PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 9 de 17)

A substância ou artigo uma vez iniciado é observado o seguinte: evidência
de efeito térmico, efeito de projeção, detonação, deflagração ou explosão do total do
conteúdo da embalagem. Um tempo seguro de espera deve ser observado após a
iniciação. O teste deve ser repetido três vezes caso não ocorra antes um resultado
decisivo (ex: explosão total do conteúdo).
Critério de Aceitação:
Explosão de massa (ver definição no vol. I) indica um candidato à divisão
1.1. A evidência desta indicação inclui:
I) um buraco ou cratera no local do teste;
II) dano na placa sob a embalagem;
III) dimensão da rajada; e
IV) rompimento e dispersão do material confinado.
Se o produto é aceito na divisão 1.1, testes posteriores não são necessários;
em caso contrário, proceder os testes do tipo 6 (b).
2.86.2 Teste 6 (b) - Teste de Propagação
É um teste para embalagens de substâncias ou artigos explosivos ou artigos
explosivos sem embalagens, com o intuito de determinar como a explosão se
propaga.
Itens necessários ao teste:
a) um detonador para iniciar a substância ou artigo;
b) um ignitor que assegure a ignição da substância ou artigo;
c) material apropriado para o confinamento;
d) uma folha de 3.0 mm de espessura de aço para agir como placa
testemunho.
Equipamento para medição da rajada pode ser usado.
Procedimento:
O teste é aplicado a uma pilha de embalagens de um produto explosivo ou
de artigos sem embalagem, e em qualquer caso, na forma em que são oferecidos para
transporte. Se os artigos explosivos são para serem transportados sem embalagens, os
testes devem ser aplicados a artigos desembalados. Um volume de 0,15 m3 deve ser
empilhado sobre a placa que esteja no solo; caso exceda este volume, ao menos uma
será colocada o mais aproximadamente possível para assegurar comunicação entre os
produtos. O confinamento deverá ser feito com embalagens de sacos ou caixas cheias
de areia o mais próximo da embalagem em teste que for possível, e rodeando-a com
um mínimo de 1,0 m em todas as direções.
Para substâncias embaladas:
I) se a substância pretende funcionar com detonação, deve ser testada com
o detonador padrão (V. o tipo no apêndice do vol. II);
II) se a substância pretende funcionar por deflagração, deve ser testada com
um ignitor adequado (menos que 30 g de pólvora negra) para assegurar a ignição da
substância dentro da embalagem individual. O ignitor deve ser colocado no centro da
substância que foi embalada;
III) as substâncias que não se pretende usar como explosivo, mas
provisoriamente aceita na classe 1, deve ser testada usando qualquer que seja o
sistema de ignição e dê um "+" como resultado em um teste tipo 6 (a).
Para artigos embalados ou não: ver item 16.5.1.5 do Orange Book.
A substância ou artigo deve sofrer a iniciação e observado da mesma forma
como descrito acima para o teste 6(a), havendo ambigüidade na interpretação dos
resultados, aumenta-se o número de testes.
Método e critério para assegurar os resultados dos testes:
Se no teste 6(b) a explosão do conteúdo de uma embalagem ou artigo
desembalado ocorre praticamente instantaneamente, o produto é aceito na divisão 1.1.
A evidência de tal ocorrência inclui:
- uma cratera (buraco) no local do teste apreciavelmente maior que uma
embalagem ou artigo desembalado;
- dano na placa sob a pilha e que seja apreciavelmente maior que uma
embalagem ou artigo desembalado;
- dimensão da rajada que exceda, significativamente, a uma embalagem
simples ou artigo desembalado;
- violento rompimento e dispersão da maioria do material confinado.
Fora isso, vá para o teste 6 (c).
2.86.3 Teste 6 (c): - Teste da Fogueira
É um teste para embalagens de substâncias ou artigos explosivos, ou artigos
explosivos não embalados, para determinar se há uma explosão de massa ou risco de
projeções perigosas, calor radiante e/ou queima violenta ou outro efeito perigoso
quando envolto em fogo.
