DESPACHO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 3)

CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.257049/2024-49
Expediente: 1587897/24-5
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.363039/2024-41
Expediente: 1587867/24-9
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0005-13
Número do Processo: 25353.342927/2024-21
Expediente: 1572782/24-2
Data do protocolo: 14/11/2024
Prazo máximo para decisão: 13/05/2025
Recorrente: SR - MEDITECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA.
CNPJ: 11.434.970/0001-11
Número do Processo: 25351.425125/2024-75
Expediente: 1551821/24-9
Data do protocolo: 11/11/2024
Prazo máximo para decisão: 10/05/2025
Recorrente: STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA LTDA.
CNPJ: 28.626.609/0001-90
Número do Processo: 25351.634676/2017-07
Expediente: 1471964/24-8
Data do protocolo: 25/10/2024
Prazo máximo para decisão: 23/04/2025
Recorrente: STERMAX PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 84.859.552/0001-40
Número do Processo: 25351.257189/2024-37
Expediente: 1439360/24-3
Data do protocolo: 18/10/2024
Prazo máximo para decisão: 16/04/2025
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.214406/2024-02
Expediente: 1466568/24-1
Data do protocolo: 24/10/2024
Prazo máximo para decisão: 22/04/2025
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.214429/2024-17
Expediente: 1463677/24-3
Data do protocolo: 24/10/2024
Prazo máximo para decisão: 22/04/2025
Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.333.542/0001-08
Número do Processo: 25351.602199/2022-70
Expediente: 1112898/24-7
Data do protocolo: 14/08/2024
Prazo máximo para decisão: 10/02/2025
Recorrente: TOPMARCAS MEDICAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 03.143.915/0001-44
Número do Processo: 25351.116307/2014-58
Expediente: 1262379/24-5
Data do protocolo: 13/09/2024
Prazo máximo para decisão: 12/03/2025
Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS,
ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 30.208.746/0001-56
Número do Processo: 25351.208697/2024-91
Expediente: 1155239/24-5
Data do protocolo: 22/08/2024
Prazo máximo para decisão: 18/02/2025
Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS,
ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 30.208.746/0001-56
Número do Processo: 25351.208890/2024-22
Expediente: 1156075/24-6
Data do protocolo: 22/08/2024
Prazo máximo para decisão: 18/02/2025
Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS,
ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 30.208.746/0001-56
Número do Processo: 25351.208898/2024-99
Expediente: 1156479/24-0
Data do protocolo: 22/08/2024
Prazo máximo para decisão: 18/02/2025
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Número do Processo: 25351.024905/2024-00
Expediente: 1245924/24-9
Data do protocolo: 10/09/2024
Prazo máximo para decisão: 09/03/2025
Recorrente: VALL CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 50.035.730/0001-04
Número do Processo: 25351.196965/2024-15
Expediente: 1501496/24-7
Data do protocolo: 31/10/2024
Prazo máximo para decisão: 29/04/2025
Recorrente: VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 11.643.096/0001-22
Número do Processo: 25351.107527/2023-18
Expediente: 1130625/24-9
Data do protocolo: 19/08/2024
Prazo máximo para decisão: 15/02/2025
Recorrente: VILA EMMA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 54.605.747/0001-00
Número do Processo: 25351.345873/2024-75
Expediente: 1048165/24-8
Data do protocolo: 31/07/2024
Prazo máximo para decisão: 27/01/2025
Recorrente: VITORIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA & COMERCIO
DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 18.559.637/0001-88
Número do Processo: 25351.220976/2023-42
Expediente: 1445000/24-5
Data do protocolo: 21/10/2024
Prazo máximo para decisão: 19/04/2025
Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 03.807.033/0001-36
Número do Processo: 25351.652091/2022-28
Expediente: 1438465/24-6
Data do protocolo: 18/10/2024
Prazo máximo para decisão: 16/04/2025
Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 03.807.033/0001-36
Número do Processo: 25351.652094/2022-61
Expediente: 1438492/24-3
Data do protocolo: 18/10/2024
Prazo máximo para decisão: 16/04/2025
Recorrente: VIVAN E PRADELLA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 34.911.349/0001-05
Número do Processo: 25351.599415/2023-73
Expediente: 1556781/24-5
Data do protocolo: 12/11/2024
Prazo máximo para decisão: 11/05/2025
Recorrente: WISSEN CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 11.014.241/0001-06
Número do Processo: 25351.374148/2024-12
Expediente: 1116092/24-7
Data do protocolo: 15/08/2024
Prazo máximo para decisão: 11/02/2025
Recorrente: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 00.286.633/0001-08
Número do Processo: 25351.378589/2013-22
Expediente: 1354537/24-6
Data do protocolo: 02/10/2024
Prazo máximo para decisão: 31/03/2025
Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA.
CNPJ: 02.850.049/0001-69
Número do Processo: 25351.101588/2202-00
Expediente: 1220117/24-2
Data do protocolo: 04/09/2024
Prazo máximo para decisão: 03/03/2025
Recorrente: ANDERSON GOMES MARINHO ALIMENTOS
CNPJ: 51.822.715/0001-60
Número do Processo: 25351.232819/2024-61
Expediente: 1508372/24-1
Data do protocolo: 01/11/2024
Prazo máximo para decisão: 30/04/2025
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25000.004661/97-03
Expediente: 1496393/24-4
Data do protocolo: 30/10/2024
Prazo máximo para decisão: 28/04/2025
Recorrente: CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ: 01.640.262/0001-83
Número do Processo: 25351.340038/2023-68
Expediente: 1635427/24-0
Data do protocolo: 29/11/2024
Prazo máximo para decisão: 28/05/2025
Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 02.859.331/0001-07
Número do Processo: 25351.548038/2023-12
Expediente: 1602966/24-9
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA.
