resistência e, também,
para permitir a pintura e marcação.
3.7.6 para as classes II e III, a variação da temperatura ambiente será de
-1oC a + 65o C; e a variação da temperatura da água será de 10o C a 30o C.
3.7.7 deverão resistir à deterioração provocada pela luz solar nas partes
expostas;
3.7.8 deverão ser fabricadas na cor laranja, de acordo com o previsto no
artigo 3.5, 3.5.1 d);
3.7.9 deverão ser providas de uma linha de salva-vidas com diâmetro não
inferior a 9,5mm e de comprimento igual ou maior que 4 vezes o diâmetro externo
da bóia. Essa linha será fixada em quatro pontos, eqüidistantes, em torno da
circunferência máxima da bóia, de modo a formar quatro alças iguais em comprimento
e que seja permitida sua substituição em caso de avaria; sua carga de ruptura deverá
ser igual ou maior que 5 kN;
3.7.10 não deverão fundir-se ou queimar-se após haver estado totalmente
envolvidas em chamas durante um período de 2 segundos;
3.7.11 deverão ser construídas de modo a suportar uma queda na água da
altura em que for estivada acima da linha de flutuação na condição de navio leve, ou
de uma altura de 30 m, se este último valor for superior, sem que isto prejudique seu
desempenho ou dos acessórios a ela associados.
3.7.12 nas classes I e II deverão ser fixadas quatro (4) fitas de material
retro-refletivo, defasadas de 90o C, mantendo as dimensões mínimas de 30 cm no
sentido radial por 5 cm no sentido transversal (ver. figura abaixo), conforme
especificado na Resolução A.658 (16). A fita retro-refletiva deverá ser de tipo
homologado pela DPC. As bóias classe III estão dispensadas de dotar essas fitas. 1_MD_17_101
3.7.13 deverão ser dotadas de retinida flutuante que:
a) não crie cocas;
b) nas bóias classes I e II, possua comprimento igual ou superior ao dobro
da altura em que for estivada acima da linha de flutuação correspondente ao calado
leve em água do mar, ou 30 metros, se este valor for maior. Seu diâmetro mínimo
deverá ser de 9,5 mm. Para as bóias classe III, o comprimento de retinida flutuante
poderá ser de 20m; e
c) carga de ruptura mínima de 5 KN;
3.7.14 Dispositivo de Iluminação Automática - as bóias salva-vidas Classe I
e II, deverão ser capazes de serem dotadas de dispositivo de iluminação automática
com as seguintes características:
a) o dispositivo de iluminação deverá ficar preso a ela por meio de um fiel
ou outro meio similar de fixação;
b) o dispositivo não deverá ser apagado e nem ter seu funcionamento
alterado pela água doce ou salgada;
c) tal dispositivo deverá funcionar em todas as direções do hemisfério
superior, de modo contínuo e com uma intensidade luminosa de pelo menos 2
candelas, ou emitindo lampejos a uma razão mínima de 50 lampejos por minuto, com
a intensidade eficaz correspondente;
d) deverá ser alimentado por uma fonte de energia elétrica que garanta seu
funcionamento como previsto no artigo anterior por, no mínimo, 2 horas; e
e) ser construído de modo a suportar uma queda na água da altura em que
for estivado, acima da linha de flutuação na condição de navio leve, ou de uma altura
de 30m, se este último valor for superior, sem que isto prejudique seu
desempenho.
3.7.15 a bóia deverá ser marcada de forma permanente, em uma das faces,
com uma etiqueta, no tamanho mínimo de 5cm x 9cm, com as seguintes
informações: 1_MD_17_102
3.7.16 as bóias classes II e III deverão ser submetidas e aprovada nos seguintes
testes: 1_MD_17_103
1_MD_17_104
3.8 REQUISITOS PARA ASSENTOS FLUTUANTES
3.8.1 O fabricante poderá solicitar a homologação de assentos flutuantes
para emprego como bóia salva-vidas classe III.
3.8.2 Os assentos flutuantes deverão ser submetidos aos mesmos testes
das bóias salva-vidas classe III, com exceção do teste de resistência mecânica
(tração) e resistência à chama.