Itens necessários:
a) se o volume da embalagem da substância ou artigo, ou artigo não
embalado, é menor que 0,05 m3 , acrescentar ao conjunto um maior número de
embalagens, de forma a totalizar um volume maior que 0,15 m3 ;
b) se igual ou maior que 0,05m3 , use três embalagens. Se o volume de uma
embalagem ou artigo não embalado é maior que 0.15 m3 , a Autoridade competente
pode relevar a exigência das três embalagens a serem testadas;
c) uma grade de metal para suportar os produtos e permitir um
aquecimento adequado. Se sarrafos de madeira são usados, a grade deve ficar a 1m
acima do solo, e se usada uma piscina de fogo, a grade deve ficar a 0,5 m acima do
solo;
d) é permitido o uso de fio ou fitas para fixar as embalagens unidas em
cima da grade;
e) um inflamável para manter o fogo queimando ao menos por 30 minutos,
ou até que a substância ou artigo tenha tido tempo de claramente reagir ao fogo;
f) arranjos para provocar a ignição do óleo em pelo menos dois lados para
a queima da madeira, como querosene para embeber a madeira e fazer a ignição com
graveto ou outro meio;
g) três folhas de alumínio de 2000 mm x 2000 mm x 2 mm (dureza Brinell
23 e tensão de 90 MPa) para agir como painéis junto a suportes para mantê-las
verticalmente;
h) câmeras de cinema ou vídeo, preferencialmente de alta velocidade, para
gravar os eventos;
i) um pirômetro capaz de medir a temperatura de 8000 C da fogueira;
j) equipamento para medição da rajada e radiômetro associado a
equipamento de gravação, pode ser usado, e ainda:
O número de embalagens necessárias, nas condições e forma que são
oferecidas ao transporte, arrumadas tão próximas quanto possível, e se for o caso,
amarradas com tira de aço para mantê-las agrupadas durante o teste. Combustível
para colocar entre a grelha para que o fogo envolva as embalagens. Precauções contra
o vento devem ser tomadas para evitar a dissipação do calor. Este, é produzido pelo
reticulado de sarrafos de madeira (fogueira) com a queima por líquido inflamável, e
capaz de produzir a chama com a temperatura mínima de 800 ºC.
Balancear a razão ar/combustível para evitar que muita fumaça obscureça
os eventos, a queima se dê com suficiente intensidade e duração que provoque a
reação do material entre 10 e 30 minutos. As peças de madeira devem ser de
aproximadamente 50 mm2 de seção ou maior a critério do Perito face o tipo e o
estado da madeira a ser empregada, arrumadas em forma de grelha e a mais de 1m
do solo. Distância entre os sarrafos de 10 cm e estendendo-se pelo menos 1 m, em
todas as direções, além das embalagens (note-se portanto, que o conjunto ficará, desta
forma, coberto pelos sarrafos). O combustível deve ser usado de forma a garantir uma
queima por 30 minutos ou até que todo o produto tenha tido tempo, claramente, de
reagir ao fogo.
Podem ser utilizadas alternativas para a queima da madeira, como
combustível líquido ou gás; a distância no caso de piscina é 0,5 m. A queima deve
permitir um correto envolvimento do fogo.
Os painéis de alumínio ficam à distância de quatro metros do eixo das
embalagens, dispostos em três quadrantes, com o seu centro coincidindo com o eixo
do conjunto das embalagens. Se houver qualquer marca nos painéis, identificá-las
claramente, a fim de distinguir das criadas pelo teste.
A ignição deve ser em dois lados, simultaneamente, e a favor do vento. Não
proceder ao teste caso a velocidade do vento seja maior que 6 m/s. Um seguro
período de espera deve ser observado após o fogo ter se extinguido.
Observar o seguinte:
I) evidência de explosão;
II) potencialidade das projeções que causem danos; e
III) efeitos térmicos.
O teste é normalmente feito uma única vez, mas se a madeira ou
combustível usado não for todo consumido, deixando uma significativa quantidade de
substância explosiva sem consumir, ou nas proximidades do fogo, o teste deve ser
repetido, usando-se mais combustível ou método diferente para aumentar a
intensidade ou duração do fogo. Se o resultado do teste não caracterizar o risco para
determinação da divisão, um outro teste deve ser realizado.
2.86.4 Critério para aceitação do resultado:
Para a classificação do produto as indagações do fluxograma do Anexo 2-C
devem ser respondidas na ordem.
