PORTARIA Nº 95, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 6 de 9)

OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 11065.721017/2016-31 - Recorrente: CELSON PELLENZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
2 - Processo nº: 18050.001109/2008-08 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA S A FERBASA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13116.720817/2017-07 - Recorrente: DEMES ROGERIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
4 - Processo nº: 15868.001995/2009-40 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15563.720053/2017-07 - Recorrente: LILIAN CRISTINA MARTINS
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13888.003843/2009-18 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: MARIA DO CARMO HENRIQUE MORAES e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10215.720246/2010-10 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10215.721629/2012-77 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13205.000014/2010-59 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
11 - Processo nº: 18186.723626/2013-55 - Embargante: MAURICIO HENRIQUE DA
SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18192.000075/2007-21 - Recorrentes: MUNICIPIO DE EXTREMA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
13 - Processo nº: 11052.000969/2010-71 - Recorrente: PEDRO CASTILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.732929/2014-35 - Recorrente: PEDRO CASTILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.721446/2013-22 - Recorrente: RAPIDO SAO PAULO
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11020.003625/2009-58 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SANDRA BORDIN ZANON e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
17 - Processo nº: 13839.000033/2011-18 - Recorrente: SONIA MARIA PEREIRA
CANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18-Processonº:15868.720098/2016-68-Recorrente:VILMAAPARECIDAROSSAFA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19-Processonº:15868.720099/2016-11-Recorrente:VILMAAPARECIDAROSSAFA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia
30/01/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Tema 1 - IRRF
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
1 - Processo nº: 10510.722662/2013-61 - Recorrente: THIAGO PRADO DE
CASTRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
2 - Processo nº: 10680.731033/2018-84 - Recorrente: ELMO TEODORO RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 2 - Contribuições Sociais
3 - Processo nº: 10970.720143/2017-74 - Recorrente: KINROSS BRASIL
MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
4 - Processo nº: 17546.001115/2007-31 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
5 - Processo nº: 10510.721627/2011-62 - Recorrente: COLEGIO PURIFICACAO
JUNIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10510.721626/2011-18 - Recorrente: COLEGIO PURIFICACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
7 - Processo nº: 35067.001856/2004-44 - Recorrente: HIPER EXPORT TERMINAIS
RETROPORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 28 a 29/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas, presenciais ou híbridas, a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Tema 1 - IRRF
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
1 - Processo nº: 16004.720020/2018-38 - Recorrente: RODOBENS
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 16004.720026/2018-13 - Recorrente: RODOBENS COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16004.720018/2018-69 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS CIRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16004.720022/2018-27 - Recorrente: BANCO RODOBENS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 2 - Contribuições Sociais
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
5 - Processo nº: 17095.720481/2022-88 - Embargante: JALLES MACHADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
6 - Processo nº: 19515.720784/2018-51 - Recorrente: SOCIEDADE BENEF
ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.730651/2019-10 - Recorrente: FUNDACAO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 10950.731273/2019-32 - Recorrentes: M. S. GODOI EIRELI e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
9 - Processo nº: 10340.720246/2020-56 - Recorrente: FRIGORIFICO JR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.724166/2018-77 - Recorrente: FRIGORIFICO JR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
11 - Processo nº: 10166.738541/2019-93 - Recorrente: USINA ELDORADO S.A
- e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
12 - Processo nº: 10580.725906/2013-33 - Recorrente: RIOBEL RIO JOANES
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Tema 2 - Contribuições Sociais
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
13 - Processo nº: 19515.720823/2018-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
14 - Processo nº: 10805.723718/2018-01 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
15 - Processo nº: 10530.725561/2019-07 - Recorrente: ENSEADA INDUSTRIA
NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
16 - Processo nº: 19515.720046/2015-61 - Recorrente: CLARO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11065.724136/2014-84 - Recorrentes: AMEHGRA SAUDE
SOCIEDADE SIMPLES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
18 - Processo nº: 16327.720020/2021-91 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.720623/2022-73 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.720624/2022-18 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
21 - Processo nº: 19515.720030/2017-11 - Recorrente: RUSSELL REYNOLDS
ASSOCIATES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
22 - Processo nº: 10930.000670/2010-69 - Recorrente: J.C.MARTINEZ & CIA
LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Tema 3 - IRPF
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
23 - Processo nº: 18470.721136/2017-32 - Recorrente: MILTON PASCOWITCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10510.003517/2010-34 - Recorrente: EZEQUIEL FERREIRA
LEITE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
25 - Processo nº: 10530.722721/2010-10 - Recorrente: MARCELINO FLORES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
26 - Processo nº: 10510.003248/2010-14 - Recorrente: ANIZIO CARDOSO DE
OLIVEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10510.003247/2010-61 - Recorrente: IOLANDO DE ARAUJO
LEITE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 12:30 HORAS
Tema 3 - IRPF
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
28 - Processo nº: 10320.727627/2019-61 - Recorrente: TERMACO - TERMINAIS
MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL.
