DESPACHO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 3)

CNPJ: 03.055.242/0001-70
Número do Processo: 25351.111225/2024-17
Expediente: 1018809/24-4
Data do protocolo: 25/07/2024
Prazo máximo para decisão: 21/01/2025
Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA
CNPJ: 01.571.702/0001-98
Número do Processo: 25351.272312/2024-40
Expediente: 1391638/24-7
Data do protocolo: 09/10/2024
Prazo máximo para decisão: 07/04/2025
Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA
CNPJ: 01.571.702/0001-98
Número do Processo: 25351.306677/2024-85
Expediente: 1391560/24-8
Data do protocolo: 09/10/2024
Prazo máximo para decisão: 07/04/2025
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
CNPJ: 63.554.067/0001-98
Número do Processo: 25351.372545/2024-41
Expediente: 1350266/24-8
Data do protocolo: 01/10/2024
Prazo máximo para decisão: 30/03/2025
Recorrente: HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA.
CNPJ: 78.950.011/0001-20
Número do Processo: 25351.153396/2022-51
Expediente: 1459775/24-4
Data do protocolo: 23/10/2024
Prazo máximo para decisão: 21/04/2025
Recorrente: HF INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 06.195.970/0001-76
Número do Processo: 25351.359967/2024-21
Expediente: 1402810/24-5
Data do protocolo: 11/10/2024
Prazo máximo para decisão: 09/04/2025
Recorrente: HIAM MUHIEDDINE MAAROUF ABOU MOURAD LTDA.
CNPJ: 52.046.411/0001-11
Número do Processo: 25351.397763/2024-99
Expediente: 1493652/24-9
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANIANTES LTDA.
CNPJ: 08.406.359/0001-75
Número do Processo: 25353.288503/2024-11
Expediente: 1416398/24-4
Data do protocolo: 15/10/2024
Prazo máximo para decisão: 13/04/2025
Recorrente: HK QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 15.116.586/0001-21
Número do Processo: 25351.234148/2024-72
Expediente: 1573378/24-1
Data do protocolo: 14/11/2024
Prazo máximo para decisão: 13/05/2025
Recorrente: INDELELAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 41.713.134/0001-37
Número do Processo: 25351.399629/2024-22
Expediente: 1192629/24-8
Data do protocolo: 29/08/2024
Prazo máximo para decisão: 25/02/2025
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO TOJOQUIM LTDA.
CNPJ: 01.506.081/0001-69
Número do Processo: 25351.260358/2024-16
Expediente: 1535398/24-8
Data do protocolo: 07/11/2024
Prazo máximo para decisão: 06/05/2025
Recorrente: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 59.309.302/0001-99
Número do Processo: 25351.370898/2024-15
Expediente: 1113688/24-6
Data do protocolo: 14/08/2024
Prazo máximo para decisão: 10/02/2025
Recorrente: JC LOTH ME
CNPJ: 12.894.550/0001-80
Número do Processo: 25351.687456/2023-16
Expediente: 1584621/24-9
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.372564/2024-78
Expediente: 1151069/24-8
Data do protocolo: 21/08/2024
Prazo máximo para decisão: 17/02/2025
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.028789/2003-65
Expediente: 1084251/24-8
Data do protocolo: 08/08/2024
Prazo máximo para decisão: 04/02/2025
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.028792/2003-89
Expediente: 1084136/24-4
Data do protocolo: 08/08/2024
Prazo máximo para decisão: 04/02/2025
Recorrente: KLUSTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOMISANITÁRIOS LTDA.