Se ocorre a explosão da massa, o produto vai para a divisão 1.1. Uma
explosão de massa é considerada como ocorrida, se uma substancial proporção de
substância explode, de forma que praticamente o risco deve ser assumido como uma
explosão simultânea de todo o conteúdo explosivo da embalagem ou artigo não
embalado.
Se a explosão de massa não ocorre, mas uma das situações abaixo
ocorrerem, o produto é classificado para a divisão 1.2:
a) perfuração de qualquer um dos três painéis verticais;
b) uma projeção metálica com energia cinética excedendo 20J, estimada
pelo gráfico a seguir, e na região adequada da curva.
O gráfico foi construído com os dados constantes da tabela: 1_MD_17_097
Se nenhum dos eventos ocorrerem que possibilite a classificação como 1.1
ou 1.2, mas qualquer dos efeitos abaixo vierem a ocorrer, o produto irá para a divisão
1.3:
a) uma bola ou jato de fogo que surja entre qualquer dos três painéis;
b) projeções incandescentes que emanem do produto, a mais que 15 m do
eixo da fogueira;
c) o tempo de queima do produto ser menor que 35 segundos para 100 kg
de massa líquida de explosivo. Alternativamente, no caso de artigos e substâncias de
baixa energia, a irradiação de queima do produto excede a do fogo em mais que 4
kW/m2 a uma distância de 15 metros do eixo das embalagens ou dos artigos sem
embalagem. A irradiação é medida por um mínimo de 5 segundos e durante o período
de máxima emissão.
2.86.5 Se nenhum dos eventos ocorrerem que possibilite a classificação
como 1.1, 1.2 ou 1.3, mas quaisquer dos efeitos abaixo vierem a ocorrer, o produto
irá para a divisão 1.4 e para um grupo de compatibilidade outro que não o do grupo
S:
a) uma bola de fogo ou projeção que se estenda a mais que 1 metro das
labaredas da fogueira;
b) uma projeção do efeito térmico do produto a mais que 5 metros do eixo
das embalagens ou dos produtos sem embalagem;
c) uma reentrância em qualquer dos painéis, de mais que 4 mm;
d) uma projeção metálica com energia cinética maior que 8J plotada na
região própria do gráfico Distância x Massa;
e) um tempo de queima do produto menor que 330 segundos para 100 kg
de massa líquida do explosivo.
2.86.6 Se nenhum dos eventos ocorre que classifique o produto para a
divisão 1.1, 1.2 ou 1.3, ou para a divisão 1.4 em um grupo de classificação outro que
não o S, mas a projeção, efeito térmico ou de rajada que não seja de forma
significativa impeditivo do bombeiro ou outra resposta não prevista, chegar nas
proximidades imediatas (5 m) das embalagens ou artigos não embalados, então o
produto é aceito para a divisão 1.4 e para a compatibilização que não seja a do grupo
S.
45.2.86. Se não há, num todo, risco de efeitos, o produto é considerado
excluído da classe 1. As possibilidades, como mostra o fluxograma do Anexo 2-C,
são:
a) se o produto é um artigo fabricado com vistas à produção de um
explosivo experimental ou de efeito pirotécnico, então:
(I) se há algum efeito externo (projeção, fogo, fumaça, calor ou som alto),
ao próprio dispositivo, o mesmo não é excluído da classe 1 e o produto, como
embalado, é aceito para a divisão 1.4 e para a compatibilidade do grupo S. Testes
envolvendo dispositivos sem embalagem ou confinamento, ver Vol I do Orange Book,
item 2.1.1.1 (b). Algumas vezes os efeitos proclamados são observados no teste 6 (c),
e nestes casos o produto é classificado em 1.4 S, sem testes adicionais; e
(II) se não há efeito externo ao próprio dispositivo, é excluído da classe 1
de acordo com o previsto no vol. I do Orange Book, item 2.1.1.1 (b). Este item refere-
se explicitamente ao dispositivo, em vez da embalagem, então ele é freqüentemente
necessário para fazer-se a avaliação sobre os fundamentos envolvendo o
funcionamento de dispositivo sem embalagem ou confinamento.
b) se o produto não é fabricado com vistas à produção de explosivo
experimental ou de efeito pirotécnico, é excluído da classe 1 de acordo com a mesma
referência do vol. I.