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às
23h59min do dia 31/01/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 10665.720740/2017-52 - Recorrente: CEVA VETERINARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
2 - Processo nº: 19515.007128/2008-98 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.007132/2008-56 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 10166.729094/2015-58 - Recorrente: TELLUS INFORMATICA
E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
5 - Processo nº: 10840.720830/2011-80 - Recorrente: ALEXANDRE PASCHOAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10437.721355/2018-05 - Recorrente: ALICE YANG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10325.720922/2012-70 - Recorrente: DIMAS LUIZ DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
8 - Processo nº: 10580.720127/2017-75 - Recorrente: ELDER MARCOS VIEIRA
DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
9 - Processo nº: 13864.720051/2017-90 - Recorrente: FERNAND BOULOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.728837/2011-49 - Recorrente: JAIR LOPES MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14751.720205/2019-45 - Recorrente: JOSE DAMASIO DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10384.724811/2017-42 - Recorrente: JOSE OLAVO DE
SOUSA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.729500/2016-22 - Recorrente: LENICE MENEZES
BANDEIRA LOMBARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10855.721073/2018-79 - Recorrente: PAULO VINICIUS
ESPEJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10882.720115/2014-01 - Recorrente: PRISCILLA BAPTISTA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
16 - Processo nº: 19515.720493/2016-00 - Recorrente: RENATO PADOVESE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
17 - Processo nº: 10840.722445/2015-09 - Recorrente: RENATO TONIELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.729171/2013-73 - Recorrente: RICARDO LUCIO
CAMELO TIMBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.723801/2016-16 - Recorrente: RICHARD PECETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10970.720078/2015-15 - Recorrente: SERIVALDO
LAURENTINO ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10218.720347/2012-22 - Recorrente: WAGNE COSTA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
22 - Processo nº: 10675.723575/2011-86 - Recorrente: WILMA MARQUEZ
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às
23h59min do dia 31/01/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .8 .18186.721241/2014-34 .9 a 27
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 13811.720617/2017-07 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13811.720620/2017-12 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13811.720621/2017-67 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13811.720622/2017-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
5 - Processo nº: 10283.722300/2019-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GRADIENTE S.A.
6 - Processo nº: 10314.720307/2020-01 - Recorrente: INBRANDS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19311.720232/2017-59 - Recorrente: RI HAPPY
BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
8 - Processo nº: 18186.721241/2014-34 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
9 - Processo nº: 18186.721233/2014-98 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18186.721238/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18186.721242/2014-89 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.721243/2014-23 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.721245/2014-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18186.721246/2014-67 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18186.721248/2014-56 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18186.721249/2014-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18186.721250/2014-25 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.721251/2014-70 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18186.721252/2014-14 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18186.721253/2014-69 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18186.721254/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18186.721258/2014-91 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18186.721261/2014-13 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18186.721274/2014-84 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18186.721275/2014-29 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18186.721276/2014-73 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18186.721277/2014-18 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
28 - Processo nº: 18186.721244/2014-78 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 27 a 31/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia
31/01/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.