3.9 REQUISITOS PARA BÓIA SALVA-VIDAS TIPO FERRADURA
A bóia salva-vidas classe III (Navegação Interior),poderá ser fabricada em
formato de ferradura, conforme mostrado na figura abaixo. Deverá ser submetida
aos mesmos testes daquela fabricada com o formato circular, com exceção do
teste de resistência à chama e com alteração do arranjo para o teste de
tração. 1_MD_17_105
3.10 SELEÇÃO DAS AMOSTRAS PARA TESTES DE BÓIAS SALVA-VIDAS
3.10.1 Para os testes, o fabricante deverá apresentar três bóias por classe e
tipo que desejar homologar. Essas amostras serão marcadas com as letras A, B e C,
devendo todas serem submetidas à avaliação quanto às características do protótipo. Em
seguida, as amostras serão submetidas aos seguintes testes:
a) Amostra A - temperatura cíclica, queda, resistência a óleo, e flutuabilidade,
nessa ordem;
b) Amostra B - Temperatura cíclica, queda, resistência a chama, e
flutuabilidade, nessa ordem; e
c) Amostra C - Resistência mecânica. Será também utilizado para comparação
com as bóias A e B, ao final dos testes.
3.11 SELEÇÃO DE AMOSTRAS PARA TESTES DE DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO
E FUMÍGENO AUTOMÁTICOS UTILIZADOS EM BÓIAS SALVA-VIDAS
Serão realizados os testes previstos no Item 1 da Resolução MSC.81 (70),
anexa a Resolução MSC 70/23/Add.1,da Organização Marítima Internacional - IMO, de
acordo com as planilhas citadas no artigo 3.4.
SEÇÃO III
COLETES SALVA-VIDAS
3.12 CLASSES DE EMPREGO
3.12.1 Os coletes salva-vidas são classificados como:
a) CLASSE I (SOLAS) - fabricados conforme requisitos previstos na Convenção
Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). Utilizados nas
embarcações empregadas na navegação em mar aberto e nas plataformas. Seu uso é
eficiente em qualquer tipo de água, mar agitado e locais remotos onde o resgate pode
ser demorado.
b) CLASSE II - fabricados com base nos requisitos SOLAS, abrandados para uso
nas embarcações empregadas na navegação de mar aberto, que operem somente em
águas sob jurisdição nacional. Possui os mesmos requisitos de flutuabilidade dos coletes
Classe I (SOLAS). O que o diferencia é o fato de não possuir lâmpada.
c) CLASSE III - destinado ao uso nas embarcações empregadas na navegação
interior.
d) CLASSE IV - material fabricado para uso, por longos períodos, por pessoas
envolvidas em trabalhos realizados próximos à borda da embarcação, cais ou suspensos
por pranchas ou outros dispositivos que corram risco de cair na água acidentalmente.
e) CLASSE V - material fabricado para emprego em atividades esportivas tipo
"jet-ski", "banana-boat", esqui aquático, "windsurf", "parasail", pesca esportiva,
canoagem, embarcações miúdas classificadas como esporte e/ou recreio, embarcações de
esporte e/ou recreio de médio porte empregada na navegação interior e outras.
f) CLASSE V ESPECIAL - material fabricado para emprego em atividades
esportivas que se utilizam de corredeiras, tipo "rafting" ou outras atividades reconhecidas
como de águas brancas.
3.13 REQUISITOS PARA COLETES SALVA-VIDAS RÍGIDOS
3.13.1 O colete deverá ser fabricado de acordo com os seguintes
requisitos:
a) permitir que uma pessoa, após demonstração, possa vesti-lo corretamente,
em não mais que um minuto;
b) que possa ser vestido pelo avesso, a menos que seja evidente que só possa
ser vestido de um lado, sendo eliminada a possibilidade de vesti-lo incorretamente;
c) ser de uso confortável;
d) possibilitar à pessoa que o usa saltar, de uma altura de 4,5 m,na água, sem
se machucar e sem que o colete seja avariado ou deslocado do corpo, para coletes
classes I, II, III, V e V ESPECIAL;
e) possibilitar à pessoa que o usa saltar, de uma altura de 10m , na água, sem
se machucar e sem que o colete seja avariado ou deslocado do corpo, para coletes
classes IV, , V e V ESPECIAL a ser empregado em atividades de alta velocidade;
f) o colete não deverá continuar a queimar ou a fundir-se após haver estado
completamente envolvido por chamas durante 2 segundos;
g) ser capaz de não sofrer avarias enquanto permanece sob o efeito do tempo
ou temperatura ambiente que varie de - 30º a + 65º C para coletes Classe I e - 1º a +
65ºC para coletes classes II. Esses requisitos não são exigidos para os coletes classes III,
IV, V e V ESPECIAL.