46.NOTA:
1 - o valor de 35 segundos/100 kg corresponde a média do fluxo térmico
de 4 kW/m2 a 15 metros e de calor de combustão de 12500 J/g; se o valor do calor
de combustão é significativamente diferente, o tempo de queima pode ser corrigido,
por exemplo, um calor de combustão correto de 8372 J/g, queimando por
(8372/12500) x 35 = 23,4 segundos, produzirá o mesmo nível de fluxo. As correções
de massa diferentes de 100 kg podem ser feitas de acordo com a tabela abaixo que
relaciona os valores do fluxo térmico com a variação de massas: 1_MD_17_098
2 - o valor de 330 segundos /100 kg corresponde a média do fluxo térmico de
4 kW/m2 a 5 metros e de calor de combustão de 12500 J/g; para valores diversos pode-se
usar o mesmo raciocínio da nota anterior.
3 - em algumas experiências de queima, em eventos identificáveis, poderá ser
observado que a mesma se dá em separado, em tais casos, pode ser usado o tempo de
queima e a massa de cada evento.
4 - o fluxo térmico pode ser calculado pela fórmula: 1_MD_17_099
Onde: F - fluxo térmico expresso em kW/m2
47.
48.C - constante de 0,33
E - energia total em joules
R - distância do fogo à posição escolhida, em metros
T - tempo de queima observado, em segundos
2.87 REQUISITOS DOS TESTES DA SÉRIE 7
Os testes desta série respondem a pergunta: O artigo explosivo é
extremamente insensível? Constitui-se em uma das etapas do fluxograma do Anexo 2-C, e
sendo a resposta afirmativa, será classificado na classe 1.6; em sendo negativa, será
submetido aos testes da série 6. Face a particularidade dos mesmos a explanação fica
restrita às fontes de consulta do Orange Book
SEÇÃO XIII
EXPLOSIVOS MILITARES
2.88 EMBALAGEM
Os explosivos militares devem estar sujeitos às premissas do Código IMDG
quanto os testes operacionais a que são submetidos repetidas vezes e com
responsabilidade; podendo, consequentemente, vir a ser aprovados para serem
transportados. E o serão, sem embalagem, quando estiverem desprovidos de seus
mecanismos de iniciação, ou com eles contidos por, pelo menos, dois efetivos mecanismos
de proteção contra a iniciação.
Quando tais artigos têm carga propelente, ou são auto-propelentes, seus
sistemas de ignição devem estar protegidos contra estímulos ocorridos durante as
condições normais de transporte.
2.89 TESTES
Um resultado negativo nos testes da série 4, ou em artigo sem embalagem,
indica que o mesmo pode ser transportado sem embalagem. Estes artigos sem embalagem,
podem ser fixados em berços ou contidos em cestas ou dispositivos adequados de
manuseio, estocagem ou lançamento, de forma que não fiquem soltos durante o
transporte em condições normais.
Especial precaução deve ser mantida após o teste de queda, ou seja, aguardar
um mínimo de 5 (cinco) minutos antes de aproximar-se para inspecionar; no caso de ter
sido observada fumaça ou chama, o tempo deverá ser dilatado para 30 (trinta) minutos
após o desaparecimento de tais sinais.
O transporte de tal explosivo deve ser limitado a 25 kg por pessoa ou 50 kg
para duas pessoas, acima destes valores, a utilização de meios mecânicos para o transporte
é obrigatória.
2.90 EQUIVALENTE TNT
O material explosivo pode ser avaliado em termos de equivalente TNT ou
massa equivalente a TNT. Isto é, um equivalente TNT de 1,2 significará que 1 libra peso de
material será equivalente a 1,2 libra peso de TNT.
Basicamente, os explosivos são comparados ao TNT face a abundância de
informações existentes, tanto para o TNT como para as suas propriedades, mas também,
a existência de múltiplos métodos usados para os testes.
Os explosivos são compostos de um oxidante associado a um combustível. O
primeiro é a substância que produz a oxidação, isto é, a propriedade do agente em se
combinar com o oxigênio, e, quando tanto ela quanto o combustível se apresentam na
mesma molécula, tal material é considerado ideal; em oposição, o explosivo é classificado
como não sendo ideal.