CNPJ: 06.987.362/0001-02
Número do Processo: 25351.836727/2023-73
Expediente: 1560408/24-3
Data do protocolo: 13/11/2024
Prazo máximo para decisão: 12/05/2025
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.373401/2024-11
Expediente: 1540157/24-5
Data do protocolo: 08/11/2024
Prazo máximo para decisão: 07/05/2025
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.373403/2024-00
Expediente: 1538555/24-7
Data do protocolo: 07/11/2024
Prazo máximo para decisão: 06/05/2025
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.374061/2024-37
Expediente: 1489219/24-2
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.374136/2024-80
Expediente: 1477991/24-7
Data do protocolo: 28/10/2024
Prazo máximo para decisão: 26/04/2025
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.376422/2024-80
Expediente: 1538374/24-2
Data do protocolo: 07/11/2024
Prazo máximo para decisão: 06/05/2025
Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25351.564912/2023-51
Expediente: 1490363/24-6
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: LIMPFACIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 48.230.913/0001-20
Número do Processo: 25351.422867/2024-49
Expediente: 1487633/24-6
Data do protocolo: 29/10/2024
Prazo máximo para decisão: 27/04/2025
Recorrente: LIPSON COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 61.610.515/0001-06
Número do Processo: 25351.380561/2024-16
Expediente: 1601970/24-2
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.076.414/0001-18
Número do Processo: 25351.575837/2023-53
Expediente: 1211653/24-2
Data do protocolo: 03/09/2024
Prazo máximo para decisão: 02/03/2025
Recorrente: M.A.C SANTOS SANCHEZ
CNPJ: 01.651.135/0001-80
Número do Processo: 25351.384637/2024-74
Expediente: 1344227/24-4
Data do protocolo: 01/10/2024
Prazo máximo para decisão: 30/03/2025
Recorrente: MARINTEK INSPEÇÕES MARÍTIMAS LTDA.
CNPJ: 48.726.275/0001-33
Número do Processo: 25351.412103/2024-45
Expediente: 1586886/24-0
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.956.455/0001-00
Número do Processo: 25351.843296/2023-00
Expediente: 1396862/24-2
Data do protocolo: 10/10/2024
Prazo máximo para decisão: 08/04/2025
Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.956.455/0001-00
Número do Processo: 25351.843708/2023-01
Expediente: 1396550/24-1
Data do protocolo: 10/10/2024
Prazo máximo para decisão: 08/04/2025
Recorrente: MCR RIBEIRO
CNPJ: 26.248.087/0001-04
Número do Processo: 25351.417337/2024-89
Expediente: 1479929/24-7
Data do protocolo: 28/10/2024
Prazo máximo para decisão: 26/04/2025
Recorrente: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 10.267.695/0001-26
Número do Processo: 25351.418562/2024-32
Expediente: 1514643/24-3
Data do protocolo: 04/11/2024
Prazo máximo para decisão: 03/05/2025
Recorrente: MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 03.321.760/0001-99
Número do Processo: 25351.416551/2024-18
Expediente: 1444987/24-1
Data do protocolo: 21/10/2024
Prazo máximo para decisão: 19/04/2025
Recorrente: MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.236.578/0001-00
Número do Processo: 25351.016788/2024-01
Expediente: 1508678/24-3
Data do protocolo: 01/11/2024
Prazo máximo para decisão: 30/04/2025
Recorrente: MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.236.578/0001-00
Número do Processo: 25351.575648/2023-81
Expediente: 1542388/24-4
Data do protocolo: 08/11/2024
Prazo máximo para decisão: 07/05/2025
Recorrente: NANDO RECICLAGEM LTDA.
CNPJ: 47.442.166/0001-21
Número do Processo: 25351.409869/2024-42
Expediente: 1501079/24-7
Data do protocolo: 31/10/2024
Prazo máximo para decisão: 29/04/2025
Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Número do Processo: 25351.377566/2024-53
Expediente: 1315404/24-9
Data do protocolo: 25/09/2024
Prazo máximo para decisão: 24/03/2025
Recorrente: NORDE-LAB COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 04.040.450/0001-69
Número do Processo: 25351.709026/2023-62
Expediente: 1495352/24-2
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
CNPJ: 67.774.679/0001-47
Número do Processo: 25351.408258/2024-87
Expediente: 1586360/24-8
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA.
CNPJ: 55.824.425/0001-07
Número do Processo: 25353.317667/2024-55
Expediente: 1512558/24-9
Data do protocolo: 04/11/2024
Prazo máximo para decisão: 03/05/2025
Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA.
CNPJ: 55.824.425/0001-07
Número do Processo: 25353.317942/2024-31
Expediente: 1512619/24-8
Data do protocolo: 04/11/2024
Prazo máximo para decisão: 03/05/2025
Recorrente: OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA.
CNPJ: 38.391.432/0001-43
Número do Processo: 25353.274623/2024-23
Expediente: 1375017/24-1
Data do protocolo: 07/10/2024
Prazo máximo para decisão: 05/04/2025
Recorrente: OPHTHALMOS LTDA.
