CIRCULAR Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (parte 3 de 6)

62. As peças de cerâmica e porcelana ainda passam por fase de decoração, que
pode ser feita com diversas técnicas, como serigrafia, tampografia, decalcomanias, pintura
manual, etc., as quais são utilizadas em quase todas as peças de cerâmica e porcelana.
63. A serigrafia, método de decoração mais barato, é um processo de
impressão no qual a tinta é vazada pela pressão de um rodo ou puxador através de uma
tela preparada. A tela (matriz serigráfica), normalmente de poliéster ou náilon, é esticada
em um bastidor (quadro) de madeira, alumínio ou aço.
64. A tampografia, por sua vez, é um processo de impressão indireta que
consiste na transferência de tinta do clichê (matriz) para a peça a ser decorada através do
tampão. A técnica constitui sistema de impressão capaz de imprimir em superfícies
irregulares, côncavas, convexas, planas, etc.
65. A técnica de pintura manual envolve a pintura sobre a superfície da peça
com um pincel antes de ser vitrificado.
66. Já a decalcomania, processo de decoração mais caro, usa material feito por
impressão serigráfica em procedimento separado. Os decalques são molhados em água e
aplicados manualmente na louça, com o uso de uma esponja ligeiramente úmida.
Posteriormente, são fixados à peça, em terceira queima de média ou alta temperatura,
dependendo do tipo do corante. Esta técnica é outro dos componentes de custo que
elevam o preço do produto decorado com decalcomania.
67. Vale notar que, usualmente, apenas a porcelana é decorada pelo processo
da decalcomania, embora a cerâmica também possa ser decorada assim. Outro fator que
torna a porcelana mais cara do que a maioria das cerâmicas é que, além do custo da
decalcomania, há o custo da aplicação manual e da terceira queima.
68. Quando a decoração é concluída, as peças são queimadas e então estão
prontas para ser embaladas, sendo levada para fora da área de decoração e inspecionada
pela última vez.
69. Em geral, os usos e aplicações de cerâmicas e porcelanas são similares,
havendo, entretanto, preferência histórica pela porcelana, por sua maior resistência,
apesar de espessuras menores. Destacam-se os usos doméstico (residências), institucional
(bares, restaurantes, hotéis, cantinas, etc.) e promocional (como veículos de publicidade,
majoritariamente canecas, sem prejuízo de pratos ou aparelhos).
70. O peticionário desconhece a existência de normas ou regulamentos técnicos
aplicáveis à fabricação do produto importado, com exceção, em alguns países, do controle
para liberação de metais pesados.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
71. O produto fabricado no Brasil, bem como o processo produtivo, conforme
informação do peticionário, não apresentaria diferenças com relação ao produto
importado.
72. No que tange à normatização dos objetos de louça, o peticionário destacou
que a Portaria nº 27, de 13 de março de 1996, da Secretaria de Vigilância Sanitária do
Ministério da Saúde (substituída pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA),
seria a única norma brasileira para os produtos abrangidos pelo pleito.
73. Esta norma, que é similar à norma internacional ISO 6486-2:1999 (Ceramic
ware, glass-ceramic ware and glass dinnerware in contact with food -- Release of lead and
cadmium -- Part 2: Permissible limits), estabelece limites de liberação de chumbo e cádmio
para utensílios domésticos que entrem em contato com alimentos. A presença desses
metais pesados em limites acima dos estabelecidos pela norma seria potencialmente
danosa para a saúde humana, por ocasionar intoxicação gradual do organismo, vez que o
corpo não eliminaria o material absorvido. Segundo o peticionário, não haveria, contudo,
exigência de conformidade da norma por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), quer nos produtos fabricados no Brasil, quer nos importados.
74. De acordo com o parecer final da última revisão de final de período, foi
informado que os limites máximos de liberação de metais pesados seriam definidos pela
legislação de cada país, apesar da tendência de seguirem, geralmente, a legislação
europeia e estadunidense. Nesse ponto, citou-se a norma em linha com a ISO 6486-2, qual
seja a Proposition 65 California (Safe Drinking Water and Toxic Enforcement Act of 1986),
espécie de referência mundial que estabelece limites aceitáveis de liberação de metais
pesados mais rígidos (mais baixos) do que os da Norma ISO. Segundo a Oxford naquela
ocasião, apesar de a Proposition 65 ser válida somente na Califórnia, todas as exportações
para os Estados Unidos da América adotariam seus limites de liberação como padrão.