h) funcionar, quando na água, sob temperatura que varie de - 1º a 30ºC;
i) Os coletes rígidos podem ser fabricados em dois tipos:
I) CANGA - de vestir pela cabeça; e
II) JALECO ou JAQUETA - de vestir como jaqueta.
j) O material empregado na fabricação do colete salva-vidas deve ser
imputrescível e resistente à água do mar, água doce, ao petróleo e seus derivados e a
fungos;
k) Os prendedores e fivelas deverão ser de material resistente à oxidação,
lisos e sem arestas que possam causar danos físicos aos usuários ou a outrem;
l) Ser dotado de um apito de material resistente à oxidação, firmemente
preso por um fiel (exceto para coletes classes IV, V e V ESPECIAL);
m) Coletes classe V e V ESPECIAL não necessitam ser de cor padronizada.
3.14 EQUIPAMENTO DE AUXILIO A FLUTUAÇÃO (EAF)
3.14.1 Conceito:
É um colete de menor porte e flutuabilidade, utilizado em atividades náuticas,
em substituição ao colete tradicional, durante a realização de prática esportiva ou
competições náuticas. É empregado em situações especiais, devido a dificuldade
apresentada pelos usuários, no desempenho da atividade.
O EAF deverá ser utilizado por usuários com prática da natação, dentro de
águas abrigadas e com o mar não encapelado, capacitados a permanecerem flutuando
até a chegada do socorro por embarcação de resgate ou outro meio.. O EAF visa permitir
uma flutuabilidade mínima ao usuário, a fim de garantir sua segurança no decorrer da
atividade esportiva.
O EAF e o colete classe V ESPECIAL do tipo competição, reservados para
utilização por usuários com prática de natação poderão ser fabricados em tamanho único
e sua flutuabilidade efetiva mínima deverá ser de 6,0 kg (60N). O teste deverá ser
aplicado pela Comissão Organizadora do evento náutico utilizando-se de um peso simples
com massa de 6kg de ferro. Os EAF e o colete classe V ESPECIAL deverão suportar o peso
aplicado e permanecer flutuando.
3.14.2 Requisitos:
O EAF deverá ser fabricado de acordo com os seguintes requisitos:
a) permitir que uma pessoa, após demonstração, possa vesti-lo corretamente,
em não mais que um minuto;
b) que possa ser vestido pelo avesso, a menos que seja evidente que só possa
ser vestido de um lado, sendo eliminada a possibilidade de vesti-lo incorretamente;
c) ser de uso confortável;
d) possibilitar à pessoa que o usa saltar, de uma altura de 4,5 m , na água,
sem se machucar e sem que o colete seja avariado ou deslocado do corpo;
e) possibilitar à pessoa que o usa saltar, de uma altura de 10m, na água, ,sem
se machucar e sem que o EAF seja avariado ou deslocado do corpo, para EAF a ser
empregado em atividades de alta velocidade;
f) funcionar, quando na água, sob temperatura que varie de - 1º a 30ºC;
g) os EAF podem ser fabricados em dois tipos:
I) CANGA - de vestir pela cabeça; e
II) JALECO ou JAQUETA - de vestir como jaqueta.
h) os prendedores e fivelas deverão ser de material resistente à oxidação,
lisos, e sem arestas que possam causar danos físicos aos usuários ou a outrem;
i) os EAF não necessitam ser de cor padronizada.
j) Deverão possuir marcação impressa com os seguintes dizeres: "NÃO É UM
EQUIPAMENTO SALVA-VIDAS, E DEVE SER USADO SOMENTE POR NADADORES".
3.15 FLUTUABILIDADE E ESTABILIDADE
3.15.1 Os coletes classes I (SOLAS) e II deverão ter flutuabilidade e
estabilidade suficientes, em água doce, tranqüila, para:
a) manter uma pessoa exausta ou inconsciente flutuando, de modo que sua
boca fique a pelo menos 120 mm acima d'água, estando seu corpo inclinado para trás,
em relação à vertical, 20º no mínimo e 50º no máximo;
b) girar o corpo de uma pessoa inconsciente na água, a partir da posição
deitada em decúbito ventral, de tal maneira que a boca fique voltada para cima em, no
máximo, 5 segundos;
c) não ter sua flutuabilidade reduzida em mais de 5%, após imerso na água
doce por 24 horas;
d) permitir à pessoa que o veste, nadar uma pequena distância e embarcar
numa embarcação de sobrevivência;
3.15.2 Os coletes deverão ser fabricados em tamanhos diferentes a saber:
a) Coletes Classes I (SOLAS) e II
EXTRA-GRANDE - Para pessoas de massa igual ou superior a 110 kg, com
flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 15,6 kg (156N).