2.91 REAÇÃO QUÍMICA
2.91.1 Ocorre a reação química em uma mistura ou composto, quando sob o
calor ou choque, se decompõe com extrema rapidez, liberando gás e calor. Para que esta
reação seja característica de um explosivo, deve exibir todas as seguintes condições:
a) formação de gases;
b) desenvolvimento de calor;
c) rapidez de reação; e
d) iniciação da reação pela ação de calor ou choque.
2.92 CARACTERÍSTICAS DO EXPLOSIVO MILITAR
2.92.1 Disponibilidade e Custo
Ter a produção características de preço baixo, disponibilidade de grandes
quantidades, baixo preço e segurança;
2.92.2 Sensibilidade
A sensibilidade relativa de um determinado explosivo ao impacto pode variar
muito, existindo testes para determiná-la;
2.92.3 Estabilidade
É a capacidade de um explosivo de ser estocado sem vir a deteriorar-se, é
afetada pela constituição química, pela temperatura ambiente e exposição ao sol;
2.92.4 Trabalhabilidade
É a capacidade de seguir o que se pretende no modo como a energia é
liberada; sendo avaliada por vários testes;
2.92.5 Estilhaçamento
Característica que determina a maneira como se conduz efetivamente uma
explosão sob o aspecto da fragmentação. A rapidez com que a explosão encontra seu pico
de pressão é a medida do seu estilhaçamento;
2.92.6 Densidade
É a unidade de peso por unidade de volume;
2.92.7 Volatibilidade
É o imediatismo com o qual o explosivo se vaporiza; sendo uma característica
indesejável;
2.92.8 Higroscopicidade
É altamente indesejável, pois reduz a sensibilidade, resistência e velocidade de
detonação do explosivo.; e
2.92.9 Toxidade
É uma característica que é reduzida ao mínimo nos explosivos militares, uma
vez que pode vir a causar danos ao organismo humano.
É aquela até o calibre .50 (12,7 mm) e estão dispensadas dos testes
classificatórios, sendo enquadradas como da divisão 1.4S.
Exceção a ser feita ao calibre .50 do tipo incendiário que é 1.4G e 1.4C nos
demais tipos (comum, festim, traçante, perfurante, etc)
2.93 MUNIÇÃO DE PEQUENO CALIBRE
É aquela até o calibre.50 (12,7 mm) e estão dispensadas dos testes
classificatórios, sendo enquadradas como da divisão 1.4S.
Exceção a ser feita ao calibre. 50 do tipo incendiário que é 1.4G e 1.4C nos
demais tipos (comum, festim, traçante, perfurante, etc)
2.94 DISPENSA DE TESTES CLASSIFICATÓRIOS
As munições militares podem vir a ser dispensadas dos testes classificatórios a
critério da DPC, que analisará a documentação em que o fabricante utilizou para a
classificação pretendida, memorial descritivo e características intrínsecas da munição,
podendo obter parecer da Diretoria de Sistemas e Armas da Marinha.
SEÇÃO XIV
VOLUME 3 DO IMDG
2.95 CONTEÚDO
Com o propósito de facilitar uma possível consulta ao suplemento do Código
IMDG, esclareçamos os principais tópicos que são abordados no mesmo:
a) Procedimentos de Emergência para Navios Transportando Mercadorias
Perigosas - Emergency Procedures for Ships Carrying Dangerous Goods (EmS) preconiza que
antes do envolvimento no manuseio e transporte de mercadorias perigosas, conheça-se as
características e propriedades perigosas das mesmas e, se necessário, as precauções de
segurança a serem observadas. Prevê informações sobre regras de segurança,
equipamentos de proteção individual, e procedimentos de emergência a serem seguidos e
ações a empreender em caso de acidente;
b) Guia de Primeiros Socorros - Medical First Aid Guide for Use in Accidents
Involving Dangerous Goods (MFAG) pretende alertar quanto ao tratamento inicial do
envenenamento químico e diagnóstico, dentro das disponibilidades existentes a bordo no
mar;
c) Procedimentos para Relatórios, orienta quanto aos princípios gerais que
devem ser seguidos pelos navios ao transmitirem os relatórios acerca dos acidentes que
tenham envolvido mercadorias perigosas, substâncias causadoras de danos ou as
poluidoras marinha;
d) Guia para Embalagem das Unidades de Carga, com exceção das a granel, e
aplicável, em todas as operações de transporte terrestre ou marítimo realizadas com os
contentores (ou cofres de carga), veículos, vagões ferroviários, ou outros similares;
e) Quantidades Limitadas como estabelece o item 212;
f) Recomendações para o uso seguro de pesticidas a bordo dos navios que leva
em consideração os mesmos terem sido infectados por insetos e roedores, assim, trata da
prevenção, manutenção das condições sanitárias, principais locais normalmente infectados,
métodos de desinfecção química, fumigação, iscas permitidas, uso dos pesticidas,
transporte após a fumigação, etc;
g) Código Internacional para o transporte seguro de combustível nuclear
irradiado embalado, plutônio e resíduos com alto grau de radioatividade a bordo de navios
(INF Code); e
h) O apêndice, que contém resoluções e circulares referenciadas no Código
IMDG e em seu Suplemento (volume 3).