75. Ademais, constou daquele documento que os produtores de decalcomanias
chineses teriam dois padrões de qualidade, definidos pelo uso de matérias primas
nacionais (pigmentos e papel), que não atenderiam às exigências da Proposition 65 e, por
isso, dificilmente seriam usadas para produtos destinados à exportação, ou matérias
primas importadas.
76. Houve alegação, ainda, que a China, por razões de redução de custos,
usaria metais pesados (chumbo e cádmio) na fabricação do produto. O chumbo e o cádmio
baixam a temperatura de queima dos utensílios de louça e, com isto, diminuem o consumo
de combustível usado na queima. Note-se que o combustível é item relevante na
composição do custo de fabricação do produto.
77. Tal qual o produto objeto, o produto similar produzido no Brasil, em geral,
os usos e aplicações de cerâmicas e porcelanas são similares, havendo, entretanto,
preferência histórica pela porcelana, por sua maior resistência, apesar de espessuras
menores. Destacam-se os usos doméstico (residências), institucional (bares, restaurantes,
hotéis, cantinas, etc.) e promocional (como veículos de publicidade, majoritariamente
canecas, sem prejuízo de pratos ou aparelhos).
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
78. O produto objeto da revisão é usualmente classificado nos subitens
6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM), cujas descrições são apresentadas na tabela a seguir:
Classificação e Descrição do ACSM
.NCM Descrição da TEC
.69 Produtos cerâmicos
.6911 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana
.6911.10 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
.6911.10.10 Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum
.6911.10.90 Outros
.6911.90.00 Outros
.6912.00.00 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana
79. Registre-se que, consoante destacado no item 6.1 deste documento, o peticionário alegou que produtos dentro do escopo da medida podem ter sido importados por meio
da posição 6914, conforme detalhado no item 6.1 deste documento.
80. A Resolução GECEX nº 391 de 23 de agosto de 2022, publicada no DOU de 25 de agosto de 2022, modificou o anexo II da Resolução Camex nº 272, de 19 de novembro
de 2021 e reduziu a alíquota do Imposto de Importação (II) para os mencionados subitens de 20% para 18%.
81. Cabe destacar que os referidos subitens são objeto das seguintes preferências tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do II incidente sobre o
produto objeto da revisão:
Subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00
.País .Acordo Preferência Tarifária
.Mercosul .ACE18 100%
.Uruguai .ACE 02 100%
.Peru .ACE 58 100%
.Equador .ACE 59 100%
.Venezuela .ACE 69 100%
.NALADI .ACE 58 100%
.Bolívia .AAP.CE 36 100%
.Chile .AAP.CE 35 100%
.Colômbia .ACE 59 100%
.Egito .ALC Mercosul-Egito 01/09/2020-40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
01/09/2024 -80%
01/09/2024 - 90%
01/09/2026 - 100%
.Israel .ALC Mercosul - Israel 100%
.Cuba* .ACE 62 NALADI 100%
*Apenas para NCM 6912
3.4. Da similaridade
82. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece
que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
83. O produto objeto da medida antidumping e o produto similar produzido pela indústria doméstica possuem características semelhantes (composição química e características
físicas), rotas produtivas equivalentes, além de serem destinados aos mesmos usos e aplicações (principalmente doméstico - residências - e institucional - bares, restaurantes, hotéis, cantinas,
etc.) e concorrerem no mesmo mercado, apresentando alto grau de substitutibilidade, sendo o preço o fator primordial de concorrência.
84. Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original de que os objetos de louça produzidos
pela indústria doméstica são similares ao produto objeto da medida antidumping.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
85. De acordo com o art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo indústria doméstica deverá ser interpretado como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico
ou, quando não for possível reuni-los em sua plenitude, como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto
similar doméstico.
86. O peticionário apontou as seguintes empresas como produtoras do produto similar: Schmidt Ind. Com., Imp. e Exp. Ltda., Porto Brasil Cerâmica Ltda, Tramontina Delta S.A.,
Germer Porcelanas Finas S.A., Scalla Cerâmica Artística Ltda. e Alleanza Cerâmica Ltda. Da petição, constam correspondências dessas empresas que declaram o volume de produção no
período de análise de continuação/retomada de dano.
87. O peticionário também destacou que há outras várias empresas de micro e pequeno porte que atendem a pequenos nichos de mercado. A produção dessas empresas foi
estimada pelo peticionário com base nas informações de fornecedores de matérias-primas e de tecnologia, bem como com informações das entidades de classe que as representam.