CNPJ: 61.129.409/0001-05
Número do Processo: 25000.009981/99-95
Expediente: 1191278/24-7
Data do protocolo: 29/08/2024
Prazo máximo para decisão: 25/02/2025
Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.431232/2024-32
Expediente: 1476497/24-9
Data do protocolo: 28/10/2024
Prazo máximo para decisão: 26/04/2025
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.142671/2024-73
Expediente: 1384203/24-9
Data do protocolo: 08/10/2024
Prazo máximo para decisão: 06/04/2025
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.260392/2024-91
Expediente: 1344767/24-9
Data do protocolo: 01/10/2024
Prazo máximo para decisão: 30/03/2025
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.301011/2024-31
Expediente: 1374215/24-4
Data do protocolo: 07/10/2024
Prazo máximo para decisão: 05/04/2025
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.406056/2018-52
Expediente: 1457103/24-9
Data do protocolo: 23/10/2024
Prazo máximo para decisão: 21/04/2025
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.849425/2021-01
Expediente: 1058708/24-4
Data do protocolo: 02/08/2024
Prazo máximo para decisão: 29/01/2025
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.962074/2024-68
Expediente: 1459870/24-7
Data do protocolo: 23/10/2024
Prazo máximo para decisão: 21/04/2025
Recorrente: PHARMACY & FORMULAS LTDA.
CNPJ: 07.230.564/0001-60
Número do Processo: 25351.227768/2007-54
Expediente: 1522131/24-8
Data do protocolo: 05/11/2024
Prazo máximo para decisão: 04/05/2025
Recorrente: PN FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 36.631.607/0001-17
Número do Processo: 25353.321499/2024-01
Expediente: 1491535/24-5
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.491151/2022-20
Expediente: 1349760/24-2
Data do protocolo: 01/10/2024
Prazo máximo para decisão: 30/03/2025
Recorrente: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 08.214.494/0001-19
Número do Processo: 25353.338463/2024-58
Expediente: 1557141/24-0
Data do protocolo: 12/11/2024
Prazo máximo para decisão: 11/05/2025
Recorrente: PROQUISUL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 28.720.006/0001-52
Número do Processo: 25351.077086/2024-95
Expediente: 1553933/24-9
Data do protocolo: 12/11/2024
Prazo máximo para decisão: 11/05/2025
Recorrente: PROSPERA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 54.639.010/0001-09
Número do Processo: 25351.420521/2024-14
Expediente: 1495126/24-2
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 27.939.884/0001-09
Número do Processo: 25351.391467/2024-84
Expediente: 1402059/24-8
Data do protocolo: 11/10/2024
Prazo máximo para decisão: 09/04/2025
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25351.143077/2023-19
Expediente: 1508977/24-1
Data do protocolo: 01/11/2024
Prazo máximo para decisão: 30/04/2025
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25351.780416/2021-81
Expediente: 1508995/24-9
Data do protocolo: 01/11/2024
Prazo máximo para decisão: 30/04/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.277975/2024-31
Expediente: 1544826/24-9
Data do protocolo: 08/11/2024
Prazo máximo para decisão: 07/05/2025
Recorrente: QUIMICA INDUSTRIAL UNIÃO LTDA.
CNPJ: 33.045.782/0001-34
Número do Processo: 25351.184358/2024-11
Expediente: 1074028/24-4
Data do protocolo: 06/08/2024
Prazo máximo para decisão: 02/02/2025
Recorrente: ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA.
CNPJ: 23.552.212/0001-87
Número do Processo: 25351.356693/2024-19
Expediente: 1092580/24-7
Data do protocolo: 09/08/2024
Prazo máximo para decisão: 05/02/2025
Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.
CNPJ: 00.280.273/0029-38
Número do Processo: 25353.248136/2024-13
Expediente: 1450696/24-4
Data do protocolo: 22/10/2024
Prazo máximo para decisão: 20/04/2025
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.190145/2019-52
Expediente: 1313958/24-7
Data do protocolo: 24/09/2024
Prazo máximo para decisão: 23/03/2025
Recorrente: SENIR EMBALAGENS LTDA.
CNPJ: 05.953.723/0001-29
Número do Processo: 25351.480459/2023-21
Expediente: 1555556/24-8
Data do protocolo: 12/11/2024
Prazo máximo para decisão: 11/05/2025
Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 03.365.708/0001-34
Número do Processo: 25351.048758/2024-55
Expediente: 1570421/24-2
Data do protocolo: 14/11/2024
Prazo máximo para decisão: 13/05/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.