CAPÍTULO 3
MATERIAL DE SALVATAGEM
SEÇÃO I
MATERIAL DE SALVATAGEM
3.1 PROPÓSITO
Estabelecer requisitos para construção e testes de equipamentos salva-vidas
para uso em embarcações e plataformas marítimas.
3.2 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
3.2.1 Documentação Inicial
A solicitação de homologação deverá ser efetuada por requerimento à DPC,
conforme Anexo 1-B. Deverá ser feito um requerimento para cada modelo ou tipo de
material que se pretenda homologar. Ao requerimento deverão ser anexados os
documentos a seguir:
a) Cópia autenticada do Contrato Social da empresa devidamente registrado na
Junta Comercial competente, indicando o nome do (s) sócio (s) responsável(eis) pela
gerência da empresa, Certidão da Junta Comercial correspondente identificando o sócio-
gerente da empresa ou Ata de Assembléia Geral, nomeando o responsável pela gerência da
empresa; este último poderá, caso os atos da empresa o permitam, delegar a terceiros a
Representação Legal perante a DPC.
Na documentação estrangeira, o Contrato Social ou documento de idêntica
finalidade, indicará o responsável pela empresa, podendo o mesmo nomear pessoa física
ou jurídica para representá-la através de contrato ou procuração com poderes específicos
para tal, devidamente autenticada, e com validade internacional
Caso a empresa já tenha remetido anteriormente e não tenha havido alteração
do Contrato Social, prescinde-se da remessa de outra cópia. No entanto, a qualquer
momento, a DPC poderá solicitá-los.
b) Memorial descritivo, desenhos e toda a documentação técnica necessária à
perfeita descrição e especificação do material, inclusive de eventuais acessórios.
3.2.2 Descrição da Documentação Técnica
a) Memorial descritivo
O memorial descritivo deverá ser apresentado em duas vias em formato ABNT
A-4, com capa contendo o nome e número do documento, alterações, data e assinatura do
(s) responsável (eis) técnico (s) claramente identificados; e deverá conter dados do material
a ser homologado tais como modelo, dimensões, peso, material utilizado, descrição
detalhada das matérias primas empregadas na confecção do material, do processo de
fabricação e montagem, requisitos operacionais e demais informações necessárias para sua
completa caracterização e registro.
b) Desenhos
Os desenhos, em duas vias, deverão ser apresentados nos padrões previstos
nas Normas ABNT, preferencialmente em formato A-4, e deverão conter, no mínimo, o
nome do documento, número, alteração, unidade, escala, data e assinatura(s) do(s)
responsável(eis) técnico(s) com nome legível.
c) Documentação de Controle de Qualidade:
Apresentar documentação que comprove estar a produção do material e os
testes e ensaios internos de controle de qualidade do mesmo, em conformidade com as
Normas ISO da Série 9000.
d) Produção
Apresentar Declaração assinada pelo Responsável Técnico da empresa,
afirmando que os protótipos foram fabricados obedecendo os requisitos estabelecidos em
resolução pertinente da IMO, assim como a produção se pautará pela mesma, a fim de que
se venha obter um correto e permanente controle da qualidade.
e) Outros documentos técnicos
I) Arranjos de conjuntos;
II) Listas de componentes;
III) Manuais ou folheto de instrução para utilização; e
IV) Proposta de planilha de testes para homologação do protótipo.