88. Desse modo, para fins de análise da probabilidade de continuação/retomada do dano, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção da Oxford Porcelanas S.A.,
as quais responderam por 51,6%, em média, da produção nacional de objetos de louça no período de análise de continuação/retomada de dano, sendo 48,1%, dessa produção nacional no
último período de análise (P5).
5 DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
89. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
90. De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção da medida levaria muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou
exportador; alterações nas condições de mercado, tanto do país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países
e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência da medida
91. Para fins desta revisão, a avaliação de existência de dumping durante a vigência do direito levou em consideração o período de julho de 2023 a junho de 2024.
92. De acordo com os dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, as importações brasileiras de objetos de louça originárias da China, nesse período, somaram
639,1 toneladas.
5.1.1. Do valor normal
93. Para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal construído para a China, já que não se dispõe, até o momento, de informação mais precisa acerca dos preços
praticados naquele país. O valor normal construído foi apurado especificamente para o produto similar, o que torna a informação mais confiável, em relação a outras metodologias, como
exportações para terceiros países, que, a mais das vezes, se baseiam em classificações tarifárias mais amplas que o produto similar.
94. O valor normal atribuído à China, para fins de início da revisão, foi construído a partir de informações públicas e, quando não disponíveis informações públicas suficientes,
a partir de valores obtidos do custo da empresa Oxford Porcelanas S.A., apurando-se, para tanto, o consumo específico dos principais itens relativos ao custo de fabricação de objetos de
louça. Todos esses consumos foram calculados por tonelada de produto final, de modo que o cálculo do valor normal se efetivou nesta unidade.
95. A seguir, passa-se a apresentar os cálculos efetuados e os valores encontrados.
5.1.1.1. Das matérias-primas
96. No que tange às matérias-primas argilas, caulins, feldspato, quartzo, talco, fritas de vidro (esmalte), tinta (corantes), bem como ao insumo indireto gesso, foram utilizados
preços médios ponderados das importações chinesas desses produtos realizadas no ano de 2023 com destino ao mercado chinês. Para cada uma dessas matérias-primas, o peticionário
indicou as faixas médias de valores em que estariam compreendidos os materiais utilizados na produção de objetos de louça. No caso do preço da argila, por exemplo, foram excluídos preços
de argila inferiores a US$0,10/kg e superiores a US$0,75/kg. Caso se utilizasse a média de todas as importações chinesas realizadas por meio da NCM 2508.40, o preço CIF médio resultaria
em US$1,04/kg. Considerando a metodologia proposta, o preço CIF da argila utilizado na construção do valor normal somou US$0,42. Desse modo, tendo em conta que, no geral, a proposta
foi conservadora, para fins de início da revisão, a sugestão da peticionária foi acatada.
97. Utilizaram-se, para essas matérias-primas, os dados disponibilizados pelo sítio eletrônico United Nations Comtrade Database (Comtrade), cuja extração levou em conta a
nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) (seis dígitos) relativamente às principais matérias-primas identificadas na estrutura de produção dos objetos de louças e que se resumem na
tabela a seguir:
.Matéria-prima Código SH
.Argilas 2508.40
.Caulins 2507.00
.Feldspato 2529.10
.Quartzo 2506.10
.Talco 2526.10
2526.20
.Fritas de vidro (esmalte) 3207.40
.Tinta (corantes) 3207.10
.Gesso 2520.10
98. Considerando-se que aos preços indicados no Comtrade são apresentados na condição Cost, Insurance, Freight (CIF), aos valores obtidos foram adicionados montantes a título
de imposto de importação (II), despesas de internação e frete interno do porto ao importador.
99. Sobre o II, foram consideradas as informações disponibilizadas pelo Consolidated Tariff Schedules Database, da Organização Mundial do Comércio (OMC). Foram considerados
os códigos tarifários mencionados na tabela anterior e os valores médios aplicados na China.
100. Relativamente às despesas de internação e ao frete interno para o mercado chinês, o peticionário sugeriu cálculo do custo de importação por tonelada para a China com
base em dados reportados pelo Banco Mundial na plataforma eletrônica Doing Business - Distance to Frontier (DTF). Para fins de apuração das despesas em tela, foram somados os
montantes divulgados para Xangai referentes aos indicadores "Custo para importar: Conformidade com obrigações na fronteira (US$)" e "Custo para importar: Conformidade com a
documentação (US$)", constantes do relatório Doing Business. Calcularam-se despesas de internação e de frete interno no valor de US$ 20,33/t (vinte dólares estadunidense e trinta e três
centavos por tonelada).