CNPJ: 32.317.879/0001-96
Número do Processo: 25351.363082/2022-65
Expediente: 1598038/24-9
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA.
CNPJ: 32.317.879/0001-96
Número do Processo: 25351.363086/2022-43
Expediente: 1598028/24-3
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA.
CNPJ: 32.317.879/0001-96
Número do Processo: 25351.363086/2022-43
Expediente: 1598035/24-0
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA.
CNPJ: 32.317.879/0001-96
Número do Processo: 25351.392191/2024-51
Expediente: 1598012/24-0
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA.
CNPJ: 32.317.879/0001-96
Número do Processo: 25351.392230/2024-11
Expediente: 1598044/24-9
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA.
CNPJ: 32.317.879/0001-96
Número do Processo: 25351.392230/2024-11
Expediente: 1598054/24-4
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: DROGARIA VIDA LTDA.
CNPJ: 29.897.442/0001-64
Número do Processo: 25351.308311/2024-41
Expediente: 1555801/24-2
Data do protocolo: 12/11/2024
Prazo máximo para decisão: 11/05/2025
Recorrente: E LUIS DE S SILVA PROD ODONTOLOGICOS
CNPJ: 69.940.443/0001-69
Número do Processo: 25351.668485/2014-17
Expediente: 1522453/24-5
Data do protocolo: 05/11/2024
Prazo máximo para decisão: 04/05/2025
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.231054/2023-61
Expediente: 1610348/24-9
Data do protocolo: 25/11/2024
Prazo máximo para decisão: 24/05/2025
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.252842/2022-18
Expediente: 1609652/24-0
Data do protocolo: 25/11/2024
Prazo máximo para decisão: 24/05/2025
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.727298/2019-68
Expediente: 1572109/24-6
Data do protocolo: 14/11/2024
Prazo máximo para decisão: 13/05/2025
Recorrente: MARTEC MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS-HOSPITALARES LTDA. - ME
CNPJ: 00.625.332/0001-61
Número do Processo: 25351.353224/2024-48
Expediente: 1586006/24-0
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.
CNPJ: 03.225.411/0001-73
Número do Processo: 25351.371532/2024-55
Expediente: 1550163/24-8
Data do protocolo: 11/11/2024
Prazo máximo para decisão: 10/05/2025
Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.507647/2009-57
Expediente: 1605622/24-9
Data do protocolo: 25/11/2024
Prazo máximo para decisão: 24/05/2025
Recorrente: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ: 18.328.118/0038-09
Número do Processo: 25351.297721/2024-59
Expediente: 1580412/24-6
Data do protocolo: 18/11/2024
Prazo máximo para decisão: 17/05/2025
Recorrente: PORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S.A.
CNPJ: 17.227.558/0001-07
Número do Processo: 25069.381137/2019-17
Expediente: 1415158/24-8
Data do protocolo: 15/10/2024
Prazo máximo para decisão: 13/04/2025
Recorrente: RAÇA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 63.935.688/0005-45
Número do Processo: 25351.208621/2024-66
Expediente: 1301437/24-7
Data do protocolo: 23/09/2024
Prazo máximo para decisão: 22/03/2025
Recorrente: S NASCIMENTO DA HORA
CNPJ: 52.727.271/0001-47
Número do Processo: 25351.393046/2024-98
Expediente: 1562794/24-8
Data do protocolo: 13/11/2024
Prazo máximo para decisão: 12/05/2025
Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 00.857.492/0004-89
Número do Processo: 25351.914843/2021-79
Expediente: 1600341/24-1
Data do protocolo: 22/11/2024
Prazo máximo para decisão: 21/05/2025
Recorrente: SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S.A.
CNPJ: 04.214.934/0001-87
Número do Processo: 25351.369441/2024-50
Expediente: 1565007/24-7
Data do protocolo: 13/11/2024
Prazo máximo para decisão: 12/05/2025
Recorrente: SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S.A.
CNPJ: 04.214.934/0001-87
Número do Processo: 25351.369458/2024-15
Expediente: 1564899/24-1
Data do protocolo: 13/11/2024
Prazo máximo para decisão: 12/05/2025
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.024646/2020-85
Expediente: 1614769/24-3
Data do protocolo: 26/11/2024
Prazo máximo para decisão: 25/05/2025
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.117670/2022-29
Expediente: 1583950/24-8
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.342649/2022-60
Expediente: 1614780/24-4
Data do protocolo: 26/11/2024
Prazo máximo para decisão: 25/05/2025
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.404049/2024-64
Expediente: 1460952/24-5
Data do protocolo: 24/10/2024
Prazo máximo para decisão: 22/04/2025
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.414375/2021-37
Expediente: 1614877/24-1
Data do protocolo: 26/11/2024
Prazo máximo para decisão: 25/05/2025
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.420578/2020-81
Expediente: 1614849/24-5
Data do protocolo: 26/11/2024
Prazo máximo para decisão: 25/05/2025
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.420619/2020-30
Expediente: 1614788/24-0
Data do protocolo: 26/11/2024
Prazo máximo para decisão: 25/05/2025
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.511307/2021-15
Expediente: 1614783/24-9
Data do protocolo: 26/11/2024
Prazo máximo para decisão: 25/05/2025
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.700274/2021-86
Expediente: 1583923/24-1
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.892086/2021-75
Expediente: 1584007/24-7
Data do protocolo: 19/11/2024
Prazo máximo para decisão: 18/05/2025
Recorrente: VIDAL LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 04.529.445/0001-14
Número do Processo: 25351.188543/2024-76
Expediente: 1568993/24-2
Data do protocolo: 14/11/2024
Prazo máximo para decisão: 13/05/2025
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto
4ª DIRETORIA