GRANDE - Para pessoas de massa igual ou superior a 55 kg e inferior a 110
kg, com flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 13,6 kg (136N).
MÉDIO - Para pessoas de massa superior a 35 kg e inferior a 55 kg, com
flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 7,0 kg (70N).
CRIANÇAS - Para pessoas de massa igual ou inferior a 35 kg, com
flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 5,0 kg (50N);
b) Coletes Classes III e V
EXTRA-GRANDE - Para pessoas de massa igual ou superior a 110 kg, com
flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 10,0 kg (100N).
GRANDE - Para pessoas de massa igual ou superior a 55 kg e inferior a 110
kg, com flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 7,5 kg (75N).
MÉDIO - Para pessoas de massa superior a 35 kg e inferior a 55 kg, com
flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 5,5 kg (55N).
CRIANÇAS I - Para pessoas de massa superior a 25 kg e inferior a 35 kg, com
flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 3,5 kg (35N);
CRIANÇAS II - Para pessoas de massa igual ou inferior a 25 kg, com
flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 2,5 kg (25N).
c) Colete Classe IV
Poderá ser fabricado em tamanho único e sua flutuabilidade efetiva mínima
deverá ser de 9,0 kg (90N).
3.15.3 Os coletes classe V ESPECIAL deverão ser fabricados em tamanhos
diferentes a saber:
GRANDE - Para pessoas de massa igual ou superior a 55 kg, com
flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 12,0 kg (120N);e
MÉDIO - Para pessoas de massa superior a 35 kg e inferior a 55 kg, com
flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 8,0 kg (80N).
COMPETIÇÃO - Em tamanho único, com flutuabilidade efetiva mínima
equivalente a uma massa de 6,0 kg (60N).
3.15.4 Os EAF deverão ser fabricados em tamanhos diferentes a saber:
EXTRA-GRANDE - Para pessoas de massa igual ou superior a 110 kg, com
flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 9,0 kg (90N);
GRANDE - Para pessoas de massa igual ou superior a 55 kg e inferior a 110
kg, com flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 7,0 kg (70N); e
MÉDIO - Para pessoas de massa superior a 35 kg e inferior a 55 kg, com
flutuabilidade efetiva mínima equivalente a uma massa de 4,0 kg (40N).e
COMPETIÇÃO - Em tamanho único, com flutuabilidade efetiva mínima
equivalente a uma massa de 6,0 kg (60N);
3.15.5 Os coletes e o EAF deverão ser fabricados de modo a garantir que a
flutuabilidade seja assegurada pelo material sólido homologado para o enchimento, sem
depender da manutenção de qualquer volume aéreo fechado. Não empregar material
granulado ou floculado para enchimento, de modo a evitar perdas devido a rasgos no
colete ou EAF.
3.16 LUZ (SOMENTE PARA COLETES CLASSE I)
Os testes serão realizados de acordo com as planilhas citadas no artigo 3.4.
3.17 FITA RETRO-REFLETIVA (SOMENTE PARA COLETES CLASSE I E II)
Conforme especificado na Resolução A.658 (16), os coletes classe I e II
deverão ter fixadas seis (6) tiras de material retro-refletivo homologado pela DPC, de
aproximadamente 5 cm X 10 cm, na face externa do colete: 1_MD_17_106
3.18 MARCAÇÃO DOS COLETES E EAF
3.18.1 Os coletes e EAF deverão possuir etiqueta costurada ou impressa em
local facilmente visível, conforme modelo a seguir:1_MD_17_107
1_MD_17_108
A advertência para não usar o colete em atividades de alta velocidade é
procedente quando o colete não tiver sido submetido ao teste de queda de altura de
10m.
3.18.2 Os coletes salva-vidas classes IV (colete para trabalho), V (colete
esportivo), V ESPECIAL (colete esportivo para águas brancas) e o Equipamento de
Auxílio a Flutuação (EAF) deverão exibir, caso não disponham de dispositivo para
manter a cabeça de um indivíduo inconsciente fora d'água, a seguinte advertência além
da citada no artigo anterior, em local visível e com destaque:
ADVERTÊNCIA
UTILIZAR SOB SUPERVISÃO OU ACOMPANHAMENTO EQUIPAMENTO INCAPAZ
DE MANTER A CABEÇA DE UMA PESSOA INCONSCIENTE FORA DA ÁGUA
3.18.3 Os coletes salva-vidas devem ser marcados com o tamanho
considerado na fabricação. Os destinados ao uso por crianças deverão também ser
marcados com o símbolo abaixo: 1_MD_17_109
3.18.4 Os EAF deverão possuir marcação impressa com os seguintes dizeres:
"NÃO É UM EQUIPAMENTO SALVA-VIDAS, E DEVE SER USADO SOMENTE POR
NADADORES".