101. Os custos das matérias-primas internalizadas, consoante a metodologia explanada, encontram-se na tabela a seguir:
Valores em US$/t
.Item .Código SH .Preço CIF .II .Despesas de internação e Frete
interno
Custo Matéria-Prima
.Argilas .2508.40 .[RESTRITO] .12,77 a .20,33 [RESTRITO]
.Caulins .2507.00 .[RESTRITO] .6,25 a .20,33 [RESTRITO]
.Feldspato .2529.10 .[RESTRITO] .6,03 a .20,33 [RESTRITO]
.Quartzo .2506.10 .[RESTRITO] .10,31 a .20,33 [RESTRITO]
.Talco .2526.10 e
2526.20
.[RESTRITO] .13,36 a .20,33 [RESTRITO]
.Fritas de vidro .3207.40 .[RESTRITO] .182,64 b .20,33 [RESTRITO]
.Corantes .3207.10 .[RESTRITO] .462,72 b .20,33 [RESTRITO]
.Gesso .2520.10 .[RESTRITO] .5,74 b .20,33 [RESTRITO]
Notas: a Alíquota de II de 3%; b Alíquota do II de 5%
102. O coeficiente técnico de consumo para cada matéria-prima indicada foi determinado com base na estrutura de produto da Oxford Porcelanas S.A., a partir do levantamento
do consumo específico cadastrado de cada insumo nas formulações das massas.
. .Preço unitário
(US$/t)
.Coeficiente técnico Custo total
(US$/t)
.Argilas .459,00 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Caulins .235,22 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Feldspato .227,36 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Quartzo .374,30 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Talco .479,33 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Fritas de vidro .3.855,84 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Corantes .9.737,45 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Gesso .141,03 .[RESTRITO] [RESTRITO]
5.1.1.2. Do gás natural
103. Primeiramente, no que tange ao gás natural (GN), o peticionário fez explanação referente à diferença entre o GN e o gás natural liquefeito (GNL), tendo sido destacado que
sua produção se justifica quando as quantidades ou distâncias a serem transpostas entre os locais de produção e aqueles de consumo são tais que se torna economicamente inviável o
transporte do GN via duto.
104. Sobre isso, o peticionário comentou que, em 2023, a Chin a consumiu 387 bilhões de metros cúbicos de gás natural, dos quais 220 bilhões foram produzidos no país, de
acordo com dados da BP Statistical Review of World Energy -2024 (73th edition). Esse déficit de cerca de 167 bilhões de metros cúbicos teria sido suprido por importações, na forma de
GNL (97,8 bilhões) e por gasodutos (61,3 bilhões).
105. Além disso, para fins de construção do valor normal, a Oxford fez constar da petição alegações no sentido de que os preços de gás são controlados na China, o que
prejudicaria a composição do seu custo na China.
106. No que diz respeito aos elementos apresentados pelo peticionário, o DECOM tece os seguintes argumentos. Incialmente, registra-se que não foi encontrado entre os
documentos protocolados nos autos desse processo o "material da CEIC" mencionado pelo peticionário em suas alegações, o que inviabiliza o uso desses elementos de prova pois
impossibilitada ficou a autoridade investigadora em analisar tais elementos.
107. Além disso, tampouco encontrou a autoridade referência de preços praticados na China, sua evolução histórica e sua defasagem quando comparados com outros mercados
internacionais, a fim de avaliar e comprovar o efeito da intervenção governamental que se alega.
108. Observou-se igualmente que alguns elementos indicam aumento de preços na China, como a publicação Industry Publication Ceramic Information "Those that can get it will
pay more - the cost for gas feedstock at ceramics factories in Guangdong and Jiangxi have nearly doubled, according to industry publication Ceramic Information".
109. Outrossim, não restou evidenciado para a autoridade investigadora em qual dispositivo de normativo brasileiro ou multilateral apoiou-se o peticionário para pleitear a
desconsideração dos custos de gás natural da China. Sobre isso, faz-se referência ao art. 48 da Portaria nº 171, de 9 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre as normas referentes a petições
de investigações/revisões antidumping:
Art. 48. Para cada país exportador de economia de mercado indicado no art. 41, deve-se apresentar dados para uma das alternativas abaixo:
I - preço representativo no mercado interno do país exportador;
II - preço de exportação para terceiro país; ou
III - valor normal construído no país exportador.
110. Ademais, reza o art. 51 da mesma Portaria que "Na hipótese do inciso III do caput do art. 48, deve-se fornecer o valor normal construído no país exportador, conforme
tabela constante do Apêndice II, especificando o conteúdo de cada rubrica e os coeficientes técnicos utilizados".
111. Menciona-se que a possibilidade de se sugerir valor normal construído em terceiro país dá-se nas ocasiões em que a origem investigada seja considerada economia não de
mercado, consoante orienta o art. 52 do mesmo documento:
Art. 52. Para cada país exportador considerado economia não de mercado indicado no art. 41, sugerir um terceiro país de economia de mercado a ser utilizado para a apuração
do valor normal, justificando a escolha, e apresentar dados para uma das alternativas abaixo:
I - preço representativo de venda no mercado interno desse terceiro país de economia de mercado;
II - preço de exportação desse terceiro país de economia de mercado para outro país de economia de mercado, exceto o Brasil; ou
III - valor normal construído nesse terceiro país de economia de mercado.
112. Dessa feita, para fins de início de revisão e com base nas alegações apresentadas, o DECOM não acolhe a sugestão feita pelo peticionário, de modo que, para a finalidade
de construção do valor normal para início de revisão, buscou-se referência de preço de gás natural no mercado chinês.
113. Considerou-se, então, o preço do gás liquefeito para P5 com base nos dados do Trade Map para a SH 2711.11, que totalizou US$582,5/t.
114. Já a determinação do coeficiente técnico do gás natural seguiu a metodologia proposta pela Oxford, convertendo-se o consumo em metros cúbicos de gás de P5 para kg,
considerando taxa de conversão de 0,717 kg/m3,. O volume consumido foi dividido pelo volume de produção, para se obter o coeficiente técnico que totalizou 0,07kg/t.
. .Preço unitário
(US$/t)
.Coeficiente técnico Custo total
(US$/t)
.Gás Natural .582,5 .[RESTRITO] [RESTRITO]
5.1.1.3. Da mão de obra e da energia elétrica
115. O valor utilizado como referência para o custo de mão de obra foi de US$ 13,94 por hora, resultado de estudo detalhado da GTAI (Germany Trade & Invest) com a seguinte
composição:
a) Salário bruto médio mensal em RMB (convertido para US$): US$ 1.498,00;
b) Encargos sociais (36,5%): US$ 546,77;
c) Proporção de férias e 13º salário: 1/12 do salário bruto mais encargos sociais (1.498,00+546,77)/12 = US$ 170,40 e US$ 126,71, respectivamente; e
d) Custo mensal total: US$ 2.341,88.
116. Considerando uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com média de 168 horas por mês, o custo médio da mão de obra foi calculado em US$ 13,94/hora,
representando aumento de 64,19% em relação ao custo de US$ 8,49/hora definido na Resolução nº 6 de 15/01/2020.
117. O coeficiente técnico foi estabelecido com base na estrutura de produção da unidade de São Bento do Sul da Oxford. A produção total de louça no último período (P5) foi
de 31.623.516,63 kg, sendo este volume dividido por 12 meses, resultando em média mensal de 2.635.293,05 kg. Além disso, o total de horas disponíveis durante o período P5 foi de
4.488.420 horas, o que, dividido por 12 meses, corresponde a 374.035 horas mensais.
118. Para determinar o coeficiente técnico em horas por tonelada, as horas mensais disponíveis foram divididas pela quantidade mensal de produção em quilogramas e o
resultado foi multiplicado por 1.000 para conversão em toneladas. Dessa forma, obteve-se o coeficiente de 141,93 horas/tonelada.
. .Preço unitário .Coeficiente técnico Custo total
(US$/t)
.Mão de obra direta (US$/h) .13,94 .[RESTRITO] [RESTRITO]
119. Assim, essa metodologia resultou em custo unitário médio de mão de obra de US$ 13,94 /h, para o fim de se construir o valor normal.
120. Já o coeficiente técnico de consumo de energia elétrica foi determinado utilizando os dados de consumo da unidade de São Bento do Sul da Oxford. No período P5, o consumo total
de energia elétrica foi de 36.270.057,15 kWh. Esse valor foi dividido pela produção total do mesmo período, que alcançou 31.623.517,63 kg de louça. A partir dessa divisão e multiplicando-se o
resultado por 1.000 para obter a medida em toneladas, apurou-se um coeficiente técnico de 1.146,93 kWh/t.