3.19 APROVAÇÃO EM TESTES
Os coletes salva-vidas devem ser submetidos e aprovados nos seguintes
testes: 1_MD_17_1111_MD_17_110
* Os testes para coletes da classe I serão realizados em conformidade com o artigo
3.4.
** O Anexo 3-N apresenta um método para medição da flutuabilidade, podendo
este método ser aplicado aos coletes da classe I.
3.20 RELATÓRIO DE TESTE
3.20.1 Deverá ser enviado para a DPC após a realização dos testes e aprovação do
protótipo, pelo executor dos testes, e conterá necessariamente, os seguintes itens:
a) Nome e endereço do laboratório ou entidade onde foram realizados os testes;
b) Nome e endereço do Responsável Técnico pela condução dos testes;
c) Número de identificação do Relatório;
d) Data(s) em que foram efetuados os testes;
e) Razão Social e endereço do fabricante do protótipo, e, se for o caso, dos
fabricantes de componentes do mesmo;
f) Descrição do produto ou protótipo (incluindo dimensões, materiais,
fechamentos, espessura, acessórios, etc) processo de fabricação, e inclusão de fotos datadas
(média de oito) e citação dos desenhos;
g) Capacidade máxima;
h) Características técnicas específicas em que se desenrolaram os testes, por
exemplo, temperatura, viscosidade, densidade, temperatura, pressão, etc;
i) Descrição resumida dos testes e os respectivos resultados, citando a legislação
em que foram baseados;
j) Declaração expressa, assinada pelo Responsável Técnico, de que os testes foram
conduzidos de acordo com o previsto na legislação citada no item 9 e Normas em vigor da
Autoridade Marítima, sendo sabedor de que a aplicação de outros métodos ou componentes,
ou divergências com o protótipo aprovado, deve invalidá-lo;
k) Assinatura com nome e função do Responsável que foi previamente credenciado
pelo fabricante.
3.21 REQUISITOS PARA COLETES SALVA-VIDAS INFLÁVEIS
Os coletes infláveis (adulto e criança), deverão ser testados em conformidade com
as planilhas de testes mencionadas no artigo 3.4.
3.22 REQUISITOS PARA COLETES SALVA-VIDAS PARA CRIANÇAS
3.22.1 Os coletes salva-vidas destinados ao emprego por crianças deverão, tanto
quanto possível, atender aos requisitos previstos nos artigos anteriores, obedecendo às
correções introduzidas nos respectivos testes.
3.22.2 São aplicáveis os testes das planilhas citadas no artigo 3.4, conforme abaixo
mencionados:
a) seleção das crianças;
b) desempenho na água;
c) endireitamento;
d) queda; e
e) mobilidade.
3.23 SELEÇÃO DE AMOSTRAS PARA TESTES DE COLETES SALVA-VIDAS OU EAF
3.23.1 Para os testes, o fabricante deverá apresentar seis coletes por classe, tipo e
tamanho que desejar aprovar ou seis amostras de EAF, os quais serão marcados,
aleatoriamente, pela DPC, com as letras A, B, C, D, E e F.
A amostra A será submetida aos testes de verificação da conformidade do
protótipo, temperatura cíclica, resistência a óleo, resistência a água do mar, resistência
mecânica, flutuabilidade, vestir e desempenho, nessa ordem.
A amostra B será submetida aos testes de verificação da conformidade do
protótipo, temperatura cíclica, resistência ao fogo, resistência a água do mar, resistência
mecânica, flutuabilidade, vestir e desempenho, nessa ordem.
As amostras C, D, E e F serão submetidas aos testes de flutuabilidade, vestir e
desempenho, bem como, servirão para comparação com os coletes A e B, após terem sido
submetidos aos seus respectivos testes. 1_MD_17_112
1_MD_17_113
3.23.2b) Para os testes de tecido e tirantes, o fabricante deverá apresentar
o número de amostras de acordo com o ANEXO 3 - J.