121. Para estimar o custo da energia elétrica na China, o peticionário considerou o uso dos valores apresentados no site Statista e China Briefing, que indicam preços de US$ 0,084/kWh
em 2019 e valor de referência de US$ 0,089/kWh em 2023. Registra-se que o peticionário comentou que deveria ser usado valor de US$ 0,10/kWh, considerando "aumentos de custos internacionais
e internos da China". A esse respeito, não ficou claro o motivo do ajuste nem como o peticionário chegou ao valor estimado. Cabe salientar que o preço de US$ 0,089/kWh é referente a setembro
de 2023. Assim, para fins de início de revisão, foi considerado este preço.
. .Preço unitário .Coeficiente técnico Custo total
(US$/t)
.Energia Elétrica (KWk/t) .0,089 .[RESTRITO] [RESTRITO]
5.1.1.4. De outros insumos, refratários, manutenção, embalagens e decalcomania
122. O peticionário não encontrou fontes públicas que dessem conta dos custos relativos aos materiais refratários e outros insumos para decoração, manutenção e embalagens propondo,
como alternativa, a apuração desses valores a partir de sua participação no custo de manufatura, considerada a estrutura de custos da Oxford, em P5.
123. A partir da estrutura de custos da indústria doméstica, verificou-se o percentual de representatividade de cada uma dessas rubricas no custo com matéria-prima. Esse percentual foi,
por sua vez, aplicado ao custo com matéria-prima na China para a produção de objetos de louça, apresentado no item 5.1.1.1, excluído o insumo indireto gesso.
124. As tabelas seguintes sumarizam os dados obtidos:
Percentuais de representatividade dos outros insumos, da manutenção e de embalagem no custo com matéria-prima da indústria doméstica
.Rubricas .Custos (R$) %
.Matérias-primas .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Refratários .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Embalagens .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Manutenção e outras .[RESTRITO] [RESTRITO]
Custos com outros insumos, manutenção e embalagem
.Rubricas .% Custos para valor normal construído
(US$)
.Matérias-primas .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Refratários .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Embalagens .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Manutenção .[RESTRITO] [RESTRITO]
125. No que se refere aos custos com a decalcomania, decoração aplicada sobre a peça após a segunda queima, o peticionário explicou que o processo envolve três etapas: custo do
decalque, custo de aplicação na peça e custo de queima para fixação. A decalcomania é material produzido por impressão serigráfica e precisa ser umedecido antes de ser manualmente aplicado
sobre as peças com uma esponja úmida. Após a aplicação, a peça decorada passa por uma terceira queima, em média ou alta temperatura, dependendo do tipo de corante utilizado. Foram indicados
fornecedores nacionais e internacionais, como Beckter, no Brasil, e Leipold International, na Alemanha, que produzem esse tipo de material decorativo.
126. De acordo com o peticionário, as variáveis que definem o custo de uma decalcomania incluem o número de cores da decoração, o tipo de pigmento utilizado, que pode variar de US$
50 a US$ 1.500 por quilograma para cores normais e até US$ 10.000/kg no caso de metais preciosos como ouro e platina, o número de folhas impressas por pedido - sendo que pedidos maiores
permitem diluir o custo fixo, reduzindo o preço unitário por folha - e o tamanho da decoração, medido em centímetros quadrados, correspondente à área ocupada em uma folha.
127. Em relação às decalcomanias produzidas na China, o peticionário salientou que as peças de louça para mesa devem atender a limites rigorosos de metais pesados, como chumbo e
cádmio, estabelecidos por legislações como a europeia e a norte-americana. A norma de referência global para controle de metais pesados é a "Proposition 65", do Estado da Califórnia, que impõe
limites ainda mais restritivos. Os fabricantes chineses de decalcomanias trabalham com dois padrões de qualidade: um utilizando matérias-primas nacionais, como pigmentos e papel, e outro com
matérias importadas. O primeiro tipo geralmente não atende aos requisitos da "Proposition 65" e é pouco utilizado em produtos destinados à exportação.
128. De acordo com o peticionário, a Oxford Porcelanas, que possui produção própria de decalcomanias, considerou em seus cálculos a despesa total com materiais diretos e indiretos
relacionados à produção do setor de decalcomania em 2023, totalizando R$ 1.688.552,07. Esse valor foi dividido por 12 para obter a despesa mensal de R$ 140.712,67. Com produção média mensal
de 164.171,92 kg de peças brancas ou coloridas decoradas, o custo médio mensal por quilograma foi de R$ 168,06 por tonelada. Esse cálculo reflete o custo total considerando o processo completo
de produção de decalcomanias, desde os materiais utilizados até os padrões de segurança exigidos para exportação.
129. Assim, a aplicação das decalcomanias nas peças é realizada de forma manual e individual, o que torna o processo bastante intensivo em mão de obra. Além disso, após a aplicação,
as peças decoradas passam por uma nova queima em temperaturas que variam entre 800°C e 1.200°C, garantindo a fixação definitiva da decoração.
130. Com relação ao custo da mão de obra relativa ao processo de decalcomania, o cálculo foi estimado com base nas informações fornecidas pela Oxford Porcelanas. Considerou-se um
total anual de 230.000 horas trabalhadas pelo setor de decoração, chamado Decoradora, o que corresponde a uma média mensal de 19.166,67 horas. Como a produção mensal é de 164,171
toneladas, dividiu-se as horas trabalhadas por essa quantidade, resultando em 116,75 horas por tonelada.
131. Esse valor foi multiplicado por um fator de 4,89, que representa a proporção entre o custo hora estimado para a China (US$ 13,94) e o custo hora da Oxford 2,85. O resultado final
foi um coeficiente de 23,89, refletindo o custo proporcional de mão de obra no processo de aplicação da decalcomania.
132. Além disso, também foi considerando o custo de utilidades relativo ao processo de decalcomania, feito também com base na estrutura da unidade da Oxford em São Bento do Sul.
O consumo total de energia elétrica do setor de decoração (onde as decalcomanias são aplicadas) foi de 297.002 kWh durante o período P5, sendo esse valor dividido por 12 para obter um consumo
médio mensal de 24.750,16 kWh. Com produção média mensal de 164.171,92 kg, o consumo total foi dividido pela quantidade produzida, resultando em um custo de US$ 150,76 por tonelada. Esse
valor reflete a energia elétrica consumida durante a queima para fixação das decalcomanias nas peças.
133. Por fim, o custo de gás natural, do mesmo modo, foi calculado com base na estrutura da unidade da Oxford em São Bento do Sul. O consumo mensal do setor de decoração durante
o período P5 foi de 16.799 m³, que, ao ser convertido utilizando um fator de 28,263682, resultou em 594 MMBTU. Com produção média mensal de 164.171,92 kg, o consumo de gás natural em
MMBTU foi dividido pela quantidade produzida e multiplicado por 1.000, resultando em um coeficiente de 3,62. Esse coeficiente reflete o consumo de gás necessário para a queima das peças
decoradas.
134. Nesse sentido, a composição do custo da decalcomania ficou da seguinte maneira:
.Decalcomania .Preço unitário .Coeficiente técnico Custo total
(US$/t)
.Matéria-prima impressa ((US$/t) - conforme estrutura de custos da ID . . [RESTRITO]
.Mão de obra aplicação decalque (US$/h) .13,94 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Custo de queima (energia elétrica - Kwh/t) .0,09 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Custo da queima (gás natural - US$/Mmbtu) .582,50 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Custo total setor Decalcomania . . [RESTRITO]
5.1.1.5. Da depreciação, das despesas gerais, administrativas, comerciais, financeiras e do lucro
135. Para o cálculo das despesas gerais, comerciais, administrativas e financeiras, o peticionário utilizou demonstrativos contábeis auditados e publicados, além de comparativo com sua
própria estrutura de custos. No entanto, o peticionário afirmou que a maioria das empresas chinesas do setor é de capital fechado (Sociedades Limitadas) e, por isso, não publica balanços auditados.
Mesmo em países próximos à China, com estrutura de custos semelhante, há poucas empresas de capital aberto (Sociedades Anônimas) que divulgam essas informações. Desse modo, o peticionário
sugeriu utilizar dados de seis empresas do setor, já utilizadas na primeira revisão de final de período, qual seja: Dankotuwa Porcelain PLC (Sri Lanka); RAK Porcelain LLC (Emirados Árabes Unidos);
Shinepukur Ceramics Limited (Bangladesh); Noritake Co., Ltd. (Japão); Churchill China (UK) Ltd. e Al Ezz Ceramics and Porcelain Co. (Egito). Apesar de todos os esforços da autoridade investigadora,
informa-se que tampouco foi possível encontrar empresas do setor na China com demonstrativos financeiros publicados. Assim, para fins de início de revisão, acatou-se a sugestão do peticionário
para se usar os dados referentes das empresas mencionadas. Registra-se que, ao longo da fase probatória, o DECOM buscará informações mais adequadas para as rubricas em questão e conta com
a colaboração das partes interessadas, em especial dos produtores/exportadores chineses.
136. A esse respeito, o peticionário comentou que Churchill e Shinepukur apresentam as despesas gerais, administrativas e de vendas de forma consolidada, enquanto Dankotuwa e RAK
fazem essa separação.
137. Os dados apresentados pelo peticionário, estão ilustrados a seguir:
.Percentuais de despesas e margem de
lucro
.Dankotuwa .Rak Ceramics .Churchill .Noritake .Shinpukur Al Ezz
.Depreciação .1,86% . .4,28% .3,43% .5,79% 3,20%
.Gerais e Adm. .18,62% .7,05% 37,80% 17,97% .
.Vendas . .19,8% . . . 15,62%
.Financeiras . .3% . .2% .3%
.Lucros .11,4% .9,3% .12,2% .9,0% .10,6% 7,6%
138. Dessa forma, com base nos demonstrativos dessas empresas, o peticionário considerou taxa de 30% para despesas gerais, administrativas e comerciais, sendo 10% destinados às
despesas gerais e administrativas e 20% às despesas de vendas.
139. Registre-se que não foram apresentadas memórias de cálculo para estimativa sugerida, nem restou esclarecido, para a autoridade investigadora, o motivo pelo qual deveria ser usada
a taxa informada, diante dos dados apresentados. Nesse sentido, o DECOM entende que ter critério objetivo tende a ser mais adequado para apurar as rubricas que compõem o valor normal
construído. Desse modo, para as despesas em comento, o DECOM considerou média simples da soma das despesas gerais, administrativas e comerciais de cara empresa. Com base nessa
metodologia, chegou ao percentual de 23,37%.
140. Em relação a depreciação, foram observadas taxas variando de 1,86% (Dankotuwa) a 5,79% (Shinepukur). Para fins de cálculo do valor normal construído da depreciação, o
peticionário sugeriu adotar a taxa de 5,79%, com base na informação mais elevada registrada pela Shinepukur Ceramics, considerada adequada para refletir os custos de depreciação em um cenário
internacional comparável. Não restou justificado para a autoridade investigadora o motivo pelo qual se usar a maior taxa de depreciação das empresas consultadas seria o mais adequado. Desse
modo, para essa rubrica adotou-se a média dos percentuais informados, que totalizou 3,71%.
141. Para o cálculo das despesas financeiras, o peticionário analisou dados de empresas do setor, comparando-os com os valores propostos. As empresas consideradas foram Dankotuwa,
RAK, Churchill, Noritake, Shinepukur e El Ezz. Com base nos dados dessas empresas, que apresentaram percentuais variando entre 1,80% (Noritake) e 3,45% (Shinepukur), o peticionário sugeriu
percentual fixo de 3,0% para as despesas financeiras. Tampouco restou justificado, para a autoridade investigadora, o motivo pelo qual se usar a taxa sugerida diante dos dados coletados das
empresas consultadas seria o mais adequado. Desse modo, para essa rubrica adotou-se a média dos percentuais informados, que totalizou 2,83%.
142. Já para definir o lucro, foram analisados os balanços contábeis das mesmas empresas. Contudo, devido à alta variação dos percentuais de lucro observados, que iam de 9,02% (RAK)
a 12,19% (Churchill), o peticionário sugeriu valor médio de 12,0% sobre o custo total normal construído. Essa escolha, de acordo com ele, refletiria a tentativa de estabelecer um parâmetro uniforme
diante das diferenças encontradas entre as empresas analisadas. Igualmente, não restou justificado, para a autoridade investigadora, o motivo pelo qual se usar a taxa sugerida diante dos dados
coletados das empresas consultadas seria o mais adequado. Desse modo, para essa rubrica também se adotou a média dos percentuais informados, que totalizou 10,01%.
143. O Departamento, então, procedeu aos ajustes conforme detalhado.
.Percentuais de despesas e margem de lucro Média simples*
.Depreciação 3,71%
.Gerais e Adm. 23,37%
.Vendas
.Financeiras 2,83%
.Lucros 10,01%
*Dados das empresas mencionadas na tabela do início deste item.
5.1.1.6. Do valor normal construído
144. O valor normal construído para a China, conforme metodologia descrita anteriormente, está apresentado na tabela a seguir: